Por GILBERTO LOPES*

Mais do que uma eleição, a Costa Rica vive o resultado de quatro décadas de um modelo que corrói o Estado, aprofunda desigualdades e transforma o voto em gesto esvaziado de sentido

Um clima rarefeito

Que nos tornaremos uma Venezuela, que as garantias constitucionais serão suspensas, que a presidente eleita foi nomeada ministra da presidência, que o presidente escondeu a paternidade de uma filha de três anos fora do casamento até depois das eleições, que dezenas de deputados eleitos têm processos criminais em curso, que a Costa Rica caminha a passos firmes para o amanhecer de uma desconhecida “Terceira República”. A oposição insistindo na importância de ir votar; os costarriquenhos indo votar contra a oposição.

Não é pouca coisa.

Gostaria de sugerir que esse clima político e social rarefeito não é apenas uma característica da recente campanha eleitoral, mas o resultado da longa encenação de uma peça da qual os atuais são apenas os (pen)últimos atores. Trata-se de outra coisa, mais profunda. Das consequências de um vasto processo político que minou a confiança da população e transformou as características da Segunda República na Costa Rica.

Sobre a “institucionalidade democrática”

Nunca houve nada mais antidemocrático do que o “Não há alternativa”, o lema do neoliberalismo com o qual Margaret Thatcher e Ronald Reagan se lançaram à conquista do mundo na década de 1980 do século passado, nos anos finais da Guerra Fria.

Aqui, vozes alarmistas insistem que a democracia está em jogo, como se essa democracia não estivesse sendo destruída aos poucos há mais de 40 anos, quando nos juntamos à alternativa neoliberal e demos nossa contribuição (modesta) ao modelo desequilibrado de concentração da riqueza nas mãos de 1% da humanidade.

Não é possível uma eleição com 20 partidos, como a que acabou de acontecer. Não há 20 projetos políticos no país. Dificilmente pode haver mais de três ou quatro. Apenas um cenário político ofuscado justifica o surgimento de 20 alternativas eleitorais. Nesse cenário, o voto vale pouco. Ou nada. Vale o que valem essas 20 alternativas.

Gostaria de sugerir que não é o voto que dá sentido à democracia. É a democracia que dá sentido ao voto.

Para que o voto valha, precisamos de alternativas bem construídas, claras. Só assim meu voto vale, só assim permite escolher uma opção.

Com o que nos deparamos?

Com a criação da Terceira República? Do que se trata? De dar forma ao legado do presidente Rodrigo Chaves?

Na verdade, nos deparamos com um projeto da direita privatizadora. Oferecem-nos a “continuidade da mudança”, a “rejeição do passado”, a “defesa irrestrita da vida e da família”, o “respeito pela dignidade do trabalho que se acrescenta com a propriedade”.

É preciso pensar um pouco: o que significa tudo isso, o que se esconde por trás desses lemas mal elaborados? Poder-se-ia dizer que nada. Mas não é verdade. Significam algo. Algo que não têm a coragem de anunciar claramente.

Em todo o caso, nada muito diferente do que o país tem passado nos últimos 40 anos, quando começou a privatização dos depósitos bancários, e que prosseguiu com os mais diversos setores econômicos, incluindo saúde, educação, obras públicas, telecomunicações… Todas as instituições foram afetadas: bancos públicos, a Caixa Costarriquenha de Seguro Social (CCSS), escolas, colégios, universidades, o Instituto Costarriquenho de Eletricidade (ICE).

Para a maioria, os serviços deterioraram-se. Espalhou-se a ideia de que o Estado é um gasto, não um serviço. Privado de receitas importantes, o déficit público cresceu e, com ele, a dívida e seus juros. Para tentar enfrentá-lo, cortaram-se ainda mais os recursos. Os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos deterioraram-se.

Tentaram convencer-nos de que cada um é responsável por seu futuro, que a ordem social, política e econômica em que vivemos tem pouco a ver com isso. Que os laços entre todos devem ser enfraquecidos, que cada um deve zelar por seus interesses enquanto o modelo vai concentrando a riqueza no topo.

Sonham com um Estado que ofereça serviços indispensáveis para o desenvolvimento dos negócios e muito pouco mais (a segurança não é o único, mas é o mais sensível politicamente). Quanto ao resto, cada um teria que procurar resolver por conta própria.

O público-privado

Fala-se de um modelo de desenvolvimento público-privado. Como ideia geral, não só faz sentido, como não há outra forma de desenvolver uma sociedade.

Mas aqui é usado com um sentido mais específico. O termo serve para ocultar um projeto que coloca o público a serviço do privado. De modo que tudo nos leva – mais uma vez – a esse modelo concentrador de riqueza, que levou ao extremo as tensões econômicas e políticas.

A presidente eleita insiste na ideia de vender o Banco da Costa Rica e sua filial Bicsa. Chaves já tinha proposto isso no início de seu governo, especulando com o número de 1,2 bilhão de colones – 2,8% do PIB –, um cálculo provavelmente muito acima das possibilidades reais de venda, recursos eventuais cujo destino nunca precisou.

Em sua conferência de imprensa, no dia seguinte à vitória eleitoral, Fernández sugeriu financiar com esses recursos o regime de Invalidez, Velhice e Morte (IVM) da CCSS. Apressou o negócio, afirmando que deve ser feito antes que o banco “quebre” ou caia por “problemas de corrupção e eventuais más gestões”.

Mas o BCR não está falido, embora Fernández talvez saiba disso. É um bom negócio e disso os investidores sabem. Sobretudo, se puderem comprar barato. Como dizia Rodrigo Carazo, o que estas pessoas querem não é vender, mas comprar.

Que sentido faz vender um ativo que no ano passado deixou um lucro de 38,494 bilhões de colones? Recursos públicos que financiam diversos projetos.

Os bancos públicos, como o BCR, já têm, por lei, uma série de encargos fiscais e parafiscais, incluindo 15% sobre seus lucros destinados ao regime do IVM. Portanto, sua venda para capitalizar este regime não faz sentido. Isso deixaria o regime sem financiamento quando os recursos da venda – caso seja vendido – finalmente se esgotassem.

Tentarão continuar aprofundando o processo de privatização dos serviços da CCSS, tanto na saúde quanto nas aposentadorias, que gostariam de transformar num sistema como o chileno, de capitalização individual, que tem sido uma tragédia para milhares de idosos naquele país (nada disso tem a ver com a necessária revisão dos diversos sistemas de aposentadoria existentes na Costa Rica, de modo que ninguém receba mais do que contribuiu, mas também não receba menos). Também não se trata de transformar nosso sistema solidário num negócio privado multimilionário a favor do 1% mais rico da sociedade.

Deixe-me dar outro exemplo de projetos de privatização particularmente ineficazes e irritantes devido às condições tão desfavoráveis para o país. Trata-se da estrada para Caldera (cerca de 70 km), transformada num grande funil por onde o dinheiro dos costarriquenhos flui para uma empresa que recebe bilhões, protegida por um contrato leonino que impede sua recuperação pelo Estado, apesar do investimento já ter sido amplamente remunerado.

Essa é uma empresa curiosa, cujo funcionamento evidencia o absurdo da concessão: a empresa ganha mais quando presta um serviço pior. Quando o tráfego se intensifica, nas horas ou datas de maior movimento, as dezenas de cabines de cobrança ficam lotadas, enquanto o trânsito fica congestionado quando o espaço de cobrança vai sendo reduzido a uma ou duas faixas da pista. Quanto maior o engarrafamento, mais a empresa ganha.

Como já dissemos, os projetos públicos serão cada vez menos relevantes para atender às necessidades da população. Os recursos serão direcionados para atender aos interesses privados.

Do nosso ponto de vista, isso não serve ao país, a ninguém. Nem mesmo àqueles que pretende favorecer. Apenas exacerbará as tensões econômicas e políticas.

Mas dar vida a essa lei de privatização das obras públicas e a aprovação do TLC foram duas das principais razões dos esforços de Oscar Arias para promover uma mudança constitucional que lhe permitisse aspirar a um segundo mandato (2006-2010). Depois, estas tendências continuaram. Chegaram a extremos durante o governo de Carlos Alvarado (2018-2022), adquiriram um tom vulgar no governo de Chaves (2022-2026) e nos ameaçam novamente no governo de Fernández.

Para mim, tudo isso é ruim. Portanto, aqueles que não concordamos com essas políticas devemos explicar, desde já, nossas razões e nos preparar para o debate.

Duas Costa Ricas

Qual é o segredo por trás do sucesso da Costa Rica?, questionava a organização não governamental norte-americana Social Progress Imperative em dezembro passado.

Não se trata de sorte, mas de uma estratégia desenvolvida há décadas, afirmam. Com o reconhecimento de que o crescimento inclusivo e a cooperação comunitária eram essenciais para o desenvolvimento, avançou-se para um modelo que beneficiava a todos, investindo recursos massivos em capital humano.

Mas, em determinado momento do século passado, o progresso parece ter estancado em certas áreas, afirma a organização, que conversou com o diretor de Impacto e Sustentabilidade da empresarial INCAE, Jaime García. Eles identificaram os principais pontos de inflexão, como segurança pessoal e educação superior, e discutiram sobre o progresso social concentrado na área metropolitana, que deixou para trás as costas e as zonas fronteiriças. Chegaram à conclusão de que agora havia “duas Costa Ricas”.

Num artigo publicado no La República, em 19 de janeiro passado, o ex-presidente Miguel Ángel Rodríguez referiu-se a essas características da economia costarriquenha, embora tenha acrescentado um terceiro aspecto, como veremos.

Rodríguez analisou algumas características dessa economia, destacando o caráter dual do crescimento. “O crescimento do PIB e das exportações é gerado fundamentalmente graças ao regime comercial especial. O regime definitivo, que abrange aproximadamente 85% da produção, cresce quatro vezes menos do que o especial”, afirmou.

A queda do desemprego – uma conquista reivindicada pelo atual governo – “não se explica pela criação de novas fontes de emprego, mas pela enorme diminuição do número de pessoas que procuram emprego”. “O nível de ocupação em fevereiro de 2020 – último mês antes da pandemia – reduziu-se em 30.290 pessoas em novembro de 2025, último mês com dados da Pesquisa Contínua de Emprego”, diz Rodríguez.

Em fevereiro de 2020, a taxa de ocupação era de 56,1%, enquanto em novembro de 2025 era de apenas 51,4%.

E questiona-se: “Como explicar a redução da pobreza sem um aumento do volume de emprego nem dos rendimentos salariais dos setores mais pobres? Como compreender um crescimento econômico significativo sem criação de emprego, acompanhado por um excesso de divisas, inflação negativa e uma reavaliação persistente do colón?”.

Com menos pessoas empregadas, a redução da pobreza só se explica pelo aumento dos rendimentos autônomos. Quanto ao aumento das receitas em divisas, afirma que “não há uma explicação clara” e sugere a formação de uma “terceira economia, paralela aos regimes de comércio definitivo e especial”.

Fernando Naranjo, ex-ministro da fazenda, já tinha se referido a esses problemas num artigo publicado no El Financiero em 16 de dezembro passado, intitulado “Do passo de jaguar ao ritmo de tartaruga”.

“A economia costarriquenha, em sua parte interna – onde se concentra aproximadamente 85% da produção nacional –, crescia nos anos anteriores cerca de 4,7%, no ano passado 3% e, no que vai do presente ano, com dificuldade, a atividade econômica mal chega a 2,3%”. “Não só a atividade econômica diminuiu, como a criação de empregos se transformou numa redução de 50 mil postos de trabalho”.

Naranjo acrescenta um dado sobre a situação dos jovens. “Em 2010, havia 313.903 jovens trabalhando na ativa. Em novembro de 2025, o número caiu para 191.198”. “Em novembro de 2025, a taxa de desemprego juvenil chegou a 17,6%, em comparação com uma taxa de desemprego total de 6,6%. Ou seja, o desemprego juvenil é 2,6 vezes maior que o desemprego total”.

Não vamos nos alongar aqui em considerações já extensas. Mas nos parece importante compará-las com os dados divulgados pelo governo e que podem ser consultados numa nota da página Novedades publicada em 3 de fevereiro, onde se fala da reativação da economia, criação de empregos e redução da pobreza, entre outros aspectos.

O desprezo de uma classe política

Dessa forma, será tão difícil explicar o desprezo por uma classe política que levou o país a este beco sem saída, que a expressão mais vulgar dessa classe política sabe explorar muito bem, precisamente porque é a expressão mais vulgar dessa política?

É tão difícil entender por que o crime organizado e o narcotráfico atraem setores cada vez mais amplos de nossa juventude e a violência não para de crescer?

É tão difícil entender por que o setor mais vulgar dessa política consegue sucessos tão extraordinários nas zonas mais marginais desse modelo dual, que as deixa sem opções enquanto veem o barco da “outra” Costa Rica se afastar?

Parece-me que precisamos de uma mudança de rumo. Esse modelo dual funciona assim como o vemos: as exportações crescem, os investimentos estrangeiros, o país é inundado de dólares, enquanto a maioria dos costarriquenhos, principalmente os jovens, veem da margem o barco das oportunidades e de uma vida digna se afastar.

O período de transição

Chaves nomeia Fernández como ministra. Do que se trata? Imagino que, dessa forma, eles pensam preparar, nos três meses que faltam para que assuma o (novo) governo, os projetos de lei com os quais sonham fundar a Terceira República.

Com a nova Assembleia Legislativa instalada, a Mesa Diretora eleita e as comissões formadas (todas com maioria governista), o governo estaria em condições de aprovar rapidamente uma série de reformas, sem que a oposição tivesse tempo de reagir.

Lançaram algumas ideias sobre as privatizações: venda do BCR, abertura do mercado elétrico, jornadas 4/3, reforma do sistema de pensões da CCSS, para transformá-lo num sistema de capitalização individual.

Enquanto nos distraímos com comentários sobre a estranha decisão de incorporar a presidente eleita ao governo cessante, parece-me que o importante são os movimentos para preparar o pacote legislativo com que sonham, enquanto tentam garantir os votos necessários para sua aprovação.

Nós, essa maioria que não votou na candidatura vencedora, o que fazemos enquanto isso? Não temos sequer um diagnóstico preciso da situação, nem um programa alternativo ao dessa Costa Rica dual. Lutamos contra fantasmas, como se a ameaça mais perigosa à democracia fossem as investidas deste governo (e provavelmente do próximo) contra as instituições do país. Elas são certamente um perigo ao qual devemos prestar atenção. Mas tenho a impressão de que o maior perigo é esse modelo de desenvolvimento que vem construindo essa Costa Rica dual, navegando na onda já muito antiga do “não há alternativa”, com a qual foram minando os fundamentos da II República, sem que, por nenhum lado, apareçam ideias capazes de nos levar à III.

A composição da próxima Assembleia Legislativa parece deixar poucas opções para a resistência ao programa privatizador. Parece! Mas não temos o direito de dar isso como assentado, nem será inevitável se nos prepararmos também neste período de transição para resistir contra essas propostas.

O tempo para organizar programas e alianças é agora

Para finalizar estas reflexões já muito longas: o momento de organizar programas e alianças é agora. Na véspera das eleições, cada partido luta pelo seu. Então, é muito difícil fazer alianças. Parece-me que agora o clima não poderia ser mais favorável.

Não estou pensando apenas (nem principalmente) nos partidos, embora eles não possam ser esquecidos. Mas é preciso mobilizar mais do que isso, organizações locais, representantes dos mais variados setores sociais, para chegarmos a um acordo, primeiro, sobre uma ideia e, depois, sobre formas de organização para lutar por elas.

Do meu ponto de vista, trata-se de pôr fim a esse modelo em que se baseia a Costa Rica dual. Não se trata de fechar o país ao investimento estrangeiro, mas de entender que, assim, quem se desenvolve são essas empresas. Não nós.

Portanto, o outro lado da moeda é o desenvolvimento de nossas empresas – bancos públicos, ICE, INS, etc. –, base de nossa riqueza que, bem administradas, são o fundamento dos recursos para fazer navegar a Costa Rica hoje encalhada na margem.

Para mim, esse é o fundamento, embora, naturalmente, uma enorme variedade de assuntos também deva ser tratada, sempre com o cuidado de não minar os bases do edifício que tentamos construir.

Não vejo como um país como a Costa Rica pode se desenvolver sem fortalecer o tecido social, enfraquecendo os serviços públicos e deixando os cidadãos por conta própria para resolver aspectos básicos da vida coletiva e de cada um, como educação ou saúde. Esse é o caminho que temos trilhado, com os resultados evidentes de uma crescente insegurança, consequência da deterioração dessa rede social que deu fundamento à II República.

A base da III República não é a destruição dos fundamentos da II. Isso é o que os diversos governos vêm fazendo há mais de 40 anos.

A base dessa III República deve ser a recuperação dos fundamentos da II, que fizeram da Costa Rica uma nação de destaque na região, adaptando-os, naturalmente, às realidades políticas, econômicas, sociais e tecnológicas da nossa época.

*Gilberto Lopes é jornalista, doutor em Estudos da Sociedade e da Cultura pela Universidad de Costa Rica (UCR). Autor, entre outros livros, de The end of democracy: a dialogue between Tocqueville and Marx (Editora Dialética) [https://amzn.to/3YcRv8E]

Tradução: Fernando Lima das Neves.