Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
Comentário sobre acontecimentos recentes
O governo afrouxou de vez seus controles sobre o orçamento federal, em função, basicamente das pressões do estamento parlamentar. Estranho país, o Brasil, onde desde o primeiro dia de seus mandatos, os congressistas começam a amealhar recursos para a (sua) próxima eleição. É justamente o caso, com o recuo do STF sobre a divulgação plena das “emendas do relator” , tornando impossível o controle público da indicação de recursos a obras e outros projetos nas bases regionais locais de deputados e senadores.
No entrevero entre o Congresso e o STF abundam informações, confirmadas anonimamente pelos próprios parlamentares, de precificação para autorização do uso dos recursos das emendas secretas: há congressista que cobra entre 10% e 15% de pedágio para o encaminhamento de prefeituras, organizações sociais e demais titulares de direitos a receber. Um escândalo com fins eleitorais, aos quais nem a oposição a Bolsonaro tem resistido no Congresso.
Diga-se que os recursos (R$ 16 bilhões) valem para 2021 e já constam também do orçamento de 2022, a ser votado neste final de ano. Recursos cuja aplicação não obedece critérios de planejamento estratégico – supostamente sob o controle do Ministério da Economia – servindo apenas às demandas imediatistas das autoridades locais e regionais. Uma usina de patrimonialismo, como bem atestam reportagens na Folha de São Paulo e no Estadão sobre a utilização das agências federais (CODEVASF, por exemplo) no nordeste do país, já sob o controle de tradicionais famílias do mandonismo local, como é o caso do envolvimento do presidente da Câmara Federal, o notório Arthur Lira.
As pressões parlamentares também alimentam movimento que visa retirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recursos que iriam para a Fundo Eleitoral no próximo ano. O Congresso quer R$ 5,7 bilhões para este fim. Tudo isso indica o caráter patrimonialista da política brasileira, com parlamentares cada vez mais ávidos por recursos públicos para manutenção de seus poderes. Isto também deve resultar em baixa renovação do Congresso Nacional nas próximas eleições.
O ano termina com um balanço sumário de reformas implantadas, visando, alegadamente a “incentivos ao investimento privado”. Assim se configura a autonomia do Banco Central, com mandatos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o do presidente da república eleito (Lei Complementar 179 de 24/02/2021). Também a promulgação do marco regulatório do gás natural vai no mesmo sentido, visando a ramificação da distribuição e supostamente favorecendo a competitividade (Lei 14134 de 08/04/2021).
O ambiente de negócios é agilizado e desburocratizado , principalmente no tocante à abertura de novas empresas (Lei 14195 de 20/08/2021); enquanto a legislação sobre mercado de câmbio (PL 5367/2019) aguarda sanção presidencial, tendo passado por Câmara e Senado. Outras medidas (regularização do mercado de cabotagem, novo marco legal do setor ferroviário e o marco legal do setor elétrico) estão na iminência de votação.
Um fato constrangedor de 2021: a escolha de André Mendonça para o STF. Imediatamente após a posse, participou de cerimônia na Assembleia de Deus, em Brasília. Seu compromisso com o Estado Laico está para ser provado. Lamentável cena.
A Polícia Federal invade residências de Ciro e Cid Gomes em Fortaleza, procurando rastros de operações havidas há dez anos. Cheiro de perseguição e estigmatização política dirigidas pela Presidência da República. Fato grave e com consequências sobre o tenso ambiente eleitoral de 2022.
As últimas pesquisas sobre as eleições apontam Lula com ampla vantagem sobre o atual mandatário. Há reais chances de vitória no primeiro turno. Já cabem avaliações sobre as vantagens e desvantagens de ter Geraldo Alckmin como candidato a vice-presidente. A pesquisa Datafolha (13-16 de dezembro) indica que sim, há vantagens, ainda que pequenas. O que parece ser evidente é a demora, ou impossibilidade, de decolagem de uma terceira via, seja com Moro ou Doria. As chances de afunilamento entre Lula-Bolsonaro continua intactas. Dados evidenciam que o “pessoal do porão” (como na canção de Aldir Blanc e João Bosco) vai apoiar Lula nesta nau insensata da política nacional.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
