Por MARCOS DANTAS*

A trajetória da autonomia tecnológica brasileira revela como o projeto de soberania nacional foi sacrificado pela guinada neoliberal e pelo desmonte das indústrias de base

A luta pela fronteira digital

O agente secreto chamou a atenção de todo mundo para uma imagem já quase desaparecida do cenário nacional: o “orelhão”. A disseminação desse original desenho em concha de cabine telefônica, e da própria telefonia pública por todo o território brasileiro foram obras da Telebrás, corporação de telecomunicações criada em 1972 pelo ditador Emílio Garrastazu Médici, e do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), fundado em 1976, no governo de Ernesto Geisel.

Até meados da década 1960, possuir uma linha telefônica era luxo para poucos. Uma simples chamada interurbana – do Rio de Janeiro para, por exemplo, Petrópolis – poderia levar duas horas ou mais para apenas efetivar-se a conexão. Em 1965, o governo Castelo Branco criou a Embratel, empresa que em pouco mais de cinco anos colocaria em interligação direta mais de 300 principais cidades brasileiras, inclusive Manaus e Belém, numa obra tecnologicamente sem igual no mundo, lembrando as dimensões e as muitas barreiras naturais do território brasileiro. Essa construção deu emprego a não poucos engenheiros formados no ITA.

De 1972 a 1974, as mais de mil pequenas operadoras municipais ou estaduais de telefonia que até então prestavam péssimos serviços Brasil a fora, foram encampadas pela Telebrás e incorporadas às recém criadas “teles” estaduais: Telerj, Telesp, Telebahia, Telpe etc. Algumas daquelas operadoras eram estrangeiras: a mais importante, porque detinha concessões nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, era a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), controlada por um grupo empresarial canadense. Foi assim nacionalizada e estatizada.

Até então, o Brasil não detinha qualquer tecnologia de telecomunicações. Na expansão inicial do sistema, foi necessário importar de fornecedores europeus e japoneses, os equipamentos necessários à construção ou montagem das linhas urbanas e interurbanas. O mercado da Telebrás foi ocupado por três corporações multinacionais: Standard Elétrica, subsidiária da AT&T estadunidense, Ericsson e NEC.

A implantação do CPqD teve por objetivo tanto projetar e desenvolver novas tecnologias quanto fomentar o desenvolvimento de uma indústria genuinamente nacional que absorveria essas tecnologias e se apoiaria, para crescer, no poder de compra monopsônico da Telebrás. Foi assim que nasceu o telefone público a cartão indutivo, personagem de “O Agente secreto”, invenção dos cientistas do CPqD, que passou a ser comercializado pela empresa nacional Daruma.

O CPqD também desenvolveu as centrais digitais “Trópico” de comutação telefônica, àquela época na fronteira da evolução tecnológica nas telecomunicações mundiais, antenas parabólicas, tecnologia de fabricação de fibra ótica, sempre transferindo seus projetos para indústrias nacionais que, do governo Geisel ao final do governo Figueiredo, iriam tomar mais de um terço do mercado antes exclusivo daquele cartel multinacional.

Num governo que em todos os segmentos econômicos, nucleados pela Telebrás, Vale do Rio Doce, Siderúrgica Nacional, Eletrobrás, Petrobrás e outras grandes estatais, buscava-se ampliar a industrialização do país através, dentre outras políticas, de sinergias tecnológicas entre o Estado e a iniciativa privada, não teria o menor sentido um empresário, ainda mais membro do Conselho da Eletrobrás, tentar roubar um invento de um professor universitário – o argumento de O agente secreto. Nem mesmo se fosse empresário de alguma empresa estrangeira, algo que não fica nada claro no filme. E isto não por acaso…

A privatização da Telebrás no governo eleito de Fernando Henrique Cardoso levou à destruição literal de toda aquela ainda jovem indústria brasileira de telecomunicações, cujas fábricas fecharam, e à desativação dos laboratórios de pesquisa do CPqD, reduzido, para sobreviver, a empresa de consultoria. Já em 1991, no governo eleito Collor de Mello, teve que descontinuar por escassez de recursos, 47 dos 67 projetos então em andamento.[i] Centenas de postos de trabalho em ciência, tecnologia e engenharia foram eliminados. Um enorme esforço para colocar o Brasil entre os países líderes das tecnologias que dominariam o século XXI foi jogado no lixo. Pela democracia.

Ainda no campo da eletrônica de fronteira, à época em que já se falava em “sociedade da informação”, um grupo de jovens cientistas e tecnocratas imaginou implantar no Brasil, uma indústria de computadores. Quase todos eles tinham concluído suas formações em pós graduações nos Estados Unidos, Inglaterra ou França e ligavam-se agora a recém criados, por obra de Newton Sucupira, PPGs em Engenharia ou Informática na PUC-Rio, na Politécnica da USP, na COPPE-UFRJ, outras universidades, inclusive o PPG em Engenharia de Sistemas da Politécnica de Campina Grande, Paraíba. Ao contrário dos jovens de hoje que vão estudar no exterior com bolsas do CNPq e por lá querem ficar, aquela geração queria pôr os conhecimentos que adquiriam a serviço do desenvolvimento do Brasil.[ii]

Mas ao chegarem de volta, eles descobriam que os empregos disponíveis eram de vendedores de computadores aqui montados pela IBM e Bourroughs, ou gestores de fábricas de montagem. Concluíram que, para poderem realmente engenheirar, precisariam lutar para dotar o país de uma real indústria de computadores. Um desses, era aquele amigo ao qual me referi logo no início deste artigo, construtor, na UFRJ, de um protótipo de produto digital, então mundialmente inédito.

A crise do petróleo lhes deu a oportunidade desejada. O presidente Ernesto Geisel, apesar da oposição do grupo “multinacional-desenvolvimentista”, em seu governo representado pelo ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen, decidiu reagir à crise implementando um novo salto no nosso desenvolvimento que tornasse o país menos vulnerável às crises internacionais.[iii] Foi esse o espírito e, daí, as metas do II PND, liderado por João Paulo dos Reis Velloso. Entre estas metas estava o desenvolvimento da indústria eletro-eletrônica.

Em julho de 1976, a Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico – CAPRE, um órgão colegiado composto por representantes de alguns ministérios civis, baixou uma resolução segundo a qual a licença para a importação de componentes para a montagem no Brasil de uma categoria de equipamentos conhecida como “minicomputadores” (não confundir com “microcomputadores”, então ainda inexistentes), só seria concedida a empresas que obedecessem a certos critérios de desenvolvimento próprio de tecnologia. Esta era a proposta que aqueles cientistas vinham formulando e aperfeiçoando em sucessivos Seminários de Computação na Universidade – SECOMUs, encontros de pesquisadores acadêmicos, o primeiro deles realizado em 1971. Nasceu nesses encontros a ideia da famosa “reserva de mercado da informática”.

Em poucos anos, o Brasil passaria a contar com mais de 200 empresas projetando e montando todo o tipo de máquinas eletrônicas digitais, desde avançados “minis”, como a série C-500 da Cobra Computadores, até “micros” replicando os padrões internacionais, impressoras, discos rígidos, linguagens e sistemas operacionais, softwares de processamento de texto, redes locais etc. A indústria, em meados da década 1980, empregava cerca de 150 mil pessoas, metade das quais com cursos médio completo e 25% com curso superior. Por essa mesma época, 59% da mão de obra industrial brasileira tinha no máximo quatro anos de escolaridade e apenas 5% concluíra alguma universidade.[iv]

Em 1985, o faturamento da indústria nacional chegou a USD 1.083 milhões, superando, pela primeira vez, o das multinacionais que cartelizavam o mercado “não reservado”: USD 1.033 milhões, a preços da época [v]. Se hoje, num terminal bancário de fácil uso, podemos sacar dinheiro e fazer pagamentos em qualquer cidade do Brasil, sem precisar enfrentar longas filas em agências como era “normal” até os anos 1980, e não importando em que agência esteja a nossa conta, temos que dar graças à “reserva de mercado”.

Esta é uma tecnologia inteiramente concebida e desenvolvida no Brasil, àquela época sem similar no mundo. Nenhum brasileiro ou brasileira, no entanto, sabe disso. Nossos produtores e diretores cinematográficos não contam essa história. Já da indústria digital estadunidense, a todo instante recebemos alguma propaganda hollywoodiana…

O sucesso da informática brasileira subtraía empregos nos Estados Unidos, diminuía as exportações de lá para cá, criava um precedente de política industrial no hoje chamado “Sul Global” que podia ameaçar a hegemonia industrial-tecnológica estadunidense em seu “quintal”.[vi] Washington começou a pressionar Brasília a interromper a política. Ao mesmo tempo, internamente, a classe média consumista ostentatória também se colocou contra a política porque a impedia de trazer para o Brasil as quinquilharias eletrônicas da última moda em Miami, sendo vocalizada por um jornalismo e seus jornalistas que, não é de hoje, sempre aceitaram laborar contra o desenvolvimento nacional.[vii]

A polêmica, cada vez mais aguda, avançará pelos governos de João Figueiredo e José Sarney. A política de informática será finalmente enterrada pelo presidente eleito Fernando Collor. Em pouco tempo, empresas e fábricas como Cobra, Itautec, Sid, Scopus, Rima e muitas outras desapareceriam junto com centenas de empregos altamente qualificados que haviam criado, e com a perspectiva de o Brasil subir de patamar na divisão internacional do trabalho.

A luta pela indústria farmacêutica

Assim como o debate sobre a educação, também o sério problema do atendimento à saúde da população já vinha sendo alvo de estudos e busca de soluções, até mesmo com CPIs no Congresso, desde antes de 1964. À época, avultava o nome do médico Luís Moura (1925-2016) que havia criado, em 1954, um laboratório para produção de insumos farmacêuticos no Hospital de Bonsucesso, então gerido pelo IAPETEC, instituto de aposentadoria dos empregados em transportes, posteriormente fundido, como outros IAPs, ao INPS. Seu objetivo era fornecer medicamentos a preços de custo ou de graça para a população pobre que não tinha como adquirir, nas farmácias, os remédios receitados pelos médicos do serviço público.

Como seria de se esperar, a indústria farmacêutica (multinacional) reagiu à iniciativa. O laboratório deixou de funcionar um ano depois, ou melhor, passaria a produzir apenas sabão de limpeza devido a “forças misteriosas”, segundo Luis Moura em entrevista para um centro de memória.[viii] Seria reaberto em 1968.

Luís Moura que, como Pelúcio, Sucupira e outros, sobreviveu à caça às bruxas do golpe de 1964, assumiria a presidência do INPS em fevereiro de 1970 e buscaria retomar o projeto abortado anos antes do golpe. De novo, o lobby da indústria farmacêutica se abateria sobre ele. Mas desta vez, manifestaram-se “anéis tecnoburocráticos” no interior do regime para os quais o problema do acesso da população pobre aos medicamentos dos quais essa população carecia, começava a ser visto como uma questão até de segurança nacional.

Estudos mostravam que cerca de metade dos preços finais dos remédios, inclusive os comprados pelo governo para distribuição à população, nada mais eram do que custos de marketing, logo injustificados. É assim até hoje. Mostravam também que 90% das doenças que afligem a população podiam ser tratadas com cerca de 300 “princípios ativos”. Ou seja, a enorme proliferação de nomes de remédio que se vê nas farmácias não passa de fantasia para justificar preços exorbitantes. A ideia do que hoje conhecemos como “genérico” já estava aí.

E foi com essa idéia que em junho de 1971, a ditadura Médici instituiu a Central de Medicamentos – CEME. A essa altura, Luís Moura, vítima de conspirações burocráticas armadas por aliados da indústria farmacêutica no governo, já tinha deixado a presidência do INPS. Mas a semente estava plantada.

A CEME, diretamente subordinada à Presidência da República, seria dirigida por cinco diretores, três dos quais indicados pelos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica. Matheus Santana chama a atenção, na sua tese de doutorado, “para a intensa participação de integrantes das Forças Armadas na construção da CEME, fato que até o momento não havia sido destacado em trabalhos anteriores debruçados sobre o tema”.[ix]

De 1971 a 1974, após visitas a laboratórios públicos e universidades na maioria dos estados brasileiros, esses militares construirão uma rede nacional de produção e de distribuição de fármacos, beneficiando a população desprezada pela indústria privada multinacional. Ou seja, o Brasil passou a produzir, em laboratórios militares e também civis, com sua própria tecnologia e seus próprios engenheiros e farmacêuticos, matérias primas que, a essa altura, já eram de conhecimento industrial generalizado, a exemplo do ácido acetilsalisílico, mais conhecido como aspirina, ou da vitamina C.

A pressão das multinacionais não cessou. Embaixadas estrangeiras também participavam dos lobbies.[x] Contra essa pressão, crescia nos meios políticos associados ao regime a ideia de criar uma empresa estatal que monopolizasse a indústria farmacêutica – a “Farmabrás”. Mas assumindo o governo de Ernesto Geisel em março de 1974, iria prevalecer um outro projeto: apoiar, através do poder de compra da CEME, o fortalecimento de uma indústria genuinamente nacional que pudesse competir com as multinacionais.

Com Ernesto Geisel, cuja foto, repetindo, ocupa as salas de repartição pública que aparecem no filme de Kleber Mendonça Filho, se fortalece o projeto que o sociólogo estadunidense Peter Evans denominaria “tríplice aliança”[xi]: associação do Estado a empresas privadas nacionais e estrangeiras em empreendimentos industriais estruturantes para o desenvolvimento. O Estado entraria com parte dos recursos financeiros e apoio institucional; as empresas estrangeiras trariam a tecnologia; as empresas nacionais deveriam liderar e, também, absorver as tecnologias importadas, enquanto adquiriam “músculos” para não mais precisar da proteção estatal.

Com Ernesto Geisel que, além de João Paulo dos Reis Veloso, contava em seu ministério com o industrial nacionalista Severo Gomes (1924-1992) à frente do Ministério da Indústria e do Comércio, aquela “vertente nacionalista-civil” da tecnoburocracia viveria o seu apogeu no regime. Ela parecia acreditar no potencial da chamada “burguesia nacional” de conduzir o Brasil a um brilhante futuro.

Os teóricos da Teoria Marxista da Dependência – Rui Mauro Marini, Vânia Bambirra, Theotônio dos Santos, entre outros – eram muito céticos quanto a isso, como sabemos. A história futura, que se confunde com a democracia reconquistada em 1985, comprovaria, mais uma vez, como já acontecera antes, em 1964, que tinham razão…

Em abril de 1975, as atribuições da CEME no desenvolvimento de tecnologias farmacêuticas são transferidas para a Secretaria de Tecnologia Industrial, subordinada ao ministro Severo Gomes, à frente da qual se encontrava o físico José Walter Bautista Vidal (1934-2013), formulador, entre outros títulos, do programa nacional de álcool automotivo como resposta à crise do petróleo.

Sob a STI encontravam-se o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, entendido como instrumento de política industrial-tecnológica, não mero carimbador de pedidos de patentes; o Instituto Nacional de Pesos e Medidas – INPM; e o já citado INT. À CEME, agora vinculada ao Ministério da Previdência, competiria seguir comprando medicamentos “genéricos” para atender à população pobre, porém estimulando os laboratórios privados nacionais a expandirem suas condições e capacidades produtivas.

No governo de Ernesto Geisel, como sabe qualquer um que viveu a época, a burguesia estrangeira e a nacional; seus meios de comunicação, inclusive, sem pejo, os jornalistas neles empregados; os porta-vozes de interesses internacionais subiram o tom na crítica ao que denunciavam como “excessiva intervenção do Estado na economia”. A indústria farmacêutica, nucleada na ABIFARMA, que, sob Médici, se opôs à CEME sem fazer muito barulho público, agora sente-se mais à vontade para levantar o tom de voz, somando-se a outros setores das classes dominantes que começavam a não se sentir mais representados pelo regime civil-militar.[xii]

O regime já fizera o “serviço sujo”. Não seria sua missão fazer do Brasil um país autônomo e relativamente poderoso. Projetos como desenvolver, com domínio científico-tecnológico, sua própria indústria eletro-eletrônica, farmacêutica, nuclear, automotiva a álcool, petroquímica, energética, metal-mecânica, siderúrgica e outras que começavam a ganhar ritmo próprio no final da década 1970, precisariam ser abortados. De preferência, que ninguém sequer contasse suas histórias. Ou, como fez Kleber Mendonça Filho, inventasse um argumento fantasioso para contar uma história ao gosto do público liberal progressista dos dias atuais.

A CEME começa a ser enfraquecida sob Geisel que durante seus quatro anos, na gangorra das pressões e contra pressões de suas vertentes “nacionalista” e “multinacional-desenvolvimentista”, dava uma prego e outra na ferradura. Talvez tenha faltado aqui uma “Farmabrás”… A CEME seguiu sendo cada vez mais esvaziada nos governos seguintes e acabará fechada pelo ministro da Saúde José Serra, no governo eleito de Fernando Henrique Cardoso. A essa altura, a idéia do medicamento “genérico” já se tornara um grande negócio capitalista.

Hoje, faz a fortuna de alguns laboratórios nacionais que, no entanto, importam 90% dos princípios ativos da Índia e da China. A Índia, ao contrário do que fizeram os governos democráticos brasileiros, não se submeteu ao “Consenso de Washington”, logo não destruiu, em nome de algum “ajuste fiscal” e “integração competitiva”, a indústria que, naqueles anos 1970-1980, vinha desenvolvendo pari passu com o Brasil.

*Marcos Dantas, doutor em Engenharia da Produção pela COPPE-UFRJ, é professor titular (aposentado) da Escola de Comunicação da UFRJ. Autor, entre outros livros, de A lógica do capital-informação (Contraponto) [https://amzn.to/3DOnqFx]

Para ler a primeira parte deste artigo clique em https://aterraeredonda.com.br/a-ditadura-a-ciencia-e-o-agente-secreto/

Referência

O agente secreto
Brasil, Alemanha, França, Holanda, 2025, 158 minutos.
Direção e roteiro: Kleber Mendonça Filho.
Elenco: Wagner Moura, Alice Carvalho, Gabriel Leone, Roney Villela, Hermila Guedes, Tânia Maria, Robério Diógenes.

Notas

[i] Ana Lucia do Amaral Villas-Boas, PEB: Programa Espacial Brasileiro – militares, cientistas e a questão da Soberania Nacional, São Paulo/Lisboa: Editora Chiado, 2016.

[ii] Vera Dantas, Guerrilha tecnológica: a verdadeira história da Política Nacional de Informática, Rio de Janeiro: LTE, 1988.

[iii] Antonio B. de Castro e Francisco E. P. de Souza, A economia brasileira em marcha forçada, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

[iv] Marcos Dantas, O crime de Prometeu: como o Brasil obteve a tecnologia de informática, Rio de Janeiro: ABICOMP, 1989

[v] idem

[vi] Tullo Vigevani, O contencioso Brasil-Estados Unidos da informática: uma análise sobre formulação da política exterior. São Paulo: Alfa-Omega/EDUSP, 1995.

[vii] Francisco Fonseca. “Grande imprensa e ultra-liberalismo: veto ao debate e impactos locais”, XXIX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação; Vanderlei Carvalho. Imprensa e neoliberalismo no Brasil (1950-1998): o posicionamento da revista Veja no primeiro governo FHC. Dissertação de Mestrado. IFCS/Unicamp; Wilson da Costa Bueno. Jornalismo científico no Brasil: os compromissos de uma prática dependente. Tese de Doutoramento, ECA-USP, 1984.

[viii] Matheus Santos Santana, Central de Medicamentos (CEME): políticas de assistência farmacêutica no Brasil da ditadura civil-militar, Tese de Doutorado, PPG em História das Ciências da Saúde, Casa de Osvaldo Cruz – FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 2022, pg. 89.

[ix] idem, pg. 113.

[x] Fonte: trabalhei na CEME em 1984. Sou testemunha e tenho documentos.

[xi] Peter Evans. A Tríplice Aliança: as multinacionais, as estatais e o capital nacional no desenvolvimento dependente brasileiro, Rio de Janeiro: Zahar, 1980.

[xii] Matheus Santana, op. cit, pg. 155.: “as críticas veladas foram abandonadas definitivamente pelos presidentes da ABIFARMA a partir de abril de 1975, quando o novo presidente da instituição, Ismar de Moura, do Laboratório Merrel-Moura Brasil, passou a se posicionar acintosamente contrário à estatização […]”.