Por RONALD ROCHA*
Negar o proletariado é jogar areia nos olhos da história. Seu fim é proclamado justamente quando mais se multiplica – agora invisibilizado por aplicativos, terceirizações e falsa autonomia. A burguesia celebra sua suposta morte porque teme sua vida: mesmo disperso, ele carrega em si, como potência, o germe da negação do capital
Existe o consenso de que, no Brasil, o movimento sindical e o combate ao capital enfrentam hoje obstáculos duradouros. De fato, na vigente correlação de forças, o mundo laboral se depara com relevantes alterações nas relações trabalhistas, que são comumente conhecidas como “reestruturação produtiva”, e com políticas ultraliberais, que lhe procuram suprimir os direitos e conquistas históricos. Entre os aspectos visíveis do grave problema destaca-se a baixa mobilização das várias categorias econômico-profissionais e das massas trabalhadoras em geral.
O debate sobre a situação e o futuro que, respectivamente, cerca o proletariado e o aguarda é sugerido pelas condições objetivas que o condicionam e também por suas dimensões valorativas, inclusive as políticas. O discurso hegemônico há quase meio século – dos 1970 em diante, quando a burguesia começou a responder à Fase B ou Depressiva da IV Onda Longa, no padrão Kondratieff[1] – perpetra em sua lógica um ataque sistemático ao ser social que, desde a Comuna de Paris, mantem a formação econômico-social burguesa debaixo da constante arguição.
Explica-se, pois, a constância e a ênfase dos ideólogos conservadores, ao repetirem a falácia de que o trabalho seria uma categoria já vencida ou em vias de ultrapassagem. Referem-se ao suposto processo ruinoso do produtor social direto. Propagam um enunciado corolário: a “deslocação” do eixo laboral para os chamados “serviços”, em prejuízo das indústrias. Eis como celebram o fim do ser capaz de se contrapor ao capitalismo e promover o projeto revolucionário que, por seu turno, é “convertido” em conto pitoresco de fadas: utopia ou mera querência moral.
Tal festejo é avesso ao propósito comunista. Ao fim do “trabalho humano abstrato” na célebre “associação de indivíduos livres”. Ao locus em que pode fenecer “o direito da desigualdade”,[2] inclusive as disciplinas jurídicas que o prescrevem. Ao “humanismo real”,[3] que reivindica um planeta sem a exploração de indivíduos sobre outros, sem as correntes atividades alienadas responsáveis por dissolverem o “caráter útil dos produtos”, sem “as diferentes formas de trabalho concreto”[4], sem a “objetividade impalpável”, mas imperativa, dos “valores-mercadoria”.[5]
Para o discurso conservante, o fim da indústria como práxis e ser “concreto” se daria sob o metabolismo do capital. Os repetidores da velha novidade se referem a uma extinção peremptória e inexorável do labor. Como querem soterrar o incômodo real, miram sua negação totalizante no “criador de valores de uso”, no “trabalho útil, […] indispensável à existência do homem – quaisquer que sejam as formas de sociedade” –, na óbvia “necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a natureza, e, pois, manter a vida humana”.[6]
O logro empirista
Os pregoeiros da indústria “em coma” ignoram que o trabalho concreto[7] se distingue da sua feição abstrata.[8] Na concepção burguesa de metamorfose produtiva, o fim retórico daquele vira uma senha para tentar prover a eternização desse. Tem a pretensão de conseguir, “sem” o sujeito que o desafia, seu cobiçado avatar: virar uma “coisa”, pulverizando a imanência proletária como “possibilidade positiva de emancipação”.[9] Mas, na verdade, o capital é sempre uma relação social. O seu conteúdo inclui, portanto, necessariamente, o trabalho objetivado.[10]
Ora, jamais existirá capitalismo sem trabalho abstrato, e vice-versa, polos de um mesmo “ser social” – Gesellschaftlichen Seins.[11] A única maneira de superar um é abolir também outro, isto é, desagregar como totalidade a contradição fundamental.[12] Mesmo falso e pueril, porém, o tema de um capital sem trabalho industrial interfere na desagregação da ideologia operária sensível e na disputa contra-hegemônica. Como exemplo, a prevalência da equação desconstituiria o direito do trabalho, que seria de imediato convertido em disciplina sem fato cristalizador.
A “falência” do proletariado – como esvaecimento socioempírico e, consequentemente, como conceito – é uma proposição insustentável. Primeiro, porque supõe a fragmentação integral da indústria, eliminando as mediações realmente existentes na terceirização, nos serviços, na precarização, no “empreendedorismo” e na partição microfabril. Ou seja, detecta certos processos, mas faz ilações abusivas. Coriat, Clarke, Annunziato e Harvey, além de julgarem impossível uma “generalização” da “especialização flexível”, já frisaram o seu “caráter epidérmico”.[13]
Ademais, o capricho do luto é apenas uma vulgata, deveras infrutífera para formular conhecimento científico sobre o trabalho, de vez que o enxerga sob a forma exclusivamente fordista. O vício reside na inépcia em universalizar o ser investigado, bem como em perceber os seus elementos singulares, a sua variedade interna e a sua permanência na época histórica de conjunto. Logo, concebe limitadamente o conceito sobre o moderno mundo assalariado, sendo imprestável para preservar o seu conteúdo e para traduzir as suas múltiplas expressões particulares.
Revela-se, portanto, falsa, pois confunde a essência com as suas maneiras de consubstanciação. Assingelando a noção em cascata, identifica os proletários a certas especificidades que no passado pontificaram e que ainda remanescem como algo em declínio. Desenha uma indumentária para cada ocasião, mas desdenha quem a veste. O dogma se descola da realidade, motivo capaz de levar os seus defensores a concluírem que o trabalho vai “acabando”. Nem mesmo se lembram de que adotaram, por sua própria conta, o árido e vazio reducionismo categorial.
Adversamente, o proletariado é a classe historicamente definida, cujos membros possuem somente sua força de trabalho e a têm que vender à burguesia em troca de um salário, para manter sua própria vida e reproduzir as condições de sua existência – das banais às elaboradas, inclusive os meios técnicos necessários à transformação material e também à sua realização espiritual -, criando mais-valia ou, por meio de suas funções improdutivas, mas úteis, possibilitando assim ao capital, multilateralmente, assenhorar-se dos sobrelabores socialmente gerados.
Se o trabalho é produtivo ou improdutivo, se é manual ou intelectual, se gera bens materiais ou espirituais, se produz precipuamente mercadorias ou valores de uso para consumo privado e público, são questões outras – sem dúvida, importantes –, que dizem respeito não à singularidade do conceito, mas somente às suas funções concretas, logo, à zona ocupada pelo trabalho abstrato na manutenção e reprodução do capital, bem como nas relações produtivas burguesas. Destarte, são relevantes por assinalarem os contornos das camadas interiores ao labor assalariado.
O trabalho no metabolismo do capital
Karl Marx discorre sobre o conteúdo preciso que alicerça e sugere o conceito. “As determinações ulteriores do trabalho produtivo derivam dos traços que caracterizam o processo capitalista de produção. Em primeiro lugar, o possuidor da força de trabalho se defronta com o capital ou com o capitalista como vendedor daquela – para exprimir, como vimos, intencionalmente –, como vendedor direto de trabalho vivo, não de uma mercadoria. É trabalhador assalariado. Essa é a primeira premissa”. Trata-se de objetos, não de simples formalidades jurídicas.
O autor prossegue na investigação: “Em segundo lugar, a sua força de trabalho e o seu trabalho incorporam-se diretamente como fatores vivos no processo de produção do capital; convertem-se em um de seus componentes, e precisamente no componente variável que não só […] conserva e […] reproduz os valores de capital adiantados, mas que […] aumenta-os, e […] transforma-os em valores que se valorizam a si mesmos, em capital”. E conclui: “Esse trabalho se objetiva diretamente, no curso do processo de produção, como grandeza de valor fluido”.[14]
Resta sublinhar que a produtividade se define pela determinação histórico-social do trabalho, assinalando a sua função no processo de autovalorização capitalista, não pelo “conteúdo” concreto, pela “utilidade particular ou pelo valor de uso peculiar no qual se manifesta.” Deduz-se, pois, que “um trabalho de idêntico conteúdo pode ser […] produtivo e improdutivo”,[15] de acordo com as circunstâncias. Importa bem menos que o ente seja manual ou intelectual, crie bens materiais ou espirituais, gere valores para consumos duráveis ou simultâneos às suas feituras.
Por conseguinte, pode-se contratar uma pessoa por empreitada ou salário – para cozinhar, faxinar, pajear, reparar, construir, advogar, lecionar, medicar e assim por diante – sem virar capitalista. “O operário também compra serviços com dinheiro, o que constitui uma maneira de gastar dinheiro, mas não de transformá-lo em capital”.[16] Entretanto, aquelas mesmas funções podem ser realizadas por empresas, ocorrendo, nesse caso, típicos trabalhos produtivos industriais, ainda que sejam oficial e superficialmente classificados como serviços “desindustrializados”.
Assim, acontece não a “substituição” das indústrias “minguantes” por serviços hipertrofiados, acompanhados pela “contração” e “desaparição” tendencial dos modernos e diretos criadores de valor, mas sim a diversificação e a multiplicação das empresas – produtivas ou não. Como conjunto, as unidades são cada vez mais articuladas e integradas, hoje, ao movimento superior do capital monopolista-financeiro, intrinsecamente relacionado à proletarização ampla e geral do labor, ainda que tal cinesia possa transcorrer com feitios atípicos e ziguezagueantes.
Tal processo, muito ao contrário de recente, constitui apenas uma forma genérica de se desenvolver a “produção e reprodução das relações especificamente capitalistas”.[17] Obviamente, nos poros da produção, distribuição e circulação burguesas, continua regenerando-se o trabalho independente nos vários matizes, inclusive associadamente a novas tecnologias. Todavia, no labor em geral predomina, de modo inequívoco, a condição proletária. O Manifesto do Partido Comunista o registrou com estilo elegante, fina ironia e notável acuidade, há quase 180 anos.
“A burguesia despojou de sua auréola todas as atividades até então reputadas como veneráveis e dignas de piedoso respeito. O médico, o jurisconsulto, o sacerdote, o poeta, o cientista, todos foram convertidos em seus servidores assalariados”.[18] Dez anos após, Marx demonstrou porque os indivíduos, “que até então haviam sido precisamente objeto de uma veneração supersticiosa e se encontravam” rodeados “por uma espécie de auréola”, viram-se obrigados a profanar sua velha tradição[19] e a mergulhar na mundanidade. Mais tarde, aprofunda esse assunto.
A expansão contemporânea do proletariado
Como se pode inferir, ocorre que “a produção dos produtos como mercadorias e […] a forma de trabalho como […] assalariado, se absolutizam. Uma série de funções e atividades […] consideradas como fins em si mesmas, que se exerciam gratuitamente ou se pagavam indiretamente – como os profissionais […], médicos, advogados […] etc., […] para obter […] os seus honorários -, […] se transformam […] em trabalhos assalariados, por diferentes que possam ser o seu conteúdo e pagamento; […] caem […] sob as leis que regulam o preço do trabalho […]”.[20]
Resta, pois, elaborada com notável precisão e flexibilidade, a categoria de proletariado, recorrendo-se às relações capitalistas e às dinâmicas próprias do labor nas suas condições concretas, que acolhem as novas técnicas e formas, já manifestadas ou possíveis no futuro. Inexistem, portanto, quaisquer razões que justifiquem a surpresa negacionista em face da indústria e dos produtores diretos. Espantosa é a ignorância, ou preconceito, sobre a realidade atual e os acúmulos teóricos do movimento socialista. Essa diligência revisionista caminha por quatro vias.
A primeira se pauta pelos tradicionais “ramos de atividade”. Reconhece a construção civil, mas abjura seu cunho “de transformação”. Silencia quanto a ramos que geram valor. Insere o transporte nas “comunicações”. Descarta o trabalho produtivo subsidiário em comércios e restaurantes. Ignora que o capital se territorializou e que a grande produção rural se industrializou, inadmitindo investimentos agropecuários como empresas.[21] Isola os setores “primário” e “terciário” do “secundário”, vaporizando assim a percepção acerca do labor vivo e da mais-valia.
A outra rota ultrapassa o equívoco taxonômico, mas diz que a indústria se restringe ao fabrico de mercadoria física durável. Logo, empurra os demais afazeres criadores para o rol improdutivo e dessabe que a diminuição local do labor implica emprego em outra ponta. Esquece que os estabelecimentos prestadores de serviços, quando privados, valorizam o capital, como na medicina e no ensino: nessa vertente, o bem, ao contrário daquele oferecido pela coisa pública ou por autônomos, é comercializado pela empresa controladora, que se apropriou do processo.
Há também a trilha da chamada “pejotização”, que nada mais é do que uma burla para fugir da CLT, livrando as empregadoras de suas responsabilidades e sonegando ao trabalho seus direitos legais, ambos mantidos mediante as lutas sindicais e a correlação de forças na sociedade política. Exemplos: vale-transporte, vale-refeição, 13º salário, férias e FGTS. A parte contratada por artifícios jurídicos mantém sua condição proletária, mesmo que mascarada por regras intencionalmente fluidas, referentes à carga horária, ao turno, ao ponto e a pagamentos.
Por fim, “o capital produtivo […] acrescenta valor aos produtos […] pela transferência de valor dos meios de transporte e pelo valor […] criado pelo trabalho”[22], na “uberização” e no labor por aplicativo. A prescrição e o mando por softwares baseados em novas forças produtivas conforme o ambiente social revigoram expedientes antigos: a “subsunção formal do trabalho”[23] deixa instrumentos na mão do produtor e lembrança da condição anterior, mas na labuta semiproletária em que o “salário por peça”[24] remunera também o translado em cada mudança espacial.
Assim, o mundo laboral cresce. As pessoas ocupadas superam 100,2 milhões, com 51% de assalariados só nos ramos privados[25] – pouquíssimos são da cúpula gerencial. Entre 25,5 milhões de arrolados “por conta própria”[26], uma parte já se integrou formalmente ao capital. Somando-se os servidores – domésticos[27] e públicos[28], com 17 milhões –, e os empregados informais, cujo pertencimento está condicionado por relações objetivas, o proletariado, considerando-se as diversas camadas, é não só classe dirigente na transição socialista, mas principal força motriz.
*Ronald Rocha é sociólogo, membro do Instituto Sérgio Miranda e editor do portal Vereda Popular. Autor, entre outros livros, de Anatomia de um credo (o capital financeiro e o progressismo da produção).
Publicado originalmente, na revista Puraki, editada pelo Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani, sob o título “A reprodução do labor industrial-incógnito: serviços, pejotização e aplicativos”.
Notas
[1] KONDRATIEFF, Nikolai Dimitrievich. Las ondas largas de la conyuntura. In: KONDRATIEFF, Nikolai Dimitrievich; GARVY, George. “Las Ondas Largas de la Economia”. Madri, Revista de Occidente, 1946, p. 12.
[2] MARX, Karl. Crítica del Programa de Gotha. In: MARX, Karl; e ENGELS, Friedrich. “Obras Escogidas en tres tomos”. Moscú, Editorial Progreso, 1980, T. III, p. 5.
[3] MARX, Karl; e ENGELS, Friedrich. A sagrada família. Lisboa, Ed. Presença, s/d, p. 7.
[4] MARX, Karl. O Capital. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1968-1974, L. 1, V. I, p. 44.
[5] Idem, ibidem. L. 1, V. I, p. 45.
[6] Idem, Ibidem. L. 1, V. I, p. 50.
[7] Idem, Ibidem. L. 1, V. I, p. 44.
[8] Idem, Ibidem. L. 1, V. I, p. 45.
[9] Idem. Contribuição à Crítica do Direito de Hegel. In: MARX, Karl. “Manuscritos Econômicos-Filosóficos”. Lisboa, Edições 70, p. 92.
[10] Idem. Elementos Fundamentales para la crítica de la economía política (borrador) 1857-1858. México, Siglo Veintiuno Editores S.A., V. 1, pp. 475 e 476.
[11] Idem. Contribución a la critica de la Economia Política. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. “Obras…”, cit., T. I, p. 519.
[12] MARX, Karl. O Capital, cit., L. 1, V. II, p. 885.
[13] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. São Paulo / Campinas, Cortez Ed. / Ed. da Unicamp, 1995, p. 18.
[14] MARX, Karl. Capítulo VI (inédito) de “O Capital”, Livro I. São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1978, p. 72.
[15] Idem. Ibidem, p. 75.
[16] Idem. Ibidem, p. 79.
[17] Idem. Ibidem, p. 90.
[18] MARX, Karl; e ENGELS, Friedrich. Manifiesto del Partido Comunista. In: MARX, Karl; e ENGELS, Friedrich. “Obras …”, cit., T. I, p. 113.
[19] Idem. Teorias de la plusvalia. Madrid, Alberto Corazon Editor, 1974, T. 1, p. 151.
[20] Idem. Capítulo VI (inédito)…, cit., p. 73.. Mais tarde, Marx substitui “trabalho” por “força de trabalho”, como elucidou Engels na Introdução a Lohnarbeit und Kapital (Trabalho Assalariado e Capital), MEW, vol. 6, pp. 593-599; cf. OE, 1982, t. I, pp. 142-150 (nota do Autor).
[21] IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 1980, p. 126. Idem. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 1996, p. (2)88.
[22] MARX, Karl. O Capital, cit., L. 2, V. III, pp. 152 e 153.
[23] Idem. Capítulo VI (inédito)…, cit., p. 51.
[24] Idem. O Capital, cit., L. 1, Capítulo XIX.
[25] IBGE. PNAD Contínua. Rio de Janeiro, IBGE, 30/11/2023. De 2023 a 2024 inexistem mudanças estatísticas significativas: IBGE. PNAD Contínua. Rio de Janeiro, IBGE, 17/5/2024.
[26] Idem, ibidem.
[27] DIEESE. Trabalho Doméstico. Dieese, 2022. DIEESE. As dificuldades das trabalhadoras domésticas no mercado de trabalho e na chefia da família. Dieese, São Paulo, 30/4/2024.
[28] IPEA. Atlas do Estado Brasileiro. Plataforma do IPEA, 2023. IPEA. Atlas do Estado Brasileiro. https://ipea.gov.br.
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