Por MARCO MONDAINI & CAPITÃO QUITAÚNA*
A formação militar brasileira ainda cultiva, por meio de manuais e narrativas históricas enviesadas, a figura de um “inimigo interno” como justificativa para intervenções. Essa doutrinação sutil, que equipara projetos políticos democráticos a ameaças fictícias, constitui o caldo cultural onde florescem aventuras golpistas
Dando continuidade à primeira parte do artigo, publicado no site A Terra é Redonda, passaremos agora a tratar de alguns trechos de livros de história militar e manuais de operações militares que permanecem sendo utilizados no processo de formação e aperfeiçoamento continuado de oficiais do Exército Brasileiro.
O movimento cívico-militar de 31 de março de 1964
No segundo ano em que o 1º Tenente Osório cursou a AMAN, como cadete do Exército Brasileiro, ele e seus colegas de turma acompanharam uma disciplina intitulada “História Militar do Brasil”, cuja bibliografia continha o livro Introdução à História Militar do Brasil,[i] que, nas suas páginas,ainda se referia ao Presidente da República deposto em 31 de março de 1964, João Goulart, como “o velho Jango”; afirmava que com as Ligas Camponesas foi encontrado “farto armamento e muita documentação considerada subversiva à época”; dizia que, como era “imperioso garantir a legalidade da ação militar”, “foi decretado o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril, que afirmava as bases do movimento e estabelecia as medidas drásticas que a situação excepcional impunha”, o que fez com que as Forças Armadas assumissem “a responsabilidade da direção nacional”.
No mesmo livro, reproduz-se um trecho do artigo de autoria do Coronel Nilson Vieira Ferreira de Mello de título “Reflexões sobre a Revolução e o pós-64”, publicado na Revista do Clube Militar de março de 1999, no qual aparece a citação reproduzida a seguir:
“As Forças Armadas não esperavam louros triunfais ao término do ciclo revolucionário, que sempre viram como transitório. Cumpriram o seu dever de defesa da Pátria, impedindo que se tornasse uma gigantesca Cuba. E ainda fizeram mais, alçando o Brasil de um modesto 43º lugar para o de 8ª economia mundial, posição mais coerente com as dimensões e potencialidades”.[ii]
Urge informar que as passagens acima citadas do referido livro escrito por um professor da própria Academia Militar das Agulhas Negras se encontram situadas no seu capítulo 8, de título: “A ação do Exército Brasileiro na manutenção da ordem interna”, no desenvolvimento nacional e no contexto internacional, após a II Guerra Mundial.
Resta evidente, a esse ponto, o porquê dos “antigões” e dos “novatos” do Regimento do 1º Tenente Osório terem em comum a ideia de que a guerra a ser travada pelas Forças Armadas dever ser “para defender dos inimigos internos”, que, eufemismos deixados de lado, só pode ser compreendida criticamente como uma espécie de salvo conduto para que sejam empreendidos golpes de Estado que venham a fazer naufragar a democracia brasileira – no passado, em 1964; no presente, durante o quadriênio 2019-2022; num futuro, quando as instituições democráticas e a sociedade civil não estiverem devidamente fortalecidas.
O inimigo vermelho
A publicação foi aprovada em 20 de dezembro de 2002. Menos de dois meses antes, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido eleito Presidente da República pela primeira vez. Seu título é O inimigo e foi elaborada pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (SECODAS).
Logo no seu capítulo 1 (introdução), é esclarecido que, no seu primeiro volume, será abordado o “inimigo vermelho, com um poder militar semelhante ao das forças azuis”; já no seu segundo volume, o foco de análise se desloca para o “inimigo amarelo, com um poder militar inferior ao das forças azuis”.
No manual, é feita uma distinção fundamental entre a figura do inimigo e a do agressor, conforme descrito no parágrafo abaixo:
“O agressor é uma potência extracontinental, cujas forças armadas compreendem forças regulares e irregulares altamente adestradas e dotadas, organicamente, dos mais modernos e sofisticados engenhos bélicos. Além disso, dispõe de armas nucleares. O agressor presta apoio a seus aliados mediante assistência técnica e fornecimento de armamento e de equipamentos. Excepcionalmente, apoiará o inimigo, por meio do envio de unidades e/ou grandes unidades constituídas”.[iii]
Pelo exposto acima, não consiste em nenhuma forma de exagero o entendimento possível do inimigo vermelho ou amarelo como um “inimigo interno”, ou seja, determinados partidos, frentes ou movimentos sociais constituídos por cidadãos e cidadãs brasileiros/as de um campo político-ideológico preciso.
Passados oito anos, em 2010, a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais publicaria um outro manual intitulado País vermelho, volume 1 de Forças Armadas dos Países do Continente Austral, em substituição ao manual acima citado – O inimigo.
No novo manual, o termo inimigo sai de cena, sob algumas justificativas, mantendo-se a figura do agressor como “uma potência extracontinental, cujas forças armadas compreendem forças regulares e irregulares altamente adestradas e dotadas, organicamente dos mais modernos e sofisticados engenhos bélicos. Além disso, dispõe de armas nucleares”.
Para além do inimigo vermelho e amarelo, são acrescidas novas cores como o marrom e o cinza, com a seguinte ressalva explicativa: “As informações apresentadas no presente manual escolar são fictícias e destinam-se exclusivamente aos trabalhos escolares. A utilização de adversários com organização e características próprias visa a tornar mais objetivo o estudo dos problemas de inteligência. Essa objetividade é alcançada, também, pela variação dos meios do oponente, graças às suas ligações com o agressor, o que, por sua vez, torna o estudo de inteligência mais próximo da realidade”.[iv]
Note-se que o termo “inimigo” presente no manual de 2002 é sutilmente substituído pelo de “oponente”, além da ampliação das cores dos exércitos agressores acima citados, mas permanece a indicação do país vermelho como sendo digno de ser tratado no primeiro volume da série de quatro do novo manual de 2010.
Outrossim, numa versão datada de 2022 – ou seja, último ano do governo do Presidente Jair Bolsonaro, em meio a inúmeras tentativas golpistas – a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército publicou o Documento de Apoio ao Ensino número 2, com o título de Forças Armadas do País Vermelho, no qual faz-se questão de dizer que:
“Este documento descreve aspectos hipotéticos atinentes às Forças Armadas de um país fictício e não deve ser utilizado como uma previsão das capacidades militares de qualquer país existente no mundo real. As informações constantes neste documento são figuradas, portanto não representam a realidade. Qualquer semelhança com o mundo real caracterizaria mera coincidência”.[v]
Resta saber se, por um lado, na prática cotidiana das academias e quartéis, esta sutil modificação de “inimigo” por ‘oponente” acabou por gerar alguma espécie de mutação de mentalidade significativa na superação de uma visão de mundo autoritária, e, por outro lado, se a semelhança contida no manual de 2022, não passou de mera coincidência.
*Marco Mondaini, historiador, é professor titular do Departamento de Serviço Social da UFPE e apresentador do programa Trilhas da Democracia. Autor, entre outros livros, de A invenção da democracia como valor universal (Alameda) [https://amzn.to/3KCQcZt]
*Capitão Quitaúna é pseudônimo de um capitão na ativa do Exército brasileiro.
Para ler a primeira parte dessa série clique em https://aterraeredonda.com.br/a-serpente-do-golpismo-nos-quarteis/
Notas
[i] FARIA, Durland Puppin de. Introdução à história militar do Brasil. Resende: AMAN, 2015.
[ii] Ibid. p. 297.
[iii] ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS/SECODAS. O inimigo (1º volume). 2003, p.1-1.
[iv] ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS. Forças armadas dos países do continente austral (1º volume): PAÍS VERMELHO. 2010, p. 1-1.
[v] ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. Documento de apoio ao ensino número 2. Forças armadas no país vermelho. 2022, p. 2.
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