Por LUIZ MARQUES*
Anistiar golpistas não é pacificação, é capitulação. É conceder impunidade a quem desdenha da democracia e alimentar o espírito golpista para a próxima investida, transformando a lei em mero instrumento de chantagem
Em época de ódio nos olhos daqueles que manipulam as tropas bolsonarista e neopentecostal, os argumentos contrários à punição dos golpistas soam feito notas desafinadas, no ar. O projeto de lei para anistia ampla geral e irrestrita, encampado pelo governador de São Paulo, é um salvo-conduto à impunidade. Trata-se de uma provocação cínica. A extrema direita debocha do Estado de direito democrático e da República. O que apresenta não é uma proposta; é uma chantagem assumida na intimidação transmitida pela secretária de Imprensa da Casa Branca, em uma coletiva oficial.
A pretensa pacificação dá continuidade ao golpe, por outras vias. Os considerandos zombam do bom senso diplomático. Na prática, legitimam a prerrogativa avocada pela ala raivosa da Câmara dos Deputados para aprovar o consenso possível na maioria, em plenário. Afinal, “bandido bom é bandido solto”. O Supremo Tribunal Federal sofre o desaforado eclipse sob tenebrosos conchavos.
Citações descontextualizadas tergiversam o óbice ao STF para julgar os réus; coisa que a defesa nos autos do processo sequer questiona. Transfere-se ao Legislativo o papel de tertius na equação do crime. A proposição é ilógica: a conclusão (desresponsabilização pela tentativa de instalar o regime de exceção) nega a premissa (a letra da Constituição) que valida o julgamento. A instância máxima da magistratura para sentenciar os mentores diretos dos atos de terrorismo em 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos três poderes, é tirada do palco iluminado e empurrada para a coxia.
Classificar a empreitada frustrada de terrorista não é figura de linguagem. Descreve a literalidade dramática da situação. A violência só não causou mais estragos por um detalhe técnico. A bomba em um caminhão de combustível defronte o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na véspera do Natal em 2022, falhou por obra da Providência. A explosão acarretaria um número incalculável de vítimas na Capital do país. O clima político propício à intervenção para restaurar a normalidade.
O pressuposto para zerar a polarização (democracia esclarecida versus obscurantismo anticiência) é falso. A ideia de que a paz social pode ser alcançada sem o confronto da norma com os fatos, aponta como inadequada, per se, a penalização de transgressões a mecanismos normativos constitucionais. A solução “centrista” implica jogar a sujeira debaixo do tapete. Para a tradição autoritária, o silêncio é questão de finesse, à espera da volatização espontânea dos conflitos. Melhor aguardar sentados.
Metaforicamente a conciliação advém da reintegração do joio na plantação de trigo. O acolhimento na reconstrução de inimigos impunes, porém, concorre para um inevitável enfraquecimento das instituições, por inoperância. O ajuste alinhavado contém em embrião a preparação de outro putsch, uma vez que a base econômica, política e militar sai incólume da aventura milenarista. O espírito golpista recrudesce e a erosão da democracia aumenta geometricamente. O fiador da sociabilidade e da tolerância já não seria a legislação, mas um conluio de facções criminosas com a Faria Lima.
Abaixo o traidor
Propor ao governo brasileiro entregar “terras raras”, sabe-se lá mais o quê. E, ao sistema judiciário, apagar acusações fundamentadas aos pacientes da justiça para o acordo de tarifas de exportação é ceder os dedos e os anéis. O atestado de minoridade da autodeterminação pátria e de servidão a uma potência estrangeira. Ignomínia execrada e punida no hino norte-americano, convém observar aqui.
“If a foe from within / Strike a blow at her glory // Down, down with the traitor / That dares to defile / The flag of her stars / And the page of her story” (“Se um inimigo de dentro / Golpear a sua glória // Abaixo, abaixo o traidor / Que ousa contaminar / A bandeira das estrelas dela / E a página de sua história”). Para trazer o imperativo categórico kantiano, é preciso agir de modo que nossas ações se transformem em lei universal; não é dado fazer a outrem o que não queremos que façam conosco. Vale para a moral individual e para a relação entre os países que buscam a cooperação.
Donald Trump é o profeta armado de ressentimento dos Estados Unidos, que perderam a corrida comercial e tecnológica para a China. Eduardo Bolsonaro traduz o desespero pelo desmascaramento da famiglia embusteira, que hegemoniza a direita apesar das escroquerias e vilanias conhecidas pela opinião pública. Com suas razões específicas, ambos estão presos ao mesmo imbróglio. O primeiro simula a liderança global que não usufrui. O segundo dissimula o insignificante dublê de Domingos Fernandes Calabar, na vergonhosa traição ao Brasil. A exemplo da canção gauchesca: “Para que digam quando eu passe – saiu igualzito ao pai / Nem me desperte tão cedo do meu sonho de guri”.
As peças no tabuleiro não têm uma natureza moral, senão o sentido de dominação ora geopolítica ora quadrilheira de proteção a interesses particulares escusos. Afrontam tanto a soberania nacional, quanto o código penal. Brandir os “fins” para justificar meios espúrios de atingir a meta alvissareira para a coletividade (leia-se as empresas e os empregos) não é cabível, no caso. O realismo político não se rende à arrogância, tampouco combina com o servilismo. Antes, encorpa o povo na condição de sujeito e torna, os indivíduos, responsáveis por suas decisões e indecisões à luz da Carta Magna.
Em um artigo de 1944, George Orwell ao relembrar versões da Guerra Civil Espanhola declara que, mais que a recordação das bombas, o que o assusta é a “perspectiva de um mundo em que um líder ou um grupo dominante possa controlar não só o futuro como também o passado”. É o desejo dos vira-latas com a gigante bandeira de homenagem ao opressor para pôr o guizo nas dimensões do tempo. A inspiração encontra-se no nazifascismo; a pusilanimidade acha-se nos chamados liberais.
Quem luta em prol de uma autêntica nação, com uma democracia formada por cidadãos e cidadãs, e não servos e servas – temos o dever ético de repudiar o revisionismo ideológico (negacionismo) que abjura ou minimiza fatos com concepções fechadas, onde as convicções substituem os indícios e as provas. A adulteração de fontes e contextos leva a erros propositais. Não é admissível renunciar à verdade para dissolvê-la em narrativas fantasmagóricas que alimentam as teorias conspiratórias, em universos paralelos. Fica então estabelecido: pedra é pedra e anistia não é cobertor para covardes.
*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.
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