Por JORGE LUIZ SOUTO MAIOR*

A soberania nacional é uma ilusão e ela só se tem efetivado para legitimar o rebaixamento da rede de proteção jurídica e das condições de vida da classe trabalhadora que atua em território nacional.

Os tempos estão cada vez mais difíceis. O negacionismo, que rega o entreguismo, cresce e é ainda mais convicto. O autoritarismo ressoa por toda parte, mesmo entre os autoproclamados “democratas”.

O conhecimento cede à lógica da conveniência, retroalimentando a estupidez e a violência. Às utopias se sobrepõem o conformismo e o imediatismo. A solidariedade é obstada pelo oportunismo.

E as associações que se produzem a partir desse estranho pragmatismo misturam ideais, confundem as mentes e conduzem a um vazio no qual tudo vale, mas que, ao mesmo tempo, nada tem, de fato, algum sentido, a não ser o da produção do sentimento (ilusório, obviamente) de se estar integrado a um grupo ou movimento, seja lá por qual motivo e em que direção for.

Nada disso é um acaso, no entanto. Estamos há tempos construindo este cenário do absurdo, como venho denunciando em vários textos escritos desde a década de 1990.

Mas sempre se produzem, na materialidade concreta, situações que nos possibilitam compreender que aquilo que se apresenta como um emaranhado de fórmulas vazias, ocasionais e despretensiosas é, na verdade, a mera explicitação, com ares de novidade, das formas de estruturação do capitalismo, conforme já tão esmiuçado desde Marx.

As oportunidades para sairmos do plano das aparências são inúmeras, mas para que estas sejam efetivamente aproveitadas é preciso que se queira enfrentar a dor de encarar a realidade e de assumir as próprias fragilidades e contradições.

1.

Vejamos, com este olhar, a recente mobilização em defesa da soberania nacional e da ordem democrática, deixando o registro de que não é irrelevante a luta contra o imperialismo e o autoritarismo.

Ocorre que é necessário dar um sentido verdadeiro aos valores que lhe são contrapostos e só se pode cumprir esta tarefa com o radicalismo de classe.

Se vivemos em uma sociedade capitalista, marcada pela divisão de classes, em que uma oprime a outra por diversos meios, sobretudo, por aqueles que estão institucionalmente estabelecidos na ordem democrática, a democracia não é um valor igual para a classe trabalhadora e para a classe dominante.

Se o modelo de capitalismo vigente no Brasil é ditado pela dependência aos interesses econômicos e políticos dos países centrais e se, neste contexto, as empresas multinacionais em solo brasileiro mantêm suas taxas de lucro a partir de uma superexploração da força de trabalho, reproduzindo, assim, as máximas do colonialismo e se valendo dos resquícios escravistas ainda em voga, é evidente que, primeiro, a soberania nacional é uma ilusão e, segundo, que ela só se tem efetivado para legitimar o rebaixamento da rede de proteção jurídica e das condições de vida da classe trabalhadora que atua em território nacional.

Impõe-se, pois, para quem se coloca nesta realidade social como classe trabalhadora ou como quem se solidariza com as angústias e sofrimentos das trabalhadoras e trabalhadores ou, ainda, como quem se dispõe a estar junto na construção e efetivação de suas aspirações e horizontes, que não se deixe levar pela força dos holofotes da burguesia liberal, reforçando o seu poder, vez que esta nunca será, de fato, aliada da classe trabalhadora.

Se pudesse haver alguma dúvida sobre isso, a prova veio a galope, logo na sequência do “grande ato” em defesa da soberania nacional, das instituições e da democracia que foi promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no último dia 25 de julho, e na sequência das inúmeras manifestações de repúdio à imposição de tarifas alfandegárias e à retaliação pessoal feitas pelo presidente dos Estados Unidos da América.

2.

Pois bem, no dia 31 de julho, o jornal Folha de S. Paulo publicou, não por mera coincidência, a reportagem “Lei brasileira tem medidas para preservar empregos contra as tarifas de Trump; veja quais”.^[1]

No texto, formulado a partir das falas de um professor de direito do trabalho, um economista e um dirigente sindical, não ocasionalmente escolhidos, o jornal encontrou a oportunidade para, mais uma vez, defendendo os interesses do capital, tecer loas à “reforma” trabalhista de 2017 e, com isto, oferecer para o setor econômico atingido pelas tarifas uma solução para os seus problemas, qual seja: o sacrifício dos(as) trabalhadores(as), com a redução de salários e várias outras formas precárias de relação de trabalho.

E isto, quando, se “debate” no Supremo Tribunal Federal o Tema 1389, do qual pode resultar, inclusive, a ausência total de direitos trabalhistas.

Seria, como dito por alguém em um grupo de discussão, uma “canalhice”, não fosse pura e simplesmente o resultado coerente e racional que expressa os interesses que movem a classe dominante nacional em sua aliança com o capital internacional. Ou, como também dito, a assunção da lógica de que “as sanções descem escada social abaixo, até alcançar, quase que exclusivamente, a base da pirâmide. Ou seja, mais do mesmo!”.^[2]

A tarifa de Donald Trump passa a ser, assim, a oportunidade para aprofundar a exploração do trabalho no Brasil e quem estiver contra isso está contra os interesses maiores da “nação” e tudo isto apoiado nas forças que se somaram contra o “inimigo maior” da vez – para legitimar essa lógica do rebaixamento e do “mal menor” sempre se encontra um perigo iminente.
Mas se há, como se tem anunciado, um movimento de guinada na pauta política em direção do atendimento dos interesses da classe trabalhadora, a hora de se comprovar isto é agora, com apoio irrestrito às demandas da eliminação da escala 6×1, da rejeição da “pejotização” (Tema 1389) e da revogação das “reformas” trabalhista e previdenciária, para que se efetivem mudanças na prática e não só no discurso.

Da mesma forma, se a mobilização em defesa da soberania nacional está mesmo preocupada com a efetivação dos preceitos constitucionais, da ordem jurídica internacional e dos direitos humanos, não pode deixar de se engajar nas pautas sociais de interesse da classe trabalhadora, até porque os direitos humanos são, como se sabe, indivisíveis e os direitos sociais são parte integrante (essencial) dessa normatividade.

Independente disso, o que se extrai da notícia acima referida é mais uma prova inequívoca do que resulta de uma conciliação para a defesa de valores sem determinação e correspondência com a realidade da classe trabalhadora (a maior parte da população).

É evidente que esta constatação não torna mais fácil o momento que vivemos. De todo modo, para os devidos e necessários enfretamentos é preciso que este seja bem compreendido.

O problema é que, certamente, estamos sendo induzidos a tomar a pílula errada e nos movendo por sonhos que não nos pertencem!

*Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores) [https://amzn.to/3LLdUnz]

Notas

[1] GERCINA, Cristiane. “Lei brasileira tem medidas para preservar empregos contra as tarifas de Trump; veja quais.” (Neste link)

[2] Luís Carlos Moro – advogado trabalhista.

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