Por FRANCISCO HIDALGO FLOR*
Há um fluxo de comportamentos políticos que ultrapassa as estruturas institucionalizadas e impulsiona processos de democratização das relações econômicas e sociais equatorianas
Este artigo analisa os resultados das eleições presidenciais antecipadas no Equador, realizadas em 20 de agosto, no contexto do agravamento da crise social e política no país, expresso, entre outros aspectos, no aumento da crise de segurança e do tráfico de drogas que se acelerou no último ano e se traduziu, durante o processo eleitoral, nos assassinatos do prefeito de Manta, a quarta cidade mais populosa do país, Agustín Intriago, nos últimos dias de julho, e do candidato presidencial, Fernando Villavicencio, no início de agosto. Refletimos também sobre os resultados das consultas populares em relação à exploração petrolífera na região amazônica do Yasuní e da proibição do aumento da mineração na região do Chocó Andino.
As eleições antecipadas deste mês de agosto são uma consequência da aplicação pelo presidente Guillermo Lasso, em maio, de um recurso constitucional diante da situação de crise institucional, denominado “morte cruzada”, contemplada no artigo 82 da atual Constituição, através do qual encerrou o trabalho legislativo, mas ao mesmo tempo determinou o encurtamento do mandato presidencial. Um novo presidente e um novo parlamento serão eleitos para completar o mandato governamental até 2025.
A aplicação da morte cruzada é uma manifestação da crise política provocada pelo enfrentamento entre a tendência progressista que controlava o parlamento nacional e a tendência neoliberal que controla o poder executivo, sem mecanismos de acordo face a um presidente Lasso empenhado na aplicação estrita do programa neoliberal de redução do estado e da via extrativista transnacional de acumulação, e repleto de denúncias de corrupção na gestão das principais empresas públicas.
A novidade da conjuntura está no agravamento da crise social, cujos principais sinais são a falta de trabalho e o aumento das condições de pobreza na população, especialmente nas zonas rurais e nas zonas urbanas marginais, que encontraram uma via de escape no incremento dos circuitos financeiros não legais e nas quadrilhas locais de narcotráfico, agora ligados às máfias transnacionais.
A extensão da penetração social das quadrilhas de traficantes ficou evidente nas últimas semanas em cidades ao longo da costa, como Guayaquil, Durán, Daule e Esmeraldas, quando centenas de jovens em motocicletas saíram às ruas em bairros marginais para protestar contra a repressão nas prisões.
Resultados das eleições presidenciais e legislativas
Os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais, em que concorreram oito candidatos e uma candidata, mostram um resultado em que o primeiro lugar foi obtido pela candidata do partido Revolução Cidadã, Luisa Gonzales, com 33% dos votos; em segundo lugar ficou o candidato Daniel Noboa, com 23%; e, em terceiro lugar, o candidato assassinado Villavicencio, que foi substituído por Christian Zurita, que obteve 16%[i].
O partido Revolução Cidadã, liderado pelo ex-presidente Rafael Correa, é há muito tempo a principal força política do país, tendo vencido o primeiro turno das eleições presidenciais nos últimos quinze anos. Mas nas eleições de 2021, perdeu no segundo turno, diante da consolidação do candidato de direita, naquele momento Guillermo Lasso, devido à ascensão da corrente ideológica do “anticorreísmo”, que conseguiu unir todas as outras forças. Sua candidata Luisa Gonzales apresentou como principal lema eleitoral um passado positivo ao qual regressar, com uma forte presença estatal, expressa no slogan: “voltemos a ter uma pátria”.
A presença de Daniel Noboa no segundo turno, com 23% dos votos, é uma surpresa. Basicamente, repete-se o cenário político de 2021, quando o rival que concorreu com o Revolução Cidadã é um representante direto dos grandes setores empresariais privados, naquele momento, foi o banqueiro Guillermo Lasso, agora é o agroexportador Noboa. Este novo Daniel Noboa apresentou-se como o candidato das novas gerações e foi tão hábil que apoiou o Sim no referendo sobre o Yasuní.
O terceiro lugar é ocupado pelo candidato e pelo movimento liderado pelo assassinado Fernando Villavicencio, com 16%. Sem dúvida, este acontecimento perturbou o cenário político do país e transferiu um “voto de pesar” para um agrupamento político com uma presença considerável de ex-militares e policiais em suas fileiras; de fato, o primeiro candidato a deputado nacional, Patricio Carrillo, foi ministro do interior e comandou militares e policiais nas revoltas indígenas de 2019 e 2022.
O candidato dos movimentos históricos da esquerda e que foi líder do movimento indígena, Yaku Pérez, obteve agora uma votação reduzida de 4% do eleitorado. Em contraste com sua participação em 2021, quando obteve 19% e esteve muito perto de ir para o segundo turno; o peso da divisão interna do movimento indígena entre Conaie e Pachakutik foi evidente.
Na eleição dos membros da Assembleia Nacional, o Revolução Cidadã obteve 39% dos votos, 6 pontos a mais do que a candidata presidencial; a segunda força política foi o partido Constrói, do assassinado Fernando Villavicencio, com 20%, 4 pontos a mais do que na corrida presidencial; a terceira força foi o partido ADN, com 14% do eleitorado, 9 pontos a menos do que seu candidato presidencial; quanto ao parlamento, os que apoiaram Yaku obtiveram 3%.[ii]
Evolução da disputa político-ideológica
Os resultados das eleições antecipadas de agosto de 2023 mostram nomes variáveis e siglas relevantes, mas no essencial são muito semelhantes ao cenário de 2021; as variações a destacar são as evoluções ideológicas incapazes de enfrentar as causas estruturais de uma crise econômica e social que se agrava e pode levar ao colapso nacional. A esperança importante que resta são os resultados das consultas populares sobre questões ambientais de resistência ao extrativismo.
O cenário das forças políticas em 2021 mantinha esta ordem, de acordo com a votação dos partidos no parlamento nacional: Revolução Cidadã (32%), Pachakutik (17%), Esquerda Democrática (12%), Social-cristianismo (9,7%) e o movimento Creio (9%). Em 2023, a ordem é: Revolução Cidadã (39%), Constrói (20%), Movimento ADN (14%), Social-cristianismo (12%), Movimento Atuemos (4%).
Em 2021, numa franja ideológica de centro-esquerda e esquerda, na qual situamos o progressismo, o movimento indígena e a social-democracia tradicional representavam 61% do fluxo eleitoral; enquanto a franja de centro-direita e direita representava 20% desse fluxo. Em 2023, a franja de centro-esquerda e esquerda representa 45%, enquanto a franja de centro-direita e direita representa 62%.
Entre as cinco principais forças políticas dos dois momentos políticos, apenas dois nomes se repetem: Revolução Cidadã e Social-cristianismo, representando o progressismo e a direita tradicional. Os partidos Pachakutik, Esquerda Democrática e o movimento Creio (este último liderado pelo presidente Lasso) entraram em crise.
Agora cabe observar que neste período político 2021 – 2023, o progressismo tem evoluído para posições centristas, continua postulando uma via de desenvolvimento do capitalismo sob controle estatal, mas nestas eleições se absteve de pronunciar-se abertamente a favor da consulta sobre Yasuní, e sua candidata Luisa Gonzales exibe como principal atributo a lealdade ao líder Rafael Correa.
A direita mudou de nomes e de rostos, deixando para trás qualquer tipo de estrutura partidária e modulando seu discurso em questões como o meio ambiente. O melhor exemplo é o candidato Daniel Noboa, seu movimento chama-se ADN, que pode ser a sigla de “Ação Democrática Nacional”, mas também de Álvaro Daniel Noboa, seu candidato (a propósito, a sigla RC pode ser Revolução Cidadã, mas também Rafael Correa). Digamos que teve a vantagem de uma campanha eleitoral curta, na qual pôde evitar tomar posições sobre medidas neoliberais. Neste aspecto, difere de Lasso, que exibia claramente propostas neoliberais.
Mas a direita mais conservadora está migrando para o chamado “movimento Constrói”, que indicou o assassinado Fernando Villavicencio, no qual os círculos policiais e militares têm uma forte influência.
O movimento Creio do presidente Lasso decidiu não participar destas eleições antecipadas.
Numa perspectiva de esquerda, lamentável é o que aconteceu com a divisão entre Conaie e Pachakutik, que atingiu seu ponto mais alto em 2021, com o segundo bloco parlamentar, mas que precisamente exacerbou lutas e limitações para enfrentar a ação política nestes cenários. As pressões de penetração e fragmentação do movimento indígena foram notáveis, impulsionadas pela direita com o presidente Lasso e pelo progressismo com a penetração do correísmo nos níveis de direção do movimento.
Nestes cenários políticos e ideológicos, debilitam-se as posições sociais e políticas capazes de levantar propostas e demandas de mudanças estruturais em relação às causas da profunda crise que o Equador atravessa, isto é, a persistência e expansão de um padrão de acumulação primário-exportadora que aposta em rotas extrativistas e acordos comerciais globais, os quais acabam destruindo o pouco que existe do aparato produtivo nacional.
Lições positivas das consultas populares sobre o meio ambiente
Neste mês de agosto, além das votações para presidente e parlamentares, os eleitores tiveram que se pronunciar em duas consultas sobre questões ambientais de natureza anti-extrativista: por um lado, em nível nacional, houve a consulta sobre a concordância ou não com a proibição da exploração petrolífera na zona amazônica do Yasuní, na qual 59% da votação nacional foram a favor do Sim; por outro, em relação ao distrito metropolitano de Quito, houve a consulta sobre a proibição da exploração de minérios na região do Chocó Andino, na qual 68% dos votos desse cantão foram a favor do Sim.[iii] Dessa forma, a tese ambientalista de deter a expansão da exploração petrolífera e da mineração nestas duas áreas de reserva natural foi amplamente apoiada.
Os resultados positivos das consultas populares sobre o meio ambiente devem ser lidos numa perspectiva de médio e longo prazo; uma visão de curto prazo é de pouca utilidade.
Assumindo esta visão de longo prazo, devemos mencionar três fatores: (i) a evolução do movimento ambientalista no Equador; (ii) a base constitucional e institucional alcançada; (iii) as batalhas sociais e políticas travadas e a forma como estas três convergem no debate em torno do Yasuní.
O movimento ambientalista surgiu no Equador no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 a partir de duas fontes: por um lado, das organizações não governamentais e, por outro, ligado ao movimento indígena, especialmente ao movimento na Amazônia. Depois atingiu uma maior dimensão com o aprofundamento do trabalho e das propostas em torno da Amazônia e a denúncia das consequências negativas da exploração petrolífera. Aqui há um encontro entre o impacto do movimento ambientalista e a atuação da antropologia social em relação aos povos não contactados,[iv] precisamente um desses cenários é o Yasuní.
É aqui que o movimento ambientalista se encontra com os debates sobre as correntes pós-desenvolvimentistas, e daí nasceu, no início dos anos 2000, a proposta-chave sobre Yasuní,[v] cuja tese era promover um fundo global de apoio ao Equador para deixar no subsolo as reservas de petróleo dessa importante região de reserva natural. A proposta avançou durante a primeira fase do governo desenvolvimentista de Rafael Correa, entre 2007 e 2013, mas nesse ano o presidente desistiu de promover essa proposta e, em vez disso, autorizou o início da exploração de petróleo.[vi]
Nesse momento, há dez anos, nasceram vários esforços de movimentos sociais com a tese de que os cidadãos equatorianos deveriam decidir se autorizavam ou não a exploração econômica do Yasuní através de uma consulta popular. O agrupamento que surgiu ali é conhecido como “Yasunidos”,[vii] que persistiu em seu trabalho durante todo esse tempo.
Esta confluência de forças – movimento ambientalista, movimento indígena, debates críticos do desenvolvimentismo – influenciará positivamente na Assembleia Constituinte de 2008, conseguindo, durante o período presidido por Alberto Acosta, que o texto da Constituição reconheça os direitos da natureza e os regulamentos de proteção das reservas naturais.
O Tribunal Constitucional desempenhou um papel fundamental na evolução dos regulamentos durante a década seguinte (2013 – 2023), produzindo uma série de decisões que consolidaram a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, incluindo a resolução que permitiu a realização do referendo em agosto de 2023.[viii]
Ao longo deste percurso de pelo menos uma década, a tese da proteção do Yasuní e a conscientização dos bloqueios de diferentes governos, tanto de Correa em 2013 como de Lasso em 2022, para tentar impedir a realização desta consulta, bem como a campanha orquestrada pelas grandes empresas petrolíferas e de mineração, foram ganhando força e razão em nível nacional, atingindo amplos setores da população.
Em relação ao comportamento social e político nas urnas em agosto de 2023, face às consultas propostas, reforçaram-se os coletivos e as redes que promoviam o Sim, e o debate centrou-se na magnitude dos impactos econômicos da proibição da exploração e do desmantelamento das infraestruturas já existentes.[ix]
Foi importante a incorporação da consulta sobre a conservação do Chocó Andino, que é uma discussão mais recente, e que ajudou a trazer novos setores, bem como a mobilizar o debate no centro do poder político, uma vez que se tratava de uma questão colocada aos eleitores do cantão de Quito.
À guisa de conclusão
Nas eleições de agosto de 2023, as definições sociais e políticas expressaram-se em dois níveis: por um lado, a representação do poder político, presidência e parlamentares; por outro, a compreensão estendida da população sobre a natureza e o desenvolvimento. Em um nível o protagonismo corresponde às estruturas político-eleitorais e aos candidatos; em outro, corresponde aos movimentos sociais e à diversidade da sociedade civil, desde as associações empresariais até as organizações não governamentais.
Em relação às representações de poder e das forças político-eleitorais, embora a corrente progressista tenha obtido o primeiro lugar, verifica-se uma redução das tendências de centro-esquerda e de esquerda. Com um segundo turno em 2023 que se assemelha ao segundo turno de 2021, uma definição entre os novos/as representantes do progressismo, Luisa Gonzales, e dos setores empresariais, Daniel Noboa.
Quanto às compreensões sociais da natureza e do desenvolvimento, há um apoio majoritário à tese da preservação ambiental em detrimento das teses extrativistas, em que se destacam os movimentos sociais.
Há um fluxo de comportamentos políticos que ultrapassa as estruturas institucionalizadas e impulsiona processos de democratização das relações econômicas e sociais.
Tudo isto no âmbito de um processo eleitoral que foi o mais violento desde o retorno da Constituição, aparentemente como uma das consequências da confrontação entre quadrilhas de narcotraficantes empenhadas em expandir não só os circuitos de mercado, mas também a influência nos níveis do poder político.
*Francisco Hidalgo Flor, sociólogo, é professor da Universidade Central do Ecuador.
Tradução: Fernando Lima das Neves.
Referências
Consejo Nacional Electoral del Ecuador: resultados electorales agosto de 2023.
Alberto Acosta (2023). “Estas son las razones éticas para dejar el crudo de Yasuní – ITT en el subsuelo”. Portal Plan V.
Acosta, Gudynas, Martinez (2009). “Elementos para una propuesta político – ecológica de no explotación petrolera en la Amazonia del Ecuador”. Portal Ircamericas.
Francisco Hidalgo Flor (2021). “Proceso electoral 2021: opciones en movimiento”. En: revista Sociología y Política Hoy, número 5.
Sara Latorre (2010). “El ecologismo popular en el Ecuador: pasado y presente”. Instituto de Estudios Ecuatorianos – IEE.
Unda, M. y Hidrovo, M. (2023). “Ecuador en su encrucijada política: remezón electoral del 2023”. En: revista Sociología y Política Hoy, numero 8.
Notas
[i] Sobre os resultados das eleições presidenciais, consultar o site oficial do Conselho Nacional Eleitoral: https://elecciones2023.cne.gob.ec/#
[ii] Sobre os resultados das eleições para a Assembleia Nacional, consultar o site oficial do Conselho Nacional Eleitoral: https://elecciones2023.cne.gob.ec/Asambleistas/nacionales#
[iii] Sobre os resultados das consultas populares a respeito do Yasuní e do Chocó Andino, consultar o site oficial do Conselho Nacional Eleitoral.: https://elecciones2023.cne.gob.ec/Consultas/yasuni
[iv] Sobre o movimento ambientalista no Equador, ver: “El ecologismo popular en el Ecuador” da autora Sara Latorre. Disponível em: https://www.iee.org.ec/ejes/sociedad-alternativa-2/el-ecologismo-popular-en-el-ecuador-pasado-y-presente.html )
[v] Para a exposição sobre a iniciativa Yasuní ver: https://albertoacosta.ec/wp-content/uploads/2014/01/explotaci%C3%B3nAmazonia-09.pdf
[vi] Para um resumo da iniciativa Yasuní, ver a enciclopédia Wikipedia: https://es.wikipedia.org/wiki/Iniciativa_Yasun%C3%AD-ITT
[vii] Sobre o movimento Yasunidos ver seu portal na internet: https://www.yasunidos.org/
[viii] Decisão do Tribunal Constitucional que permitiu a realização da consulta popular sobre Yasuní, disponível em: https://www.corteconstitucional.gob.ec/dictamen-nro-6-22-cp-23/
[ix] Entre os argumentos a favor da preservação de Yasuní, ver o artigo de Acosta “Razones éticas para dejar el crudo de Yasuní – ITT en el subsuelo”. Disponível em: https://www.planv.com.ec/historias/plan-verde/estas-son-razones-eticas-dejar-el-crudo-del-yasuni-itt-el-subsuelo
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