Por ANDREI KOERNER, PAULO ENDO & MARIA CRISTINA VICENTIM*
Introdução dos organizadores da coletânea recém-lançada
A presente coletânea é composta por trabalhos do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH-IEA/USP) que resultam de pesquisas e experimentações – práticas e teóricas – realizadas por integrantes do GPDH-IEA/USP e suas parcerias.
Cada um dos capítulos aqui reunidos resulta das interlocuções e desdobramentos possibilitados pelo I Encontro Anual de Pesquisadoras/es do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Memória do IEA, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022 no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Neste momento de encontros e trocas, os textos foram apresentados e debatidos entre as integrantes e os integrantes do grupo, além de convidadas e convidados.
Importa lembrar que cada uma das contribuições foi produzida em um período de ataques e incertezas à democracia constitucional brasileira e aos temas que representam a própria razão de ser do GPDH-IEA/USP: direitos humanos, democracia e memória. Tornou-se urgente e indispensável para pesquisadores e pesquisadoras em humanidades dirigirem sua atenção crítica e analítica para compreender e nomear o que estava acontecendo naquele presente, além de fortalecer suas redes de solidariedade e cooperação, buscando espaços nos quais seria possível aparecer e nos posicionarmos contrariamente aos ataques que pareciam ganhar força a cada dia. A coletânea carrega a marca de tempos sombrios, temporalidade que coincide com a própria criação e existência do GDPH.
Sobre o GPDH-IEA/USP
O GPDH-IEA/USP foi criado em maio de 2016, em momento especialmente dramático para o país, no qual a primeira presidenta eleita era impedida de dar continuidade ao seu mandato, sendo deposta por ampla articulação envolvendo a maioria do parlamento brasileiro, parte significativa das grandes mídias e de elites empresariais, acompanhada da leniência de parte das instituições judiciárias e com amplo apoio de classes médias e populares.
Essa conjuntura deflagrou um golpe parlamentar-midiático-jurídico até então inédito no país, o que traria consequências muito graves para a continuidade e consolidação das políticas de direitos humanos nos anos vindouros. A ofensiva política contra o governo de Dilma Rousseff iniciou um ciclo político que resultou na eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, cujo governo promoveu o desmonte de políticas de direitos humanos e de outras ações, programas e instituições estatais, que minaram a capacidade estatal para a promoção de políticas de direitos humanos e desenvolvimento.
O GPDH-IEA/USP sucede a Cátedra USP/UNESCO de Educação para a Paz, Democracia e Tolerância criada em 1996 no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) como um espaço de observação e diálogo sobre a implementação das políticas de memória, verdade e reparação propostas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Com o encerramento da Cátedra, dois anos depois, Paulo Endo, Flavia Schilling e José Sérgio Fonseca de Carvalho, três ex-membros da antiga cátedra, formularam e apresentaram, em 2016, ao IEA/USP o projeto de criação do GPDH-IEA/USP.
A proposta era a de criar um grupo de pesquisa, com nova composição e condensação de temas, projetos e ações. O grupo conta hoje com mais de 40 integrantes, entre membras ativas, colaboradoras, estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado sediadas em Universidades nacionais e estrangeiras.
Desde o início marcado pela conjuntura preponderantemente avessa a uma cultura de defesa dos direitos humanos, o GPDH-IEA/USP procura tensionar essa situação social e política adversa. O trabalho de pesquisa de suas integrantes realiza a análise e o diagnóstico sobre os ataques constantes, persistentes e históricos aos direitos humanos, bem como as possibilidades de articulação do trabalho acadêmico com outras práticas e experimentações, em iniciativas conjuntas com pesquisadoras e pesquisadores, ativistas dos direitos humanos e com a sociedade em geral.
A relação do GPDH-IEA/USP com a conjuntura política aparece já na sua primeira atividade. Em setembro de 2016, com o evento “Escola sem partido ou sem autonomia? O princípio da igualdade em questão” a proposta era a de criar um espaço para a análise de políticas públicas de educação para a promoção da igualdade e a noção de autonomia da escola pública, em face aos movimentos que à época se opunham a esses princípios.
Prosperavam nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo país, desde 2014, projetos de lei que buscavam ativamente o controle das atividades escolares e das atividades docentes e intelectuais de professoras e professores, e praticavam o ataque frontal ao caráter público e diverso das escolas. O movimento escola sem partido representou uma estratégia explícita de doutrinação e progressiva privatização da escola pública e um ataque às políticas de educação em direitos humanos. A partir de 2019, com a vitória do governo de extrema direita no país, o plano de expansão das escolas militares pelo país objetivava radicalizar essa estratégia.
Entre 2016 e 2023 o GPDH-IEA/USP organizou dezenas de eventos, a maioria dos quais está disponível na íntegra na midiateca do IEA. Além de atividades específicas, pontuais ou de interesse das pesquisadoras e pesquisadores que compõem o grupo, foram organizados três ciclos de aprofundamento de temas específicos que mereceram uma agenda mais extensa de diálogos, trocas e interações. Os ciclos têm em comum a combinação de práticas de pesquisa com a intervenção política e social, num momento de incertezas geradas por bloqueios ao avanço das políticas de direitos humanos e uma situação de desestabilização da democracia constitucional brasileira.
O primeiro ciclo, organizado em 2017, foi composto por quatro encontros intitulados “Brasil 64/85: A memória das políticas e as políticas da memória/Comissão Nacional da Verdade em Pauta”. A Comissão Nacional da Verdade foi um divisor de águas para as políticas de direitos humanos no Brasil, na medida em que colocou em primeiro plano a memória das violações praticadas pela ditadura militar como condição e instrumento para a efetiva realização de uma democracia política e social.
Mas, já na sua instalação a Comissão Nacional da Verdade enfrentou fortes resistências que continuaram a se manifestar ao longo dos seus trabalhos e se estenderam à implementação das suas recomendações. Esses obstáculos foram promovidos por movimentos políticos e sociais que se contrapõem às políticas de direitos humanos e memória como parte de sua rejeição ao projeto de uma democracia social no país.
Nos debates promovidos pelo GPDH-IEA/USP foram tratados aspectos da dinâmica e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, bem como debatidas as dificuldades e engessamentos que entravaram a redação do relatório final da comissão. Vários integrantes da Comissão Nacional da Verdade estiveram conosco nesse debate, o que resultou em material inédito sobre o processo de implantação da Comissão Nacional da Verdade, num momento em que a rememoração dos fatos que a suscitaram voltava a sair da agenda nacional e, novamente, eram aturdidos pelas intenções do esquecimento.
O segundo ciclo intitulado “Arte, curta metragem e Direitos Humanos” foi realizado sob a forma de quatro oficinas cujos disparadores foram curtas metragens sobre temas específicos (migrantes, mulheres, população em situação de rua e violência urbana). Esse ciclo vinha ao encontro de debates internos no GPDH-IEA/USP sobre experimentações na transmissão dos temas em direitos humanos, fundamentais para uma agenda de educação em direitos humanos. Os curtas-metragens como disparadores na dinâmica das oficinas, aproveitavam uma produção audiovisual pouco conhecida sobre temas sensíveis aos direitos humanos e a inseria num debate crítico, a fim de criar um círculo virtuoso de estratégias de transmissão e comunicação em direitos humanos.
A pergunta norteadora na ocasião era: “A quem interessa os direitos humanos?” Pergunta que se desdobrava em: “Como despertar o interesse pelos direitos humanos às pessoas interessadas?” Naquele encontro, como até hoje, dirigíamos nossa atenção aos modos de transmissão da importância dos direitos humanos, sobretudo junto às populações que precisam urgentemente de sua garantia e efetivação.
O terceiro ciclo, que ocorreu entre 2020 e 2022, foi intitulado “Construção, Desmonte e Reconstrução das políticas de Direitos Humanos no Brasil” e foi subdividido em quatro temas (direitos humanos, políticas para as mulheres, igualdade racial e combate à tortura). Organizado em parceria com o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), o ciclo se apresentava como uma resposta à necessidade premente de a comunidade acadêmica e de defensores de direitos humanos se posicionarem contra o ataque frontal e previsível do governo federal a todas as políticas de direitos humanos no país.
O GPDH-IEA/USP produziu com esse ciclo uma estratégia nova, na qual protagonistas históricos relevantes na construção e defesa dos direitos humanos no Brasil foram convidadas para a apresentação diagnóstica da situação brasileira, o apontamento de estratégias de resistências para os próximos anos e para a escrita conjunta de manifestos temáticos.
Cada um desses manifestos, por sua vez, afirmaria a gravidade da situação brasileira no campo dos direitos humanos durante o mandato de Jair Bolsonaro, o repúdio ao ataque a conquistas históricas desses direitos e a ampla divulgação do conteúdo apresentado e debatido nas redes sociais, mídias e Universidades. Para isso contamos com parcerias importantes das mídias livres, entre as quais destacamos os Jornalistas Livres, o jornal GGN e a rádio USP.
Com transmissão online e disponível na midiateca do IEA, estiveram presentes nesse ciclo ex-ministras e ex-ministros, ativistas, jornalistas, pesquisadoras e pesquisadores e público em geral. A realização bem-sucedida se deveu em muito ao papel articulador, a capacidade técnica de organização e o apoio e estrutura para respostas ágeis do IEA/USP, diante de situações de grande gravidade que não são exceção no campo das lutas pelos direitos humanos no Brasil.
O resultado acadêmico se perenizou também com a parceria entre o GPDH-IEA/USP e o CEDEC, que prontamente disponibilizou os Cadernos Cedec para a publicação de todo o material apresentado nos 4 episódios do ciclo. Assim, o Ciclo Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Direitos Humanos no Brasil, resultou na publicação dos Manifestos de ministros e ministras de direitos humanos e nos Cadernos Cedec.
No período de 2019 a 2022, o GPDH-IEA/USP promoveu várias iniciativas de modo a participar da resistência ao desmonte das políticas de direitos humanos. Suas atividades consistiram em eventos públicos e publicações, que resultaram em debates, manifestos e publicações. Também atuou para divulgar relatórios sobre violações de direitos humanos no Brasil e realizou contatos, nacionais e internacionais, com lideranças e ativistas da área para fortalecer a rede de resistência à política de desmonte do governo federal.
Além dessas atividades, o GPDH-IEA/USP se fortaleceu como espaço de diálogo de modo a trocar experiências de reflexão, pesquisa e intervenção teórica e política nos diferentes campos de atuação de suas integrantes. Essas atividades foram realizadas nos grupos de trabalho do GPDH-IEA/USP e em outras atividades conjuntas de suas integrantes, no âmbito do IEA e nas Universidades em que atuam ou noutros espaços.
Desse modo, o GPDH-IEA/USP e seus integrantes atuaram em duas frentes: por um lado, na resistência ao autoritarismo, à recusa da alteridade e à discriminação, em que os espectros do passado autoritário se associam com a distopia de uma desordem regida pela violência, pela precariedade econômica e pela indiferença ao sofrimento social e, por outro lado, na construção de práticas teóricas e de ação que se produzem como encontros baseados na igualdade, no pluralismo, no diálogo e no reconhecimento das diferenças.
Ao atuar em conjunto nessas duas frentes produzimos ensaios críticos e experimentações em que nos (re)criamos como pesquisadores, intelectuais e ativistas de direitos humanos engajados na defesa e construção de uma democracia social entre nós. A presente coletânea é o resultado desse trabalho crítico dos integrantes do GPDH-IEA/USP no âmbito do próprio grupo e noutros espaços e parcerias. O amparo e apoio constantes das sucessivas diretorias e conselhos do Instituto de Estudos Avançados, onde o grupo é sediado, não apenas tem sido imprescindível para a realização de nossas atividades, como contribui cotidianamente para que o grupo trabalhe em perspectiva avançada no âmbito da Universidade de São Paulo, o que confirma o papel singular que o IEA ocupa na USP.
Apresentação dos capítulos
No material que reunimos, a leitora, o leitor poderá entrar em contato com diferentes perspectivas temáticas e teóricas de trabalho que orientam algumas das pesquisas interdisciplinares das e dos integrantes do GPDH-IEA/USP cujas experiências, em muitos casos, são atravessadas por significativo ativismo em suas respectivas áreas. Os capítulos trazem a marca das iniciativas e dos esforços coletivos que têm criado situações inéditas no campo e contribuído para articular pesquisadoras e pesquisadores, ativistas, membros de governos com o objetivo de tensionar saberes e práticas no campo dos direitos humanos, as suas instituições, organizações e movimentos congêneres.
É um trabalho que, como já destacado, insiste na articulação entre saberes, práticas e experiências em direitos humanos capazes de fomentar nossas pesquisas, mas também em oferecer respostas aos ataques e à destruição dos direitos humanos, da democracia e das políticas de memória no país.
Os capítulos têm em comum a marca da crítica e da iniciativa de imaginar e realizar outras formas de viver e de se relacionar. Eles foram distribuídos no que neles predomina a dimensão teórica, estética ou prática, ou seja, se o seu foco se concentra na reflexão teórico-crítica, na crítica a violações de direitos e análise dos bloqueios políticos e resistências, na criação performática de novas formas de expressão ou na construção de políticas, espaços e experiências voltadas a fortalecer os direitos humanos.
Há várias possibilidades de realizar aproximações – temáticas, conceituais, táticas, que conduzem a diversos caminhos para a leitura dos capítulos. Uma seria a dos três temas que organizam o GPDH-IEA/USP: direitos humanos, democracia e memória. Mas os temas se entrelaçam na medida em que a construção da democracia é inseparável de políticas efetivas de direitos humanos, dentre as quais as políticas de memória contra os obstáculos dos bloqueios da ditadura, a estrutura social desigual e os efeitos das diversas formas de discriminação racial, de gênero ou de orientação sexual.
Os grupos e atores sociais que vocalizam ataques contra os direitos humanos e as políticas de memória são os mesmos que ostentam propósitos antidemocráticos. Eles apoiam ou dão sustentação àqueles que preservam práticas institucionais violentas e discriminatórias, que se reproduzem cegamente nas rotinas burocráticas das instituições judiciárias, policiais e carcerárias. Ou se apropriam de recursos públicos para políticas sociais vendo-os como oportunidades para seus ganhos privados. Sob esse aspecto, os capítulos têm em comum uma perspectiva da trajetória histórica, das sobreposições do passado com o presente e as incertezas ou a abertura da atualidade.
Outra aproximação é a temática, em que alguns capítulos discutem políticas educacionais, práticas de promoção de direitos humanos das escolas e direitos das crianças e adolescentes, assim como o luto das mães e familiares de jovens mortos por agentes do Estado. As práticas institucionais que envolvem jovens autores de atos infracionais aproximam-se daquela que atingem outras pessoas e são abordadas sob o ângulo das perspectivas de reforma, formulando-se análises e propostas para o tratamento não-violento dos conflitos, o respeito ao tempo da vítima, a palavra, a escuta e a escrita como modos de expressão dos envolvidos – como vítimas, autores, profissionais – nos conflitos.
A discriminação racial é central em vários capítulos, que a abordam da perspectiva das práticas institucionais, das desigualdades sociais e de gênero, das marcas da sobrevida da escravidão e o combate aos traços da memória colonial e escravista no presente.
Outra possibilidade é a da variedade de formas de expressão estética. As performances públicas e os experimentos para a construção de formas de viver orientadas pelos direitos humanos convidam a ultrapassar o discurso jurídico e os arranjos institucionais do Estado, para se projetarem na estética da existência. Os desafios da comunicação de experiências como a tortura, a violência institucional e a discriminação social são discutidos em alguns capítulos. Literatura, música popular e artes plásticas apresentam-se como meios para a expressão, a comunicação e o compartilhamento de experiências vividas de sofrimento provocado por violações, do trabalho de luto, de reconstrução de si e de nós, de compartilhamento e convivialidade.
Ao organizar esta coletânea adotamos um caminho que parte da reflexão teórica sobre os discursos de direitos humanos e passa à análise crítica de programas políticos, mecanismos institucionais e práticas de violação de direitos humanos, democracia e memória. O percurso segue pela imaginação de formas de ação e expressão produtivas para os direitos humanos, democracia e memória e tem como desfecho apresentações de espaços e práticas coletivas que possibilitam encontros, cumplicidades, apoios em que modos de existência vêm sendo criados e ampliados.
A primeira parte, “Reflexões teóricas e críticas a discursos de direitos humanos”, compreende capítulos que se dedicaram a discutir os limites de discursos atuais de direitos humanos e os potenciais críticos e analíticos de novas formulações dos problemas.
Carla Osmo e Matheus de Carvalho Hernandez analisam em “Minimalistas e insuficientes? As contribuições de Samuel Moyn para o campo dos direitos humanos” as avaliações desse autor sobre a história dos direitos humanos e seus impasses atuais. Moyn é um importante pesquisador na área e suas críticas políticas à história dos direitos humanos desde os anos setenta não deixaram de suscitar debates. Os autores apresentam e discutem os argumentos de Moyn, de que os direitos humanos teriam efetivamente se afirmado no período dos anos 1970, mas num padrão de minimalismo e insuficiência, que resultaria em limitado potencial transformador em matéria de combate estrutural às desigualdades sócio-econômicas.
Maria José de Rezende apresenta em “Crianças, direitos humanos e educação nos diagnósticos e prescrições de documento da UNESCO” os limites da avaliação apresentada pelo órgão da ONU sobre a situação da educação na América Latina e Caribe, em relatório de monitoramento publicado em 2021. O documento traz informações substantivas no que diz respeito ao diagnóstico da situação, na qual se apontam obstáculos quase insuperáveis na região. Porém, as proposições de políticas são frágeis, na medida em que as propostas genéricas de melhoria das condições econômicas, sociais e políticas não foram compatibilizadas a garantias dos direitos humanos das crianças vulnerabilizadas e excluídas por pobreza e/ou pertencimento étnico-racial. Divergências políticas entre as muitas vozes presentes no documento estariam entre as razões para explicar as ambivalências e ambiguidades.
Eduardo Rezende Melo discute a noção de justiça “amigável” ou sensível do ponto de vista das relações entre amizade, política, igualdade e democracia no capítulo “Justiça juvenil amigável: tensões e torções de uma promessa incumprida”. A noção está presente em debates atuais sobre como adaptar as formas e práticas judiciais para minimizar seu impacto negativo sobre crianças e adolescentes e aprimorar a garantia de seus direitos. O capítulo problematiza esta abordagem no campo da justiça juvenil, que se caracteriza pelo reiterado debate sobre o modelo judicial que não seja hostil aos adolescentes em conflito com a lei. Às críticas à violência, seletiva e excludente do sistema passaram à avaliação das formas de reação social e as políticas alternativas de gestão das situações-problemas.
O autor aproxima o debate sobre as políticas das discussões filosóficas em torno das ‘políticas da amizade’, da vinculação da amizade com a política, a igualdade e a democracia explora a possibilidade de possibilidade de uma resolução de conflitos pautada por uma ética e a uma política da não-violência.
Em “O Tempo da Vítima e o Tempo do Direito: a emergência de um direito ao tempo” Ludmila Nogueira Murta e Flávia Schilling baseiam-se na Teoria do Humanismo Realista para proporem o direito ao reconhecimento e respeito do tempo subjetivo da vítima de violência, cujo ponto de partida é uma releitura do princípio da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva da vítima de violência. O direito coloca em questão a indiferença aos tempos da vítima de violência por parte de práticas institucionais marcadas pelo objetivismo, a impessoalidade, e a aceleração dos procedimentos no tempo atual.
Propugnam a necessidade de revisão, reforma e humanização de instituições jurídicas e indicam como pontos-chave a utilização de procedimentos inclusivos, o desenvolvimento de atendimentos com atenção e cuidado em relação às pessoas envolvidas, o tratamento humanizado e a construção de prestações jurisdicionais a partir das especificidades e necessidades dos sujeitos envolvidos. A proposta do direito ao reconhecimento e respeito ao tempo subjetivo implica a revisão de práticas das instituições para tornar possível o desenvolvimento dos procedimentos policiais e judiciais de maneira compatível com as peculiaridades e temporalidades inerentes às diferentes respostas subjetivas possíveis à vivência da violência.
Em “(In)cômodos da Casarquivo: a ditadura civil-militar brasileira como arquivo do mal”, Tânia Corghi Veríssimo parte das reflexões de Derrida sobre o mal de arquivo para discutir os problema do arquivo do mal. Jacques Derrida parte do radical da palavra arkhê para conceber a noção de mal de arquivo, criando uma ambiência a qual ela chama casarquivo. Esta palavra-valise é usada para abrir caminhos de análise e um percurso de abordagem de um chamado arquivo do mal: a ditadura civil-militar brasileira.
Seu trabalho dedica-se num primeiro momento a pensar o cenário de domiciliação caracterizado por Derrida para estabelecer o mal de arquivo em seu lugar inexato e labiríntico; a seguir, explora algumas intersecções entre as bases do pensamento de Derrida e a teoria freudiana, destacando o mal como expoente de maior destaque nesta intersecção coroada pela noção de pulsão arquiviolítica; no terceiro momento articula elementos presentes na ambiência da casarquivo, bem como nas ações da pulsão arquiviolítica propriamente dita, para tecer algumas linhas de pensamento, dentre elas, a do desaparecimento forçado na ditadura civil-militar brasileira.
A segunda parte, “Críticas ao autoritarismo, a mecanismos institucionais e violações de direitos humanos e direitos de memória”, contém capítulos que tratam das relações entre o presente e o passado recente. Nossa experiência política recente aprofundou a situação desde o pós-ditadura, em que passado e presente se entrelaçam em continuidades, ressurgimentos, espectros. A reação às políticas de memória e verdade do governo Dilma mobilizou hostilidades que acabaram por inviabilizar as medidas propostas e que se estenderam à rememoração perversa de violências contra opositores, à celebração de torturadores e à extensão da influência de grupos de extrema-direita.
Estes se articularam em movimentos alcance muito maior que chegaram à Presidência da República, que promoveu a ação de desmonte sistemático das políticas de direitos humanos. Continuidades que se verificam em práticas institucionais que promovem violências e aprofundam traumas nas próprias vítimas ou cidadãos que em princípio visariam proteger. Articula-se uma continuidade, ou similaridade, entre a indiferença no plano das práticas institucionais cotidianas e a reverência a violadores confessos.
Em “Políticas no Campo de Direitos Humanos durante o Mandato de Bolsonaro – Uma análise político-constitucional”, Andrei Koerner e Marrielle Maia examinam o sentido dos direitos humanos na estratégia política do ex-presidente da República. Esta consistiu no permanente tensionamento das bordas da ordem constitucional democrática do pós-1988 por meio da encenação do grotesco da democracia. O capítulo analisa as diversas dimensões das políticas no campo de direitos humanos durante o seu mandato e argumenta que eles foram seu alvo privilegiado porque representam referências discursivas e apoios institucionais para a construção dos sujeitos como cidadãos da democracia constitucional. Na conclusão, sugerem a possibilidade de o governo Lula promover políticas de direitos humanos como parte da construção de um regime constitucional democrático pós-neoliberal.
Paulo Cesar Endo e Márcio Seligmann-Silva examinam em “Educação e preservação de sítios de memória no Brasil” os trabalhos de memória realizados no país nos últimos anos, com base no exame dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e de Comissões Estaduais da Verdade de cinco estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná). O trabalho mostra que as possibilidades e caminhos abertos pelo trabalho das comissões da verdade no país a partir de 2011, não tiveram qualquer continuidade consistente e, muito ao contrário, sofrem com frontal descaso e ataques para sua criação, consolidação e execução. Mas os relatórios deixam proposições importantes para a criação de locais e lugares de memória ainda inexistentes, bem como a preservação e mapeamento de locais ainda indefinidos e incertos. Pesquisas vindouras poderão definir sítios de memória em áreas pouquíssimo reconhecidas onde ocorreram graves violações no território brasileiro.
O tema da memória da ditadura militar é discutido em “Apropriações e disputas em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar no Brasil”, de Janaína Teles e Pádua Fernandes. A reconstrução é um desafio, diante da extensão e complexidade do aparato repressivo do período, mas também dos episódios desde a transição, entre os quais a destruição e a reorganização dos arquivos da repressão, as iniciativas parciais e limitadas de reparação e verdade, e o próprio controle dos arquivos pelos militares, em contraponto com os avanços legais e os programas que visaram preservar os documentos e proporcionar acesso amplo do público a eles.
A partir de 2017 houve retrocessos com a autorização de eliminação de documentos após a digitalização, sem a autorização dos funcionários responsáveis pelo seu arquivamento, dentre outros ataques à memória promovidos na presidência de Jair Bolsonaro. Assim, desde a (re)democratização ocorre a sistemática denegação e bloqueio de processos de esclarecimento e responsabilização dos crimes cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar. Essa situação impede um amplo debate público sobre o legado da ditatura, ao mesmo tempo em que as ações judiciais e extra-judiciais apresentam resultados limitados. Mantêm-se lacunas sobre o passado e suas projeções no presente, em particular sobre as circunstâncias da morte, desaparecimento e ocultação de cadáveres de perseguidos pela ditadura, o que bloqueia a responsabilização dos seus autores.
“Reconhecimento de pessoas e as prisões injustas: uma análise metapsicológica do erro judicial repetitivo”, de Paulo Kohara, examina uma prática sem fundamento legal nem fundamentos científicos, que produz erros repetidos e provoca graves violações sobre aqueles indevidamente acusados e condenados. O capítulo adota uma perspectiva metapsicológica para, a partir de um estudo de caso, examinar as razões pelas quais a prática de encarceramento dos tribunais revela-se pouco permeável a evidências científicas, comandos legais e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Com a chave de leitura do traumático, ele constata que essa prática se constitui como repetição traumática de uma violência de Estado, com prisões cuja arbitrariedade e violência são sistematicamente denegadas e, por isso mesmo, repetidas. O capítulo discute as implicações dessa análise para as estratégias de superação das prisões arbitrárias baseadas no reconhecimento, com atenção para a dinâmica inconsciente que articula o Sistema de Justiça com o histórico de violência e exploração sobre o qual se edificou o Estado brasileiro e suas instituições.
A terceira parte, “Imaginações, artes e estéticas pelos direitos humanos e memória”, explora as mobilizações coletivas e experimentos performativos adotados para, a partir do protesto e rejeição às violações, promover a expressão pública dos direitos humanos. As formas variadas de expressão e os múltiplos campos em que elas se colocam são reveladoras não só da criatividade daqueles que delas se valem, mas do potencial inovador e plural dos modos de existência que são abertos pelos direitos humanos.
A expressão estética de movimentos coletivos é tematizada por Paulo Henrique Fernandes Silveira em “As canções da liberdade do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos”. Ele discute a produção e a utilização das canções da liberdade pelo movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Nas suas manifestações de protesto, entre as estratégias de ação direta, além de entoar as canções de diversos compositores populares, a juventude militante criou novas letras políticas para melodias conhecidas do Spiritual e do Gospel. O objetivo do capítulo é analisar o impacto dessas letras e canções no engajamento dos jovens secundaristas e universitários nas lutas contra a segregação racial.
Álvaro Okura de Almeida e Léa Tosold realizam em “Bandeirantes em chamas: notas sobre a memória, o monumento e o fogo” uma reflexão crítica acerca da representação da história de domínios, explorações e violências silenciadas para além das palavras no espaço público. O capítulo parte da materialidade do monumento como lugar de memória e analisa o episódio da queima de um símbolo do bandeirantismo paulista, a estátua do Borba Gato, na cidade de São Paulo, e seus desdobramentos no debate público e acadêmico. Discute as questões postas em jogo pela derrubada de símbolos nacionalistas e colonialistas promovidas por ativistas indígenas e antirracistas em uma reflexão que versa sobre a história de construção e contínua contestação dos monumentos.
Raissa Ventura estuda em “O arquivo como alvo nas letras de Saidiya Hartman” a fabulação crítica como estratégia de expressão da crítica à violência na obra da autora. Tendo como foco o arquivo e o tipo de violência que (re)produz, o capítulo reconstrói o arco argumentativo de uma obra que se consolida nos livros Scenes of Subjection e Wayward Lives. Hartman nos ensina sobre como o arquivo está no centro das lutas antirracistas constitutivas do nosso presente, marcado pela força e a ação desfiguradora da escravidão.
Seus esforços interpretativos e reconstrutivos foram direcionados a soluções metodológicas para retornar ao arquivo com o objetivo de mobilizá-lo para outros propósitos. A fabulação crítica, a contranarrativa livre do julgamento e a narrativa especulativa são parte de um projeto crítico centrado na construção de imaginários revolucionários que se movem pela busca, pela instituição e pelo início de novas formas de contar e narrar um presente-passado em que o afterlife da escravidão continua a desenhar horizontes e (im)possibilidades.
Bruno Konder Comparato em “O Desafio da Expressão Literária da Experiência da Tortura” faz uma reflexão sobre a comunicação da singularidade da experiência. Com a tortura se estabelece uma separação radical entre os que foram torturados e aqueles que, por não terem sido submetidos ao teste terrível de ter que se defrontar com os limites do humano, devem se contentar com uma pálida ideia do sofrimento impingido às vítimas que assistiram impotentes ao desabamento de todas as suas certezas.
A literatura de testemunho, composta por relatos de vítimas, ilustra o que talvez seja o maior desafio de todo texto escrito: ter que expressar experiências únicas, pois que pessoais, com o sentido de universalidade necessário para tornar qualquer reflexão capaz de ser compreendida pelos seus interlocutores. Esta interlocução só é possível quando se leva em conta a comunidade intelectual a que se pertence e o que os alemães expressam pelo termo Geist, no sentido do princípio do pensamento e da atividade reflexiva do ser humano. É justamente o sentimento de pertencimento a uma comunidade intelectual que se rompe ao passar pela experiência traumática da tortura.
A quarta parte, “Criações de Espaços e Práticas Coletivas”, traz trabalhos que apresentam e discutem projetos de intervenção voltados a praticar os direitos humanos, em espaços coletivos organizados para acolher e apoiar vítimas de violações e para proporcionar encontros com o potencial de criação de outras formas de subjetividade e relacionamento.
Em “Os Direitos Humanos na Agenda da Rede de Bibliotecas Comunitárias Literasampa”, Bel Santos Mayer mostra como este projeto promove a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao traduzi-los para distintas realidades e diferentes públicos. As Bibliotecas Comunitárias resultam da união de indivíduos, grupos ou instituições que reúnem livros e pessoas que se dedicam à defesa da democratização do acesso à leitura e à escrita, enfrentando assim a distribuição desigual dos equipamentos culturais.
A Rede LiteraSampa composta de 18 bibliotecas comunitárias instaladas em áreas periféricas dos municípios de São Paulo, Guarulhos e Mauá surgiu em 2010 com o objetivo de promover o direito humano ao livro, à leitura, à literatura e à biblioteca. Sua atuação enraizada na comunidade, além de afirmar que “A periferia lê” propõe a articulação da leitura à garantia dos direitos humanos. O capítulo dá atenção especial a como a juventude tem se envolvido com o tema. A análise é baseada em dados documentais sobre a origem e o histórico das bibliotecas comunitárias, relatórios e publicações.
Em “A escrita-memória no livro Mães em Luta: um dispositivo coletivo de enunciação testemunhal”, Claudia Cristina Trigo Aguiar, Lucia Filomena Carreiro e Maria Cristina Gonçalves Vicentin apresentam o trabalho de produção de um livro com a história das lutas de familiares de jovens mortos por agentes do Estado. O trabalho faz parte dos projetos do movimento Mães em Luto da Zona Leste (SP), que insistem em não se calar frente às mortes dos filhos.
Seu trabalho se identifica com a crescente expressão por meio da literatura e outras artes que testemunham as vidas dos encarcerados, da população periférica e de familiares de jovens mortos por agentes do Estado. É um trabalho de construção da memória coletiva, um elemento de produção da justiça/reparação quanto aos impactos da violência de Estado. As autoras constituíram (de 2020 a 2021), com seis mães e uma tia do referido movimento, em parceria com profissionais e pesquisadores da clínica psicossocial e da literatura, um dispositivo clínico-político grupal de escrita como espaço privilegiado para que as palavras circulassem, reconstruindo e criando histórias.
O dispositivo grupal foi constituído em três dimensões: uma dimensão criativa, tendo em vista a relação poética com a palavra; uma dimensão de experimentação que consistia na produção de textos individuais e coletivos; e uma dimensão do cuidado. Foi composto por estratégias como as Oficinas de Escrita (leituras de textos literários realizadas de maneira coletiva; apresentação de imagens e busca de objetos significativos e a confecção de bordados como disparadores das escritas), as Tutorias (acompanhamento e acolhimento do processo de cada participante no apoio à escrita), a Restituição (registro do material expresso verbal e pré-verbal, lido a cada encontro seguinte), dentre outras.
A partir da montagem de tal dispositivo, discutiram alguns efeitos dessa experiência em sua relação com a construção da memória: o efeito testemunhal produzido pela relação entre as diferentes dimensões do dispositivo e a disposição cogestionária do dispositivo que possibilitou trabalhar a mediação entre pesquisa-extensão e movimento social, produzindo um efeito implicacional.
Gabriela Gramkow e Adriana Pádua Borghi apresentam, em “Racismo, Gênero e Branquitude: experimentações de cuidado e responsabilização em cenas de violências na interface psi-jurídica”, a reflexão sobre a experiência de ensino, pesquisa e extensão universitária do projeto “Relações de Gênero, Violência e Psicologia: Latinidades Insurgentes” desenvolvido pelo Núcleo de Formação Profissional do curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O Núcleo realizou projeto de extensão universitária em parceria com os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPIR) vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) de São Paulo e com o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), criado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Órgão Especial em 2020 do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A experiência visou dialogar com os pactos da branquitude e exercitou uma rede de enfrentamento às violações de direitos humanos com produção de testemunho das violências por meio de escutas acolhedoras com vítimas de crimes raciais e de violências de gênero. Desenvolveu também um grupo de conversação com os autores destas violências no Fórum Criminal da Barra Funda. Estudos e intervenções foram experienciadas para promoção do cuidado das formas de sofrimento sociopolítico/ético-político, refletindo sobre os ciclos de violência que vítimas e ofensores estão forjados.
O grupo discutiu as possibilidades de forma-ação profissional para insurgências políticas e práticas transformativas no campo psi-jurídico ao dialogar com as ações de responsabilização e os efeitos da lógica institucional da punição. A branquitude investida em nossa colonialidade foi constatada em violências intergeracionais com perpetração persistente contra as mulheres negras. Produzir conhecimentos na interface psi-jurídica, no entrecruzamento de práticas de discursos diferentes da Psicologia e do Direito e entre regimes de saberes diferentes possibilita entrelaçar oferta de cuidado, com atenção aos casos de violência racial contra as mulheres negras e sensibilizar as relações institucionais raciais instauradas nesses campos.
Daniele Kowalewski e Flávia Schilling apresentam em “A Experiência dos Centros de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo: territórios e vulnerabilidade” uma análise da pesquisa que resgata a memória desses Centros. Entendendo-os como política pública de educação em direitos humanos, elas enfatizam sua concepção, esquecimento e retomada no período de pós-pandemia.
A pesquisa teve três eixos: multiculturalismo, território e vulnerabilidade, e o capítulo discute alguns elementos dos dois últimos eixos, com ênfase neste último. Seu objetivo é produzir uma interlocução sobre a importância dos Centros de Educação em Direitos Humanos nos territórios e de como o termo vulnerabilidade é maleável e assumiu novos significados no contexto pandêmico e pós-pandêmico, principalmente na educação. O capítulo foi construído a partir de fontes heterogêneas: estudos do Seade e Ipea, Caderno do NAAPA e escritos da filósofa Judith Butler.
Assim, em resposta à ascensão de movimentos de direita, a guerra cultural e o discurso de ódio mobilizamos nossa resistência pública, mas isso não impediu que, em nossas atividades acadêmicas e profissionais, em nossos vínculos e cumplicidades continuássemos nossa atividade criativa de produção intelectual e construção de práticas pelos direitos humanos.
Conclusão
A derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais abriu novas perspectivas para a reconstrução das políticas de direitos humanos, mas em condições bem mais adversas, que tornaram bastante desafiador para o governo federal retomar as políticas de direitos humanos neste ano de 2023. Inicialmente, porque agências e programas de direitos humanos foram paralisados ou extintos. Em seguida, porque foram criadas políticas e firmados compromissos voltados a reforçar os entraves à autonomia dos sujeitos no que são contrários à promoção dos direitos humanos.
Além disso, as novas direitas mantêm posições no Congresso, governos estaduais e prefeituras, nas Forças Armadas e na burocracia estatal, contando com o apoio de parcela significativa da população. Vivemos num período de incerteza em que a recuperação das políticas de direitos humanos é prioritária, mas incerta e controversa. Ao mesmo tempo, porém, a experiência acumulada e a combinação de resistência e novas iniciativas nestes anos de desmonte nos dão novas bases para pensar e agir.
O Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos, Democracia e Memória continuará a acompanhar as tendências atuais por meio da apreciação das políticas promovidas pelo governo federal, da avaliação e diagnóstico de práticas institucionais violadoras de direitos e pelas modalidades difusas e naturalizadas de discriminação racial, de gênero ou sexual. A tarefa de problematizar a atualidade é inseparável da proposição de reformas legislativas, de mudanças institucionais e do apoio à promoção de formas de viver em que os direitos humanos se realizem nesta atualidade incerta e contraditória.
Como sabemos, o campo dos direitos humanos também é, ele mesmo, atravessado por contradições e não se realiza ou se executa sem o espírito da crítica que o atravessa – ou deve atravessá-lo. Além das dificuldades inerentes à consolidação de políticas elementares de direitos humanos no Brasil, efeitos da pouca implementação de uma cultura de direitos humanos que saiba definir planos e estratégias ambiciosos, outros planos, iniciativas e experimentações bem sucedidas realizadas dentro e fora do Brasil, em pequena e média, escala são importantes na definição dos rumos a seguir.
Esse livro é uma contribuição nesse sentido. Ele aponta problemas, caminhos e impasses que merecem dedicação apurada a fim de corrigir repetições e políticas equivocadas ou sem efeito, travestidas de políticas, planos e/ou ações em direitos humanos.
O GPDH-IEA/USP agradece a contribuição das membras e membros na composição dessa obra, a qual dedicaremos atenção para que se produzam as interrogações necessárias e se formulem os encontros importantes num quadro mais promissor de respeito e consolidação dos direitos humanos, da democracia e da memória no país.
*Andrei Koerner é professor de ciência política na Unicamp.
*Paulo Endo é psicanalista e professor do Instituto de Psicologia da USP.
*Maria Cristina Vicentim é professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP.
Referência
Andrei Koerner, Paulo Endo e Maria Cristina Vicentim. Ensaios críticos e experimentações em direitos humanos, democracia e memória. Ebook disponível em https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1277
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