Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A política congressual opera por duas lógicas entrelaçadas: o poder paroquial, que transforma o orçamento em moeda de troca eleitoral, e o poder familiar, que trata o mandato como herança. Juntas, elas formam um cartel blindado que converte o Estado em patrimônio privado, esvaziando a democracia real

1.

Em uma narrativa crítica a respeito da política congressual brasileira, o ponto de partida é perceber as duas lógicas organizadoras do seu poder. A vida política de grande parte do Legislativo brasileiro não se orienta por programas, ideologias ou projetos nacionais. Ela se estrutura em duas lógicas de reprodução de mandatos.

Primeira é a lógica paroquial, marcada pelo paternalismo (o deputado como “pai dos pobres” da sua região), pelo localismo (atuação voltada apenas ao seu reduto eleitoral) e pelas emendas parlamentares secretas. Funcionam como moeda de troca para fidelizar prefeitos, vereadores e cabos eleitorais.

A segunda é a lógica familiar ao tratar o mandato como patrimônio privado. Assim, a política é transmitida por herança (de pais para filhos, irmãos, esposas), organizada pelo respeito hierárquico interno ao clã e usada como meio de enriquecimento cumulativo, tanto direto (salários, verbas indenizatórias), quanto indireto (contratos e negócios favorecidos).

No Congresso Nacional se faz a interação entre as duas lógicas. Essas lógicas não caminham separadas. Elas se alimentam mutuamente.

O feudo orçamentário, garantido pelas emendas secretas, fornece recursos, obras e favores para beneficiar a base eleitoral local. A dinastia familiar, por sua vez, garante os votos desse feudo não serem perdidos, passando de geração em geração dentro do mesmo clã.

2.

Dessa interação nasce um cartel oligárquico fechado, uma espécie de condomínio privado da política. Quem já está dentro se protege e quem está fora dificilmente consegue entrar.

As consequências institucionais são graves. Uma vez consolidado o cartel, as consequências para o sistema político democrático são danosas.

Primeiro, há criação de blindagens legais como foro privilegiado, PECs como a da Bandidagem, voto secreto nas deliberações etc. Depois, surgem barreiras de entrada, para novos atores políticos, porque não têm acesso nem aos recursos nem às redes locais.

Com isso há erosão da representatividade nacional. O Congresso é visto como um parlamento dominado por bancadas conservadoras do chamado “Centrão”, agora aliado à extrema-direita, com ideologia oposta ao governo eleito para o Poder Executivo. Com seu fisiologismo, deixa de debater projetos para o país e passa a ser uma soma de feudos locais em disputas de parcelas do orçamento.

Assistimos os efeitos da captura do Legislativo por redes privadas de interesse, em detrimento da esfera pública. A maioria quer sabotar o Poder Executivo e desobedecer às decisões do Poder Judiciário, ou seja, à Constituição brasileira.

As consequências políticas, sociais e econômicas são graves. Desrespeita a democracia pela falta de representatividade da maioria popular. No plano social, isso se traduz em um quadro de desigualdade e fragmentação.

Com a distribuição desigual de recursos, os municípios com padrinho político são contemplados. Os demais ficam estruturalmente à margem.

 Nesse clientelismo estrutural, a cidadania universal é substituída pela lógica da vassalagem. O cidadão é tratado como cliente de favores, e não como titular de direitos.

 Predomina a estagnação política. A ausência de renovação impede inovações institucionais ou de florescerem novas lideranças. Nessa assimetria de cidadania, o acesso ao Estado depende do pertencimento a uma rede de favores familiares e paroquiais.

Quando somamos todos esses níveis, o resultado sistêmico não é democrático. Democracia é um sistema de governo no qual o poder do Estado é investido em sua população em geral.

O voto existe não para renovar a representação popular, mas apenas para ratificar os arranjos familiares e paroquiais. O orçamento público existe, mas é privatizado em benefício de redutos eleitorais e clãs políticos. A lei existe, mas é moldada para blindar os próprios legisladores contra qualquer punição.

A política congressual brasileira, portanto, é uma democracia oligárquica de fachada: ela é formalmente democrática – porque há eleições regulares, Congresso funcionando, Constituição em vigor –, mas é materialmente oligárquica com o Estado capturado por dinastias locais atuantes em nome próprio e não da coletividade.

Esse comportamento político, centrado exclusivamente na perpetuação dos mandatos e no enriquecimento dos clãs, não é um “desvio” ou “anomalia”, mas sim um mecanismo estrutural de reprodução do poder no Brasil. Os eleitores brasileiros necessitam compreender por qual razão as reformas políticas superficiais não bastam: sem votarem em candidatos, para o Congresso Nacional, dispostos a romper a lógica paroquial e a lógica familiar, a democracia continuará sendo apenas o invólucro formal de um sistema oligárquico.

O eleitorado, na próxima eleição, tem de enfrentar o tema da reprodução oligárquica do poder político no Brasil. Chega dessa casta oligárquica da gravata, conservadora do paroquialismo, das dinastias e da democracia de fachada!

Na campanha eleitoral, os formadores de opinião pública têm de atuar para dar a entender como funcionam as lógicas paroquial e familiar na política brasileira. Analisar o papel das emendas parlamentares secretas na reprodução do poder. Discutir as consequências institucionais e sociais desse modelo oligárquico. Estimular reflexão crítica sobre a qualidade da democracia no Brasil.

O voto, por si só, garante democracia substantiva? Ou pode apenas reproduzir velhas estruturas de poder?

3.

Temos de fazer a crítica à política não como espaço de projetos nacionais, mas como negócio privado de clãs e feudos locais.

Essa lógica paroquial define a política como fosse composta de feudos eleitorais. Exemplos disso são o paternalismo (“o deputado trouxe a ponte”), o localismo, as emendas secretas. A consequência é a fragmentação e desigualdade regional.

A lógica familiar define a política como herança patrimonial. As dinastias políticas são clãs regionais capazes de se perpetuarem no poder. Um exemplo prático assustador é o clã Capachonaro, composto de golpistas e traidores da pátria. Em consequência, o Estado é convertido em capital privado e transmissível.

A interação das duas lógicas mostra como os feudos locais alimentam as dinastias familiares e como as dinastias garantem a continuidade dos feudos. O resultado é um cartel oligárquico fechado e blindado.

Os eleitores devem enfrentar as questões-chave. Qual é o impacto das emendas secretas na relação entre representante e representado? Como distinguir “representatividade local legítima” de “paroquialismo clientelista”? Em qual medida o “respeito às tradições familiares” pode coexistir com a ideia de democracia moderna? Por qual razão há uma “democracia de fachada” no Brasil??

Esse ciclo de reprodução oligárquica se baseia nos princípios: voto legitima, mas não renova; orçamento existe, mas é privatizado; lei existe, mas é refeita para blindagem. Há uma contradição entre as formas democráticas e o conteúdo oligárquico. Como a lógica paroquial e a lógica familiar limitam a democracia brasileira contemporânea, o problema não é apenas de “maus políticos”, mas de estruturas de reprodução de poder. Elas se perpetuam sob roupagem democrática.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

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