O direito de desconectar

Imagem: ColeraAlegria

Por CAROLINA MARTÍNEZ ELEBI*

A intromissão do trabalho na vida doméstica foi uma tendência que a quarentena acabou ampliando. Empregadores e chefes acionam subordinados a qualquer horário. Muitos trabalhadores adoecem por isso

O isolamento social preventivo e obrigatório, uma das medidas centrais tomadas pelo governo nacional [Argentina] para combater o avanço da pandemia mais global que conhecemos, impactou muitos aspectos da vida cotidiana. Quase todas as rotinas foram alteradas ou descontinuadas. E de um dia para o outro, as pessoas que dificilmente usavam computadores ou telefones celulares mais do que para enviar mensagens, navegar nas redes sociais ou jogar começaram a ter reuniões de trabalho, dar aulas e até celebrar aniversários por meio de diferentes aplicativos.

Dizem que as crises aceleram tendências que já estavam em andamento. Algumas delas são compras on-line, educação a distância e trabalho remoto. Outras tendências discursivas também estão sendo impostas furtivamente: os mandatos de “ser mais produtivo”, não apenas no trabalho, mas na vida, ou “viver conectado”, presente na publicidade ou sugeridas por “influenciadores”.

Existem frases que parecem cada vez mais familiares: “Você está aí?”, “Você pode revisar o que eu lhe enviei?”, “Faço uma consulta rápida”, “Desculpe a hora, estou escrevendo agora para não esquecer”. Os exemplos são infinitos. Mensagens enviadas e recebidas fora do dia útil de qualquer um, a qualquer hora ou dia da semana, por colegas e superiores. Não importa se alguém trabalha de forma autônoma ou com vínculo empregatício, se por meio de home office ou se possui um cronograma definido em contrato e um espaço de trabalho fixo.

Isso, que já fazia parte das rotinas de muitas pessoas, se espalhou quando o trabalho remoto tornou-se a única opção para quem precisa continuar trabalhando, apesar da quarentena. De um dia para o outro, até o Estado, sempre caracterizado por tarefas de escritório, teve que se reinventar. De acordo com um relatório do Randstad Workmonitor do último trimestre de 2019, 49% dos argentinos alegaram que seu empregador pediu que estivessem disponíveis durante as férias, e 59% que receberam pedidos para responder a perguntas após o horário de trabalho. Agora, com os trabalhadores em casa, essa tendência anterior acelerou acentuadamente. As mensagens e os horários de trabalho ficaram fora de controle e explodiram no jantar em família ou no domingo à tarde, no meio do intervalo de descanso.

Como essa intromissão é combatida? Exigindo o direito de desconectar. Diante da crescente implantação dessas práticas e tecnologias que corroem o limite entre trabalho e lazer, a necessidade de conciliar o dia útil com a vida pessoal e familiar, de maneira justa e equilibrada, é imposta como algo urgente de resolver. Cercado pela pandemia, o direito à desconexão digital fora do horário de trabalho é apresentado como um novo direito trabalhista, necessário para garantir o tempo de lazer dos trabalhadores.

“Acredito que o direito de desconectar é uma dívida pendente dos trabalhadores na Argentina”, diz Sofía Scasserra, economista do Instituto de Trabalho Mundial “Julio Godio”, da Universidade de Três de Febrero (UNTREF). “Há evidências constantes de que os trabalhadores foram contatados a qualquer hora do dia, a qualquer momento, para diferentes assuntos, por algum tempo. Especialmente as mulheres, que os empregadores tendem a acioná-las em muitos horários: ‘Faça-me concordar com uma coisa dessas’”, explica ela.

Esse direito legal surgiu na França, em 2016, quando foi promulgada uma lei que o incluía como objeto de negociação obrigatória nas empresas. Na Argentina, em 23 de abril, o senador Daniel Lovera (FdT) apresentou um projeto de lei para garantir esse direito, sobre o qual trabalha com sua equipe desde 2019 e cuja necessidade se torna evidente no atual contexto de isolamento. “Trabalhamos em vários projetos no mundo do trabalho, incluindo novos direitos, configurações de novas relações de trabalho, plataformas digitais, proteção de dados pessoais e o direito de desconectar. Todos são enquadrados na compreensão do trabalho como um direito humano fundamental “, diz Lovera.

“Você vê, conforme as coisas mudam, que o trabalhador precisa de proteção. Para isso, precisamos de regulamentação. No projeto, propomos que o trabalhador tenha direito à desconexão digital fora do horário de trabalho e durante as férias, sem que isso implique em uma sanção e sem recompensar aqueles que não usam esse direito “, diz Lovera, que explica que o que se busca com este projeto é garantir o descanso mental do trabalhador durante seu tempo livre. O projeto foi entregue à Comissão de Trabalho e Previdência Social, e Lovera espera quea discussão tenha início até o final deste mês.

“Em locais onde a legislação avançou, especialmente na Europa, teve um efeito calmante sobre os usos e abusos da tecnologia”, acrescenta Scasserra. Com esses trabalhadores, que eram constantemente contatados, você começa a tomar um pouco mais de cuidado e há um pouco mais de restrições ”.

A disparidade de gênero é outro elemento central nesta discussão. É imperativo que as políticas de conexão do empregador não prejudiquem as mulheres, que são as mais sobrecarregadas com os cuidados e as tarefas domésticas e podem precisar de mais flexibilidade no que diz respeito às horas de trabalho e horas de conexão em sua casa. Isso é mais evidente com as medidas de isolamento, com as mulheres trabalhadoras que são mães e tentam trabalhar enquanto cuidam do lar e acompanham seus filhos nas aulas a distância e nas tarefas que os professores enviam.

O exercício do direito de desconectar não pode e não deve residir em responsabilidade individual. Para enfrentar esse problema, que está se aprofundando no cenário geral de teletrabalho como resultado da atual emergência sanitária, é vital que a abordagem seja coletiva e imponha a responsabilidade do setor empresarial de cumpri-la. “O que essa lei busca proteger é a saúde mental dos trabalhadores”, diz Scasserra.

A angústia de não cumprir

E-mails e mensagens permitiram a erosão dos limites impostos pelo mundo físico. “Eu respondo rápido e pronto”, pensamos. Há uma expectativa implícita ou explícita de que a pessoa que recebe o e-mail os verifica a qualquer momento e, no caso do WhatsApp, além disso, a expectativa de imediatismo é adicionada, segundos depois de saber (duplo sinal azul) que a mensagem foi lida. Segundo especialistas, isso traz problemas de saúde mental associados a uma dinâmica de trabalho permanentemente conectada.

A regulamentação, necessária, pode não ser suficiente se o que reina é uma cultura de produtividade e trabalho ininterrupto. É essencial entender a importância do descanso, lazer, conexão com outras atividades e com as pessoas ao nosso redor. Mas por que a regulamentação é necessária? Porque, mesmo se decidirmos não responder à mensagem que chegou, já a lemos, sabemos que ela está lá e que acabou de acrescentar uma tarefa pendente a ser resolvida. Já não é mais possível desconectar.

“Muitas pessoas estressadas vêm ao escritório, com ataques de pânico ou angústia, que sofrem com a impossibilidade de parar o trabalho. Aí aparecem as subjetividades de cada pessoa; por exemplo, o medo de demissão, o medo de que os idosos sejam substituídos ou simplesmente pareçam incapazes”, explica Carolina Tripodi, formada em Psicologia pela UBA. “Isso acontece não apenas entre os que não conseguem se desconectar, mas entre os que conseguem, porque às vezes são acusados ​​por outros colegas e carregam esse olhar preconceituoso de seus colegas, bem como a demanda do chefe”.

As pessoas devem alcançar a homeostase, um equilíbrio entre o corpo e a mente, explica Tripodi, e “para isso, recomenda-se descansar, realizar atividades físicas, tocar um instrumento musical, meditar ou realizar qualquer atividade recreativa que permita definir a concentração aqui e agora “, diz ele. Muitos pacientes, explica, buscam ajuda quando o sintoma já está no corpo, mas sugere prestar atenção a “se o nível de concentração cair, se você estiver muito irritado, tiver pensamentos negativos, não estiver motivado, relutante ou estiver exausto ou deteriorado”. Todos são sinais de alarme que devem ser abordados para não atingir um ponto limite extremo”.

*Carolina Martínez Elebi é coordenadora de projetos da Fundação Vía Libre, um, espaço de pesquisa e defesa dos direitos fundamentais em face da implementação de novas tecnologias.

Tradução: Ricardo Kobayaski

Publicado originalmente no site Tiempo Argentino ( https://www.tiempoar.com.ar/nota/el-teletrabajo-apura-el-debate-por-el-derecho-a-la-desconexion )