Por LUÍS SÉRGIO CANÁRIO*

A condenação de Bolsonaro é um marco inédito, mas não o epílogo. A história ensina que o golpismo é um instrumento sempre disponível para as classes dominantes, e a vigilância é o preço permanente da frágil democracia brasileira

1.

A nossa história é repleta de golpes. Foram dez desde a independência em 1822, uma média de um a cada 20 anos. Os golpes contabilizados pelos historiadores:

A “Noite da agonia”: dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Dado por D. Pedro I contra a primeira Constituinte brasileira, apenas um ano depois da independência

Golpe da Maioridade em 1840. Com seis anos de idade D. Pedro II foi proclamado imperador, apesar de ter que aguardar a maioridade.

Proclamação da República em 1889. Um marechal do exército lidera um golpe militar que põe fim a monarquia.

Golpe de 3 de novembro de 1891. Deodoro, o marechal monarquista que derrubou a monarquia, em seu primeiro ano como presidente eleito indiretamente, dissolveu, com um decreto, o Congresso Nacional e com outro estabeleceu Estado de Sítio no Brasil.

Primeira revolta da Armada em 1891. Vinte dias depois do golpe Deodoro renuncia à presidência sob ameaças da Marinha. Assume seu vice, Floriano Peixoto, que se recusa a convocar eleições, como previsto na lei, assumindo o poder.

Revolução de 1930. Golpe civil-militar, liderado por Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, depõe o presidente eleito, o paulista Julio Prestes, e assume o gaúcho Getúlio Vargas. Marca o fim da República Velha.

Estado Novo em 1937. Com a justificativa de um iminente golpe dos comunistas, Getúlio fecha o Congresso, cancela as próximas eleições e assume como ditador.

Deposição de Getúlio Vargas em 1945. Os mesmos militares que colocaram Getúlio no poder dão um golpe com a justificativa da mudança do contexto internacional com o fim da II Guerra Mundial.

Golpe de 1964. Com a desculpa, mais uma vez, de conter o avanço do comunismo no governo de João Goulart, uma coalizão encabeçada pelos militares, mas com forte apoio em setores da sociedade cível, depõe o presidente e os militares assumem o poder até 1985.

Golpe de 2016. Invertendo os papéis em relação a 1964, a presidenta Dilma foi deposta através de um processo de impeachment por uma coalizão jurídico-parlamentar, apoiada pelos militares.

2.

Essa lista evidencia a instabilidade institucional de nosso país. Sempre que se vê apertada a burguesia não hesita em usar a força, derrubando governos que não atendam mais suas necessidades. A participação dos militares é constante, como protagonistas ou como garantidores da ordem. A participação do governo dos EUA, também. Os “irmãos do norte” nunca falham em apoiar os movimentos golpistas da nossa burguesia. Para que não nos sintamos sozinhos, esse cenário se repete pelo mundo, especialmente na América Latina, no Caribe e na África, ao longo de todo o século XX.

Toda essa trajetória golpista nesses 200 anos de independência deixa claro que o golpe não é um raio em céu azul em nossa história. É uma ferramenta permanentemente à disposição das classes dominantes. É tão útil e comum como uma eleição. Está aí para ser usada sem pudor sempre que necessário.

Estivemos a um passo de acrescentar mais um item a essa lista: o golpe de Bolsonaro em 2022/2023. Uma mistura de militares, políticos de extrema-direita e parte da burguesia associada a essa extrema-direita, que se juntaram em uma tentativa de dar um golpe para manter Jair Bolsonaro na presidência. Essa malta desde meados de 2021 constroem um clima de confronto institucional no país, atacando as urnas eletrônicas, o TSE e o STF e radicalizando seus apoiadores.

Jair Bolsonaro era candidato a reeleição, acreditava que seria reeleito, mas preparava o cenário para a eventualidade de não ser. Quando para sua surpresa e de seus apoiadores perde as eleições prepara um golpe para permanecer na presidência e impedir a posse de Lula. Não consegue isso e prepara a tentativa de tomar o poder depois da posse de Lula. O desfecho é o 8/01 de 2023 com a depredação dos prédios do STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O golpe não dá certo. Lula se mantém no governo. Governo, Congresso e STF trabalham para reconstruir suas instalações físicas e recolocar nos eixos a institucionalidade abalada. Bolsonaro, que havia fugido para os EUA antes da posse de Lula, ainda como presidente, volta somente em março de 2023, apesar de haver boatos que ele ficaria por lá.

Um salto no tempo e, após uma investigação, a Polícia Federal indicia Bolsonaro e sua malta e, ato contínuo, Alexandre de Moraes envia o resultado da investigação para Procuradoria Geral da República, que em fevereiro de 2025 apresenta denúncia por, dentre outros crimes, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O STF aceita a denúncia e dá início a ação penal, transformando todos em réus.

As nem sempre fortes e menos ainda confiáveis instituições nacionais deram um passo inédito: colocaram golpistas, entre eles generais cheios de estrelas nos ombros e um ex-presidente da república, no banco dos réus. Entre a cruz e caldeirinha parte da burguesia estava disposta a entregar os anéis para não perder os dedos e eventualmente a mão e quem sabe o braço. Bolsonaro perdeu o apoio desses setores da burguesia, que apelaram para o ruim com o PT, pior com Bozo, seus filhos e sua turma.

3.

Mas o bolsonarismo não estava morto, pelo contrário, vivo e com muita participação nas ruas, construindo grandes manifestações, e com uma boa base no Congresso. Além do auxílio grandioso do imperador Donald Trump que, com alguma instigação do filho de Bolsonaro, mas certamente não só por causa disso, há outras questões maiores por trás, impõe tarifas de importação de 50% ao Brasil, além de algumas punições pessoais a ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, o relator do processo.

Aos trancos e barrancos ao longo desses meses, chegamos em 2 de setembro de 2025 ao julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus, considerados no processo como os cabeças da trama. Mais de mil pessoas que participaram da tentativa em 08/01/2023 já haviam sido julgados. Entre eles três generais de quatro estrelas, um almirante de esquadra e um tenente coronel. Um ex-ministro e um ex-diretor da ABIN. Só gente fina. Como muitos não acreditavam um ano atrás, Jair Bolsonaro e seu núcleo mais próximo, a exceção dos filhos e da mulher, estava começando a ser julgado. Algo inédito na nossa história. Golpista de, literalmente, alto coturno sendo julgados por tentar dar um golpe. Poucos anos atrás isso era impensável e até dias atrás inédito.

Para completar a ópera em 11/09 Jair Bolsonaro e o núcleo foram condenados a pesadas penas, sendo Bolsonaro condenado a 27 anos de cadeia, inicialmente em regime fechado. Essa é uma data histórica. Um desses momentos da história em que ela passa diante de nós. Um momento muito importante especialmente para aqueles que viveram o golpe de 64 e viram todos os envolvidos, especialmente os torturadores e assassinos, mas não somente eles, saírem ilesos com a anistia de 1979 e nenhuma ação judicial significativa para puni-los nos anos que se seguiram. E mais especialmente ainda para todos aqueles sofreram pela perda de cerca de 700.000 pessoas mortas pela Covid-19.

Ainda teremos que nos debruçar sobre a análise desse julgamento. Pela primeira vez na nossa história os participantes de um golpe frustrado foram investigados, julgados e condenados a pesadas penas. Os civis perderam seus cargos como funcionários públicos e os militares devem perdê-los em uma ação no STM – Superior Tribunal Militar, por terem sido condenados penas de mais dois nos.

É uma prova de vitalidade da nossa insipiente democracia que conseguiu sobreviver uma tentativa de golpe? De fato, houve um avanço institucional? Representa uma racha significativo na nossa burguesia? Ou a burguesia quis se livrar de uma erva daninha para tudo seguir como sempre esteve? Qual o papel do movimento popular e do PT nesse processo, elementos ativos com peso significativo? Qual o impacto nos arranjos para as eleições em 2026? A lista de questões é bem mais longa do que essa.

4.

Há ainda que se considerar o voto de Luiz Fux no julgamento. O que o motivou? A que interesses ele serviu? Entra na conta das miudezas dos ganhos individuais de dinheiro ou de algum tipo de benefício pessoal? Ou está integrado a alguma questão mais profunda? In Fux we not trust, mas mesmo para os padrões dele, ele acabou por se colocar contraposições que ele vinha defendendo até então.

Não podemos nos enganar sobre o carater de classe do STF. Com a participação de uns mais outros mais ainda, ali é uma corte de resolução de conflitos da burguesia. Quase que invariavelmente se posiciona contra os trabalhadores em questões trabalhistas. Da mesma forma que tem lado nos enfrentamentos políticos. Não podemos esquecer do famigerado mensalão e do impeachment. Nem da negativa da posse de Lula na Casa Civil do hoje incensado Gilmar Mendes, um milionário remanescente dos tempos de glória do PSDB.

O Congresso se converteu em uma casa de ratos sem escrúpulos. Não há mais o menor pudor de seus integrantes em se locupletar e legislar em causa própria ou em defesa de seus interesses patrimoniais. O STF tem atuado em vários momentos, como nesse julgamento e nos reiterados avisos que não vai aprovar nenhum tipo de anistia ou indulto para os golpistas, na contenção dos piores movimentos do Congresso. Muitas decisões têm beneficiado o nosso governo. Mas isso não nos faz nem nosso aliado nem os coloca no dito campo progressista.

Estamos vivendo de fato um momento peculiar da nossa história. Mas não podemos relaxar nem achar que a tal frente ampla está funcionando a todo vapor, com supremo e tudo. Não está. Uma coisa a história no ensina: nossa burguesia nunca nos faltará. Quando menos alguns esperam ela dá o bote.

Concluindo, estar atento e preparado para a perspectiva de haver um golpe no Brasil é sempre necessário. Nunca se sabe. Não podemos subestimar a força e capacidade dos nossos adversários. Parte importante da esquerda, especialmente o PCB, não acreditava na possibilidade do golpe em 1964. A repressão acabou por assassinar muitos de seus integrantes mais tarde.

Em 2016, no mesmo caminho, muitos, especialmente no PT, não achavam possível haver um golpe. Houve. E o país sofre os efeitos disso até hoje com Jair Bolsonaro, seus filhos, seus amigos milicianos, com o que há de pior nas igrejas evangélicas e com a extrema-direita dentro e fora e fora dos quartéis. Ao fim e ao cabo o STF não deu fim a luta de classes nesse julgamento. Como se diz, jabuti não sobe em árvores. Se algum estiver lá, certamente alguém o colocou. Precisamos ver quem foi que colocou o jabuti dessa decisão do STF na árvore. Sozinho ele não subiu.

*Luís Sérgio Canário é mestrando em economia política na UFABC.

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