Por MILTON PINHEIRO*
O Partido Comunista Brasileiro completa cem anos de existência em 2022
Estamos nos aproximando de um importante acontecimento histórico, 25 de março de 2022, data que representa um marco de profunda repercussão na história política brasileira por ser o momento em que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) completa cem anos de existência. Trata-se de uma efeméride que deve ser debatida, comemorada, analisada em toda sua plenitude e estudada com o devido rigor crítico. Contudo, não pode ser capturada pela desonestidade intelectual do revisionismo histórico que norteia os liquidacionistas de 1992, hoje encastelados na Fundação do Partido Cidadania.
O PCB, depois da extinção do Partido Republicano Paulista (PRP) – instrumento da ordem -, é o partido com maior longevidade e intervenção política no Brasil. Mesmo tendo passado 56 anos na clandestinidade, em virtude da ação do Estado burguês que o perseguiu de forma violenta e o colocou nesse longo período de ilegalidade.
O surgimento desse operador político se confirmou a partir da crise do anarquismo e do seu projeto sindical, mas, em especial, pela necessidade de construir um programa para a classe trabalhadora poder organizar o enfrentamento contra o Estado capitalista e a burguesia, ao tempo em se propunha articular o processo de ruptura socialista, inspirado pela revolução russa de outubro de 1917.
O partido dos comunistas brasileiros se impôs nas batalhas das lutas de classes. Pensou o Brasil, agiu em conjunto com a classe trabalhadora na defesa do projeto do proletariado e das demandas populares. Em todo século XX não ocorreram lutas políticas e sociais que não tivesse a presença indelével do PCB. Agiu nas lutas sindicais e populares na década de 1920, quando, ainda nesse mesmo período, construiu um forte espaço para se apresentar ao Brasil através da imprensa popular; apresentou candidatos aos diversos parlamentos e até mesmo à presidência da república em1930. Nesta última década, o partido organizou o combate ao regime de exceção da época e construiu uma perspectiva de ruptura com a ordem a partir do levante em 1935.
De 1935 a 1943 o partido enfrentou uma brutal repressão, sofrendo com a prisão, tortura exílio e até mesmo o assassinatos de muitos dos seus militantes. Ao sair das trevas dessa longa noite, a partir da conferência da Mantiqueira – mas, também, com as mudanças ocorridas a partir da segunda guerra mundial, o PCB pode se apresentar na luz do dia e animar a realidade política com sua forte presença de massas. A intervenção do partido na realidade social fez com que ele conseguisse eleger uma bancada comunista extremamente importante no parlamento da república e com grande repercussão nas lutas políticas, proletárias e populares.
O PCB, novamente sofreu o ataque golpista do Estado burguês, tendo seus parlamentares federais, estaduais e vereadores cassados a partir de 1948. De volta à clandestinidade, o partido avançou na organização da classe, trabalhou na perspectiva da ruptura, organizou lutas proletárias, camponesas, populares e aprofundou sua presença no mundo intelectual brasileiro.
Nenhum partido no mundo, talvez a exceção do Partido Comunista Italiano (PCI) e o Partido Comunista Francês (PCF), teve entre seus quadros o que havia de mais importante no mundo intelectual, artístico, cultural e científico, mesmo com o longevo período de ilegalidade imposto pela ordem do capital ao Partido Comunista Brasileiro.
As greves, os levantes no campo, os confrontos intelectuais nas batalhas das ideias, as lutas das mulheres, o combate ao racismo, a luta sem trégua diante das opressões da sociabilidade capitalista, a solidariedade internacional aos povos em luta, a interpretação do Brasil foram consignas da gigante intervenção do PCB em defesa da revolução brasileira, a partir das ideias marxistas, leninistas e de todo um arcabouço teórico do campo revolucionário.
Novamente a autocracia burguesa impôs sua lógica violenta de dominação ao Brasil, a partir da articulação burguesa e a operação dos militares, realizando o golpe burgo-militar, um longo período de exceção que custou ao PCB um dramático processo de derrotas, com muitas rupturas orgânicas e um custo político bastante acentuado. O partido, nos 21 anos da ditadura, sofreu uma brutal repressão com centenas de prisões, tortura, exílio e assassinatos de 43 militantes, sendo um terço do Comitê Central (CC).
O partido dos comunistas brasileiros priorizou sua ação na luta pela intervenção das massas no combate à ditadura, no entanto saiu do período ditatorial debilitado por causa de uma linha política dúbia e, enfraquecido novamente, por um grande racha interno com a saída do legendário dirigente comunista, Luiz Carlos Prestes.
Todavia, novas questões do chamado mundo socialista e a queda do muro de Berlim impactaram no PCB. Narrativas liquidacionistas, capitulação política foram apresentas de forma oportunista pelo longevo e estagnado Comitê Central, que já vinha operando uma política de integração à democracia formal através das lideranças de Salomão Malina e do anticomunista Roberto Freire.
A trama destrutiva que se abateu no PCB, a partir de 1989, foi construída durante o período do afastamento de Prestes e se consolidou no taticismo político dos anos 1980, além de ganhar contornos no seguidismo oportunista aos princípios defendidos pelo agente do imperialismo, Mikhail Gorbatchov, liderança da URSS. Esse processo político levou o núcleo dirigente estagnado do partido brasileiro a se articular internamente e externamente para destruir o PCB, inclusive, dando voz e voto no congresso do PCB às pessoas que não eram do partido para ganhar a batalha pela tentativa de destruição do histórico operador político dos comunistas brasileiros.
Ao se aproximar da efeméride dos cem anos, o grupo político que saiu do PCB para criar o PPS, e mais recentemente o transformou em uma agremiação política completamente integrada a ordem (Cidadania), tenta capturar de forma desonesta e oportunista o legado histórico do PCB. O perfil de luta que apresentei aqui, do PCB, nunca coube na dimensão política dessa turma. Esse braço do oportunismo político defenestrou e jogou na lata de lixo qualquer vinculação com o comunismo brasileiro. Nunca é demais lembrar que esse grupo liquidacionista abandonou o PCB e fundou um partido que antes e agora é comprometido com a dominação burguesa, foi agente consorciado ao golpe de 2016 e, portanto, também responsável com o que está ocorrendo no Brasil atual, sem esquecer que é composto, também, por políticos de direita que se posicionam rotineiramente contra os interesses da classe trabalhadora.
Neste debate, não estou discutindo aqui o direito de figuras intelectuais dessa força política da ordem, debater o legado de revolucionários como Astrojildo Pereira, Giocondo Dias, etc, o que estou chamando atenção é sobre a operação do revisionismo histórico com grave caráter oportunista que a Fundação do partido Cidadania está realizando, afinal, aqueles que afirmaram que o PCB era um “cadáver insepulto” que precisava ser enterrado não pode reivindicar aquilo que eles tentaram destruir, não podem reivindicar a história do PCB quando abdicaram desse legado e no presente defendem o projeto burguês em profunda contradição com o Partidão. Portanto, nos cem anos do PCB, aqueles que se somaram ao atentado contra a sua história e defenderam a sua destruição não têm o direito de entrar, mesmo pela porta dos fundos, nesse debate, apenas lhes cabe um lugar no lixo da história
Em 1992, portanto, há 30 anos atrás, a fênix vermelha iniciou seu processo de reconstrução revolucionária. Esse movimento reergueu o PCB, tornando-o um partido do campo revolucionário, comprometido com as batalhas da revolução brasileira, integrado às lutas proletárias e populares do tempo presente na perspectiva do socialismo.
*Milton Pinheiro é cientista político e professor titular de história da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
