O modelo social-democrata

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Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A social-democracia se baseia em um sistema econômico misto por combinar elementos de mercado com uma ampla rede de proteção social e intervenção estatal

A social-democracia não exige necessariamente a estatização completa dos meios de produção, como é comum em sistemas socialistas mais radicais. Em vez disso, a social-democracia se baseia em um sistema econômico misto por combinar elementos de mercado com uma ampla rede de proteção social e intervenção estatal para garantir o bem-estar da população.

Entre algumas características do modelo social-democrata, em relação à propriedade dos meios de produção, encontram-se as seguintes.

Constitui uma economia mista, porque respeita a propriedade privada como um avanço social diante da exclusiva posse da riqueza, seja da nobreza na Era das Monarquias Absolutista, seja do Estado na Era do Mercantilismo. A maioria dos meios de produção permanece nas mãos de empresas privadas e elas operam com base no lucro e na competição de mercado.

Entretanto, o governo desempenha um papel ativo na regulação da economia, implementando políticas para corrigir falhas de mercado, promover a igualdade de oportunidades e proteger os direitos dos trabalhadores e consumidores.

Há uma estatização seletiva. Em alguns países, setores considerados estratégicos para o interesse público, como energia, transporte, saúde e educação, são parcial ou plenamente estatizados para garantir acesso universal e equitativo a esses serviços.

O Estado mantém participação acionária ou controle majoritário em empresas públicas prestadoras de serviços essenciais ou detentoras de monopólios estratégicos como a extração e a comercialização de petróleo. Mas também podem existir empresas privadas concorrentes nesses setores.

O mais característico da social-democracia é promover uma ampla rede de proteção social. Inclui seguro-desemprego, saúde pública, educação gratuita, aposentadoria e outros benefícios sociais financiados pelo Estado de Bem-Estar.

Políticas trabalhistas, como salário mínimo, limites de horas de trabalho, licenças parentais e proteção contra demissões injustas são estabelecidas. Protegem os direitos dos trabalhadores e garantem condições de trabalho dignas.

Há regulação do mercado de trabalho e redistribuição de renda via política fiscal. Impostos progressivos são aplicados nas faixas de renda mais elevadas, para financiar programas sociais e reduzir a desigualdade de renda, garantindo uma distribuição mais equitativa da riqueza e oportunidades.

A Autoridade Monetária implementa regulamentações para controlar o sistema financeiro. Previne abusos, garante a estabilidade econômica e o acesso ao crédito para indivíduos e empresas.

Embora a social-democracia possa envolver alguma estatização seletiva de setores estratégicos e uma forte intervenção estatal na economia, ela não faz a estatização completa dos meios de produção como fazem os Estado autodenominados de socialistas. Em vez disso, a social-democracia busca um equilíbrio entre o mercado e o Estado, com o objetivo de garantir o bem-estar da população, promover a igualdade de oportunidades e mitigar as desigualdades sociais e econômicas.

É importante observar: embora as ditas Revoluções Socialistas tenham tido participação popular, as conquistas sociais não foram tão intensas como nos países nórdicos com socialdemocracia. Claro, é necessário “dar o desconto” pelo diferencial crucial entre os tamanhos das populações, embora a de Cuba se assemelhe à da Suécia. Mas a Europa é melhor vizinha diante os Estados Unidos…

A Revolução Russa (1917) foi impulsionada por protestos de operários e a deserção de soldados do exército czarista. Conselhos de trabalhadores, soldados e camponeses foram estabelecidos em Sovietes e desempenharam um papel crucial na organização da revolução. Os camponeses participaram ativamente nas redistribuições de terras e nas revoltas locais contra os proprietários de terras. Ao fim e ao cabo, predominou a nomenclatura do PC da URSS.

O Exército Popular de Libertação na Revolução Chinesa (1949) foi composto majoritariamente por camponeses, liderados pelo Partido Comunista Chinês. Mobilizaram o apoio camponês através da redistribuição de terras e da luta contra os senhores feudais. Depois, passaram por fome e mortandade.

O Movimento 26 de Julho da Revolução Cubana (1959) incluía estudantes, trabalhadores e camponeses. Todos se juntaram às guerrilhas lideradas por Fidel Castro e Che Guevara. Após a revolução, políticas de alfabetização e redistribuição de terras mobilizaram o apoio popular. Hoje, todos passam fome, exceto os militares da ex-FAR (Forças Armadas Revolucionárias), dominantes da economia.

“As FAR fazem parte da estrutura de poder de Cuba, constituindo um pilar central da estabilidade e continuidade do governo dito socialista. A Revolução Cubana não produziu um governo democrático no qual os conselhos de trabalhadores, camponeses e combatentes fizessem parte das decisões políticas. Ao contrário, criou um Estado burocrático, centralizado e controlador, sufocando as liberdades populares por meio de repressão e exílio, em nome do dogma do socialismo”.

Laura Tedesco e Rut Diamint, autoras dessa sentença em “Forças Armadas Cubanas: Os Negócios são a Pátria”, capítulo do livro Entre a Utopia e o Cansaço: Pensar Cuba na Atualidade (2024), não a caracterizam como uma ditadura militar só porque a forte concentração de poder está registrada no Partido Comunista.

Isto apesar de comentarem: “o país é a pior versão de esquerda das ditaduras militares latino-americanas”. O controle social em Cuba é capilar, detalhado em cada quarteirão, através dos Comitês de Defesa da Revolução, fundados em 1960, onde militantes do oficialismo denunciam imediatamente quaisquer dissidências.

Com a perda do monopólio da informação pelo governo, graças às redes sociais (embora com acesso à internet muito precário), as novas gerações crescidas em regime de escassez, criticam a oligarquia burocrático-militar governante do país. Tem condições de vida distantes do restante do povo.

As FAR controlam o turismo, o mercado de câmbio, o transporte aéreo e a mineração. O GAESA (Grupo de Administración Empresarial S.A.), dirigido por um general (ex-genro de Raúl Castro, irmão de Fidel), tem mais de 800 negócios, responsáveis por mais da metade da receita do país, grande parte desses recursos investida no paraíso fiscal do Panamá para fugir do embargo estadunidense. Estima-se as FAR controlarem 844 empresas, entre as quais, as de turismo, comércio, lojas arrecadadoras de divisas estrangeiras, comunicações e produção agropecuária.

Em outro capítulo, “Por que irromperam protestos em Cuba”, Jessica Dominguez Delgado informa: “a situação econômica precária de um número cada vez maior de pessoas, a dolarização da economia e o difícil acesso a alimentos e produtos de primeira necessidade – comercializados desde o fim de 2019 em moedas estrangeiras – aumentaram as desigualdades e foram alguns dos principais motivos do mal-estar cívico em 2021”.

Apesar de todo o esforço de comunicação para desacreditar as ações dissidentes como “contrarrevolucionárias”, a carestia (alimentar e de energia elétrica) e a censura aos jovens críticos criaram um terreno fértil em condições naturais para uma convulsão social. “Embora o governo cubano não reconheça sua legitimidade e prefira falar de ‘um golpe promovido e orquestrado pelos Estados Unidos’, ele tem a responsabilidade pelas causas acumuladas provocadoras dos protestos”.

A formalização do câmbio paralelo para compra de dólares não estancou a desvalorização do peso no mercado e provocou uma hiperinflação em Cuba desde o fim do sistema bi monetário (peso e dólar) no início de 2021. Praticamente todas as mercadorias do consumo cotidiano tiveram subida de preços em torno de 1.200%. O salário-mínimo, alçado a 2.100 pesos pela reforma econômica, equivalente em 2021 a 87,5 dólares, passou a valer com o novo câmbio apenas 17,5 dólares. Logo, a população cubana com renda em moeda nacional empobreceu, perdendo drasticamente poder de compra.

A crise alimentar e econômica em Cuba agravou-se ao ser forçada a realização do consumo pago em divisas estrangeiras e com mercado paralelo superprecificado. Para obtenção de dólares e remetê-los às famílias, há emigração massiva para o exterior, principalmente de jovens e mulheres para os Estados Unidos, com desagregação dos núcleos familiares. Afinal, ficar na ilha significa passar fome, perder horas do dia em filas e sofrer longos apagões de energia. Dizem: basta!

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/3r9xVNh]


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