Por ERNESTO HERNÁNDEZ NORZAGARAY*
Sheinbaum herdou não apenas o projeto de AMLO, mas seu manual autoritário: substituir contrapesos democráticos por símbolos populistas e maiorias domesticadas. Resta saber se o poder real — do narcotráfico aos EUA — permitirá que o experimento autocrático se complete
1.
Já transcorreram os primeiros 365 dias do governo da presidenta Claudia Scheinbaum e pouco mais do amplo triunfo da coalisão “Juntos faremos história”, que a postulou como candidata e obteve o maior número de votos que um candidato a presidente já obteve em nossa história democrática, ainda que, em termos relativos, com 59,8%, tenha ficado abaixo dos 68,4% de Miguel de la Madrid.
Os quase 36 milhões de votos obtidos lhe outorgaram a maior legitimidade eleitoral a que a pode aspirar um presidente eleito, que, além da legitimidade democrática, veio acompanhada do aval popular para, através de um governo unificado (Executivo e Legislativo), modificar leis secundárias e aprovar dotações orçamentários para impulsionar as políticas públicas que o país necessita para desterrar seus problemas crônicos.
A ampla vitória lhe outorgou maioria absoluta nas duas câmaras legislativas do Congresso da União, e essas maiorias, através de malabarismos legislativos, as converteu em maioria qualificada.
Com esses procedimentos Claudia Scheinbaum iniciou a caminhada de seu governo e daquilo que, propagandisticamente, apresenta como segunda fase da chamada “Quarta Transformação”,[i] que, tecnicamente, consiste em contar com os votos legislativos para realizar uma série de reformas cujo objetivo último é garantir que o partido Morena e seus aliados impulsionem seu programa político e social e permaneçam indefinidamente no poder, com um componente militar que o configura de fato como um governo cívico-militar.
Hoje, muitos militantes da velha esquerda emponderaram-se, acomodando-se – talvez incomodados – aos “novos tempos”, e, embora nunca tenham imaginado tal convivência, coexistem nas instituições de governo mantendo suas visões de poder.
Até agora, a maior reforma constitucional do primeiro ano de Claudia Sheinbaum foi, sem dúvida, a do Poder Judiciário, que, através da maioria absoluta no Congresso convertida em maioria qualificada, garantiu a reforma permitindo a eleição de juízes, magistrados e ministros através do voto popular con acordeón en mano.[ii]
Mesmo que as maiorias tenham rechaçado participar desse artifício pseudo-democrático, assim foram escolhidos os nove novos ministros, dos quais a maioria formada por militantes ou filo militantes do Morena, isto é, muito provavelmente estarão às ordens do Executivo e dos mandantes do partido, até que demonstrem o contrário.
2.
Ademais, não deixa de ser curioso que, enquanto o discurso do oficialismo enfatiza diariamente que “com o povo tudo, sem o povo nada”, a ausência nas urnas não foi motivo suficiente para que o Palácio Nacional considerasse que nessa eleição existiu um problema de legitimidade democrática no sentido weberiano.
Ao contrário, se mobilizou toda a máquina propagandística do governo para que o que não se conseguiu nas urnas se consiga através da construção de uma narrativa e de um símbolo maniqueísta (assim como Salinas, depois da fraude de 1988, disse que se legitimaria no exercício do governo). A narrativa é que o “povo” havia se expressado nas urnas e o símbolo é o Ministro que encabeçará a Corte, um advogado oriundo dos povos originários.[iii]
Ou seja, em termos semióticos, se colocou de lado a legitimidade democrática e se impuseram os símbolos de uma ideia originária de Nação.
Esse revés democrático não é um tropeço, e sim parte de uma estratégia destinada a seguir avançando em direção a um modelo de perfil autocrático, tal como os existentes na Turquia, na Rússia ou na Hungria, isto é, mantendo um sistema plural na aparência e garantindo seu controle, como o fez o PRI durante sete décadas.
O libreto autocrático vai sendo seguido à risca e avança em direção ao que será a coroação do modelo: a Reforma Eleitoral.
A presidenta Claudia Scheinbaum já perfilou a Reforma e delegou a tarefa a Pablo Gómez, Coordenador da Comissão Presidencial para a Reforma Eleitoral, que declarou sem ruborizar-se que “escutaremos e faremos valer nossa maioria”, o que indica que em 2026 teremos um sistema eleitoral autocrático.
Se buscará reduzir os custos das eleições mediante a diminuição do financiamento público da redução do número dos deputados plurinominais5 e da concentração da estrutura eleitoral, e assim se dificultará a vida da oposição, uma vez que com menos plurinominais e menos financiamento, suas margens de atuação se reduzirão, o que resultará em benefícios para Morena e seus aliados.
Fica claro, portanto, que esse primeiro ano de governo da presidenta Claudia Sheinbaum foi a continuidade do projeto de alinhamento das instituições e concentração do poder, tal como o pensou e fomentou o Presidente López Obrador, e, se nos ativermos às pesquisas de opinião – credíveis? – 70% dos cidadãos poderiam avalizar esse despropósito democrático, que já eliminou os contrapesos ao exercício do poder que foram criados mediante pactos legislativos durante o período da transição democrática.
Ou seja – diria com certo atrevimento psicoanalítico – que se nos ativermos às pesquisas, pagas ou não, existe na sociedade mexicana um anseio freudiano pelo modelo priista, que durante décadas a esquerda acusou de corrupto e repressivo.
3.
Além disso, e como os fatos tornaram evidente, neste primeiro ano de exercício de governo se assistiu à conivência entre a política e o crime organizado, tanto na Baixa Califórnia, em Sinaloa, Tabasco, Tamaulipas, como no âmbito federal com o “huachicol fiscal”[iv], que, segundo estimativas, em três anos causaria um prejuízo de 550 bilhões de pesos ao erário público.
Não é necessário mencionar a aliança que, segundo opinião amplamente compartilhada, AMLO pactuou com o crime organizado. Aliança hoje rompida, menos por iniciativa do Governo do que pelas pressões da Administração Trump, que abriram as portas, em nome de fechar o cerco ao narcotráfico, para a repressão às manifestações contra a gestão de Claudia Sheinbaum, o que felizmente não está acontecendo, ainda que isto se compense dramaticamente pelos milhares de homicídios dolosos e desaparecimentos forçados, com todas as consequências (luto, viúvas, órfãos, desamparo).
Em definitivo, a pergunta que se faz é se todo esse poder do hiperpresidencialismo será para o bem do futuro ou, se não, qual será a reação do Palácio Nacional frente ao dique dos contrapesos internacionais: a governança democrática implícita no T-MEC, a cláusula democrática do acordo com a União Europeia, os organismos multilaterais e, em última instância, do poder fático do narcotráfico, que está demonstrando grande capacidade de reprodução e dano à vida pública.
O tempo dirá.
*Ernesto Hernández Norzagaray é professor de sociologia e ciência política na Universidade Autônoma de Sinaloa (México). Autor, entre outros livros, de Narcoterrorismo, Populismo y Democracia (Eliva Press). [https://amzn.to/42ABVG9]
Tradução: Renato Steckert de Oliveira.
Publicado originalmente no portal Sinembargo.mx.
Notas do tradutor
[i] A “Quarta Transformação” foi o termo utilizado por AMLO para caracterizar seu governo e garantir sua continuidade através do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), o partido que fundou em 2011. O objetivo declarado é impulsionar uma transformação estrutural da sociedade mexicana, à altura de outros três momentos chave da história mexicana: a guerra da Independência, a Guerra da Reforma (governo de Benito Suárez – 1858/1861 – que separou a Igreja do Estado e garantiu a constituição do Estado sob o ordenamento constitucional) e a revolução contra a ditadura de Porfírio Diaz que levou à promulgação da Constituição de 1917.
[ii] Mantida a expressão no original, significando “com controle dos votantes e do resultado”. 87% dos eleitores não compareceram às eleições que escolheram os membros do Poder Judiciário, e dos que compareceram 3% anularam o voto.
[iii] Hugo Aguilar Ortiz, advogado indígena e operador político de Lopes Obrador. Os deputados e senadores plurinominais não são eleitos pelo voto direto e nominal nos candidatos que se apresentam nos distritos eleitorais, mas chegam ao Congresso com base no percentual de votos obtidos pelos respectivos partidos em todo o território nacional.
[iv] O huachicol fiscal é o contrabando de combustíveis envolvendo políticos, militares, guardas nacionais e funcionários do governo. Em torno de U$ 60 bilhões.
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