Por MARCELO DANÉRIS*
Comentário sobre a coletânea recém-lançada, organizada por Rubens Pinto Lyra
Reunindo artigos de renomados intelectuais brasileiros, o livro-coletânea, Teoria Política – dos clássicos à contemporaneidade, organizado por Rubens Pinto Lyra, é com certeza um importante registro histórico e crítico do pensamento teórico-político para todos os leitores e estudiosos, atuais e futuros, dedicados ao tema. Ao mesmo tempo, “é um painel original, em diálogo com o nosso tempo, sendo didático em sua composição e na apresentação das ideias”, segundo o próprio autor-organizador.
A coletânea estuda e analisa em profundidade os enunciados fundantes das teses e concepções de alguns dos principais pensadores da teoria política, dos clássicos –como Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu e Tocqueville –aos marxistas – Lênin, Rosa Luxemburgo, Kautsky e Gramsci –, chegando à política na contemporaneidade – Bobbio, Foucault, Habermas e Boaventura dos Santos. Por isso, já assume um lugar de destaque na literatura especializada como obra imprescindível para compreensãotanto das origens do Estado moderno, quanto das ameaças que têm inquietado o mundo democrático na atualidade.
Como bem sublinhado por Ricardo Musse, a coletânea pauta os problemas vitais da sociedade moderna: como compatibilizar liberdade e igualdade, democracia e direitos sociais, Estado e mercado. A pluralidade de soluções teóricas e históricas para as contradições aqui esboçadas é um pré-requisito indispensável para orientar a formação individual e a construção da utopia de uma civilização efetivamente democrática.
Em sintonia com o melhor pensamento contemporâneo, o objetivo do livro também é – a partir da análise dos clássicos da ciência política – compreender o pensamento histórico, marcado pela hegemonia neoliberal, pelo poder das grandes corporações e pela predominância do capital financeiro no âmbito do capitalismo mundializado. Este, com certeza é um livro importante para a ciência política, e em especial para a teoria política, seja pela qualidade intelectual do professor Rubens Pinto Lyra, seja pela companhia de renomados autores. É tempo de refletirmos sobre os impasses da contemporaneidade e os imensos desafios que ela nos oferece.
Como lembra Ricardo Musse, o organizador e coautor desta obra coletiva, Rubens Pinto Lyra, ocupa uma posição ímpar na vida intelectual brasileira. Professor universitário, escreveu ininterruptamente, nos últimos quarenta anos, em múltiplas áreas do conhecimento – sempre visitadas como a competência do especialista –, transcendendo a divisão acadêmica do saber. Sempre busca o conhecimento da ‘totalidade’, afirma Musse, “ciente de que a exigência de compreensão não compartimentada decorre da própria organização sistêmica do modo de produção capitalista – que não se deixa apreender sem a tessitura do entrecruzamento próprio do materialismo interdisciplinar”.
Rubens Pinto Lyra é doutor e pós-doutor em direito público e ciência política e Professor Emérito da UFPB. Publicou trinta livros nas áreas de ciência política, direito, gestão pública e relações internacionais. Segundo Marcos Costa Lima, Rubens Pinto Lyra é “um dos cientistas políticos que mais tem contribuído para a teoria política no Brasil. Rubens vem de longa trajetória nessa sua área de atuação e agora publica essa coletânea”.
Ao seu lado, nesta jornada ao pensamento teórico-político, estão nomes destacados da ciência política, direito, filosofia e sociologia brasileira: a professora associada da Universidade Federal do Ceará, Alba Maria Pinho de Carvalho; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié; o sociólogo e professor titular aposentado da UFPB, Ariosvaldo da Silva Diniz; a socióloga e professora aposentada de Ciência Política da USP,Célia Galvão Quirino; o advogado e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Gabriel Eduardo Vitullo; o sociólogo e professor titular da UFRN do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, José Antonio Spinelli; a socióloga e organizadora do livro “Estado e Sociedade”(1999) pela Fundação Joaquim Nabuco, Vileni Garcia.
Com 405 páginas, a coletânea é prefaciada pelo advogado, doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pelotas, ex-ministro dos governos Lula e ex-governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, presidente do Conselho do Instituto Novos Paradigmas. Autor, entre outros livros, de Utopia possível (Porto Alegre: Ed. Artes e Ofícios, 1995), e Direito, Constituição e Transição Democrática no Brasil (Brasília: Francis, 2010). A obra é apresentada pelo professor do Departamento de Sociologia da USP, Ricardo Musse e pelo professor associado da Universidade Federal de Pernambuco, Marcos Costa Lima (primeira aba e contracapa, respectivamente).
O livro está dividido em três partes robustas, temática e temporalmente distribuídas, reunindo oito reconhecidos intelectuais brasileiros em um total de quatorze textos dedicados à teoria-política.
Na primeira parte, “Os Clássicos”, Rubens Pinto Lyra, organizador e coautor, discorre sobre “Maquiavel: realismo político, dialética dos conflitos sociais e participação popular”, transitando entre a virtú, ética, política, razões de Estado, principado e república, controle social, democracia, religião, entre outros temas do pensamento de Maquiavel.
No segundo texto, “Hobbes: a segurança como valor supremo do Estado”, a análise crítica de Rubens Pinto Lyra destaca elementos relevantes das teses hobbesianas, como estado de natureza e a natureza do Estado, legitimação do poder, contratualismo e soberania. Em “Locke: o Estado como garantidor da propriedade e das liberdades individuais”, Lyra trata do direito de propriedade, mercado, justiça social e esfera pública, liberalismo econômico, direitos naturais, poder de Estado e resistência à opressão, trazendo as teses de Locke até a origem do neoliberalismo aos tempos atuais.
Por fim, Rubens Pinto Lyra resgata a centralidade do pensamento de Jean-Jacques Rousseau em “Rousseau: o Estado como instrumento de liberdade e de igualdade”, que trata do estado de natureza, estado de harmonia e de felicidade, vontade geral x vontades particulares, natureza e finalidade do Estado e a sociedade do contrato.
A seguir, Alfredo Attié se ocupa da análise das teses de Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède, em “Montesquieu: políticas da paixão ou o legado do barão”, abordando os sentidos das paixões, primado das políticas e da história, sutileza e contenção dos poderes, Estados e regimes, Legislar? Governar? Julgar?
Em “Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade”, Célia Galvão Quirino resgata do pensamento de Alexis-Charles-Henri Clérel, Visconde de Tocqueville, questões como democracia, os perigosos desvios da igualdade, ação e instituições políticas, e encerra com “Um manifesto liberal”.
Na segunda parte, “Marx e os Marxismos”, Rubens Pinto Lyra retorna com “Marx a Gramsci: coerção estatal e ‘consenso hegemônico’”, onde analisa a evolução econômico-social do capitalismo e repercussões políticas, hegemonia e “Estado ampliado”e o bloco histórico no marxismo de Gramsci, buscando referências para tratar as estratégias de contra hegemonia no Brasil.
Rubens Pinto Lyra resgata uma polêmica que marcou profundamente o pensamento marxista do século XX em “Kautsky: a crítica marxista ao bolchevismo (ecos no século XXI)”. Sem medo de aprofundar a polêmica entre Lênin e Kautsky e de repensar o socialismo, Lyra percorre o caminho do legado de Kautsky desde a anátema de Lênin ao “renegado” Kautsky, o método em Marx e a atualização de teses marxianas de Kautsky, o confronto de teses sobre socialismo e democracia, divergência sobre a “forma partido” e sobre a conquista do poder, a ditadura do proletariado e a transição para o socialismo, até a crítica de Kautsty ao comunismo soviético e as teses de Kautsky e de Marx sobre o caráter do socialismo e da transição e a questão democrática.
No texto “Gramsci e outros autores: contra-hegemonia no capitalismo flexível”, José Antonio Spinelli coteja o capitalismo na contemporaneidade apoiado nas teses de destacados pensadores marxistas ao analisar o capitalismo “flexível” e o liberalismo, o toyotismo e o trabalho no novo capitalismo “flexível”, a inserção do Brasil nas novas tendências, o Partido dos Trabalhadores, a estratégia contra-hegemônica face à globalização financeira e a guerra de posição. Gabriel Eduardo Já Vitullo recorre à “Rosa Luxemburgo e à questão democrática”para abordar esse tema, à ação de massas, à revolução, ao socialismo e às formas organizativas da democracia socialista.
Na terceira e última parte de “Teóricos da contemporaneidade”, Rubens Pinto Lyra faz sua contribuição final com o texto “Bobbio: suas concepções sobre democracia participativa e a experiência brasileira”, no qual debate democracia, participação, a natureza político-jurídica dos institutos de gestão pública participativa brasileira, correntes teóricas inspiradoras da experiência participativa brasileira, os instrumentos participativos na gestão pública brasileira e as concepções de Bobbio sobre participação.
Ariosvaldo da Silva Diniz analisa, em “Michel Foucault e a dispersão do poder”, as principais teses do filósofo dentro do campo da teoria política, passando pela concretude do poder, o projeto arqueológico, o sujeito moderno, até a questão da governabilidade.
Vileni Garcia é responsável por analisar o pensamento harbemasiano em “Jürgen Habermas: uma concepção deliberativa de democracia”, onde reflete sobre conceitos basilares do autor, como o modelo liberal e republicano, a articulação entre os conceitos de esfera pública e sociedade civil, o resgate do potencial emancipatório da razão, a racionalidade instrumental e racionalidade comunicativa, e a deliberação como âmago do processo democrático.
Finalmente, encerrando o conjunto de textos desta coletânea, Alba Maria Pinho de Carvalho, em “Boaventura de Sousa Santos: A reinvenção da emancipação em tempos contemporâneos”, explora as teses de um dos intelectuais mais ativos do nosso tempo. Alba Maria traça uma cuidadosa análise do autor a partir dos tópicos Circuitos do tempo e do espaço: o seu “lugar de enunciação”. O pensamento de Boaventura de Sousa Santos: delineando eixos básicos a circunscreverem a lógica analítica. A experiência social em sua amplitude e diversidade: a exigência de outra racionalidade; e a radicalização da democracia no horizonte dos socialismos do século XXI.
Após uma breve visada nesta ampla obra coletânea, é possível reconhecer que uma de suas maiores virtudes, para além do valoroso estudo histórico do pensamento teórico-político, desde a renascença até a contemporaneidade, é sem dúvida o cotejamento de muitas das teses analisadas com a realidade atual, a urgência de questões que ainda desfiam o tempo presente, como democracia, liberdade, igualdade, Estado, sociedade, mercado, contrato social e justiça.
No mesmo compasso, sem qualquer temor em afrontar a narrativa dominante do mercado e seus associados, Rubens Pinto Lyra, ao recuperar o pensamento de Kautsky, recoloca a discussão sobre a atualidade da ideia socialista e sua necessária atualização como movimento democrático contra-hegemônico ao ressurgimento da aliança profana entre capitalismo, em sua fase ultraneoliberal, e o conservadorismo de tipo neofascista.
O conjunto de análises, sempre apuradas, ainda traz mais luzes à compreensão da natureza autoritáriado processo em curso em muitos países, de extinção das funções públicas do Estado e das liberdades democráticas, de ampliação da hegemonia do mercadofinanceiro global, e da combinação de obscurantismo religioso fundamentalista com forte regressão dos direitos sociais, ou mesmo civilizatórios – muito particularmente percebidos no Brasil sob Jair Bolsonaro.
Também investiga as questões que envolvem a recente erosão do antigo Estado social, originado dos pactos da primeira metade do século passado, e a quebra das garantias fundamentais, originadas do contrato social, e materializadas nas constituições modernas que se chocam com os ideais contratualistas originários, entre os quais o contrato social em Thomas Hobbes, que defendia ser “a única maneira de evitar a barbárie, onde todos lutam contra todos em um estado de constante medo” (HOBBES, 2003). Ao tempo que dialogam, de forma inquietante, com a conclusão de Gramsci, que identificou no fascismo italiano, não um desvio de propósitos do capitalismo, mas a renovação das estratégias de acumulação e hegemonia do projeto burguês (GRAMSCI, 1999).
O encontro das diferentes teses da teoria-política com o atual contexto político mundial, e daí, para realidade brasileira, demonstra o tamanho do desafio que, de certa forma, foi autoimposto por alguns dos coautores da coletânea aqui resenhada, revelado desde seu prefácio:
“Liberdade, democracia e mercado são as categorias em movimento que fluem das tramas normativas do direito público e informam as perguntas-chave que o livro nos convida a auscultar. (…) Trazer à tona as elaborações de Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu, Tocqueville (os grandes clássicos) e desafiar o pensamento mais atual de Marx, Lenin, Rosa, Kautsky e Gramsci, para chegar a Bobbio, Foucault, Habermas e Boaventura, – perseguindo os termos da liberdade e da democracia “sob os olhos do mercado”– é tarefa intelectual de vulto”. (Tarso Genro)
E que segue, com a crítica aguda do próprio organizador, Rubens Pinto Lyra, já no primeiro texto sobre Maquiavel: “Em pleno século XXI, se assiste, com toda força, ao retorno de concepções obscurantistas, no Brasil e em vários outros países, que têm deixado sua marca nos programas de governo e nas suas políticas públicas, quando conquistam o poder. No Brasil, esse retrocesso pode ser mais bem compreendido, comparando-se o pensamento de Maquiavel com o obscurantismo religioso atualmente em ascensão” (p.61).
Caminho compartilhado por outros coautores, como por exemplo, José Antonio Spinelli: “Apesar das veleidades do “pensamento único” e da maciça adesão das mídias, em todos os terrenos (da crítica estética às análises econômicas e políticas), à ideologia neoliberal e pós-moderna, é possível vislumbrar possibilidades contra hegemônicas perceptíveis em certos movimentos sociais: antiglobalização, ecológico, feminista, antirracista, entre outros, ainda no persistente movimento operário, que teima em não morrer apesar dos prognósticos em contrário, e nos movimentos socialistas que apontam para um futuro incerto e frágil, utópico quase, mas pleno daquele valor humano imprescindível que atende pelo nome de esperança”. (p.273-274)
Evidentemente, Teoria Política: dos clássicos à contemporaneidade não se trata, e nem pretende ser, uma obra que encerra o imenso rol de intelectuais, de vários matizes que se dedicaram ao pensamento teórico-político ao longo da história. Todavia, por tudo apresentado, como destacou Ricardo Musse, “trata-se de relevante material didático e subsídio para curso de ciências sociais, direito, filosofia, educação, história, e uma exposição ensaística capaz de interessar qualquer leitor, independentemente de sua formação escolar, que deseje se informar sobre as questões fundamentais da vida política moderna”.
Por fim, quanto aos receios do porvir, tomemos as palavras otimistas de Norberto Bobbio, para quem a democracia está em permanente movimento – na dinâmica histórica dos choques civilizatórios e dos grandes embates sociais –,entre contenção e expansão: “prefiro falar de transformação, e não de crise, porque ‘crise’ nos faz pensar num colapso iminente. A democracia não goza no mundo de ótima saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira do túmulo” (BOBBIO, 1986, p. 09).
*Marcelo Danéris é pós-doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente é visiting scholar na New York University.
Referência
Rubens Pinto Lyra (org.). Teoria política: dos clássicos à contemporaneidade. João Pessoa, Editora do CCTA, 2022. 406 págs.
Bibliografia
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere – Vol. I. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
HOBBES, Thomas. Leviatã – ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Porto Alegre: L&PM, 2008
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