Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A próxima fronteira da soberania não será demarcada por fronteiras físicas, mas pelo controle do código que emite, rastreia e dita o valor do dinheiro digital

1.

É fundamental compreender a gênese da economia monetária como uma construção social e não como uma simples consequência “natural” do comércio. A história do dinheiro é mais complexa se comparada à narrativa clássica de “evolução do escambo”, e envolve dimensões políticas, sociais e simbólicas. Elas antecedem e estruturam o próprio mercado.

Diante o debate público atual de vivermos uma transição monetária para a moeda digital, vou decompor didaticamente as fases da história da moeda. Permitirá compreender as lógicas distintas da evolução monetária.

A visão tradicional divulgou o mito do escambo. A narrativa difundida pelos economistas clássicos (de Aristóteles a Adam Smith) descrevia: em sociedades primitivas, haveria trocas diretas (escambo), por exemplo, uma cabra por dez sacos de grãos. As dificuldades dessa troca (coincidência de necessidades, indivisibilidade dos bens etc.) levariam à escolha de um bem comum, aceito por todos — a moeda como unidade-de-conta e meio de pagamento.

O problema deparado por essa narrativa mítica é a Antropologia moderna mostrar não haver registros históricos ou etnográficos de sociedades baseadas em escambo generalizado. O escambo só aparece entre comunidades diferentes. Dentro de cada comunidade, as relações eram baseadas em obrigações sociais, dádivas e redistribuição.

Na realidade, o dinheiro, quando a moeda se torna também reserva de valor, tem origens sociais e políticas. Não nasce do mercado, mas de relações de poder, dívida e autoridade.

Antes do ouro e da prata, o chamado de “moeda” podia ser como exemplos: contas em templos e palácios (Mesopotâmia, cerca de 3000 a.C.); registros de crédito e débito em tabuletas de argila; medidas de grão, cevada ou prata como unidade de conta padronizada pelo Estado.

O Estado – ou a autoridade central – determinava o padrão de valor, exigindo o pagamento de tributos nessa unidade. Assim, o dinheiro nasce como instrumento de dívida, registro e poder fiscal, não como simples meio de troca.

Na Mesopotâmia, por exemplo, o shekel era simultaneamente: unidade de peso de cevada; unidade monetária de conta; unidade de dívida e imposto.

A primeira cunhagem metálica conhecida vem da Lídia (atual Turquia), cerca de 650 a.C., em eletro, uma liga natural de ouro e prata. Espalha-se rapidamente pelo império persa, pelas cidades gregas e pelo império romano.

Suas funções principais era pagar soldados (“soldo” tem origem no latim solidus referente à moeda sólida romana de ouro) e mercenários; arrecadar impostos; padronizar o comércio de longa distância. As moedas metálicas não surgem do comércio espontâneo, mas sim de uma necessidade fiscal e militar dos Estados.

2.

O ouro e a prata foram adotados como reservas de valor porque tinham alta densidade de valor: muito em pouco volume. Eram duráveis e divisíveis. Eram relativamente escassos. Eram reconhecidos em várias culturas.

Mas não foi o metal a matéria capaz de dar valor à moeda, mas sim a autoridade emissora — o selo do rei, do imperador ou do Estado. A cunhagem servia para garantir o peso e a pureza, mas o valor facial era estabelecido por decreto: nomisma em grego se refere a costume. No latim, tornou-se numisma (moeda).

Na Antiguidade, já havia moedas fiduciárias (“de confiança”), sem valor intrínseco correspondente, mas impostas por poder. Roma, no século III d.C., depreciava o denário para baratear o financiamento de guerras.

China já usava moedas de cobre de baixo valor e notas de papel, desde a dinastia Tang, no século VII d.C., e oficialmente com os Song, no século XI. Foi pioneira na invenção do papel-moeda estatal, garantido por tributos e depósitos metálicos.

O padrão-ouro surgiu muito mais tarde. As primeiras tentativas de imposição ocorreram a partir da Inglaterra em 1821. A generalização se dá no início do século XX e seu colapso após a Grande Depressão seguida da II Guerra Mundial.

Antes dele, as moedas tinham valor nominal imposto pelo soberano. Chartalismo, segundo Georg Friedrich Knapp (1905), veido do termo chart, originado na palavra latina charta, com significado de “papel”, “documento” ou “registro”.

Circulavam moedas mistas, metálicas e fiduciárias. Os sistemas de contas bancárias e letras de câmbio surgiram e se desenvolveram a partir de práticas comerciais antigas, com raízes na Idade Média e inovações no Renascimento. Na Itália, em Gênova (1406),  foi criado o primeiro banco: Casa di San Giorgio.

Tipologia Histórica Resumida das Formas De Dinheiro

3.

Dessa breve narrativa da história monetária se deduz o dinheiro ser uma instituição social e política anterior ao mercado, sustentada por autoridade estatal (poder de impor tributos), confiança coletiva (aceitação como meio de pagamento) e capacidade simbólica (medida abstrata do valor). Por tudo isso, a moeda tornou-se também uma reserva de valor, ou seja, riqueza líquida.

Não nasceu do comércio, mas tornou o comércio possível. O ouro foi apenas uma das suas encarnações – útil historicamente, mas contingente: vai-e-volta.

Em síntese histórica, vivemos a transição do dinheiro estatal impresso para o dinheiro informacional programável – uma mutação da forma monetária e das soberanias nacionais. Desse modo, ainda não se estabilizou.

Essa passagem vai do papel ao código: o dinheiro deixa de ser um signo físico, garantido pelo Estado, para tornar-se um registro digital, administrado por redes tecnológicas – públicas (como o Pix ou as CBDCs) ou privadas (como criptomoedas e stablecoins). Os EUA são reincidentes nessa tentativa…

Há várias etapas em curso. Primeira, do papel-moeda para moeda escritural digital: pagamentos eletrônicos e instantâneos (Pix, cartões, apps bancários), quando a soberania ainda é nacional. Depois, os CBDCs (Moedas Digitais de Bancos Centrais) representam a tentativa dos Estados de reconquistar controle e rastreabilidade sobre o circuito digital.

O Banco Central do Brasil desistiu do DREX, o Real Digital, cuja sigla vem de D de Digital, R de Real, E de Eletrônico e X de Transação toma-lá-dá-cá. Mas o RMB Digital da China continua como um modelo de monetização estatal de dados e internacionalização controlada. A história monetária continua. Quem viver, verá…

Os stablecoins e criptoativos ocidentais constituem uma tentativa de financeirização privada do espaço monetário global. Encontra-se sob pressão, para impor a hegemonia digital americana, reconfigurada sob o Imperador Donald.

Em termos estruturais, estamos passando de um regime de moeda fiduciária nacional, baseada em confiança política, para um regime de moeda algorítmica global, baseada em confiança tecnológica e poder de plataforma.

O resultado ainda é incerto: a disputa central do século XXI é quem controlará a emissão, a rastreabilidade e o valor do dinheiro digital. A dúvida é se serão os Estados, os bancos, ou as corporações tecnológicas, travestidas como principais súditos do Imperador Donald, um bilionário aliado aos seus interesses particulares.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

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