Por JIANG SHIXUE*
A iniciativa chinesa propõe um antídoto ao unilateralismo: uma governança global ancorada no direito internacional e no multilateralismo inclusivo. Rejeita a “ordem baseada em regras” de clubes exclusivos, defendendo em seu lugar a cooperação soberana entre nações iguais para enfrentar ameaças comuns
1.
Na reunião ampliada da Organização de Cooperação de Xangai, realizada em Tianjin, na China, em 1º de setembro de 2025, o presidente chinês Xi Jinping propôs a implementação de uma Iniciativa de Governança Global. A necessidade de uma iniciativa desse tipo é evidente. Todos os países do mundo – ricos ou pobres, grandes ou pequenos – são vítimas de problemas globais ou de ameaças não tradicionais à segurança, tais como mudanças climáticas, crime transnacional, insegurança cibernética, degradação ambiental, disseminação de doenças infecciosas, pobreza, terrorismo, protecionismo comercial, entre outros.
No processo de implementação da iniciativa de governança global, devem ser observados os seguintes pontos:
Em primeiro lugar, é imperativo respeitar a ordem internacional baseada no direito internacional e na Carta das Nações Unidas. A ordem internacional refere-se às regras que regem o comportamento e as interações entre os países. Ela envolve a distribuição de direitos e a definição de obrigações entre os Estados, especialmente entre as grandes potências. Como o status dos países no cenário internacional não é estático, a ordem internacional, que reflete essas mudanças, não é rígida. Acredita-se que, enquanto o Ocidente declina, o Oriente ascende.
Vale destacar que, com a rápida ascensão da China e de outras economias emergentes, bem como com a intensificação da competição entre grandes potências, o G7 liderado pelos EUA passou a promover a chamada “ordem internacional baseada em regras”. Mas, afinal, quais são essas regras? Quem as define ou formula? Evidentemente, a ordem internacional baseada em regras proposta pelo G7 foi concebida para se libertar das restrições do direito internacional e da Carta da ONU, a fim de servir aos interesses do clube dos ricos, tornando esse argumento altamente enganoso.
Na realidade, só existe uma ordem internacional legítima: aquela baseada no direito internacional e na Carta da ONU. Há apenas um conjunto de regras. Portanto, no processo de implementação da Iniciativa de Governança Global, deve-se rejeitar a chamada “ordem internacional baseada em regras” e sustentar exclusivamente a ordem internacional fundada no direito internacional e na Carta da ONU.
2.
Em segundo lugar, deve-se promover vigorosamente a cooperação Norte-Sul. Os problemas globais são caracterizados por sua abrangência, transnacionalidade e difusão, o que significa que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento são afetados. Isso implica que ambos devem fortalecer a cooperação para impulsionar a governança global.
Sem dúvida, no processo de reforço dessa cooperação, as duas partes devem respeitar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O termo “comuns” significa que todos os países do mundo devem assumir responsabilidades coletivamente, enquanto diferenciadas indica que cada país deve assumir responsabilidades específicas. Assim, os países desenvolvidos devem evitar o egoísmo e utilizar suas vantagens em capital e tecnologia para ampliar a assistência aos países em desenvolvimento.
Em terceiro lugar, o multilateralismo deve ser sempre defendido. Os problemas globais afetam múltiplos países e podem até colocar em risco o bem-estar ou o destino de toda a humanidade. Assim, no enfrentamento desses problemas, o multilateralismo precisa ser respeitado por todos.
Em essência, o multilateralismo é o princípio que orienta o tratamento dos assuntos internacionais com abertura, inclusão, cooperação e benefício mútuo, baseado nos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica. Ele enfatiza que todos os países são membros iguais da comunidade internacional.
Como resultado, incorpora também a democratização e a legalização das relações internacionais como conceito central do sistema internacional vigente, respeita a soberania de cada país – independentemente de seu tamanho, força ou nível de desenvolvimento –, sustenta a equidade e a justiça, e defende a igualdade de direitos e oportunidades.
Em nítido contraste com o multilateralismo está o chamado unilateralismo ou multilateralismo seletivo. Ambos os “ismos” podem ser considerados pseudomultilateralismo. Eles enfatizam a autoridade absoluta de um único país e suas ações unilaterais, desconsiderando a importância e a necessidade da cooperação e da consulta internacionais. Em alguns casos, chegam a adotar a lei da selva, em que os fortes dominam os fracos. Consequentemente, carregam características de hegemonismo e política de poder, prejudiciais aos esforços globais para promover a governança global por meio da unidade e da cooperação.
Por último, mas não menos importante, a academia deve oferecer apoio intelectual efetivo e realista para a implementação da iniciativa de governança global. A governança global é tanto uma questão teórica quanto prática. Para os formuladores de políticas, ideias ou soluções práticas são mais relevantes do que análises teóricas vazias ou pesquisas puramente conceituais.
Assim, o estudo da governança global pode ser dividido em várias subáreas, como governança global da inteligência artificial, governança climática global, governança do desenvolvimento global, governança digital global, governança econômica global, governança ambiental global, governança financeira global, governança da saúde global, governança da internet global, governança da propriedade intelectual global, governança marítima global, governança da pobreza global, governança da segurança global, governança espacial global, governança do comércio global, governança tributária global e governança dos direitos humanos globais, entre outras.
Discutir a governança global de forma vaga e genérica, com base em análises teóricas vazias ou pesquisas conceituais, é contraproducente.
De fato, não é fácil eliminar todos os problemas globais da noite para o dia, mas a humanidade não deve temê-los. A proposta de implementar a Iniciativa de Governança Global é mais um exemplo do compromisso da China em tornar o mundo um lugar melhor para viver, e a América Latina deve unir-se à China para avançar rumo a um futuro promissor.
*Jiang Shixue é professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA
