A cena brasileira – XXII

Imagem: Thiago Japyassu
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

Comentários sobre acontecimentos recentes

No Congresso discute-se e vota-se a nova legislação eleitoral, em fatias. O projeto da relatora da Deputada Renata Abreu, (Podemos/SP) propunha o fim do sistema proporcional em lista aberta, vigente desde 1945, e sua substituição pelo Distritão e depois de 2022 um quase-retorno à fórmula de distrito misto, em que metade da Câmara seria eleita em distritos uninominais, sendo a outra metade eleita pelo sistema proporcional atual

Com o Distritão as cadeiras seriam preenchidas pelos parlamentares mais votados em cada Estado, exigindo-se, ainda, uma nova cláusula de barreira pela qual os partidos deveriam ter um mínimo de votos em cada distrito.

Outra proposição é o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 instituindo um código eleitoral que substitui a legislação fragmentada sobre a matéria. A matéria está em tramitação na Câmara, antes de seguir para o Senado. O derrotado na Câmara Federal (primeira votação) foi o Distritão, todavia com apoio maciço às coligações partidárias, que permitirá a federação de partidos já nas próximas eleições proporcionais.

Outras questões envolvidas: (a) pesquisas eleitorais necessitariam de um índice de acerto do instituto nos últimos cinco pleitos; (b) limita-se a capacidade fiscalizadora da Justiça Eleitoral e diminuem as obrigações de prestação de contas por parte dos dirigentes partidários; (c) cotas de gênero não avançam; (d) não há previsão de cotas para negros no financiamento eleitoral; (e) a cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral é dificultada e crimes eleitorais são transformados em infrações cíveis, como o transporte de eleitores até as urnas; (f) as decisões de TSE deverão ser tomadas com um ano de antecedência para serem aplicadas às eleições. Todas estas medidas, todavia, ainda dependem de aprovação na Câmara e no Senado.

Enquanto isto, uma mini-reforma trabalhista é proposta, acoplada aos benefícios emergenciais contra o desemprego e de apoio aos trabalhadores informais. A precarização das relações de trabalho e o impedimento ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho são as características mais dramáticas. A custo de R$ 41 bilhões, a MP foi aprovada pela Câmara Federal e segue ao Senado.

O Ministério de Educação continua saliente pela inatividade. Além do fracasso das chamadas ao ENEM (49% de ausentes), o ministro faz novas revelações bombásticas de seu primário pensamento (“a universidade não é para todos”). Continua surpreso com a abrangência das políticas educacionais e com a magnitude de seu ministério. Um desastre e uma conversão privatista galopante dos critérios que devem reger a educação nacional. Destaque-se, ainda no âmbito do MEC, o ato da presidente da CAPES nomeando como sua diretora de cooperação internacional sua própria aluna, com doutorado em Direito inconcluso na universidade de sua família no interior der São Paulo. Uma aberração!

No mais, com a ilustrativa prisão de Roberto Jeferson (presidente do PTB), seguem-se as acusações ao presidente da república, que vão até a alegação de curandeirismo. Apesar disto, o banco Santander dá guarida a uma consultora de Brasília que propõe “golpe” contra as pretensões de Lula. Também foi publicado artigo no Estadão, em 13 agosto, por três grandes industriais contra a polarização (Lula x Bolsonaro) vigente; todavia, com pesados argumentos contra uma mudança no atual quadro político. Vida que segue!

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).

 

Veja neste link todos artigos de

10 MAIS LIDOS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

__________________
  • Razões para o fim da greve nas Universidade Federaisbancos 16/05/2024 Por TADEU ALENCAR ARRAIS: A nova proposta do Governo Federal anunciada dia 15 de maio merece debate sobre continuar ou não a greve
  • O negacionismo ambiental e a inundação de Porto Alegreporto alegre aeroporto alagado 14/05/2024 Por CARLOS ATÍLIO TODESCHINI: Porto Alegre tem o melhor sistema de proteção contra cheias do Brasil. É considerado um “minissistema holandês”. Por que esse sistema falhou em sua função de evitar que a cidade fosse alagada?
  • Como mentir com estatísticascadeira 51 18/05/2024 Por AQUILES MELO: Os números apresentados pelo governo federal aos servidores da educação em greve mais confundem do que explicam, demonstrando, assim, desinteresse na resolução do problema
  • A mão de OzaJoao_Carlos_Salles 14/05/2024 Por JOÃO CARLOS SALLES: O dever do Estado brasileiro e a universidade contratada
  • A universidade operacionalMarilena Chauí 2 13/05/2024 Por MARILENA CHAUI: A universidade operacional, em termos universitários, é a expressão mais alta do neoliberalismo
  • A “multipolaridade” e o declínio crônico do OcidenteJosé Luís Fiori 17/05/2024 Por JOSÉ LUÍS FIORI: A defesa da multipolaridade será cada vez mais a bandeira dos países e dos povos que se insurgem neste momento contra o imperium militar global exercido pelo Ocidente
  • A greve nas universidades e institutos federais não…caminho tempo 17/05/2024 Por GRAÇA DRUCK & LUIZ FILGUEIRAS: As forças de esquerda e democráticas precisam sair da passividade, como que esperando que Lula e o seu governo, bem como o STF resolvam os impasses políticos
  • O cavalo Caramelocavalo caramelo 15/05/2024 Por LEONARDO BOFF: Há que se admitir que nós não temos respeitado os direitos da natureza com seu valor intrínseco, nem posto sob controle nossa voracidade de devastá-la
  • A liberdade fake e o Marquês de SadeEugenio Bucci 18/05/2024 Por EUGÊNIO BUCCI: A liberdade fake, a liberdade sádica, que no fundo é a negação de toda liberdade, está levando o Brasil ao naufrágio total
  • SUS, 36 anos – consolidação e incertezasPaulo Capel Narvai 15/05/2024 Por PAULO CAPEL NARVAI: O SUS não foi o “natimorto” que muitos anteviram. Quase quatro décadas depois, o SUS está institucionalmente consolidado e desenvolveu um notável processo de governança republicana

AUTORES

TEMAS

NOVAS PUBLICAÇÕES