Por JEAN MARC VON DER WEID*
Algumas questões prioritárias para o Brasil
Depois de ter escrito vários artigos cobrando (metaforicamente) dos candidatos à presidência, em particular de Lula, qual o programa que defendem para enfrentar a crise histórica que o país está enfrentando desde 2015 e que se agrava a cada ano que passa, vários amigos e alguns não tão amigos vêm me cobrando (ou desafiando) a explicitação do que eu proponho como programa.
Sem ter a pretensão de tratar de todos os temas urgentes e emergentes a que nos reduziu o famigerado Bolsonaro, vou tentar colocar algumas preocupações que considero prioritárias para qualquer programa mais amplo que venha a ser discutido. Em outras palavras, o que tenho a propor não é tudo o que teremos que fazer, mas pretendo que sejam ações fundamentais para começarmos a corrigir os rumos do país, não só os percorridos nos últimos três anos, mas os iniciados nos anos 1990.
Desde logo, é preciso ficar claro que não vejo qualquer sentido de se propor uma volta a um passado idílico, onde teríamos sido felizes e não sabíamos, durante os governos de Lula e de Dilma. Esta narrativa pode dar bom resultado eleitoral, mas é um caso flagrante de “loteamento no céu”. Os governos do PT, mas também os do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, encaminharam o país para um rumo insustentável, independentemente das benesses que uns e outros trouxeram para aliviar os sofrimentos do nosso povo.
Prometer fome zero, emprego pleno e aumento da renda, “como já fizemos antes”, é um caso de estelionato eleitoral. As condições não são as mesmas, tanto no Brasil como na economia internacional. Quem for para o governo vai ter que encarar a verdadeira “herança maldita”, com a economia e o aparelho do Estado em frangalhos, entre outros problemas pesados. E vai ter que lidar com investidores internacionais e nacionais desconfiados da seriedade das nossas decisões e propostas, além de uma economia mundial em choque pela pandemia e pela crise ambiental em franca expansão. Quem for para o governo vai ter que pensar no Brasil e no mundo levando em conta a grande crise ambiental, econômica e social provocada pelo modelo de desenvolvimento capitalista.
Para começar, antes mesmo de discutir os temas prioritários e as formas de enfrenta-los, precisamos definir algo menos corpóreo e material: que grandes orientações propomos para colocar o país no rumo da saída da mais grave crise que nos acometeu desde a nossa constituição como nação? Necessitaremos de um enorme esforço de reconstituição do tecido social, das relações entre as pessoas. Vai ser preciso curar imensas feridas, reaproximar as gentes conflitadas e reestabelecer ou estabelecer a tolerância e o diálogo como práticas inerentes ao relacionamento social e à democracia. Vai ser preciso superar o possante sentimento de ódio pelo outro, pelo diferente, que vem nos marcando em todos os horizontes das opiniões políticas, sociais e culturais.
Para enfrentar a gigantesca tarefa de refundar o país e direcioná-lo no sentido de um estado de bem-estar coletivo, com uma economia sustentável orientada para a produção de felicidade e contentamento, vai ser preciso mobilizar toda a sociedade com base no sentimento de solidariedade e compartilhamento e não na base da competição e do egoísmo. Não se trata de um sonho delirante, mas de uma crença na humanidade e na certeza de que, sem isso, mergulharemos na barbárie e na espiral de violência estatal, grupal e individual em um vale tudo do salve-se quem puder ou salve-se quem tiver mais poder. No entanto, é claro que este esforço de acomodação dos diferentes tem limitantes concretos: os interesses de classe de uns e de outros. No rearranjo necessário da nossa ordem econômica, uma minoria poderosa vai ter que entregar os anéis, para não perder os dedos. E não vai fazer isso de bom grado, infelizmente. Sem ódios, mas com firmeza, essa é a luta que não é possível evitar.
Refazer a economia e promover o desenvolvimento requer repensar os rumos que vínhamos adotando. Fazer esta revisão exige que nos coloquemos com um ponto de vista sobre qual deve ser o propósito daquilo que chamamos de economia ou desenvolvimento econômico.
O pensamento econômico dominante, conhecido como neoliberalismo, apregoa que o mercado é o melhor regulador da economia e que, portanto, quanto menor a sua regulamentação, melhor. Quanto menos Estado para pactuar os diferentes interesses da sociedade, melhor. O mercado, sem restrições, permitirá da forma mais racional e eficiente que os fatores produtivos se articulem para entregar o que a sociedade quiser, em bens e serviços.
Esta teoria e prática serviu, desde o final do século XX e deste início do século XXI, para intensificar de forma exponencial um mundo de imensos desequilíbrios, tanto entre países como dentro de cada país. Parece impensável para muitos, tal o domínio ideológico do deus mercado, mas o mercado serve essencialmente para enriquecer uns poucos milhões com mais riqueza do que o somatório daquela nas mãos da imensa maioria. Os 2755 bilionários de todo o mundo dispõem de mais recursos do que a ampla maioria dos habitantes do planeta. Os dados coletados pela OXFAM ainda são mais chocantes quando compara a riqueza dos 10 super capitalistas mais ricos do mundo (não são 10 empresas, são 10 pessoas) com a “riqueza”, somada, dos 3,1 bilhões mais pobres do planeta, quase a metade da população mundial. O volume de recursos nas mãos desta ínfima minoria de privilegiados pelo mercado chega a ser obsceno e desafia o sentido comum: que podem fazer com tantos recursos?
Se este é o propósito do mercado “livre” ele tende a correr para a sua autodestruição. Esta se dará, (1) pela brutalidade da exclusão das imensas massas de pobres e miseráveis, sem qualquer expectativa de serem incluídos sequer no padrão de vida dos pets desta classe nababesca; (2) pela acelerada destruição do meio ambiente e esgotamento dos recursos naturais provocados pelo crescimento econômico impulsionado pelo mercado.
Estamos há dois anos assistindo ao choque de realidade que derruba esta postura. A pandemia da Covid-19 mostra várias coisas, desde o impacto ambiental do agronegócio, gerando as condições para a emergência deste e de outros vírus e bactérias, até a importância dos Estados e organismos multilaterais para coordenar os esforços nacionais e internacionais de enfrentamento da crise, intervindo no funcionamento do deus mercado. Viu-se o quanto a desestruturação de sistemas nacionais de saúde pública penalizou o cidadão comum em muitos países do mundo, sendo os casos mais notórios os EUA, a Europa e a Rússia e o próprio Brasil (apesar do nosso combalido SUS).
Mas o mais desafiador para o futuro é a constatação de que estamos caminhando celeremente para a destruição da civilização tal como a conhecemos e, muito possivelmente, para a destruição da vida humana no planeta Terra. Não se trata de algo que pode vir a acontecer daqui a muito tempo, mas que já está em curso há mais de um século e acelerando-se na medida em que a expansão do capitalismo e a dominância da lógica de mercado vão eliminando os limites do planeta. Estamos já saqueando os últimos hectares de terra, derrubando as últimas florestas, esgotando as últimas reservas marinhas, esgotando as últimas jazidas de muitos minerais essenciais.
Estamos destruindo habitats que levaram milhões de anos para se formarem e aquecendo o planeta de tal forma que, se nada for feito muito rapidamente (nos próximos 10 anos) e muito radicalmente, o aumento da temperatura média vai ultrapassar o limite otimista estabelecido pelo Acordo de Paris, ou seja, 1,5 graus célsius. Mantidas as tendências atuais, o aumento da temperatura média no final do século (e provavelmente muito antes disso) será de 6 graus célsius e isto vai tornar uma boa parte do planeta impossível de ser habitado e o resto do mundo um lugar muito desagradável para se viver, se é que viver vai ser uma coisa possível.
É com estas premissas que pretendo discutir os pontos para um programa de salvação nacional: necessitamos uma sociedade solidária e uma economia voltada para o bem-estar da coletividade e não para os gastos suntuosos de uma minoria de poderosos. Necessitamos de uma economia sustentável que não polua o meio ambiente, que poupe os recursos naturais não renováveis, conserve os recursos naturais renováveis e faça o máximo de reciclagem possível. Necessitamos de uma sociedade de consumo essencial garantido para todos antes de se pensar em consumo supérfluo. Precisamos de conservação máxima de produtos duráveis, eliminando de uma vez a estratégia do desperdício que marca a lógica do mercado capitalista.
Quais as necessidades essenciais de uma sociedade, aquelas que tem que ser garantidas como um direito de todos? Certamente não o automóvel, o helicóptero, o iate ou o jatinho de uso individual. Não a casa gigante com piscina aquecida ou refrigerada, Spa particular, mármore de carrara, alternando com mogno em tábua corrida e outras e caras benfeitorias que são ou podem ser, certamente, belas e confortáveis. Tudo isso é desejável, é claro, mas não é essencial, e, sobretudo, não será acessível para todos, já que não haveria recursos naturais para tal. Esta deve ser a regra de ouro: a economia deve trabalhar para o conjunto e não para os privilegiados de qualquer tipo (incluída aí a burocracia de Estado).
O ser humano precisa comer, beber, respirar ar puro, morar em residências confortáveis, apropriadas e seguras. Precisa viver em um ambiente saudável, sem poluição de qualquer tipo.
Isto já define um programa básico: garantir a segurança alimentar e nutricional de todos os cidadãos; garantir acesso a água de boa qualidade e em quantidade suficiente para seus diferentes usos; garantir ar não poluído em qualquer lugar, campo ou cidade; garantir roupas adequadas para todas as estações, regiões e atividades assegurando ampla diversidade de oferta sempre que de forma durável; garantir residências adequadas para cada família em construções ambientalmente adequadas e tecnicamente seguras; garantir o saneamento básico para todos, com a eliminação ambientalmente correta de esgoto e lixo, com reciclagem de produtos sólidos e compostagem de produtos orgânicos; garantir a energia necessária para manter em funcionamento tanto a economia quanto a sociedade em geral, sem impactos ambientais e de forma sustentável. Garantir a saúde pública e gratuita para todos, com ênfase nas medidas preventivas.
Além destas necessidades físicas vitais o ser humano necessita: de atividades de lazer, esporte e cultura que tem que ser disponibilizadas de forma ampla e diversificada. A educação deve ser um serviço público generalizado desde o berço, com as crianças de todas as idades em tempo integral em creches, escolas e universidades. As atividades de estudo e aprendizado deverão ser balanceadas com lazer, arte e esporte, além de integração com a natureza. A pesquisa científica deve responder às múltiplas exigências deste programa de garantia de direitos e não à lógica da remuneração do capital. A pesquisa pública terá um lugar de destaque. A preservação e recuperação do meio ambiente terá que ser uma prioridade fundamental. Não só deve haver uma prioridade para as ações dirigidas ao meio ambiente, mas em cada decisão de política pública deverá haver uma interação com os critérios que regem o enfrentamento da crise ambiental.
Garantir o transporte público de qualidade e gratuito para todos os cidadãos, abandonando o mito do transporte individual, do carro do ano, mesmo que elétrico; garantir emprego qualificado e corretamente remunerado para todos, com garantia dos direitos trabalhistas, assegurando jornadas de trabalho mais reduzidas que permitam outras atividades, de lazer, esporte e cultura.
Para cumprir este programa vai ser necessário ao novo governo recuperar a capacidade de gestão do Estado, que vem passando por um desmonte generalizado em todos os setores. Em particular vai ser preciso recuperar o controle do executivo sobre o orçamento. A reorientação da economia e do ordenamento social vai exigir recursos financeiros significativos e eles terão que vir da camada que sempre foi privilegiada em matéria tributária, os milionários e bilionários. O sistema de impostos deverá ser progressivo e não regressivo, com mais impostos sobre a renda, inclusive dos ganhos financeiros, e menos sobre a produção e o consumo.
A segurança dos cidadãos deve ser garantida de forma igualitária, sem discriminação de sexo, cor ou opção sexual. As questões identitárias deverão ser tratadas de forma transversal em todos os temas anteriormente elencados, garantindo-se direitos iguais para todos os cidadãos.
As forças armadas deverão ter seu papel na sociedade redefinido em função das novas realidades nacionais e internacionais.
Vou tratar de apenas alguns destes pontos e de forma diferenciada pois não tenho o mesmo domínio sobre todos eles. Na seleção dos temas a tratar nesta proposta de programa vou adotar um critério de significância de cada tema e da minha capacidade de tratá-lo. Os temas serão tratados em separado, começando com a questão da fome.
A questão da fome: soluções emergenciais
O tamanho do problema é gigantesco: mais da metade da população passa fome, come menos do que deveria ou come com péssima qualidade nutricional. Isto envolve 117 milhões de pessoas, sendo que 19,1 milhões dentre elas passam fome, 43,4 milhões comem quantidades menores do que necessitam e 54,3 milhões restantes comem muito mal do ponto de vista nutricional. Sem tentar ir muito longe nesta apresentação deve-se ter claro que esta é a parcela da população que tem problemas de segurança alimentar e nutricional devido à baixa renda. Há ainda uma outra parcela que não tem problemas para comprar alimentos, mas que se alimenta mal por razões culturais.
De toda forma, o resultado deste enorme problema de segurança alimentar é uma saúde precária e uma enorme quantidade de enfermidades devidas ao excesso de certos produtos (açúcar, sal, gorduras saturadas, aditivos químicos, transgênicos, outros) ou pela falta de outros fundamentais (fibras, vitaminas, sais minerais, calorias e proteínas). Esta combinação de má qualidade na alimentação com pobreza redunda, entre outras coisas, na “epidemia” de obesidade que acomete inclusive muitos que são subnutridos. A obesidade também ocorre em grandes proporções entre os mais ricos, neste caso estritamente por problemas culturais, obviamente. Doenças derivadas do tipo de alimentação e do estilo de vida, tais como as cardíacas e a diabetes afetam dezenas de milhões de pessoas e são responsáveis por despesas com saúde, aposentadorias precoces e óbitos.
Enfrentar o problema da fome requer ações emergenciais (curto prazo) e estratégicas
(longo prazo). No plano emergencial a questão principal é disponibilizar rapidamente alimentos em qualidade e quantidade necessárias para todos os necessitados de forma permanente.
Como a razão principal desta má alimentação é a falta de recursos (pobreza e miséria definem o grau de gravidade de cada situação alimentar) parece ser a solução óbvia fazer o que o Lula fez no Fome Zero e no Bolsa Família ou o que o Congresso votou no início da pandemia em 2020: oferecer uma ajuda (extraordinária e/ou de longo prazo) em recursos financeiros.
O cálculo de quanto deve ser distribuído para cada família em função da sua situação econômica é complexo e foi tremendamente mal trabalhado, sobretudo porque não se calculou o custo de uma alimentação saudável para cada tipo de cidadão (homens, mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos, mais ou menos ativos fisicamente). Por outro lado, o quanto cada família de pobres ou de miseráveis dispõe para a alimentação dos seus componentes não é um cálculo banal. Em algumas regiões e categorias os gastos necessários para a manutenção da família, além dos alimentares, são maiores do que em outras. Famílias com mais idosos tendem a gastar mais em remédios e tratamentos. Os gastos com habitação também podem ser muito diferentes assim como os gastos com o transporte. Ou seja, é preciso uma pesquisa mais avançada pois os auxílios entram como um complemento de renda e não para suprir a totalidade das necessidades de uma família, muito embora aconteça no Brasil que este “complemento” seja, provavelmente, maior do que a renda familiar dos miseráveis e da maioria dos pobres.
Procurei bastante por algum estudo que me indicasse o custo de uma alimentação correta do ponto de vista da qualidade nutricional e da quantidade suficiente. A enorme maioria dos artigos e teses que identifiquei trabalhavam com a cesta alimentar da lei do salário-mínimo de 1937, e com os levantamentos de custos desta cesta feitos regularmente pelo DIEESE. Mas esta dieta prevista há mais de 80 anos já não era adequada nem naquele momento e hoje ela está totalmente fora das indicações dos nutricionistas.
A Revista de Saúde Pública publicou, em meados de 2021, um artigo dos pesquisadores do Instituto de Medicina Social, Departamento de Epidemiologia, da UERJ, Eliseu Verly Júnior, Dayan Carvalho Ramos Salles de Oliveira e Rosely Sichieri intitulado “Custo de uma alimentação saudável e culturalmente aceitável no Brasil em 2009 e 2018”.[i] Sem pretender, nem de longe, esgotar o assunto, devo dizer que os autores fizeram um trabalho de alta qualidade e precisão encarando um complexo esforço de análise multidimensional.
Vou reter deste artigo, cuja leitura recomendo, apenas os valores da dieta alimentar diária desejável para um brasileiro médio. Ela é calculada com base em uma média do que é consumido em um ano e, obviamente, não quer dizer que as pessoas consumam todos estes produtos nestas quantidades todos os dias. O consumo diário per capita está expresso em gamas e o anual, em quilos. Com esta dieta, cada indivíduo ingere 1 quilo e 370 gamas a cada dia, em média. Lembro ainda que esta é uma média nacional, nivelando grandes diferenças de hábitos alimentares do território nacional.
Arroz – 161g/dia e 60 kg/ano
Feijão – 150g/dia e 70 kg/ano
Carnes – 16g/dia e 60 kg/ano (inclui aves, carnes vermelhas e peixes)
Trigo – 112g/dia e 41 kg/ano (inclui derivados do trigo como pães, massas, biscoitos e bolos)
Laticínios – 117,5g/dia e 43 kg/ano (inclui leite, queijo e iogurte)
Frutas – 186g/dia e 110 kg/ano
Hortaliças – 186g/dia e 68 kg/ano
Tubérculos – 43g/dia e 15,6 kg/ano (inclui batatas, mandioca, inhame, …)
Na dieta pesquisada no mencionado artigo há outros alimentos, consumidos em quantidades menores (óleos, ovos, manteiga, açúcar, oleaginosas, bebidas, produtos acabados, outros). Não os inclui nesta exposição porque o que quero apontar são as carências maiores do ponto de vista da oferta dos produtos e os problemas de atender uma demanda aquecida pelos auxílios emergenciais.
Agora vamos calcular qual a demanda anual destes alimentos para um subconjunto da população brasileira, os maiores de 10 anos. Este recorte foi o adotado no cálculo feito na pesquisa citada. Grosseiramente será preciso retirar da população total cerca de 20 milhões de pessoas. Em outras palavras, o subconjunto conterá 187 milhões de pessoas cuja demanda de alimentos anualmente, em milhões de toneladas, será (idealmente) de:
Arroz – 10,3
Feijão – 13,1
Carnes – 11,2
Trigo – 7,7
Laticínios – 8
Frutas – 20
Hortaliças – 12,7
Tubérculos – 3
Para fins deste artigo, vou discutir apenas as necessidades de arroz e de feijão, entre todos os alimentos incluídos nesta dieta média nacional idealizada. Esse duo ainda determina a maior parte da ingestão de calorias e proteínas na dieta dos brasileiros, tanto nesta idealizada como na efetiva, aquela que é realmente consumida. É verdade que o papel do arroz com feijão tem caído regularmente na dieta real dos brasileiros e vem sendo substituído pelo consumo cada vez maior de alimentos processados (macarrão com salsicha é o substituto mais comum). A troca é um sinal terrível do ponto de vista nutricional. Estes alimentos processados são mais baratos e não por acaso. Eles são de muito pior qualidade, com excesso de calorias, gorduras, açúcar, sal e aditivos químicos e têm pouca fibra, sais minerais e valor proteico. A troca do arroz com feijão por estes produtos tem a ver com a renda das famílias e os preços crescentes deste duo, assim como com questões como tempo de cozimento (o preço de gás de cozinha também pesa nesta conta) e tendências culturais, induzidas pela propaganda.
A demanda anual de arroz, supondo um consumo desejável do ponto de vista nutricional seria, como mostrado acima, de 10, 3 milhões de toneladas. Lembramos que se trata de arroz branco, descascado e processado. A quantidade de arroz em casca para chegarmos a este volume consumido seria de 17,8 milhões de toneladas.
Na nossa realidade dos anos de 2020/2021, o consumo de arroz em todo o país foi de 10,8 milhões de toneladas em casca, ou seja, o consumo de arroz branco foi de 6,3 milhões de toneladas. Em resumo, para que todos tivessem um consumo adequado no padrão de uma dieta saudável, faltaram 7 milhões de toneladas de arroz em casca ou 4 milhões de toneladas de arroz branco. Sabendo disto fica mais fácil de entender a existência de mais de 100 milhões de famintos ou mal alimentados no país. Em tempo, a produção anual ficou mais ou menos de acordo com o consumo real indicado acima, a parcela exportada sendo equivalente à importada.
A demanda anual de feijão, igualmente nos moldes de um consumo desejável, seria de 13,1 milhões de toneladas, como indicado acima. Informações da CONAB apontam para o consumo de feijão de 3 milhões de toneladas em 2020. Isto indica uma demanda reprimida da ordem de 10 milhões de toneladas de feijão.
Com uma deficiência no consumo de arroz e feijão da ordem de 7 e 10 milhões de toneladas por ano respectivamente, a pergunta é porque isto acontece em um país apresentado como uma potência agrícola mundial (“agro é tec, agro é pop, agro é tudo”, diz a propaganda na Globo). Em primeiro lugar, é importante notar que a produção de arroz e de feijão não parou de cair nos últimos 30 anos, pelo menos. Pode-se dizer que ela nunca foi o suficiente para garantir esta alimentação idealizada no artigo, mas já foi bem maior do que atualmente. Há um duplo movimento que leva ao abandono deste duo, que tem um muito apropriado conteúdo nutricional: de um lado, há um movimento de substituição destes produtos no campo por comodities de colocação no mercado internacional, como a soja, o milho e as carnes, assim como o açúcar e o álcool, a celulose e a laranja. A diminuição da produção de arroz e feijão vai levando a um aumento relativo de seus preços que favorece a sua substituição.
Tudo isto tem a ver com a crescente inclusão de parte dos agricultores familiares na lógica do mercado e da produção agroquímica. Este setor tradicionalmente se dedicou à produção de alimentos para o mercado interno. Quando a agricultura familiar começou a ser atendida pelo Estado, no governo Fernando Henrique, a orientação dada pelos serviços de crédito e assistência técnica os levou a adotar o modelo produtivo do agronegócio e aplicá-lo em pequena escala. O resultado foi um crescente endividamento da agricultura familiar com duas alternativas: o abandono da produção pela venda ou pelo aluguel de suas propriedades para produtores maiores ou a conversão destas propriedades para as produções de maior rentabilidade, como as monoculturas de soja.
Uma e outra opção teve o mesmo resultado na substituição de culturas alimentares por commodities exportáveis. Este perfil, tanto de política pública como de resultados, não se modificou nos governos de Lula e de Dilma. Pode-se mesmo dizer que ele se ampliou e intensificou, apesar do sincero propósito de ajudar a agricultura familiar. O censo de 2017 mostrou que o efeito das políticas dos governos populares foi uma saída líquida de 400 mil famílias de agricultores do mundo rural brasileiro. Cerca de 800 mil famílias saíram do campo e o assentamento de 400 mil outras compensou apenas a metade deste êxodo. O resultado das políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar foi a redução desta categoria em 10% do seu número original em 1994, quando estas políticas começaram a ser aplicadas.
Se repetirmos estes cálculos para os outros itens da dieta idealizada pelos autores do artigo citado, teremos resultados semelhantes, embora talvez não tão expressivos. O consumo de milho e mandioca vem caindo regularmente ao longo das últimas décadas, enquanto aumenta o consumo de derivados de trigo, dependente de importações da ordem de 50% da demanda, em média. Há um aumento do consumo de carnes, ovos e laticínios até meados da última década quando começam a cair. São produtos em que não haveria necessidade de importações para garantir o consumo ideal para todos, salvo os laticínios e o trigo, mas a verdade é que a produção brasileira é fortemente voltada para o mercado internacional que compete com a demanda interna. O consumo de hortaliças e frutas subiu um pouco nas últimas décadas, mas ainda está muito longe do nível recomendado em uma dieta saudável. A produção nacional atual não dá conta de responder a um aumento da demanda na hipótese de garantir a dieta recomendada para todos.
Como se vê, o problema é maior do que a simples distribuição de ajudas financeiras, extraordinárias ou permanentes. No curto e médio prazo teremos que adotar uma política de importação de alimentos de forma a garantir que a ajuda dirigida (cujos valores teriam que ser rediscutidos em função do custo destas importações) aos pobres e miseráveis possa cobrir o aumento da demanda. Sem isso, teremos apenas um aumento da inflação de alimentos e a manutenção de uma boa parte do público destas políticas com acesso apenas parcial à dieta recomendada. Para evitar a especulação com os alimentos, o Estado deveria organizar as compras e estocagem dos produtos mais sensíveis, orientando a distribuição em todo o país.
Qual o custo desta dieta necessária? O estudo mencionado aponta para um valor em 2018, que eu atualizei, arredondando, para os dias de hoje, de 14,00 reais por dia por pessoa, na média nacional. Isto significa (ainda arredondando) 420,00 reais por mês. Isto é mais do que o montante da ajuda extraordinária atual de 400,00 reais, chamada de BolsaBolso e que é dirigida para uma família que se supõe ser, em média, de 4 pessoas. Entre os classificados como miseráveis a renda familiar per capita é de 120,00 reais, ou seja, a renda mensal total da família média hipotética é de 480,00 reais. Somando esta renda com a ajuda chegamos a 980,00 reais, enquanto o custo da alimentação chegaria a 1260,00 reais (calculado para três dietas, dois adultos e duas crianças). Mesmo supondo que esta categoria de miseráveis não tenha muitas outras despesas incompressíveis e que use a quase totalidade dos recursos acima apontados para comprar alimentos, ela não chegaria a cobrir os custos da dieta considerada necessária para uma alimentação saudável. É claro que estes valores não levam em conta o eventual aumento da demanda destes produtos promovida pelo programa de ajuda governamental. Este aumento elevaria os preços dos alimentos pela baixa oferta de muitos deles, se não forem importados.
Enfrentar o complexo problema da fome vai implicar em redefinir o valor da ajuda governamental, organizar a importação, estocagem e distribuição de alimentos e aprofundar as diferentes situações do público-alvo para poder calibrar o tamanho da ajuda para diferentes níveis de necessidades. Este esforço deveria ser coordenado por uma comissão que siga os passos do antigo CONSEA, extinto por Bolsonaro. Além disso, seria fundamental a criação de uma agência executiva que tratasse da operação do conjunto das políticas de combate à fome. No CONSEA deveriam participar agentes governamentais e da sociedade civil, de ONGs voltadas para o tema a representantes do mercado de produtos alimentares, de produtores a importadores e distribuidores de alimentos. No órgão executivo deveriam estar técnicos de diferentes ministérios além de especialistas nos temas de nutrição, avaliação da pobreza, logística e importações. O regime militar chegou a criar um organismo com este fim, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, que chegou a produzir estudos e propostas interessantes, mas que nunca foi operacional.
A questão da fome: soluções estruturais, de médio e de longo prazos.
A construção da segurança e da soberania alimentar no Brasil não se limita ao que discutimos no artigo anterior. O que se propôs até agora foram soluções emergenciais. Resolver a questão estrutural é outra coisa e envolve muito mais do que a produção nacional de alimentos e seu acesso à população como um todo, um direito humano assegurado em acordos internacionais. Há um complexo cruzamento com questões agrícolas e agrárias, ambientais e populacionais, científicas e culturais, entre outras.
Espero que tenha ficado claro que a produção nacional de alimentos não é o objeto das políticas agrícolas no país. O objetivo do desenvolvimento agrícola é, e sempre foi, a produção de lucros para o agronegócio. Na lógica capitalista, o mercado define quais produtos são mais lucrativos e para estes produtos converge o investimento. Com toda a sua pujança produtiva, o Brasil está atrelado aos mercados internacionais de commodities e, por isso mesmo, seus produtos mais lucrativos e que dominam a pauta do agronegócio nacional são exportados. Com a demanda por commodities em crescimento contínuo há algumas décadas e com a cotação do dólar em alturas recordistas no plano internacional (fatores externos), e a demanda de alimentos no mercado interno deprimida pela pobreza (fator interno), o que cresce no Brasil agrícola é a soja e o milho (base para ração animal), carne de frango e porco (que também consomem rações de soja e milho) e carne de boi, resultado principalmente da criação outdoor, em pastos nativos ou plantados.
Outros produtos em alta demanda também são principalmente voltados para a exportação: açúcar, celulose, suco de laranja, café, entre outros de menor peso. Por outro lado, os produtos dirigidos para o mercado interno acabam afetados indiretamente pelos produtos exportados, já que todo produtor de feijão ou arroz vai sempre se perguntar se não é mais negócio abandonar estes produtos por aqueles exportados. A economia agrícola está fortemente indexada nos preços das commodities e na taxa de conversão do dólar.
Pergunta-se se isto não é algo inevitável em uma economia globalizada e dolarizada e a resposta é sim e não. Sim, porque a tendência natural dos mercados seria a livre circulação de produtos e uma uniformização de modos de consumo no mundo. Ou seja, produziríamos (e exportaríamos) o que fosse mais caro e comeríamos o que fosse mais barato (importando, se necessário). O mercado opera pressionando nesta direção, mas ele não opera livremente. De fato, os países mais poderosos do ponto de vista agrícola têm políticas para garantir a segurança alimentar de seus povos e a soberania de suas nações, bem como as vantagens de suas exportações. Tanto os EUA como os países do bloco Europeu, sem falar de Rússia ou China, Japão ou Índia, asseguram a produção nacional de alimentos através de políticas públicas (créditos, impostos, pesquisas, outras) e da proteção dos mercados nacionais.
Os subsídios para os agricultores americanos variam de produto a produto, mas, na média, para cada dólar produzido pelo agrobusiness americano, o Estado acrescenta um outro dólar em diferentes formas de apoio. Com isso, as importações americanas de alimentos ficam sempre pouco significativas perto da produção nacional. Há produtos que dificilmente poderiam ser plantados no espaço climático americano como por exemplo a castanha de caju ou a do Pará. Estes são importados, mas no conjunto da dieta americana eles (e outras raridades do mesmo gênero) são irrelevantes.
O nível dos subsídios na União Europeia é semelhante ou maior, variando no passar dos anos em função das conjunturas. A pressão para derrubar as barreiras tarifárias dos grandes mercados ricos é constante, mas para países que historicamente viveram restrições no acesso aos alimentos (na crise dos anos trinta nos EUA e durante a guerra e no pós-guerra na Europa), garantir o abastecimento interno é uma regra de ouro.
O que acontece no Brasil é que o nosso mercado interno não é atraente para o agronegócio devido à generalizada pobreza e miséria. Apenas a classe A pode representar um mercado interessante e, para este segmento, bastante minoritário, existem produtores nacionais e/ou poder de compra para acessar importados. A pobreza não tem interesse para os negócios. Esta lógica terá que ser revertida, se quisermos garantir o direito humano à alimentação no Brasil.
Como em outros países, o agronegócio brasileiro recebe benesses do Estado, embora isto não esteja dirigido à produção nacional de alimentos. O modelo produtivo adotado pelo agronegócio brasileiro é, como no resto do mundo, dependente do uso de insumos químicos, maquinário e combustíveis fósseis. Adubos à base de fósforo, potássio e nitrogênio (produzido a partir do uso do petróleo e do gás) e agrotóxicos são essenciais para fazer produtivas as grandes monoculturas cultivadas por super tratores, colheitadeiras e aviões. Ocorre que estes produtos estão em processo de exaustão em todo o mundo. Não existem mais as jazidas destes minérios com as escalas que os faziam baratos. A produção do agronegócio tem custos de insumos em processo permanente de aumento, independentemente de quaisquer outros fatores de mercado. Ou seja, commodities ou alimentos, produzidos no modelo agroquímico e motomecanizado estão sempre com preços historicamente em tendência alta, com flutuações episódicas e curtas para baixo.
O agronegócio se gaba de produzir mais barato do que qualquer alternativa tecnológica na agricultura, mas este preço “mais barato” tem a ver com os subsídios governamentais e com outra coisa importante, a eliminação do custo das chamadas externalidades. O que são estas externalidades? A contaminação de solo, água e ar pelos agrotóxicos ou adubos químicos, a erosão dos solos carreando sedimentos para rios e lagos, a destruição da biodiversidade, são alguns destes fatores cujos custos não recaem sobre o produto ou o produtor, mas tem consequências (custos e outras) para a sociedade como um todo.
A maior das externalidades é o impacto do sistema produtivo do agronegócio em termos de liberação de gases de efeito estufa e, portanto, na aceleração do aquecimento global. A agropecuária é o setor econômico no mundo de maior impacto ambiental e o maior impacto no aquecimento global. Mesmo se considerarmos apenas o efeito provocado pelas culturas já estabelecidas e ignorarmos o enorme impacto de novos desmatamentos e queimadas, o peso do agronegócio na produção de gases de efeito estufa ainda seria muito alto. Ou seja, não vai bastar decretar um desmatamento zero. Vai ser uma grande ajuda (analisaremos isto mais adiante) para a sobrevivência dos nossos filhos e netos, mas não vai ser suficiente. Ou seja, o agronegócio está condenado a médio e longo prazo (algumas décadas), quer pelos custos crescentes provocados pela oferta minguante e mais cara dos insumos químicos e dos combustíveis, quer pelo seu papel negativo em termos de impactos ambientais e mudanças climáticas.
Bem, se o agronegócio (que é tec, é pop e é tudo) está condenado, como o mundo vai poder se alimentar? Há um modelo produtivo já identificado e testado que pode perfeitamente substituir o sistema do agronegócio com múltiplas vantagens e se chama a agroecologia. Em sistemas agroecológicos, sobretudo os mais avançados tecnicamente, não há emissão de gases de efeito estufa e, ao contrário, há absorção de CO2, ou seja, redução de um dos mais importantes gases já existentes na atmosfera. São sistemas nos quais, em princípio, não teremos perdas de solo e de biodiversidade. Digo em princípio, porque em todo sistema há os que operam com maior ou com menor correção e as práticas agroecológicas podem ser aplicadas em escalas variadas, sendo que as maiores sempre são as de menor excelência e isto se explicará adiante.
Estudos efetuados por universidades americanas e europeias e pela FAO mostram que os sistemas agroecológicos podem garantir alimentos para todo o mundo em quantidade e qualidade suficientes para uma nutrição correta. Também mostram que estes sistemas são capazes de ter rendimentos equivalentes ou melhores do que os das culturas convencionais agroquímicas. Também em termos de custos os produtos agroecológicos são competitivos com os sistemas de monoculturas agroquímicas em grande escala (apesar de não receberem os subsídios destes últimos).
Muitos reagirão perguntando: “como é que é? Os produtos orgânicos vendidos nos supermercados custam muito mais do que os convencionais!”. É verdade, mas isto não significa que eles tenham custos de produção maiores. Duas coisas fazem os orgânicos serem mais caros: os custos de comercialização e o fato de a demanda superar a oferta. E a mão grande dos supermercados também, é claro. O custo de comercialização é maior pelo fator da baixa densidade e pela escala da oferta. Os produtores orgânicos são ainda poucos e dispersos no mundo rural. Por outro lado, a própria natureza da proposta agroecológica exclui a monocultura e favorece policulturas, quanto mais diversificadas, melhor.
Isto significa que a coleta dos produtos para a venda se faz em quantidades relativamente pequenas de cada espécie em cada propriedade. Juntar tudo isto em volumes que sejam compatíveis com o custo do transporte até os mercados pode ser um problema, como todo produtor orgânico pode certificar. Mas este é um problema que é superável na medida em que vai se ampliando a adesão a este sistema produtivo e se adensando a oferta de produtos em zonas rurais definidas.
Qual o limitante dos sistemas agroecológicos? Por muito tempo se considerou que o uso intensivo de mão de obra era um limitante decisivo, já que em sistemas diversificados a mecanização de muitas operações não é possível. Com o tempo foi ficando evidente que é possível manter um grau de diversificação no espaço agrícola um pouco menor do que o idealmente desejável, de modo a possibilitar a mecanização de algumas operações. É um “trade of”, certamente, porque estas soluções diminuem o grau de diversificação do microambiente e, portanto, o grau de eficiência do sistema.
O que limita o tamanho dos sistemas agroecológicos no mundo real, mais do que a demanda de mão de obra superior à dos sistemas agroquímicos e motomecanizados, é a exigência de qualidade desta mão de obra e a capacidade de gestão do produtor ao lidar com sistemas de alta complexidade. É por isso que se considera que a agroecologia é um sistema que funciona, essencialmente, em pequenas escalas e pela participação direta do produtor. Em outras palavras, a agroecologia é um sistema produtivo mais adaptado para agricultores familiares, diretamente participantes da produção, do que para empreendimentos patronais, dependentes de mão de obra assalariada e operações em larga escala. Isso dito, são muitos os exemplos de agronegócios mais ou menos agroecológicos que estão operando com sucesso no Brasil e no mundo. Em todos os casos que conheço, estes não são os sistemas mais performáticos, mas comparando com a agricultura convencional eles são um avanço.
Este longo preâmbulo é para chegar à seguinte conclusão: vai ser preciso substituir o sistema agroquímico e motomecanizado do agronegócio por sistemas agroecológicos e dentre estes sistemas agroecológicos os de melhores resultados são aqueles em pequena escala e dirigidos por agricultores familiares.
*Jean Marc von der Weid é ex-presidente da UNE (1969-71). Fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA).
Nota
[i] Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/66QBgjYfmTCSyxhycFDzyLP/abstract/?lang=pt
