Por LARISSA ALVES DE LIRA*
A marginalização dos negros por mecanismos e formas de racismo específicos à própria sociedade e seu espaço
Em 1998, a historiadora Emília Viotti da Costa publica um livro seminal cujo título, Da Monarquia à República, e subtítulo, “momentos decisivos”, retratam a ambição histórico-estrutural da autora.[i] Com efeito, o período em que o livro se concentra vai da transição da Monarquia à República no Brasil, da Independência do país até o golpe de Estado que aboliu os poderes do Imperador e suas consequências.
Equivalente a essa periodização é a transição do trabalho escravo para trabalho o livre, o que corresponde igualmente à emergência do Brasil como país soberano e que lança as bases do mercado interno. A autora também procura dar relevo à questão do negro nesse período. Trata-se, portanto, da construção dos pilares do Brasil moderno. O leque de temas tratados permite incursões analíticas por diversas disciplinas: desde a geografia, à sociologia e à política.
O objetivo do presente texto é reconstituir o pensamento da autora e alguns dos principais temas por ela tratados utilizando-se de uma estrutura teórica geográfica. Na maneira como vejo a construção da totalidade pela geografia com base em uma geografia regional, isso significa reconstruir seu raciocínio em camadas, partindo do solo, da terra, e ir subindo na hierarquia da construção da sociedade em termos econômicos, sociais e, por fim, políticos e ideológicos. A escolha dos textos foi uma tentativa de cobrir o pensamento da autora de maneira histórica, de um lado, e analítica, de outro, no sentido de expor, ao final, a sua própria síntese intelectual, que desemboca na questão do negro no Brasil.[ii] Como consequência indireta, reconstituir a relação entre o espaço geográfico e a questão do negro no Brasil.
A proposta de reconstituir o pensamento de Emília Viotti de maneira geográfica está ancorada em uma hipótese que venho desenvolvendo e que visa, entre outros objetivos, a voltar a relacionar a geografia à fortuna crítica do pensamento social brasileiro. Desde minha leitura de Florestan Fernandes (2006), alimento a formulação teórica de que as temporalidades das revoluções brasileiras nesse período são muito próximas das próprias temporalidades da transformação do espaço geográfico. A implicação imediata desse fato não torna a política do Brasil menos dinâmica, mas, em contrapartida, passiva. Essa passividade tem efeito no comportamento das classes no Brasil. Pareceu-me que essa formulação encontrou respaldo em Emília Viotti da Costa.
O raciocínio hierárquico é comum na geografia regional clássica, que vem do seu diálogo com a geologia, a partir do qual pensa a construção do mundo social em camadas, como as próprias camadas da terra. À medida em que a sociedade vai se construindo de maneira vertical, ou seja, de baixo para cima ou de cima para baixo, o próprio espaço também vai sendo reconstruído e intermediando novas construções superiores ou inferiores, pois a própria a sociedade é construtora de espaços. Imediatamente superior à base geográfica, a base social no Brasil é formada majoritariamente por negros, e a superestrutura política, por brancos senhores de terras. Dividirei este texto em três partes: estrato geográfico; estrato econômico e social; estrato político e ideológico.
Estrato geográfico
Ao ler os textos de Emília Viotti, tem-se a impressão de que as principais mudanças sociais ocorridas no Brasil do período desdobram-se segundo dois fatores que não são interdependentes: de um lado, as transformações quase orgânicas dos espaços, como o próprio crescimento demográfico ocorrido em fins do século XIX[iii] e que gera um novo processo de urbanização. De outro, as exigências normativas de um mercado global em transformação. Ambos os fatores parecem lidar com uma sociedade em transformação, porém passiva, pois a própria sociedade brasileira (inclusive suas elites), não força, através de energias que lhe são próprias, nenhuma das transformações das outras dimensões, geográfica e política, ora abaixo ora acima dela, mas acaba reagindo a elas.
Ao comparar o Brasil com os Estados Unidos (1999b), Emília Viotti nota uma imobilidade generalizada do espaço agrário colonial, justamente no momento em que outros espaços globais estão passando por importantes transformações. Enquanto em meados do século XIX os Estados Unidos já possuem uma base industrial importante (o que produz tensões internas), o Brasil entra em nova fase do mercado global comandada pela Inglaterra com a mesma função agrário-exportadora. O espaço brasileiro é largamente ocupado por grandes fazendas escravistas e, secundariamente, por uma classe de pequenos agricultores livres que praticam agricultura de subsistência.
Ambos os tipos de colonização têm origem no amplo espaço tropical, e de dimensões continentais, a ser colonizado. De um lado, a agricultura tropical de exportação encontra no vasto espaço a necessária extensão para se produzir. De outro, a classe política não consegue controlar uma colonização subsidiária de aventureiros e pequenos colonos. É essa classe subsidiária que vai formar a raiz do que a autora vai chamar de clientela, ou seja, que depende de favores para galgar a hierarquia social à medida que o mercado interno vai sendo lentamente construído.
Assim, apesar da permanência do modelo agrário-exportador no vasto território, o mercado interno vai sendo construído, porém no ritmo da transformação demográfica que está globalmente em curso em meados do século XIX, de forma que seu nascimento é lento. É esse ritmo lento dos nascimentos urbanos que permite que as classes sociais dominantes controlem o processo de ascensão social através da estrutura da clientela e da patronagem (vou voltar a isso). Clientela e patronagem são conceitos fundamentais da autora.
A partir dessa quase imobilidade agrária, vai se forjar um tipo de urbanização específico. Esse tipo de urbanização é produto da generalizada imobilidade espacial e social. O mais importante aqui é salientar o ritmo lento em que essas transformações estão se operando, de forma que a classe política dirigente pode, até certo momento, controlar, mais ou menos rigidamente, essas transformações. Lê-se no texto de Emília Viotti: “baseado num sistema de clientela e na marginalização de extensas camadas da sociedade foram responsáveis, no século XIX, por um tipo de urbanização que não segue as formas do modelo clássico de urbanização fundado na análise do processo urbano nas áreas centrais do sistema capitalista”. (VIOTTI DA COSTA, 1999c, p. 233)
Dessa maneira, o Brasil adquire uma estrutura urbana cujas maiores mobilidades acabam por serem justamente concentradas no litoral, enquanto o restante da rede urbana vive em grande dependência da economia agrária. Portanto, afirmando pela negativa, não se trata de um processo de urbanização rápido e generalizado. Aqui, o principal não é salientar que o Brasil tenha passado de uma estrutura agrária para uma estrutura urbana em meados do século XIX, tendência, aliás, global, mas em que ritmo isso pôde ser feito.
O ritmo das transformações sociais em consonância com as próprias transformações demográficas (ao invés, por exemplo, de contar com o impulso de decisões políticas das classes em conflito, como ocorreu nos Estados Unidos) gera uma sociedade em transformação, porém passiva a determinantes externos e à própria base geográfica e urbana correspondente a essa lenta transformação.
Estrato econômico e social
O regime de latifúndio, que é fruto da colonização do espaço tropical (PRADO JR, 1954) gera um sistema político oligárquico pelas seguintes razões: amplos domínios de terra, quase autossuficientes, portanto, com poder econômico e político concentrado, possuem senhores cujos poderes locais não são divididos com nenhum outro grupo ou componente social. O latifúndio produz uma integração econômica vertical e horizontal quase autossuficiente, sendo o topo dessa hierarquia controlado pelo senhor.
Daí que o senhor exerça domínio sobre suas terras e, ao mesmo tempo, possa irradiar seu poder para as estruturas mais altas da sociedade, controlando, junto com seus iguais, o poder central. Antes da Independência, Emília Viotti chega a afirmar que se a Coroa era monopolística economicamente, ao menos formava um contrapeso ao domínio dos senhores. Depois da independência, o formato do poder oligárquico se acentua de forma que o próprio Estado foi utilizado para fortalecer a clientela.
Com efeito, a política era um conflito entre famílias e domínios apoiados por uma clientela. A ideia de clientela ganha significado à medida que a ascensão social se dava com base em favores, ou seja, dialeticamente, fortalecendo a própria autoridade do senhor. Em troca, os clientes recebiam auxílio e proteção:
O conflito entre as oligarquias rurais e os funcionários da Coroa eram raros. Na maioria das vezes o que havia era uma conciliação. Os senhores rurais gozavam de independência absoluta em seus domínios, estendendo, como no passado, o seu poder às aglomerações urbanas, cuja população passava a integrar sua clientela. A política na cidade não diferia da política na zona rural. Continuava até os anos 1870 a ser uma luta entre famílias, lutas de patrões e suas clientelas contra outros patrões e suas clientelas. Os votantes relacionavam-se em termos pessoais com o chefe local, a quem apoiavam nas áreas, recebendo em troca ‘auxílio e proteção’. (VIOTTI DA COSTA, 1999c, p. 250)
Na segunda metade do século XIX, o processo de transformação da base espacial acelera-se por determinantes políticos externos, ou seja, devido à pressão inglesa pela abolição do tráfico de escravos. Consumada a abolição, inicia-se uma mudança mais profunda e mais rápida, porque tratar-se-á de um efeito em cadeia. Essa mudança tem interferência direta no desenvolvimento relativo do mercado interno, cujo estágio anterior, de parco desenvolvimento, favorecia a reprodução do corpo social formado pela clientela. Seguidamente, ocorre a entrada de imigrantes devido à falta de mão de obra para a expansão do café.
Essa falta é relativa ao ritmo que, se dinâmico, é, porém, passivo ao ritmo de transformação do espaço geográfico e da produção das fazendas. Além disso, ocorre o desenvolvimento da rede ferroviária e do processo de industrialização e urbanização concentrado, além do desenvolvimento do sistema de crédito. Esse processo em cadeia, por sua vez, começa a gerar um estímulo autônomo nas cidades, principalmente em São Paulo com a produção de café, que passa a administrar tanto o mercado interno quanto a diversificação dos investimentos. Há um consequente processo de aumento da sociabilidade, contribuindo para começar a desmontar o sistema de clientela.
Porém, esse processo é concentrado nas grandes cidades, permanecendo o restante do país com estrutura essencialmente agrária, o que preservou a base do sistema de clientela e patronagem. Na prática, os setores médios urbanos, concentrados nas cidades litorâneas, formavam o celeiro de ideias mais radicais de progresso da sociedade, mas eram intelectuais que estavam alienados de estrutura política e social do conjunto do país: “…os deputados à Assembleia Constituinte estavam unidos por laços de família, amizade ou patronagem a grupos ligados à agricultura e ao comércio de importação e exportação, ao tráfico de escravos e ao comércio interno. Não é, pois, de espantar que tenha organizado a nação de acordo com os interesses desses grupos”. (VIOTTI DA COSTA, 1999a, p. 132)
Assim, ideias liberais, como aquelas relativas à liberdade do negro, e, principalmente, as mais radicais, não estavam ausentes no Brasil, mas formavam um caldo ideológico de uma classe social residual (inclusive geograficamente) em relação à base econômica e social do conjunto da sociedade. Viotti afirma que o liberalismo de fato se adaptou ao Brasil, mas lembra uma diferença fundamental: enquanto era na Europa fermento de uma luta social interna à sociedade, no Brasil, era fermento de uma luta externa, por soberania em relação ao sistema colonial, e seus efeitos internos eram controlados pelo domínio político da oligarquia e pelo próprio sistema de clientela e patronagem.
Havia um interesse compactado em toda a elite de que as demandas populares deviam ser controladas, principalmente após a Revolução Francesa e a Revolução do Haiti. O Haiti era uma ilha que passara a ser controlada por negros, o Brasil era um país continental, e essa possibilidade de que o Brasil seguisse os passos da pequena ilha era possivelmente trágica às elites locais e às globais. Houve um setor que foi vencido em 1822 e esse setor foi justamente a incipiente organização popular formada por negros, mulatos e brancos radicais. “Essa situação mudou apenas nas últimas décadas do Segundo Império, quando o desenvolvimento econômico e o aparecimento de novos grupos de interesse criaram um novo público favorável a reformas” (VIOTTI DA COSTA, 1999a, p. 143). No Segundo Império, a sinalização favorável às reformas também aponta para uma maior dificuldade de controle das oligarquias quanto ao processo de ascensão social de negros e mulatos.
Estrato político e ideológico
No âmbito da dimensão política e ideológica, o sistema de clientela é o processo pelo qual os grupos dominantes conseguem controlar um processo lento de ascensão social, ao mesmo tempo que, nesse movimento, reforçam suas próprias posições. Argumento que essa transformação lenta pode estar em consonância com o próprio ritmo de transformações econômicas e sociais que, por sua vez, são ritmadas pela transformação dos espaços ou por determinantes políticos externos.
Em termos sociológicos e políticos, para que indivíduos da classe baixa pudessem melhorar de vida no Brasil pós-independente, era preciso terem um protetor, que normalmente possuía um cargo no parlamento ou no governo. Para Emília Viotti, o mulato é o produto do sistema de clientela e patronagem. Por que ele é um produto e não a causa? Porque esse tipo de ascensão tem pelo menos três faces, cujo resultado é a inequívoca marginalização do negro, como causa, em face da aceitação do mulato, como consequência.
De um lado, o sistema de clientela é um produto inevitável do desenvolvimento lento do próprio sistema produtivo (demográfico, urbano, e depois da abolição do tráfico, esse processo se acelera). Nesse mesmo diapasão, havia misturas de raças, tomada como um fato, ou seja, era uma consequência inevitável do processo de diferenciação do trabalho, de forma que, para manter o controle do processo de ascensão social, era melhor a mistura de raças do que a segregação ou a própria ascensão social do negro.
Nesse processo, a própria classe de senhores brancos se fortalece, pois apenas ao mulato, ou seja, o negro branqueado, a que se permite a ascensão social, enquanto o negro se mantém em posição subalterna. É como se a ascensão do mulato fosse o mal menor para manter o racismo no Brasil e a marginalização social do negro: “Seguro de sua posição, controlando a mobilidade social por meio do sistema de clientela e patronagem, e imbuído de uma ideologia conservadora, ele [senhor de terra] não temia a população de negros livres. Os negros eram naturalmente segregados num sistema social que lhes oferecia poucas oportunidades” (VIOTTI DA COSTA, 1999d, p. 356).
A autora afirma categoricamente que esse mecanismo é igualmente racista em relação àquele em que o racismo foi legalizado, como nos Estados Unidos. Porque a mestiçagem, aliado ao sistema de clientela e patronagem, é um mecanismo específico pelo qual a inevitabilidade do processo econômico lento e gradual é encarada, fazendo com que os negros, e principalmente aqueles que resistiram ao processo de branqueamento, continuassem a ocupar posições subalternas, enquanto os negros e mulatos que passassem a incorporar a ideologia da superioridade e valores da raça branca eram socialmente incorporados.
Esse processo ocorreu dessa maneira não por uma particularidade moral da sociedade brasileira, mas porque o processo de ascensão social pôde ser controlado, enquanto nos Estados Unidos o desenvolvimento prévio da sociedade e o rápido desenvolvimento de um mercado competitivo geraram grupos sociais que rapidamente colocaram-se em conflito, gerando um racismo mais explícito. O resultado de ambos é similar: os dois tipos de sistemas racistas procuraram manter o negro em posição subalterna. Daí, portanto, que Viotti da Costa consiga demonstrar, histórica e analiticamente, que o chamado “mito da democracia racial” (VIOTTI DA COSTA, 1999e, p. 365), pelo qual intelectuais da geração de 1920 entenderam a mestiçagem como um processo positivo ao negro de incorporação, é, na verdade, um processo de incorporação negativo ao negro.
O mito da democracia racial teria surgido justamente numa época tardia (década de 1920), em que o mercado interno brasileiro começava a se tornar mais competitivo, e o processo de controle da ascensão social poderia fugir ao controle. Em outras palavras, tanto o sistema de clientela, prévio, como o próprio mito da democracia racial, tardio, tornam mais difícil, segundo a autora, que os negros pudessem desenvolver a sua identidade de grupo.
Conclusões
Em conclusão, retomo a ideia central no pensamento da autora segundo a minha interpretação: o controle do ritmo em que a sociedade se modifica foi tal que os atores sociais e, principalmente, os atores dominantes, puderam controlá-lo mais fortemente em um período e menos em outro. Essa ideia, segundo tentei argumentar, parece dar-se pelo acompanhamento pela sociedade brasileira de uma transformação social dinâmica, porém passiva, correspondente ao próprio ritmo de transformação do espaço tropical ou das determinações normativas do mercado global.
Emília Viotti chega a afirmar que os defensores da ideia de democracia racial eram conservadores, apoiadores de concepções políticas tradicionais e, portanto, queriam que a sociedade brasileira se desenvolvesse respeitando os chamados valores tradicionais e seus fundamentos. Em resumo, uma sociedade passada e seus mecanismos deviam ser preservados, aceitando mulatos, subalternizando negros.
Afinal, o que significaria a rápida e irrestrita emergência dos negros como grupo social dotado de direitos no Brasil soberano? O raciocínio contrafactual guarda aqui pertinência: significaria, possivelmente, no rastro do pensamento de Viotti, a própria emergência de um mercado competitivo no Brasil e a quebra de uma cadeia de transmissão de riqueza que se dava quase exclusivamente no interior das famílias.
No fundo, é isso que o sistema de patronagem e, depois, a própria ideia de democracia racial tentaram evitar: que o regime de transmissão de riquezas no Brasil ocorresse fora do âmbito familiar. O fato de que a sociedade brasileira tenha sido passiva, ora às transformações do espaço geográfico, ora às determinações normativas do mercado global, parece alimentar a possibilidade geográfica de um controle do próprio domínio social e de marginalização dos negros por mecanismos e formas de racismo específicas à própria sociedade e seu espaço.
*Larissa Alves de Lira, doutora em Geografia pela École dês Hautes em Sciences Sociales, é pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da USP.
Referências
BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Brasil desenvolvimentista e a trajetória de Rômulo Almeida: projeto, interpretação e utopia. São Paulo: Alameda, 2021.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2006.
PRADO JÚNIOR, Caio da Silva. Diretrizes para uma política econômica brasileira. Provimento de Cátedra – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1954.
SORRE, Max. Les fondements de la géographie humaine, 3 volumes. Paris: Armand Colin, 1951.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Da escravidão ao trabalho livre. In: VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999d, capítulo 6, pp. 343-364.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Liberalismo: teoria e prática. In: VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999a, capítulo 3, pp. 131-168.
VIOTTI DA COSTA, Emília. O mito da democracia racial no Brasil. In: VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999e, capítulo 9, pp. 365-384.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Política de terras no Brasil e nos Estados Unidos. In: VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999b, capítulo 4, pp. 169-193.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Urbanização no Brasil no século XIX. In: VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999c, capítulo 6, pp. 232-269.
Notas
[i] Segundo Alexandre de Freitas Barbosa, um estilo histórico-estrutural teria se tornado marca da formação do pensamento social brasileiro (BARBOSA, 2021).
[ii] Viotti da Costa, 1999a, 1999b, 1999c, 1999d, 1999e.
[iii] Na geografia regional, o crescimento demográfico pode ser associado a uma dimensão biológica das sociedades (SORRE, 1951).
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