Por FÁBIO MASCARENHAS NOLASCO*
Apresentação do livro recém-lançado de Marcos Lutz Müller
Afora dois livros — a tese de doutoramento, Sartres Theorie der Negation, publicada pela editora Peter Lang, de Frankfurt, em 1976, e a tradução anotada das Linhas fundamentais da filosofia do direito de Hegel, publicada postumamente pela Editora 34 em 2022 —, Marcos Lutz Müller contabilizou, pelo que nos foi dado verificar, outras 34 publicações originais, que se estendem desde a monografia de graduação sobre a Fenomenologia do espírito, intitulada A experiência, caminho para a verdade?, publicada em 1967, até o ano de 2019, quando aparecem os dois últimos artigos publicados em vida: “A contradição dialética e sua resolução no fundamento” e “Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel”.
Essas 34 publicações,[i] notórias pela profundidade e rigor na elaboração teórica, estiveram até aqui espalhadas por uma miríade de revistas científicas, coletâneas, atas de congressos, muitas vezes de difícil acesso ou já fora de circulação. Ainda nos últimos decênios de vida, como pudemos testemunhar algumas vezes, muito se cobrava do autor que reunisse tais publicações e as tornasse de novo acessíveis, em conjunto, ao público — tarefa que Marcos Müller, se a aceitava, adiava sine die, ou pelo menos até que estivesse terminada a tradução anotada da Filosofia do direito, em que trabalhara desde o fim da década de 1980, sempre com desvios de percurso os mais profícuos, como se verá.
Ironia do destino, poucas horas após ter assinado e enviado ao editor a última versão da sua “Apresentação”à enfim consumada grande obra de sua carreira científica, o autor começou a nos deixar, na noite de 12 de agosto de 2020.
Coube, portanto, a nós, seus alunos, alunas, amigos e amigas, com a carinhosa e paciente ajuda de Jeanne Marie Gagnebin, reunir, digitar/digitalizar, revisar e oferecer novamente ao público, em formato mais acessível à pesquisa, esses 34 textos em que Marcos documentou e instanciou cada momento decisivo de sua rara dedicação à filosofia. Em face de tão vultoso material, algumas decisões metodológico-editoriais foram adotadas ainda cedo no processo.
Como esteve sempre claro que se trataria de uma coletânea com dois ou três volumes, a primeira decisão a ser tomada concernia ao ordenamento dos textos: seguiríamos simplesmente a ordem cronológica de sua publicação, oferecendo ao leitor o retrato fiel das continuidades, desvios e retomadas do ‘ductus ascendente’ que o autor e seu tempo, tal como a consciência natural em seu caminho tortuoso, efetivamente traçaram? Ou, seguindo o ‘ductus descendente’, interferiríamos nesse progresso cronológico — não como consciência filosófica, está claro, mas como meros editores/curadores —, abrindo ao leitor e à leitora a possibilidade de jogar certo tipo de amarelinha com o tempo e o espaço, em busca de um ordenamento dos textos calcado nos nexos teóricos e temáticos que estabelecem entre si?
A decisão pela segunda opção se deveu antes de tudo por sua eficácia não apenas prático-editorial, mas epistemológica. Expliquemo-nos. Numa primeira tentativa de divisão do material, que mais tarde se confirmou no planejamento dos três volumes da coletânea, notou-se que um terço dos textos versava sobre a Filosofia do direito. Neles se encontra, por assim dizer, a casa de máquinas onde era documentado o trabalho pesado do tradutor e pesquisador dessa obra tão crucial da filosofia de Hegel e da filosofia política e jurídica contemporâneas.
Outro terço se dedicava à Fenomenologia do espírito, à Ciência da lógica e a aspectos importantes do pensamento de Marx e sua herança hegeliana. Já o terço final era composto de textos mais gerais sobre a filosofia hegeliana e o hegelianismo, sobre Kant, Sartre e a filosofia budista japonesa de Nishida e Dogen.
Como a tradução anotada da Filosofia do direito foi publicada há pouco tempo, pareceu-nos sensato adiar para o terceiro volume a publicação dos textos referentes a essa obra. Por outro lado, o trabalho editorial com o conjunto dos textos mais gerais sobre Hegel, Kant, Sartre e a tradição budista japonesa, pareceu-nos, justamente em virtude de sua amplitude, oferecer obstáculos mais variados ao trabalho de preparação editorial que apenas começava, e por isso sua publicação ficou adiada para o segundo volume.
Já o conjunto dos textos sobre Marx, Fenomenologia do espírito e Ciência da lógica mostravam-se de acesso mais fácil, permitindo um começo mais célere aos trabalhos. Decidido, portanto, que este conjunto de textos comporia o primeiro volume da coletânea, qual não foi nossa surpresa ao vislumbrar, mais do que um mero nexo ou proximidade, relações de unidade quase monográfica entre os textos.
Como editores, nada temos a dizer de seguro sobre as intenções profundas do autor, se tais “monografias” faziam parte de um grande plano, desdobrado em amarelinha bagunçando espaço e tempo.[ii] Ao contrário, pode bem ser o caso de que tais “monografias” estejam presentes mais em nossos olhos do que efetivamente nos textos. A questão fica em aberto. Enumeraremos e descreveremos sumariamente abaixo as supostas três “monografias” (A, B e C) de que o primeiro volume desta coletânea é composto:
(A) Comecemos pela primeira, cujo eixo temático é o pensamento de Marxe seus desdobramentos, lidos a partir de suas várias heranças hegelianas:
Epistemologia e dialética (1981)
Exposição e método dialético em O capital (1982)
Prefácio a O negativo do capital, de Jorge Grespan (1998)
A democracia em Marx: contexto de surgimento e ambivalência do conceito (2018)
O primeiro texto desta ‘Monografia-A’, “Epistemologia e dialética”, apresentado em 1978, foi o também o primeiro que Marcos publicou de volta ao Brasil como professor da Unicamp. Segundo sua própria descrição informal, tratou-se de uma “resenha marota” do livro de Jürgen Habermas, Erkenntnis und Interesse, de 1968, com a qual Marcos, de um lado, buscava estabelecer pontes de diálogo com as pesquisas epistemológicas então realizadas no Centro de Lógica e Epistemologia (CLE) da Unicamp, à época em que seu diretor era Oswaldo Porchat; e de outro, buscava mapear o arco dramático das discussões crítico-epistemológicas iniciadas por Max Horkheimer e Theodor Adorno ainda na década de 1920, desdobradas pelo último ao longo da Positivismusstreit e, supostamente, enfim consumadas pelas reflexões abrangentes oferecidas por Habermas no texto resenhado.
Esse esforço notável com vistas à compreensão interna da maneira como Habermas julgava, em 1968, haver indicado o caminho rumo à superação da oposição diametral até então vigente entre epistemologia e dialética revela-se, no entanto, sob a ótica do ductus regressivo, como um ‘pressuposto negativo’ dos textos subsequentes de Marcos Müller, i.e., como um cenário teórico cujo nexo conceitual o autor precisava remontar para si, apenas para melhor desmontá-lo em seguida — em especial o aspecto “negativo” da crítica de Hegel a Kant, que supostamente teria levado Hegel a dissolver a teoria do conhecimento no saber absoluto “monológico” (cf., Müller, 2024, pp. 34s.).
Esse desmonte se mostrava necessário porque, ao longo da década de 1970, o projeto habermasiano da ‘reconstrução do materialismo histórico’ avançava a passos largos na condenação cada vez estridente da dialética, da antropologia, da filosofia da história, enfim, de todo o espectro da herança hegeliana como causa fundamental de um suposto positivismo d’O capital (id., pp. 43-45), e nesse caminho se aproximava de certo “marxismo analítico”, patologicamente alérgico a Hegel e suas ‘mistificações’ dialéticas.
O segundo texto, “Exposição e método dialético em O capital” — sem dúvida o ensaio mais conhecido do nosso autor —, inicia propriamente o desmonte positivo da visão fundamentalmente negativa de Habermas e dos marxistas analíticos acerca de Hegel e de Marx, e isso com o intuito de oferecer um caminho mais bem fundamentado no curso da crítica do Diamat.
Marcos Müller, de novo atuando como tradutor, não apenas de textos, mas de conceitos e contextos teóricos, introduzia então no debate nacional as teses de Theunissen e Fulda aprendidas nos anos de doutoramento em Heidelberg e Berlim. Tratou-se, portanto, de precisar, com rigor e sutileza que impressionaram os estudiosos de Marx no Brasil, em que medida Marx teria inapelavelmente incorporado aspectos do método dialético hegeliano a bem da escritura de O capital, isto é, a bem da concepção epistemológica e historicamente apropriada do objeto mesmo da economia política: o trabalho abstrato como basesocial dovalor e a autovalorização do valor como substrato/sujeito contraditório do capital.
Se o jovem Marx da Crítica à Filosofia do direito de Hegel havia acusado a Lógica, e principalmente o ductus regressivo do método dialético especulativo, como a causa fundamental da apologia hegeliana da soberania do príncipe, em oposição à soberania popular — insight feuerbachiano/jovem marxiano diversas vezes recauchutado pelo jovem Lukács, Adorno, Althusser, Habermas et al. —, o Marx maduro d’O capital, por outro lado,definitivamente não apresenta o desenvolvimento das categorias da economia política seguindo ‘apenas’ o ductus progressivo, histórico-temporal,preconizado pelo materialismo feuerbachiano: não começa pelo trabalhador, pelo capitalista ou sua propriedade, mas pela análise da forma-mercadoria como manifestação histórica do valor, o que inegavelmente dá sinais da operatividade do ductus regressivo no modo ou método de apresentação/exposição do objeto.
Marx, assim, extrai da casca ideológica o núcleo racional do método dialético especulativo de Hegel, diferencia e, mais que isso, opõe o caráter heurístico da dialética de Hegel ao caráter exclusivamente expositivo de sua apropriação dessa dialética (id., p. 66); e Marcos Müller, ao apresentar tal “virada ao avesso” de modo rigoroso e circunstanciado, evitando o exaurido “expediente” (id. pp. 59s), demonstrava que essa reapropriação tardia de Hegel não fez d’O capital um espécime do positivismo, ao contrário, deu-lhe os instrumentos que, bem compreendidos, inauguraram para a ciência econômica (contemporânea) a possibilidade de ir além da apologia do existente.
No cerne dessa reavaliação (crítica) da Lógica de Hegel por Marx estão os conceitos hegelianos de contradição e subjetividade (do conceito) — cuja explicação mais detalhada ocupará Marcos em 1993 e 2019, nos dois textos finais da ‘Monografia-C’ deste volume —, os quais passam a ser apontados como operadores centrais da “razão do capital” (id., p. 70), da luta pelo poder entre capital e trabalho, e hoje mais que nunca, entre capital e natureza.
Na ideia lógica hegeliana Marx viu “antecipado”, enquanto abstração real, um “análogo especulativo da lei da valorização e da reprodução sistemática do capital”, do capital enquanto “sujeito automático” contraditório, cuja contradição, porém, dada a sua “pretensão de dominação total não realizável”, não se resolve num fundamento, tal como ocorre com a contradição na Lógica de Hegel (id, pp. 72s.). Com isso não se ameniza a diferença notável entre o uso (heurístico e expositivo ou apenas expositivo) desse caroço racional do método em Hegel e Marx. A reconsideração de Hegel pelo Marx maduro não suspende por completo, senão que permite compreender em maior profundidade o sentido da crítica do jovem Marx a Hegel.
O terceiro texto prefacia livro de Jorge Grespan, O negativo do capital, de 1998, resultado da tese de doutoramento orientada por Marcos Müller, e defendida em 1994, na qual se desdobra no detalhe propriamente econômico d’O capital os parâmetros filosóficos de leitura inaugurados entre nós pelo artigo “Exposição e método dialético em O capital”. Desse “Prefácio” pode-se derivar, portanto, em versão condensada, alguns dos traços-guia da leitura d’O capital realizada por Marcos Müller, desdobrada e aprofundada nos cursos de Epistemologia da Economia ministrados no Departamento de Economia da Unicamp na década de 1980, cursos que focavam em particular o conceito da “lei da queda tendencial do lucro”.
Encontramos também neste “Prefácio”, mediados pelos desdobramentos produzidos pelo aluno, os móbiles propriamente marxianos (em particular, a “lógica da crise”, id., p. 81s) a operarem na verdadeira monografia que Marcos, em 1993, dedicara às categorias hegelianas de necessidade, modalidade e causalidade, término da “Lógica da essência”.
Isso é indício, acreditamos, de que apesar da “crise teórica do marxismo” do fim da década de 1980, “associada aos impasses econômico-sociais e à opressão política do socialismo real e, também, a uma reconversão capitalista sob a égide do neoliberalismo” (id., p. 77) — crise que levou o autor a uma profunda reflexão e, em certo sentido, a um ajuste no direcionamento de suas pesquisas, iniciando-se então o périplo pela Filosofia do direito e Ciência da lógica —, Marcos não deixava de lado, todavia, a pesquisa sobre Marx. Apenas a levava adiante até seu fundo.
O quarto e último texto desta ‘Monografia-A’, “A democracia em Marx: contexto de surgimento e ambivalência do conceito”, publicado no apagar das luzes do fatídico ano de 2018, parece confirmar esse indício. Ele remonta ao trabalho de um curso sobre a Crítica da Filosofia do direito de Hegel que Marcos repetiu e aprofundou ao longo de praticamente toda a carreira de docente — enfim arrematado em 2018 por quem já havia percorrido até o final o labirinto das Linhas fundamentais da filosofia do direito.
Se o renascimento das pesquisas sobre a Ciência da lógica na Alemanha — a cargo de Gadamer, Theunissen, Fulda, Henrich, Jaeschke et al., em reação variada à história do esquecimento do ser de Heidegger e à Dialética negativa de Adorno — abriam caminho para uma ‘nova leitura’ d’O capital, essa releitura restaria ainda atrasada e incompleta, eis o que parece ser o diagnóstico traçado por Marcos, sem uma redescoberta correlata da Filosofia do direito de Hegel.
O artigo/curso em tela conclui, portanto, a primeira ‘monografia’ deste volume não apenas por ser um dos últimos textos aprontados por Marcos, mas porque atravessa como um dardo os três anteriores. Nele o autor reúne, sistematiza e apresenta os resultados mais pungentes desse pôr adequadamente em constelação estas quatro tarefas, simultâneas e codependentes: renovar a leitura da Ciência da lógica, da Filosofia do direito, da Crítica à filosofia do direito de Hegel e d’O capital.
Delineiam-se os pontos de força ainda atuais e críticos da Crítica à filosofia do direito de Hegel, bem como da própria Filosofia do direito, esta que então parece encontrar na crítica de Marx não o seu cadafalso definitivo, mas o meio concreto de sua compreensão mais adequada. O conceito marxiano de democracia real, e sua contradição ou ambivalência em relação à democracia representativa, não surge, portanto, a despeito da Filosofia do direito, mas como a realização de seu sentido próprio, então remodelado para agir criticamente não mais sobre o reformismo ilustrado prussiano da década de 1820 (o contexto de Hegel), mas sobre o novo mundo do capital, que se instituía a passos largos na Europa do além-Reno já nos primeiros anos da década de 1840 (o contexto de Marx).
Abria-se caminho, assim, depois do entendimento circunstanciado da crítica e apropriação marxiana de Hegel, a uma compreensão mais pertinente do próprio Hegel, no sentido de observar que ele em certo sentido já operava — na forma da identidade e diferença entre ideia lógica, de um lado, natureza e espírito objetivo, de outro — com a identidade e diferença entre ideia lógica e capital que Marx elabora, com Hegel e contra Hegel (cf. id., pp. 64s).
(B) A segunda “Monografia” que oferecemos ao leitor, por sua vez, tem na Fenomenologia do espírito de Hegel o seu objeto. Eis os textos de que é composta:
Experiência, caminho para a verdade? Sobre o conceito de experiência da Fenomenologia do espírito de Hegel (1967)
A liberdade absoluta entre a crítica à representação e o Terror (2008)
A crítica de Hegel aos postulados da razão prática como deslocamentos dissimuladores (1998)
De 2017, data do último texto da ‘Monografia-A’, saltamos num instante de volta a 1967, quando Marcos Müller, aos 24 anos de idade, publicou a sua monografia de graduação e assentou praça, por assim dizer, na pesquisa sobre a filosofia hegeliana. Nota-se de partida certo viés marxista, em particular na colocação do tema da inversão/conversão (Umkehrung/Umstülpung) entre consciência e ciência, mesmo que ainda envolto em, e já em conflito com, certo pano de fundo fenomenológico husserliano/heideggeriano — conflito que seria desdobrado em detalhe, dez anos depois, na mencionada tese de doutoramento sobre Sartre.
Temos aqui em mãos um estudo brilhante sobre uma questão introdutória e fundamental da Fenomenologia do espírito: quem opera e experiencia a passagem da consciência natural à consciência filosófica? É a própria consciência natural que, no ductus progressivo, se suspende além de si na consciência filosófica? Ou, seguindo o ductus regressivo, é a consciência filosófica que de fato experiencia o surgimento do novo objeto e da nova figura da consciência? Há um diálogo possível entre ambas, apesar da diferença e do desnível entre o sentido (restrito) de experiência da consciência natural e o sentido (pleno) de experiência da consciência filosófica?
Ao contrapor, à maneira das antinomias kantianas, ambas as alternativas, Marcos Müller traz à tona a sua autocontraditoriedade e codependência, e as remete à contradição do espírito consigo mesmo, esta que “rasga o espaço para a experiência” e “é, em sua raiz, a própria experiência” (id., p. 123). Digno de nota, portanto, é que Marcos Müller, desde 1967, já se acercava, simultaneamente, tanto da temática da “exposição/apresentação” (Darstellung),[iii] desdobrada no mencionado artigo de 1982, quanto do conceito hegeliano da contradição, cujo deciframento Marcos viria a traçar apenas em 2015.
Já o segundo e o terceiro textos desta ‘Monografia-B’ oferecem uma leitura e explicação detidas de uma sequência especialíssima de subcapítulos ao capítulo VI da Fenomenologia do espírito, quais sejam: “A verdade do esclarecimento”; “A liberdade absoluta e o Terror”; “O espírito certo de si mesmo: a moralidade”; “A visão moral de mundo”; “O deslocamento dissimulador” (Verstellung). Tal sequência apresenta, por assim dizer, a dialética do iluminismo de Hegel.
Em “A liberdade absoluta entre a crítica à representação e o Terror”, Marcos Müller retraça os fios do amálgama cultural, decorrente do combate ao Ancien Régime, que fez do iluminismo francês um vetor atuante da redução de todas as “diferenças e determinações institucionais do mundo” a “relações de utilidade” (id., p. 147). Sobre tal pano de fundo, desdobra-se em que medida o Terror jacobino, ao realizar radicalmente essa redução — em particular na supressão unilateral do “mal-entendido acerca da vontade geral”, a identificação sieyèsiana entre liberdade absoluta e vontade universal auferida quantitativamente pelo voto eventual dos singulares enquanto singulares —, e ao soçobrar pela força de sua própria contradição interna (id., pp. 154-157), veio a assentar objetivamente as condições para o surgimento, do outro lado do Reno, da experiência interiorizada (e por isso incompleta) da liberdade absoluta sublimada na filosofia moral de Kant e Fichte.
O nivelamento/aniquilamento generalizado dos jacobinos e o “pensamento vazio da vontade” de Kant partilhariam, assim, de uma raiz comum, pois fundam-se num mesmo acontecimento epocal, “aurora esplêndida”, que malgrado o formalismo em que veio à luz deve ter celebrado o seu teor histórico-mundial: a autoconsciência coletiva e indômita da liberdade absoluta, da capacidade de fazer abstração de absolutamente tudo, inclusive do “engodo” da representação política moderna (id., pp. 150-154).
Hegel o celebra, à sua maneira, expondo a contradição da liberdade absoluta e sua resolução, “que enuncia a lógica do naufrágio da tirania revolucionária e da autodestruição do regime do Terror” (id., p. 158s), bem como a gênese lógico-fenomenológica, e a autocontradição, da “nova figura do espírito moral” (id., p. 163). Tal exposição põe em exercício “a experiência que a autoconsciência, [ainda] condensada na sua singularidade puntiforme, faz da negatividade da vontade universal nessa sua última abstração”, sua “suprema e última formação”, a caminho da “liberdade plena” (id., p. 159).
Nesta, enfim, depois de virar do avesso a experiência interiorizada, inefetiva, da consciência moral kantiana, alcançar-se-ia uma mediação concreta da vontade singular e da vontade universal, através do “desenvolvimento autônomo da particularidade” (id., p. 162).
No texto seguinte, “A crítica de Hegel aos postulados da razão prática como deslocamentos dissimuladores”, que conclui esta ‘Monografia-B’, Marcos Müller continua de onde o texto anterior havia terminado — muito embora tenha sido escrito dez anos antes. Encontramos nele o outro lado da moeda analisada no Terror.
Em ambos os textos, portanto, trata-se de apresentar como a consciência “natural”, seja na figura do jacobinismo, seja na da visão moral de mundo kantiano-fichteana, não consegue produzir/apresentar por si só o conceito implicado na experiência efetivada da liberdade absoluta, do que resultou, de um lado do Reno, o Terror, e do outro, o refúgio da autoconsciência moral (moralisches Selbstbewusstsein) na convicção hipócrita da autocerteza da boa consciência moral (Gewissen).
Encontramos, assim, em ambos os textos, a análise detalhada de dois exemplos que corroboram suficientemente e ilustram a tese apresentada no primeiro texto desta ‘Monografia-B’. No que concerne ao texto em tela, trata-se, sem dúvida, de um clímax incontornável da exposição da crítica de Hegel a Kant, na qual Marcos documenta o seu meticuloso trabalho, também de décadas, com a filosofia kantiana.
Estamos, aqui, a caminho de considerar como “abstrações reais”, porque autocontraditórias, as representações fundamentais da filosofia transcendental, que então revela a sua verdade precisamente no que desloca e dissimula — constatação que nos coloca, portanto, no terreno fértil das bases da crítica dialética da ideologia (alemã). Marcos Müller não vai adiante, mas sua análise prepara a compreensão do terceiro elemento mediante o qual Hegel apresenta, na sequência da Fenomenologia do espírito, o arco completo das figuras da experiência incompleta da liberdade absoluta, a saber, a bela alma, protótipo da atuação estético-política do primeiro romantismo alemão (Frühromantik).
Se os epígonos dessa corrente, que foram batizados na filosofia transcendental pelas mãos de Fichte, inicialmente embarcaram no entusiasmo republicano-democrático decorrente da Revolução Francesa, com igual facilidade e imediatismo se converteram, em peso, depois da derrocada de Napoleão, em apologetas da Restauração e defensores do fundamento nacional-religioso do Estado. Será, portanto, da reflexão crítica sobre a falência dessas três figuras incompletas da experiência da liberdade que Hegel produzirá o seu próprio conceito de liberdade social, cristalizado na ideia do Estado ético.
(C) A terceira e última ‘Monografia’ que oferecemos ao público neste volume concerne à Ciência da lógica e é composta por três textos:
A negatividade do começo absoluto (2014)
A contradição dialética e sua resolução no fundamento (2019)
A gênese lógica do conceito especulativo de liberdade (1993)
O primeiro deles foi apresentado num Congresso em 2011 e trata, como diz o título, da questão do começo da Lógica. Esta questão concerne, inicialmente, à relação aparentemente contraditória entre Fenomenologia do espírito e Ciência da lógica, entre o caminho para o sistema e o sistema sem pressupostos; e se desdobra na relação circular e contraditória entre o começo e o fim da própria Lógica.
Tal como no primeiro texto da ‘Monografia-B’, temos aqui um texto abre-alas, que ao mesmo tempo introduz, contextualiza a obra e lhe fornece um panorama global pertinente — em particular pelo desvendamento das três formas de negatividade operantes na Lógica: a negatividade infinita, da passagem do saber absoluto (fim da Fenomenologia) ao começo pelo puro ser (princípio da Lógica); a negatividade abstrata, atuante na “ausência” de passagem entre o ser e o nada; e, por contraste, a negatividade autorreferente, consumada na ideia absoluta (término da Lógica). Tem-se aí um parâmetro incontornável para qualquer começo de conversa sobre a Ciência da lógica entre nós.
Já os dois textos seguintes abordam precisamente o começo e o fim da parte intermediária da Lógica, a “Lógica da essência”, do que resulta uma visão simultaneamente panorâmica e detalhada desse coração especulativo do método dialético hegeliano, talvez a parte da Lógica de Hegel sobre a qual Marx mais intensamente se debruçou. Identidade, diferença, diversidade, oposição, contradição e fundamento — eis as categorias apresentadas e explicadas no texto “A contradição dialética e sua resolução no fundamento”, apresentado num congresso em 2015.
Trata-se do trecho da Lógica em que Hegel apresenta mais detidamente a sua contraposição à lógica formal clássica, para a qual “a contradição não é uma determinação tão imanente e essencial quanto a identidade”, esta que, para Hegel, “é somente a determinação do imediato simples, do ser morto”, ao passo que “a contradição é a raiz de todo movimento e de toda vitalidade”. Não pode restar dúvida: Hegel definitivamente não produziu uma filosofia da identidade, pois seu próprio conceito especulativo de identidade tem na diferença (absoluta), que é a contradição em seu momento do em si, o seu fundamento (portanto negativo).
Essa crítica de Hegel, no entanto, Marcos Müller aponta, “não pretende […] eliminar ou mesmo pôr em questão o princípio lógico de não-contradição na sua função de condição da racionalidade e da coerência do discurso, e, principalmente, da argumentação filosófica” (id., p. 225). O princípio especulativo da contradição não suprime ou invalida, “não contradiz necessariamente o princípio lógico da não-contradição” (id., p. 226). O que Hegel critica é a aplicação deste e mais princípios — na forma de proposições auto evidentes (da identidade, da não-contradição etc.), isoladas e apresentadas umas ao lado das outras sem que se preocupe com sua gênese ou derivação — como predicados de um certo sujeito indeterminado.
Marcos Müller, citando Hegel, conclui: “Na forma de proposições, elas ‘despertam novamente o ser’, recaem aquém da essência, e encobrem a sua negatividade própria, ao invés de serem analisadas nelas mesmas, ‘no seu ser em si e para si’, que traz à tona a sua derivação e o seu encadeamento sistemático” (id., p. 231). O foco, portanto, não está em destruir e substituir os princípios lógicos estabelecidos, mas em reconstruir especulativamente sua autocontradição (id., p. 240), sua lógica interna, sua gênese conceitual (progressiva e regressiva).
Disso decorrem parâmetros filosóficos pertinentes para a constituição de uma ciência lógica propriamente contemporânea, na qual se abrem portas e janelas à ideia de uma lógica do movimento, do processo, do contínuo, da vida, não com vistas a uma naturalização ou secularização completa da lógica, nos moldes dos nominalistas e materialistas do séc. XVII, mas no sentido do estabelecimento de uma lógica autorreferente e plástica o bastante para que sua autoalienação ou projeção de si sobre seu outro — o lado onde tradicionalmente se vai buscar os conteúdos das formas lógicas puras — não se aprisione numa “luta pelo poder”, não acarrete uma relação de dominação ou estranhamento absolutos, senão que uma ação recíproca, o “estar junto de si com o seu outro”.
Acertando as contas com a contradição, a ciência lógica se reconcilia com seu conteúdo, seja ele a priori ou a posteriori. Torna-se, depois dos séculos de absolutismo da matemática clássica, lógica contemporânea. A natureza, articulada por uma lógica cujo fundamento é diferença e não a identidade, põe em jogo, incontornavelmente, o pensamento da codeterminação relacional dos corpos e elementos químicos, e o da metamorfose e evolução das espécies biológicas.
As figuras da eticidade e do Estado, analisadas pelas lentes dessa lógica (ou método) das contradições, permitem abandonar de vez dogmas antigos da filosofia e economia política clássicas e, como fez Marx, desdobrar a compreensão científica da lógica própria, autocontraditória, do modo de produção capitalista. Mas esse passo adiante dado por Marx tem uma condição muito particular, mencionada acima: se a contradição na Lógica se resolve em seu fundamento, a contradição do capitalpermanece necessariamente irresoluta, aprisionada na luta pelo poder. Corolário: é na diferença entre a lógicae a manifestação do capital, entre a pressuposição e o aniquilamento de seu princípio, que se desdobra a crítica da economia-política.[iv]
A apresentação genética do encadeamento, dos nexos e metamorfoses cristalizados, para o entendimento, nas proposições ou princípios lógicos fundamentais, essa apresentação que produz o vir a ser do conceito da contradição e sua resolução, põe na mesa os instrumentos teóricos com que Hegel, ao final da “Lógica da essência”, operará a passagem da essência para o conceito, da esfera da necessidade à esfera da liberdade. Essa passagem se dá pela série categorial: possibilidade, necessidade, efetividade, substância, acidente, causa, efeito, contra-efeito e ação recíproca — que em certo sentido reencena, agora com maior detalhe e conteúdo, o movimento de abertura da “Lógica da essência”.
Sendo assim, o segundo e terceiro textos desta ‘Monografia-C’ se espelham e esclarecem mutuamente, ainda que separados por duas décadas. Neste ponto, cumpre destacar a importância profunda do texto com que encerramos este primeiro volume da coletânea dos ensaios filosóficos de Marcos Lutz Müller.
Para escapar aos mencionados questionamentos com que se debatia do meio para o fim da década de 1980, Marcos, seguindo o caminho aberto por Theunissen, decide soletrar e explicar, como até hoje raramente se viu, uma das partes notavelmente mais impenetráveis da impenetrável Ciência da lógica, e isso com triplo intuito: (i) superar as críticas (de Heidegger, Adorno, Habermas, do marxismo analítico e do pós-estruturalismo francês) sobre o estatuto epistêmico da obra, e isso no ponto em que culmina a crítica de Hegel à metafísica tradicional e à filosofia transcendental; (ii) fundamentar solidamente a ideia de que se trata de uma “lógica da liberdade” e do “reconhecimento recíproco”; (iii) esclarecer a isomorfia entre a ideia lógica e a ideia da liberdade, apontada por Hegel na “Introdução” da Filosofia do direito como ponto de partida não demonstrado da análise crítico-normativa das formas sociais em que o espírito se objetiva na história.
Assentava-se, portanto, num só golpe, uma chave incontornável de compreensão do coração da Ciência da lógica e do ponto de partida da Filosofia do direito. Dado o cenário quase desértico que vigia em 1993, com raras exceções, na discussão brasileira e internacional sobre ambas essas obras máximas de Hegel, a verdadeira monografia que Marcos Müller publicou no primeiro volume da revista Analytica passou completamente despercebida. Teve de esperar quase três décadas para que as discussões nacionais e internacionais alcançassem seu percalço e o texto se tornasse, enfim, atual.
Não era para menos. No trecho soletrado por Marcos Müller, Hegel deixa para trás a concepção clássica e moderna de substância (id., pp. 264s) mediante a apresentação da reviravolta na relação entre a ‘substância ativa’ e a ‘passiva’ — ponto que revela também, retroativamente, a oficina lógica da celebrada dialética do senhor e do servo. Com sua crítica à construção kantiana da causalidade (id., pp. 267s), Hegel inaugura o pensamento contemporâneo das causalidades complexas, não lineares, em que o contra-efeito “contra-atua sobre a causa, reage, suprimindo-a na sua pretensa anterioridade ao efeito” (id., p. 271) — pensamento do qual Marx, precisamente em sua lei da queda tendencial da taxa de lucro (bem compreendida, é claro) foi dos primeiros a partilhar conscientemente.
Com a resolução da contradição da ação recíproca, “gênese imediata do conceito” e “a única e verdadeira refutação do espinosismo” (id., p. 279), Hegel deixa definitivamente para trás o elemento da identidade e da necessidade (“Lógica objetiva”), e desbloqueia o elemento da diferença, da liberdade, do reconhecimento (“Lógica subjetiva”) (id., pp. 288s).
A subjetividade universal do conceito, ou do puro pensar, que se cristaliza aqui e acolá em conceitos singulares, não tem mais por seu fundamento, como na tradição, a pressuposta identidade (do ser ou da mente ou de Deus consigo), mas o reconhecimento posto, isto é, a “substância da eticidade”.
Os conceitos lógicos de que tanto fala Hegel são, também, históricos (embora, na Lógica, considerados fora do tempo). Não são meros princípios metafísicos ou ontológicos, no sentido tradicional, mas “estruturas lógicas do reconhecimento”.
Neste ponto encerramos nossa tentativa de delinear os contornos dessas três “Monografias” que julgamos encontrar dentre os artigos, capítulos de livros e resenhas publicados por Marcos Lutz Müller. Numa última visada de conjunto, poder-se-ia sugerir que elas compõem afinal, num avançar para o fundo, uma fenomenologia e uma lógica da contradição: começa-se com as variadas formas do aparecimento e da reflexão sobre a contradição entre o capital e o trabalho, a qual encontra, seja na contradição entre analítica e dialética, seja na contradição entre democracia representativa (moderna) e democracia real (de Marx), seus correlatos epistemológico e político; dá-se um passo para trás, para considerar a contradição fundamental da Fenomenologia do espírito, aquela entre a consciência natural e a filosófica; e depois dois passos à frente, com a análise da contradição e resolução da liberdade absoluta (Terror) e a contradição da doutrina moral de Kant (e seus deslocamentos dissimuladores); até enfim se alcançar a questão da contradição entre a própria Fenomenologia do espírito e a Ciência da lógica (que recoloca mais ao fundo a contradição da consciência natural e filosófica); em seguida a elaboração do conceito mesmo da contradição lógica e sua resolução; e a sua aplicação final rumo ao estabelecimento definitivo de uma lógica da liberdade, da subjetividade do conceito que, por liberdade, ao se alastrar sobre e buscar abarcar o seu outro (a natureza, a história), não precisa dominá-lo, senão que está em relação recíproca com ele.
No seu outro, ainda está junto a si, reconhecendo-se a si e ao outro em decorrência da relação, que antecede os relatos. Oxalá esta sugestão possa servir de fio de Ariadne a bem da leitura deste volume.
Por último, um alerta a quem porventura tome primeiro contato com os textos do autor através deste volume: Marcos Müller não facilitava as coisas. Seu conceito de didática ou de explicação, nesse sentido, é rigorosamente aristotélico: explicar ou ensinar não significa facilitar, mas explicar as causas — e há não poucas ocasiões em que as causas a serem explicadas são elas mesmas sutis e dificílimas, e no caso da contemporaneidade, complexas in extremis.
Nenhum desses textos foi escrito com rapidez, pressa ou desenvoltura. Não são textos que aplacam, mas que exercitam e vivificam a sede de saber. Não substituem ou recobrem as fontes que buscam explicar de perto. Ao contrário, fornecem apenas os instrumentos fundamentais para o trabalho adequado com elas. Não se pode razoavelmente esperar que sua leitura se dê com pouco esforço. Portanto — caue![v]
*Fábio Mascarenhas Nolasco é professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB).
Referência
Marcos Lutz Müller, Ensaios filosóficos I: Entre Marx e Hegel. Editado por Antonio Florentino Neto, Erick Lima, Fábio Mascarenhas Nolasco, Paulo Denisar Fraga e Verrah Chamma. Campinas, Editora phi, 2024, 296 págs. [https://amzn.to/46IYvgP]
Notas
[i] Nesta enumeração não estão contabilizados os cinco livretos publicados na coleção Textos Didáticos do IFCH/Unicamp de 1994 a 2005, contendo a tradução introduzida e comentada de quase a totalidade da Filosofia do direito (§§ 1-33; §§ 34-104; §§ 129-141; §§ 182-256; §§ 257-360). Tampouco contabilizamos a tradução, em parceria com Jeanne Marie Gagnebin, das Teses sobre o conceito de história, de Walter Benjamin (Boitempo, 2005). No espólio do filósofo encontram-se ainda uma série de textos inéditos, aparentando elevado grau de acabamento, dentre os quais se destacam: O pensamento fenomenológico de Husserl (1966, 26 págs.); Introdução aos cursos de Epistemologia da Economia (s.d., 14 págs); Hobbes e a aporia da representação política moderna (s.d., 15 págs); Transitoriedade (dialética do finito e do infinito) e impermanência (o ciclo da vida e da morte): um ensaio de filosofia comparada(s.d., 10 págs.); além de anotações bem detalhadas e organizadas sobre praticamente todos os cursos que ministrou na Unicamp. Como demandam trabalho editorial mais sutil, sua publicação está planejada para um possível quarto volume da Coletânea.
[ii] Essa “amarelinha” impôs especial dificuldade a esta edição, visto que, nos primeiros textos, Marcos Müller se baseia nas edições então clássicas das obras de Hegel (ed. Hoffmeister para a Fenomenologia, ed. Lasson para a Ciência da lógica e a edição das Werke para os demais textos), ao passo que, nos textos mais recentes, faz uso da edição histórico-crítica das Gesammelte Werke. Quanto a isso, a decisão editorial adotada foi restringir o ímpeto do ductus regressivo e deixar as referências quase sempre tais como estavam — a servir de registro, em cada caso, do estado das transformações ocorridas nas edições das obras e cursos de Hegel nas últimas décadas; exceto quando se tratou das referências à Filosofia do direito, que foram quase sempre atualizadas segundo a tradução do autor.
[iii] “[…] o verdadeiro caminho para a verdade é a exposição, pois ela pertence à essência da experiência, enquanto é a própria experiência que se consuma plenamente […].” (id., p. 137).
[iv] “A exposição marxiana reconstrói, no plano ideal, o movimento sistemático do capital enquanto diferente, logicamente, de sua emergência e universalização históricas e diferente, como método, de sua reprodução real sistêmica.” (id., p. 55)
[v] Em nome dos demais editores deste volume: Antonio Florentino Neto, Erick Lima, Paulo Denisar Fraga e Verrah Chamma; e da equipe de digitalização e revisão técnica: Caio Rosalles, Gabriela Malesuik, Guilherme Balduíno, Henrique Valle, Iasmin Leiros, Igor Bessa, Janaína Teodoro, Maria Clara Rocha, Natan Oliveira e Rafael Siqueira.
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