Por MOU HONGJIN*
Para sediar a COP30 com sucesso, o país precisará também avançar na redução de suas próprias emissões e oferecer suporte a outros países em desenvolvimento
1.
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) assume, sem dúvida, a missão de promover a cooperação climática global e impulsionar ações para a redução das emissões. No entanto, a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris e a eliminação dos subsídios às novas energias tiveram um grande impacto, gerando ainda mais incertezas na governança climática global. Nesse cenário desafiador, o Brasil, como anfitrião da COP30, enfrenta pressões e se esforça ao máximo para organizar a conferência e conduzir a governança climática global, buscando evitar um efeito dominó de abandono do pacto climático.
O presidente Donald Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris já no primeiro dia de seu novo mandato. “Os Estados Unidos são um ator-chave. Não apenas possuem a maior economia do mundo, mas também estão entre os maiores emissores de gases de efeito estufa e figuram como um dos países que mais investiram em tecnologia para enfrentar as mudanças climáticas”, afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago.
A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris enfraqueceu gravemente a governança climática global. Com as ambições de Donald Trump de expandir a produção de combustíveis fósseis e reverter regulações ambientais, há uma grande probabilidade de aumento das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo central do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura média global a, no máximo, 2°C acima dos níveis pré-industriais, buscando a meta ideal de 1,5°C. No entanto, a retirada dos Estados Unidos tornou a concretização desse objetivo exponencialmente mais difícil. Além de abandonar seus próprios compromissos de redução de emissões, os Estados Unidos também interromperam apoio financeiro, tecnológico e científico essencial para alcançar a meta global.
No que diz respeito ao financiamento, um dos pilares do Acordo de Paris é o Fundo Verde para o Clima, um mecanismo internacional financiado por países industrializados para auxiliar nações em desenvolvimento na implementação de políticas climáticas. A meta era arrecadar US$ 100 bilhões por ano. Entretanto, ao se retirar do acordo, Donald Trump criticou o fundo, alegando que se tratava de um mecanismo de transferência de riqueza dos países ricos para os mais pobres. Como consequência, os Estados Unidos reduziram drasticamente a assistência financeira prometida a países em desenvolvimento no setor climático, o que afetou diretamente a execução de projetos de redução de emissões e iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
Por muito tempo, os EUA foram um motor do mercado global e um catalisador de inovação tecnológica no setor de novas energias. No entanto, em 20 de janeiro, Donald Trump declarou emergência energética nacional, não com foco na necessidade de energia limpa, mas sim no aumento da exploração de fontes tradicionais de energia. Como parte de uma ordem executiva sobre energia, ele suspendeu o Novo Acordo Verde, um conjunto de medidas da administração de Joe Biden voltadas para a criação de empregos verdes, a regulação da indústria de combustíveis fósseis e a limitação da poluição.
O fim dos estímulos à venda de novas energias impôs sérios desafios à sobrevivência e ao desenvolvimento das empresas norte-americanas do setor. Essa situação teve um impacto ainda mais significativo sobre fabricantes japoneses e sul-coreanos de baterias. No mesmo dia, as ações da LG Nova Energia, Samsung SDI e SK Inovação caíram. Em resposta, o governo sul-coreano declarou que “a ampliação das tarifas, o fim da política do Novo Acordo Verde e o cancelamento da política de compra obrigatória de veículos elétricos terão impactos diretos e indiretos na economia sul-coreana”.
A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris minará a confiança da comunidade global na cooperação climática internacional, enfraquecerá a colaboração entre os países e dificultará o avanço da governança climática global. À medida que se prepara para a COP30, o Brasil precisará envidar grandes esforços para reequilibrar as relações entre os países participantes e buscar o apoio de novas nações para preencher a lacuna de cooperação deixada pelos EUA.
Alguns países sob forte influência norte-americana demonstram hesitação em aderir à cooperação climática, o que tornará ainda mais desafiadora a tarefa do Brasil de organizar a conferência e garantir um resultado significativo.
A governança climática exige investimentos financeiros substanciais e apoio tecnológico avançado. Com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o volume de capital disponível para o financiamento climático foi significativamente reduzido, e a troca de tecnologia e cooperação científica também sofreram impactos. O Brasil, por sua vez, dispõe de recursos financeiros limitados para lidar com a governança climática e seu nível tecnológico ainda é relativamente defasado.
2.
Para sediar a COP30 com sucesso, o país precisará também avançar na redução de suas próprias emissões e oferecer suporte a outros países em desenvolvimento. A capacidade do governo brasileiro de formular e implementar políticas que reduzam efetivamente as emissões, sem comprometer os objetivos de seu desenvolvimento econômico, será posta à prova.
Por um lado, o Brasil possui recursos naturais únicos, sendo a floresta amazônica um dos maiores sumidouros de carbono do planeta, com um papel essencial na regulação do clima global. Além disso, o país dispõe de uma das redes elétricas mais limpas do mundo, com forte presença da energia hidrelétrica, o que representa uma base sólida para avanços na transição energética.
Por outro lado, o governo Lula adotou uma série de políticas proativas e eficazes para a governança climática, incluindo a redução significativa do desmatamento na Amazônia e a implementação de uma “transição justa”, voltada para diminuir a dependência de combustíveis fósseis sem comprometer o nível de vida das populações mais vulneráveis. Essas iniciativas criaram um ambiente político favorável para a realização da COP30 e reforçaram o compromisso do Brasil com a agenda climática global.
Diante da mudança no papel dos Estados Unidos na governança climática global, países em desenvolvimento como Brasil, China e Índia têm conquistado maior protagonismo nas negociações internacionais. No contexto do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, apenas os membros do Acordo de Paris podem usufruir dos benefícios comerciais, o que faz da COP30 uma oportunidade para o Brasil fortalecer sua posição na governança climática e ampliar sua influência global.
O Brasil pode ainda reforçar a cooperação com países do Sul Global, como China e Índia, para formar uma aliança climática alinhada às realidades dos países em desenvolvimento. A COP30 servirá para mobilizar apoio e obter mais financiamento e transferência de tecnologia dos países desenvolvidos.
Embora o governo federal dos EUA tenha se retirado do Acordo de Paris, alguns governos estaduais e empresas norte-americanas seguem apoiando ações climáticas. O Brasil pode estabelecer contatos diretos com esses atores, convidando-os a participar da COP30, compartilhando experiências bem-sucedidas e promovendo colaborações para mitigar os impactos da saída dos EUA.
Para viabilizar financeiramente a transição climática, o Brasil pode inovar em modelos de financiamento climático, atraindo investimentos privados e de instituições internacionais. O país também pode aprofundar parcerias tecnológicas com a União Europeia e a China, visando desenvolver tecnologias avançadas de redução de emissões e captura de carbono.
Apesar dos desafios, o país tem claramente uma grande oportunidade de transformar a COP30 em um marco global na governança climática e consolidar seu papel de liderança na agenda ambiental.
*Mou Hongjin é doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
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