Por PAULO CAPEL NARVAI*
De olho na rede ambulatorial do SUS, o “sanonegócio” quer ampliar sua participação para além do setor hospitalar, chegando à atenção básica
A idade do SUS importa
A idade do SUS voltou ao debate na semana de chegada da primavera. Várias atividades marcaram o que, para alguns, correspondia aos “30 anos do SUS”, que teria “nascido” com a lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990. Há erro nessa interpretação.
Assim que começaram as “comemorações dos 30 anos”, concedi uma entrevista para Conceição Lemes, do site viomundo, em que expliquei os motivos desse erro. O SUS não tem 30, mas 32 anos, conforme escrevi em A Terra é Redonda, em 6 de maio de 2020.
Na entrevista comentei que o SUS veio com a Constituição de 1988 e que ele não estaria na Carta Magna, sem a histórica sessão de 17 de maio daquele ano, quando ele efetivamente “veio à luz”. Por isso, deve-se comemorar o aniversário do SUS em 17 de maio. Basta, portanto, fazer as contas: são 32 e não 30 anos.
O equívoco de confundir o nascimento do SUS com a data de uma das leis que o regulamentam (a outra é a lei 8142, de dezembro de 1990), deve ser creditado à área de comunicação do Ministério da Saúde, que há alguns anos começou a divulgar a data da lei 8080, como sendo “o aniversário do SUS”. Como a fonte (do erro, reitero) era o Ministério da Saúde, muita gente apenas deu curso à data, sem se preocupar em conferir a informação. O problema, porém, é que esses dois anos “roubados” da idade do SUS, de 1988 a 1990, correspondem a um período de lutas dramáticas, em que o recém-nascido lutava bravamente para sobreviver, algo, aliás, que jamais deixou de fazer. Muita gente apostava que o SUS seria um natimorto. Apostaram e perderam, felizmente.
Fernando Collor de Mello, como se sabe, fez o que pôde para não implantar o SUS. Foi derrotado pela força da Constituição recém promulgada e a mobilização em torno da Reforma Sanitária impulsionando o movimento conhecido como “municipalização da saúde”. Mas Collor mutilou o SUS o quanto pode, dando início a um processo que não cessou até hoje, com o sistema debatendo-se entre a asfixia financeira, seu esquartejamento territorial por concessionários privados quase sempre mais interessados no acesso aos recursos públicos do que com a saúde das populações, e o deliberado sucateamento dos serviços públicos do SUS, dentre outros males crônicos.
Por isso, identificar com precisão a idade do SUS importa. É relevante saber que não se trata de preciosismo, nem questão menor, pois aqueles foram mesmo anos decisivos e moldaram o SUS tal como o temos hoje.
Importa analisar, porém, por que persiste a manutenção desse erro, neste momento. Tenho dito que não creio em má fé, ou algo assim, mas que isso se deve à desinformação sobre a origem do SUS e, sobretudo, à vontade de apoiar o nosso sistema universal, que segue sendo muito atacado de várias formas. As pessoas querem, compreensivelmente, defender o SUS dessas ameaças contínuas. Estão, por assim dizer, de olho no que virá para o SUS, no período pós-pandemia da COVID-19 e buscam desde já ressaltar a importância do sistema para a saúde pública, apoiando-o. Sabe-se ou se intui que os ataques ao SUS serão intensificados.
A incompetência ou a irresponsabilidade vêm marcando as atuações de muitos governos municipais e estaduais. Mas o governo federal vem notabilizando-se pela proeza de juntar incompetência com irresponsabilidade. Em outros artigos, publicados no site A Terra é Redonda comentei as razões da incompetência e da irresponsabilidade (‘Terraplanismo epidemiológico’, ‘Drummond, a pedra e a perda’, dentre outros). Não cansarei o leitor, repetindo-me.
Na pós-pandemia
Importa, contudo, apontar para o período pós-pandemia. É que não basta, atualmente, defender o SUS, comemorar seus 32 anos. Isto é importante, mas claramente insuficiente, pois o amplo reconhecimento sobre o papel que nosso sistema universal vem desempenhando no enfrentamento da pandemia a partir de sua base local, municipal, lutando, por vezes tenazmente, contra o desserviço prestado pelo governo federal, colocou o SUS sob os holofotes.
O sistema goza atualmente, em todo o país, de uma credibilidade nunca vista. A pandemia revelou à sociedade a importância do SUS. É compreensível, portanto, que neste momento haja esse ímpeto, essa motivação para comemorar efusivamente algo positivo no Brasil, como é o caso do SUS, apesar de todas as dificuldades que o sistema vem enfrentando. Por essa razão, se há algo a comemorar nestes 30 anos da lei 8080 e 32 de criação do SUS, é apenas sua notável capacidade de resistência ao extermínio de políticas sociais que marca o governo Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, preocupa a um amplo espectro político a inacreditável e gravíssima política de agir pela omissão, de manipular dados com fins ideológicos, não aplicar recursos financeiros aprovados pelo congresso nacional para combater a pandemia e desmontar equipes e programas de saúde cujas construções levaram décadas. É voz corrente nos corredores do Ministério da Saúde o clima pesado, “de quartel”, instalado no órgão, produzido pelo aumento das ameaças a servidores. Já não se acredita, à esquerda, sobretudo, mas também à direita e no centro político, na capacidade do governo federal de conduzir qualquer política de saúde fundada no reconhecimento da importância da saúde pública para toda a sociedade.
Bolsonaro deixou o país 123 dias sem um ministro da saúde e loteou órgãos diretivos da pasta entre 28 militares sem qualificação, ou experiência profissional, para o exercício das funções em que foram postos. Inova, negativamente: criou uma espécie de “clientelismo militar”.
A cerimônia de posse do atual ministro, em 16 de setembro, foi palco para mais um panegírico do presidente da República, com finalidade eleitoral. Louvou enfadonhamente a cloroquina e, repetindo-se, atacou governadores e prefeitos “da oposição”. Para distrair incautos e impressionar a base eleitoral do governo, o ministro da saúde especialista em “logística” falou em “plano macroestratégico”, que deve “englobar projetos estruturantes” e adotar as “melhores práticas de compliance” para gerir os “recursos humanos em saúde”.
Não obstante, o SUS resiste, ainda que atacado diariamente, por dentro, com a liquidação de programas e políticas específicas, o desmonte de equipes, a suspensão ou mesmo paralisação de serviços e a reorientação de rumos das ações, deixando-os em conformidade com a ideologia neofascista que rege o governo federal e a gradativa, mas firme, substituição de evidências científicas por senso comum, crendices e dogmas religiosos. Não é que se acredite efetivamente nessa ideologia. É porque ela se presta ao que importa para Bolsonaro: aprofundar o caráter ultraliberal do governo e fazer essa ideologia penetrar profundamente no Estado brasileiro. Em meio à hipocrisia e cinismo, o SUS resiste; é preciso resistir. Mas decerto que não vem sendo nada fácil.
A resolução da pandemia virá, mais cedo ou mais tarde, não como produto da estratégia adotada pelo governo federal, que comemora diariamente seu estapafúrdio “placar de curados”, mas conforme a previsão de epidemiologistas, dadas as características da COVID-19, cuja letalidade é relativamente baixa, embora seja alta a transmissibilidade do SARS-CoV-2, o novo coronavírus, conforme também sugerem os dados disponíveis para o Brasil, ainda que precários.
É o SUS pós-pandemia que já começa a ser objeto de atenção de parlamentares e lideranças de vários segmentos sociais, dentre os quais Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que quer “modernizá-lo”. Até onde se sabe isso deveria ocorrer em conformidade com os conselhos de assessores do Banco Mundial e setores empresariais brasileiros, de vários segmentos, inclusive os do “necronegócio” que operam os mal denominados “planos de saúde”.
De olho na rede ambulatorial do SUS, o “sanonegócio” quer ampliar sua participação para além do setor hospitalar, chegando à atenção básica. Mudanças recentes nessa política são apenas parte da formatação do negócio, com vistas à destruição da atenção básica e sua substituição por uma atenção primária à saúde restrita setorialmente e fundada em procedimentos mensuráveis (e, portanto, contabilizáveis). Prepara-se a base estrutural do SUS para a sua completa privatização.
Várias possibilidades estão sendo abertas para a reorientação de rumos do SUS pós-pandemia. Por essa razão, é indispensável reafirmar que o SUS que quer o movimento da reforma sanitária deve estar ainda mais, e não menos, sintonizado com as deliberações das conferências nacionais de saúde, que apontaram, claramente, para onde nosso sistema universal deve ser direcionado. Nesse processo de “modernização e fortalecimento” do SUS, mencionado pela presidente da Câmara dos Deputados, assentos especiais devem ser destinados não aos assessores do Banco Mundial, do FMI e similares, mas, sobretudo, aos conselheiros de saúde, nacionais, estaduais e municipais e as representações dos profissionais de saúde, sem os quais simplesmente não há SUS.
Qualquer reorganização e fortalecimento do SUS, deve se dar respeitando e não violando os princípios que regem o sistema. Ênfase especial deve ser dada a alguns eixos, dentre os quais: a) a ampliação e estabilização do financiamento do SUS, revogando-se a Emenda Constitucional 95, de 2016, que o estrangula financeiramente; b) a ampliação e aprofundamento da gestão participativa em todos os serviços e instâncias de organização do sistema; c) a criação de uma Carreira de Estado do SUS, interfederativa, multiprofissional, de abrangência nacional e que, coordenada pelo Ministério da Saúde, tenha base organizativa regional, com criação de bancos de claros, regionais, estaduais e nacional e, portanto, livre fluxo de profissionais em todo o território brasileiro, e seja gerida por comissões intergestores nas quais tenham assento representantes dos movimentos sociais e dos trabalhadores do SUS; d) a definição de uma política de educação permanente articulada com a estruturação do serviço civil voluntário, com bolsas vinculadas, para egressos de cursos de saúde e estágios curriculares para graduandos; e) a redefinição das relações entre o SUS e as entidades ou organizações sociais, sob controle dos conselhos de saúde, sendo que, em nenhuma hipótese a gestão do SUS pode ser feita por empresa de propriedade de particulares; f) a criação e consolidação de instâncias organizativas do SUS que viabilizem a cogestão de serviços e sistemas loco-regionais de saúde, sempre em articulação com a Carreira de Estado do SUS, a partir da base atual de 438 regiões de saúde; e, g) o rearranjo e desenvolvimento do parque industrial em saúde, que deve operar sob planejamento estratégico federal e assegurar a soberania do país, com fundamento em política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde elaborada e implementada de modo democrático e com participação das entidades representativas dos pesquisadores brasileiros.
Esses eixos reestruturantes do SUS pós-pandemia devem viabilizar o acesso universal às ações e serviços de saúde, que devem ser organizados de modo intersetorial a partir das necessidades sociais de saúde e não apenas da oferta setorial de procedimentos, ações e operações que o mercado se disponha a ofertar, assegurando que a sua gestão seja participativa, democrática e se faça segundo o princípio ético-político de que a saúde um direito social e não uma mercadoria.
* Paulo Capel Narvai é professor titular sênior de Saúde Pública na USP.
