Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*
Agenda urgente e necessária pela reconstrução da soberania brasileira
A conjuntura de 2022 conformou um dos períodos mais críticos das últimas quatro décadas da sociedade brasileira. A crise política, econômica e social está sendo processada num quadro de profundo esgarçamento institucional, sendo que a disputa eleitoral, no interior deste quadro institucional em frangalhos, acabou sendo a principal opção das forças sociais democráticas, populares e socialistas ao enfrentamento colocado, seja por sua fragilidade organizacional, seja pelos impasses programáticos que a caracterizam. Fazer um primeiro balanço crítico, não descurando das ameaças ainda no horizonte e dos desafios que estão colocados para o próximo período, são os objetivos audaciosos colocados nesse breve artigo.
Retornando ainda ao centro do golpe de 2016, observa-se que a conformação de um bloco de poder precário que buscou fortalecer as relações de dependência internacional com vistas a se recolocar como centro periférico privilegiado, utilizando-se das bases naturais (matéria-prima, terra e commodities em geral) e dos baixos custos salariais (superexploração) como plataforma de completa subordinação internacional, porém sua limitação econômica e a crise sanitária colocada, esgarçou as condições de poder e interação entre os grupos sociais: parte da burguesia conflitou com os setores autoritários básicos, o que se evidenciou na crise entre os grupos de poder midiático (Globo, Estadão, Folha) e os segmentos militares e milicianos (Jair Bolsonaro), algo que ficou bastante evidente durante o segundo turno das eleições presidenciais, porém ainda em aberto o grau, sentido e significado desses choques intraburguesia.
Já tratamos em outro lugar do caráter do governo de Jair Bolsonaro e da relativa condicionalidade da sua vitória em 2018, especificamente o acordo entre setores da grande burguesia nacional e internacional, mesmo considerando que o candidato mais representativo para esses segmentos fosse naquela altura um nome do hoje fragmentado PSDB (Geraldo Alkimin). O arranjo que levou Bolsonaro ao governo envolveu além desses segmentos da alta burguesia, o alto comando das forças armadas e segmentos ideológicos conservadores religiosos, um arranjo que se mostrou muito poderoso na asserção e imposição do neoliberalismo autoritário.
A presença do próprio Geraldo Alkimin na chapa vitoriosa de Luiz Inácio nos dá a dimensão do aprofundamento da perda de controle que o núcleo da burguesia monopolista brasileira manifestou sobre seus segmentos grandes e médios identificados com o projeto de Jair Bolsonaro, assim como sinaliza o grau da crise orgânica em que nos encontramos. A escalada de conflitos dentro da burguesia brasileira parece estabelecer patamares crescentes de um “tour de force” entre segmentos da burguesia nacional e internacional organizadas em torno de uma lógica programática conservadora, mas de manutenção do “status quo” parcialmente institucional (manutenção da ordem jurídica formal e alguma organização do sistema eleitoral) e a parcela mais decidida da burguesia financeira e da burguesia comercial e vinculada ao agronegócio que topou arrastar o país para uma aventura neofascista, inclusive com segmentos militares.
Chegamos neste final de 2022 com um quadro crítico, mesmo que definido eleitoralmente, com a central vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que a definição da frente ampla estabelecida por Lula, que incluiu parcela considerável da esquerda brasileira e setores conservadores, mais próximos da clássica conformação de um projeto liberal-democrático conformou importante passo para deter o avanço de um regime neofascista no país, porém, curiosamente, nos remete a um ponto anterior a conquistas de direitos e organização social que tínhamos alcançado, algo que também pode ressoar no programa e significado do futuro governo de frente ampla.
Vale aqui fazer algumas observações necessárias ao sentido da intervenção social que pensamos:
(i) O governo Lula será um governo de crises e disputas sociais permanentes. Será de crise pois os aspectos macroeconômicos que levaram ao atual quadro não se resolveram, até se agravaram. Temos de um lado a continuidade de um padrão econômico dependente e centrado na exportação de bens primários, essas características não são possíveis de serem alteradas facilmente, mas será necessário buscar meios para uma transição produtiva e de alteração da base reprodutiva econômica nacional. Por outro, a manutenção do atual regime fiscal, baseado no garrote da EC 95/16 (Emenda do Teto de Gastos), torna a gestão governamental uma quimera quase impossível, assim não há como conviver com o referido regime.
(ii) A disputa em torno de projeto de sociedade somente se agravará nos próximos anos, sendo que a vitória parcial nestas eleições serão continua e permanentemente colocadas em xeque. A direita neofascista veio para ficar e seu aprendizado nos últimos anos a coloca como o principal inimigo político, mas não o único. Assim, temos dois exercícios vitais a serem desenvolvidos: a disputa cotidiana, inclusive recriando instrumentos pretéritos, por exemplo, os Centros de Cultura Popular, existentes na década de 1960 e operacionalizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), isso dentro de um novo formato e totalmente autônomo do governo, exercício de ação popular; por outro, temos que aperfeiçoar nossa capacidade de uso e instrumentalização das novas tecnologias, inclusive aperfeiçoando e criando redes sociais de educação popular.
(iii) A organização e mobilização social continua, terá que ser a norma dos próximos anos, algo aprendido com a própria direita. A agenda de mobilização não poderá ser ocasional, terá que ser definida, desde a realidade concreta, mas a partir de organizações nacionais. Neste sentido avançamos, hoje temos além de organizações sindicais e movimentos nacionais, duas Frentes de organização comum de lutas populares (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo), elas devem ser potencializadas e, principalmente, convocar Congressos Nacionais, cujas pautas serão o debate público e as linhas de intervenção coletiva, isso, ao nosso ver, já deverá ser exercitado desde o início do próximo ano.
(iv) Não podemos renunciar a uma agenda mínima a ser realizada de reconstrução econômica e social nacional, algo que deverá ser fruto de pressão permanente sobre o próximo governo. Os elementos dessa agenda mínima são os que já foram debatidos em diversos fóruns de economistas, inclusive tratados em manifestos assinados no último período e tratados pelo autor em artigo já publicado, porém vale novamente sistematizá-los neste novo quadro conjuntural que se abre:
(1) Ruptura total com o regime fiscal-dependente. A destruição da capacidade de gestão fiscal do Estado através da EC 95/16, componente central da lógica de reorganização do poder de interação soberana do Brasil. A lógica de congelamento do orçamento primário, desmonta o poder de intervenção estatal e fragiliza qualquer possível saída do círculo de ferro neoliberal. A manutenção da EC 95/16 e de formas atenuadas, impossibilita qualquer exercício de poder democrático no país, sua condição é autoritária e venal.
(2) ampla reforma tributária progressiva. A reforma tributária a ser debatida e estabelecida no Brasil, se relaciona a três mecanismos a serem viabilizados: primeiramente, a regulamentação do IGF (Imposto sobre Grande Fortuna), algo que caminha em vários países e que no Brasil desde 1988 não se regulamenta. Esse tributo atingiria somente 0,1% dos brasileiros e possibilitaria diminuir os tributos indiretos, melhorando a neutralidade tributária e reduzindo a regressividade. Segundo: organização e regulamentação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir do ICMS/IPI/Confins, estabelecendo uma câmara de equalização federativa. Por fim, a adoção do Imposto de Renda Progressivo, com banda de alíquotas crescentes e isenção maiores das menores rendas; assim como o IR pessoa jurídica efetivo.
(3) Reestatização das principais empresas estratégicas nacionais: Companhia Vale e Petrobras. Essas duas empresas respondem por quase um terço da capacidade de investimento brasileiro dos últimos cinquenta anos, além do controle que as mesmas dispõem sobre o solo e subsolo brasileiro. Reestatizar a Vale e a Petrobras constitui ponto fundamental para o desenvolvimento brasileiro e estabelecimento de políticas estratégicas para o país.
(4) Ruptura, revogação e reorganização social da reforma trabalhista e previdenciária. Essas duas medidas tomadas pelos governos neoliberais e antidemocráticos estabelecidos nos últimos seis anos, impossibilita qualquer grau de civilidade no país, deteriora as relações sociais. Enquanto forma de ação essas medidas constituem o resgate com parcela considerável do povo brasileiro, devendo ser as primeiras medidas a serem tomadas por um governo reformista social.
(5) Política industrial e de reorganização da base produtiva nacional. Uma sociedade de mais de duzentos milhões de habitantes não consegue viver sob a égide de um sistema de empregos agrícolas limitados e exportação de recursos naturais, algo não somente impossível, mas de um nível de grotesca relação com a população e com a natureza. A necessidade de uma política industrial ampla se faz necessária, inclusive tomando como base eixos estruturantes da economia como, por exemplo, a logística de transporte de mercadorias e pessoas e a complementaridade industrial dos atuais segmentos chaves da economia, como o maquinário necessário a produção agrária e mineral.
(6) Ampla política de uso, proteção e inovação dos bens públicos sociais e naturais. Observando cinco eixos que me parecem chaves: estabelecer uma ampla e soberana política de segurança alimentar, pensando os aspectos de abastecimento urbano e programa de fortalecimento da agricultura familiar; estabelecer uma política ferroviária ampla e criativa; estabelecimento do sistema de reorganização da Petrobras com ampla base de nacionalização de insumos comprados para empresa; ampla política de construção civil (minha casa e reconstrução das rodovias nacionais, assim como propor um plano de reorganização de grandes cidades); e, reorganização e política de energia renovável. Estabelecimento de meta de 10% para base energética renovável nos próximos anos.
Os pontos colocados são parte de uma agenda urgente e necessária pela reconstrução da soberania brasileira, inclusive para garantir a vitória ideológica sobre a direita neofascista.
*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de Seis décadas de intervenção estatal na Amazônia (Paka-tatu).
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