Por MONICA LOYOLA STIVAL*

O consenso que as COPs buscam é a antítese da política — e só a explicitação dos conflitos inconciliáveis pode salvar o planeta

1.

O assim chamado “fracasso” da COP30 não é consequência da organização ou de alguma incompetência dos negociadores. Por mais qualificados que estes sejam e por mais adequada que seja a organização do evento, o limite da COP é estrutural. Seus ganhos são laterais, negociações “fora da agenda” ou do documento final – quando há – e insuficientes para salvar o planeta.

Vou tratar dessa questão em três pontos: a impossibilidade de sucesso inscrita no próprio formato da Conferência, a insistente “isenção política” do agro no contexto brasileiro e o sentido político dos ganhos relativos.

A ideia do consenso é abstrata e a necessidade de colocar às claras as diversas posições políticas deve ser recuperada. Um tipo de consórcio entre países signatários de um texto efetivamente posicionado poderia ser muito mais eficaz.

A pressão sobre os países que não se dispõem a agir de maneira mais “ousada” ou nem mesmo a mencionar a questão dos combustíveis fósseis em documentos oficiais por meio da diferença é o que poderia mover alguma negociação exitosa. Há negociação apenas quando há diferença, aliás, ao contrário da engenharia que dilui os problemas em um texto anódino.

O consenso é esvaziado de política. Logo, o horizonte de um consenso internacional recusa a política, obscurece a diferença e trava a disputa por um mundo melhor.

O agro passa ileso. Nem só de isenção tributária vive a agropecuária; ela vive também de isenção política. Na mídia, nas entrevistas, nas análises (eventualmente políticas) fala-se pouco ou nada do maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil. A marca nada desprezível de 74% das emissões dos gases de efeito estufa no Brasil está ligada ao agronegócio.

Fala-se essencialmente dos combustíveis fósseis e da dificuldade de sequer mencioná-los no esperado documento final. De fato, do ponto de vista global é tema prioritário, inclusive porque sustenta o capitalismo canibal que, em última instância, gera a catástrofe climática. Porém, do ponto de vista do Brasil, é preciso destacar o agronegócio como importante promotor dessa catástrofe.

A força política desse setor econômico, que conta com reduzidíssima oferta de mão de obra, é equivalente à força política dos países produtores de petróleo. Por aqui, é este setor que despolitiza a questão e esvazia o debate. A politização no âmbito global deve ser concomitante à politização do problema da mudança climática internamente. É urgente explicitar que é pró e quem é contra. Os enfrentamentos indígenas diante dos grileiros e do desmatamento provocado pela expansão da fronteira agrícola precisam ser vistos como posição em disputa.

2.

É preciso tomar um lado. Não adianta reforçar essa ideologia da conciliação, do consenso e do acordo. Há uma contradição existencial em jogo. Daí a pauta da justiça ambiental ao invés da vaga “sustentabilidade”. Justiça é arbitrar sobre a diferença inconciliável. Não é dissolver a desigualdade que funda a contradição. Justiça ambiental e climática é condenar os culpados a ressarcir os prejudicados e evitar a repetição do dano (no jargão, externalidade negativa do modo de produção capitalista).

O discurso de que somos todos culpados, enquanto humanidade capitalista, é negacionista em relação à causa e consequência do prejuízo; povos originários não são, evidentemente, causadores do caos. Não pode haver justiça ambiental e climática enquanto a posição política que situa cada perspectiva na vida concreta for disfarçada ou diluída em nome de uma suposta conciliação ou consenso (vide o infame marco temporal e a “conciliação” ensaiada pelo STF).

A participação social tem sido comemorada, com razão, como o maior êxito desta COP em particular. A sociedade civil que circulava na zona verde é o que havia de efetivamente pró-vida na COP. Esse aspecto do evento é importantíssimo. A participação social é importante não só pela presença dos ativistas, de povos indígenas e movimentos sociais diversos, mas porque essa presença politiza o assunto. Essa presença tem um lado, tem uma defesa, tem uma pauta clara.

É isso que torna essa participação tão rica e, reconhecidamente, um ganho, um acerto desta COP e, portanto, do governo Lula. O governo federal viabilizou a participação social na Conferência e este foi seu ato político mais relevante. Além da zona verde, há política no discurso de Lula sobre contradições e sobre a necessidade de um mapa para ações práticas.

As falas que diminuem a presença da sociedade civil alegando que esta está alijada da zona azul e, portanto, dos debates e decisões, ignora que é fora da zona azul que aparece explicitamente uma posição política. Dentro da zona azul, ao contrário, as posições políticas são diluídas em uma ideia abstrata de consenso, o que já se mostrou totalmente ineficaz.

A Secretaria-Geral da Presidência, atualmente coordenada por Guilherme Boulos, tem como função exatamente o diálogo entre governo e sociedade civil. É a secretaria-geral que serve de porta de entrada para demandas socais e que procura mobilizar os ministérios fins (aqueles que atuam na execução de políticas públicas) em favor dessas demandas.

Isso significa que esse ministério é o órgão dedicado verdadeiramente à política, ultrapassando os limites da política institucional (espécie de zona azul). É a ação política para além do sistema político. A COP30 foi em parte um espaço concreto para a atuação política do governo junto à população.

3.

Em resumo, é urgente politizar a questão do clima, explicitar as posições inconciliáveis e agir de acordo com esse quadro concreto. E que não venham os analistas do estúdio a, b ou i dizer mais uma vez, como todos os dias, que é preciso deixar a política de lado – analistas políticos, por ironia.

Como se a “técnica” fosse pura, o que coloca as decisões fora do campo humano de posições políticas e morais e sugerem – por ideologia – que há um ponto de vista abstrato (logo, quase divino, extra-humano) que emerge dos contrários como uma decantação que retira “as impurezas” da política e determina a “verdade”.

Esta seria supostamente a posição virtuosa e racional explicitada em um consenso. Temos sofrido consequências concretas e perigosas da ideologia da neutralidade propagada por analistas políticos cuja análise é fundada na negação da política.

No caso específico do clima, a ideologia da neutralidade trava avanços maiores na defesa da existência, na defesa da vida. A forma do consenso é o mecanismo perfeito para uma antipolítica global. E tem servido também aos maiores emissores internos.

Se a estrutura das COPs recusa de partida a disputa política, a estrutura ideológica que tem seu principal ponto de apoio na grande mídia recusa de partida a possibilidade de atuar pela abertura do espaço público. Abertura à clareza de posição e à disputa política como qualidades sociais, não como defeitos.

A zona verde foi um espaço público provisório e pontual para a explicitação do sentido político das posições: quem está pela vida, pela existência, pelo planeta, e quem está pelo lucro e pelo sistema econômico apesar da vida, da existência e do planeta.

Nas relações internacionais, é necessário libertar-se da ideia de consenso e explicitar a disputa política e econômica entre países. No espaço público interno, brasileiro, é necessário libertar-se da ideia de neutralidade técnica e assumir a disputa política que define a posição existencial de opostos.

Neste ponto, sujeitos da sociedade civil pelo clima e pela justiça ambiental têm na agropecuária seu oposto inconciliável.

*Monica Loyola Stival é professora de filosofia na UFSCar. Autora, entre outros livros, de Que sujeito somos nós? Poder, racionalidade (neo)liberal e democracia (Edufscar). [https://amzn.to/41eZjaD

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