Por EMILIANO JOSÉ*

A disputa entre o investimento público estruturante e a orgia das emendas evidencia uma crise de prioridades, na qual o corte de direitos sociais financia uma engrenagem política distante das reais necessidades da população

1.

Caetano sem lenço e sem documento. “O sol nas bancas de revista me enche de alegria e preguiça”, ainda mais nesse início de ano novo. “Quem lê tanta notícia?” Quem? Mundo desencontrado, este. Tanta, tanta notícia, ou que se chamou um dia notícia, mercadoria vendida hoje sem muito critério.

Alegria, alegria é um hino para ser cantado “no sol de quase dezembro”, com este “sol a se repartir em crimes em cardinales bonitas e Brigite Bardot”, de partida tão recente. “Sem livros e sem fuzil no coração do Brasil”, porque a Bahia é o coração do Brasil, com licença de outros corações.

Quem lê tanta notícia?

Amanheci com essa pergunta, a me inquietar. Necessário recortar as notícias, esquadrinhá-las, as coisas estão no mundo só que eu preciso aprender, outro poeta, Paulinho da Viola, poeta e filósofo, como o menestrel de Santo Amaro da Purificação.

Tanta poesia, filosofia, “mora na filosofia, para que rimar amor e dor”, e eu volto a Caetano, tanta beleza, e eu a pensar em emendas, é, botei na balança e as emendas pesaram muito no meu pensamento.

Os parlamentares brasileiros, homens e mulheres, resolveram pesar a mão, novamente, outra vez, a pensar apenas nos interesses de cada um, nenhuma consideração com o destino da nação.

Leio com estupefação. Dinheiro a rodo. Voltado apenas à reprodução de mandatos, afora aqueles acostumados a separar um tanto, e nunca um tanto pequeno, para os próprios bolsos. Sei da existência, no parlamento, de parlamentares sérios, preocupados com o país, mas nem estes ficaram fora da orgia das emendas, não obstante possam dar destino saudável ao dinheiro.

Tais emendas fazem parte da construção de um parlamentarismo canhestro, obsceno, voltado apenas a colocar a burra à disposição de interesses privados, no caso, das centenas de parlamentares, como se tivessem direito a meter a mão no dinheiro público, subverter a execução do orçamento.

Saudar a iniciativa do Supremo Tribunal Federal, empenhado nesse momento, pelas mãos do ministro Flávio Dino, a abrir a Caixa de Pandora dessas emendas, um dos maiores, senão o maior escândalo da República. Pelo significado em si mesmo, subversão da utilização do dinheiro público, e pelo sofrimento causado ao povo brasileiro porque, com a fortuna de tais emendas, políticas públicas poderiam ter alcance muito maior, em todas as áreas.

2.

Para chegar ao monumental valor das emendas, como se sabe, necessário cortar, sangrar na carne da nossa gente, e isso não é apenas uma metáfora. Atinge principalmente a população mais pobre. A mim, confesso, impressiona o silêncio de tanta gente boa diante desse escândalo, de tanto parlamentar combativo. Talvez melhor recorrer a Públio Terêncio, a me acalmar: “nada do que é humano me é estranho”.

Guardo a esperança de assistir à revelação de toda a maracutaia das emendas, ao menos isso. Que os segredos sejam devidamente revelados, como pretende o ministro Flávio Dino, uma das melhores figuras da República atualmente. Movimentos contrários, sem dúvida há. Destinados a empurrar tudo para debaixo do tapete. Sobretudo porque, nos últimos meses, o governo tem procurado chegar ao âmago do crime organizado, localizado não nos morros e periferias, mas nas Faria Lima, nos gabinetes acarpetados dos ultrabilionários.

Até o Banco Central foi levado a dar um freio de arrumação no Banco Master, uma movimentação de capital considerada atípica, para dizer de modo elegante. Uma das maiores lições de algumas operações do governo federal foi esta: não é preciso um banho de sangue, como aquele levado a cabo pelo governador Cláudio Castro, para conter o crime organizado.

Não é preciso dar um tiro. Usar a inteligência. Correr atrás do dinheiro, e ele não está nas favelas: está nas instituições financeiras, de toda natureza. É o capital, estúpido, para parafrasear James Carville, o assessor de Clinton. O mundo financeiro não quer saber a origem da grana, que só sabe destruir coisas belas, a acompanhar outra vez Caetano, e Marx, este porque disse que o dinheiro destrói todos os deuses do homem.

Muito dinheiro. As emendas parlamentares, para o ano de 2026, passaram da milionária quantia de R$ 50 bilhões para outro astronômico número: R$ 61 bilhões.

Dizer “um escândalo” é pouco. Valor superior a orçamento de ministérios inteiros. O investimento do governo federal deve chegar a R$ 83 bilhões. Não é preciso ser bom de conta para perceber a magnitude do valor das emendas, uma competição absurda com a ação do executivo, sabendo-se de uma aplicação avessa ao interesse público.

Tal dinheiro é voltado à reprodução dos mandatos, quando não subsidiariamente como instrumento de enriquecimento privado, e esse mecanismo está sendo apurado pelo STF. A verdade: com tal valor, com essa montanha de dinheiro nas mãos de parlamentares, rouba-se parte substancial da autonomia do Executivo na aplicação do orçamento sem que tenha havido qualquer movimento destinado a modificar o sistema de governo, a seguir presidencialista, mitigado por conta dessa manobra parlamentar. O parlamentarismo, na nossa história, quando tentado, foi derrotado. Como aceitar isso?

3.

Para garantir os R$ 61 bilhões, o Congresso Nacional realizou cortes de monta em áreas sociais e despesas obrigatórias. Na Previdência Social, redução de R$ 6 bilhões na previsão de despesas – os pobres pagam a conta, e não há qualquer preocupação dos parlamentares com isso.

Na Saúde, reduzidos os recursos da Farmácia Popular, de onde tiraram R$ 1 bilhão – pobres seguem pagando a conta. Também no Trabalho e na Assistência Social, reduções nas dotações orçamentárias.

A navalha visa sempre o pescoço da população de renda mais baixa, inapelavelmente. Os cortes incidiram sobre despesas consideradas essenciais, obrigatórias. O parlamento brasileiro segue a lógica do capital.

Talvez, arrisco dizer, os parlamentares nem pensem nas consequências disso para o ensino superior público, ao qual a navalha dos parlamentares não perdoou. Talvez nem reflitam sobre a evolução, melhor dizer involução, da área: atualmente, as matrículas, grosso modo, concentram-se principalmente no setor privado, coisa de 80%.

As instituições públicas de ensino superior alcançam apenas 20%. Lembro de nossas lutas, ano de 1968, contra o Acordo MEC-USAID, a nos batermos contra a privatização do ensino, afinal largamente vitorioso após a ditadura dobrar a aposta, com o AI-5, de dezembro daquele ano.

Talvez os parlamentares sequer pensem no significado da universidade pública para os destinos da Nação, do quanto pesa tal instituição para o projeto de desenvolvimento do Brasil. A área privada não está nem aí para o projeto nacional, para o desenvolvimento do conhecimento em seu sentido mais profundo, para conquistas tecnológicas e científicas, para projetos de extensão. Está voltada para o lucro.

E menos ainda para a inclusão dos mais pobres e das negras e negros, política desenvolvida com rigor pelos governos de Lula e de Dilma Rousseff, seguida agora, com dificuldades, nesse terceiro mandato do presidente Lula, e digo com dificuldades por conta exatamente das restrições orçamentárias, e o valor milionário das emendas contribui decisivamente para tais restrições.

Não será aqui, mas registro: é essencial colocar à mesa a discussão sobre o papel da universidade pública em relação ao projeto nacional. Não há desenvolvimento de nenhum país sem a existência de universidades dotadas de forte financiamento, capazes de com ele contribuir de modo decisivo para os avanços econômicos e científicos, além do político e cultural.

Não creio corretas as tentativas de opor a educação básica e a educação superior, como se a primeira fosse essencial, a segunda, secundária. O País não pode prescindir de nenhuma delas, e um projeto de Brasil não caminha se as duas não andarem juntas, devidamente articuladas, com financiamento adequado.

4.

Os parlamentares, ao aprovar os R$ 61 bilhões de emendas, meteram a mão nos recursos do Programa Pé-de-Meia, voltado à concessão de bolsas para estudantes de ensino médio, tirando dali um total de R$ 540 milhões, a dificultar o acesso deles à universidade porque criando obstáculos à permanência na escola. Uma coisa não está separada da outra, como se vê.

Ex-reitor da Universidade de São Carlos, Newton Lima, ex-deputado, com quem tive o prazer de conviver na Câmara Federal, manifestou a indignação dele com os cortes de R$ 488 milhões, subtraídos das universidades federais e R$ 186 milhões dos institutos federais, além de cortes nas áreas de ciência de tecnologia.

Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), acentua o fato de que nos últimos cinco anos os orçamentos das universidades federais vêm sofrendo cortes sucessivos pelo Congresso Nacional – é um alvo dos parlamentares, lamentavelmente. Nesse ano, chamou a atenção de todos a dimensão do corte e a destinação explícita dos recursos para as milionárias emendas parlamentares.

Tais cortes, na avaliação dele, a me parecer correta, indica, primeiro, uma atuação deliberada de setores conservadores voltada ao desinvestimento das instituições públicas de ensino superior, estendendo os cortes à ciência e à tecnologia.

Constata, também, outra vez acertadamente, a ausência de articulação do campo progressista em defesa das universidades federais, demonstrada pela inexistência de uma Frente Parlamentar estruturada e mobilizada pela Andifes. Aqui, acrescento, não se julga a atitude isolada de um outro parlamentar, mas a movimentação coletiva.

Essa situação de insuficiência de recursos, óbvia e crescente, nas universidades e instituições de nível superior, cria a necessidade de suplementação permanente e os reitores “são empurrados para uma política de balcão, que corrói a autonomia das IFES e fragiliza a unidade da Andifes”.

Diante dessas restrições orçamentárias e da ausência de uma solução coletiva ou governamental, “as universidades passaram a mitigar perdas por meio de iniciativas individuais de captação de emendas parlamentares”, o que é, obviamente, muito grave.

Pode, nessa esteira, na tentativa de defender esse obsceno valor das emendas parlamentares, desenvolver-se o argumento dessa ou daquele parlamentar, de que as emendas podem servir às necessidades da universidade pública. Podem, eventualmente podem. Nunca como tapa-buraco, como uma espécie de mecenato parlamentar, como vem ocorrendo ultimamente, como modo de obscurecer a carência de recursos, a ausência de uma adequada política de financiamento das instituições de nível superior de todo o País.

Na visão de Gustavo Balduíno, impõe-se uma lei de financiamento das universidades federais. Só assim, acrescento, seria possível garantir a efetiva autonomia do ensino público superior, não mais sujeito aos sucessivos pedidos de suplementação ou às muletas das emendas parlamentares. Até agora, no entanto, não houve qualquer iniciativa no sentido de levar adiante a ideia, de apresentar um projeto de lei daquela natureza. Continua, assim, a política de balcão, lamentavelmente.

Volto ao meu argumento: essencial a discussão sobre a universidade pública, sobre o ensino superior público brasileiro. Avaliar a importância da instituição, o papel dela para o projeto de nação, para o desenvolvimento do País, para a formação de nossa juventude, capaz de orientá-la a projetos coletivos, voltados ao bem comum, não a uma visão individualista e consumista.

Ajudar os jovens na permanente busca de afirmação da cidadania, e isso significa uma universidade sólida, adequadamente financiada, capaz de assegurar a permanência dos estudantes pobres e negros, crescendo, dispostos a contribuir não apenas com a família deles, mas com o país, tão necessitado de cérebros, de conhecimento, só possíveis com uma universidade autônoma, inclusiva, com recursos suficientes. Livre da política de balcão.

*Emiliano José é jornalista, escritor, membro da Academia de Letras da Bahia. Autor, entre outros livros, de O cão morde a noite (EDUFBA) [https://amzn.to/46i5Oxb]