Por MICHAEL ROBERTS*
O capitalismo competitivo não evitou o aumento da desigualdade, os danos ao meio ambiente, a exploração extrema de seus trabalhadores e as crises regulares e recorrentes de investimento
O Stigler Center da Universidade de Chicago acaba de publicar um livro eletrônico sobre uma tese de Milton Friedman que versa sobre o papel valioso e virtuoso das corporações capitalistas modernas. Batizado em homenagem ao importante economista neoclássico George Stigler, o Stigler Center pretendeu homenagear o trabalho de Milton Friedman na justificação das corporações capitalistas como forças do bem na sociedade.
Para quem não sabe, Milton Friedman foi o principal economista da Escola de Chicago no pós-guerra, um renomado expoente do monetarismo. Essa teoria diz que a inflação dos preços dos bens e serviços é causada por mudanças na quantidade de dinheiro circulando na economia. Friedman notabilizou-se por seu apoio ao “livre mercado”, ou seja, ao governo pequeno e às ditaduras (foi conselheiro de Pinochet no Chile nos anos 1970).
O que interessa ao Centro Stigler é enfatizar a visão mantida por Friedman sobre as corporações, a forma que as empresas capitalistas assumiram desde o final do século XIX, em substituição às empresas detidas diretamente pelos seus gestores (familiar ou parcerias). A “doutrina de Friedman”, como tem sido chamada, afirma que a única responsabilidade da empresa é com seus acionistas. E, como tal, o seu objetivo é maximizar o retorno aos acionistas. As corporações existem para maximizar os lucros e esse deve ser seu único objetivo, sem quaisquer distrações com questões tais como “responsabilidade social” ou “meio ambiente”. Na verdade, se as empresas ou corporações assim se comportarem no mundo dos mercados livres, haverá ganhos para toda a comunidade: “Existe uma e apenas uma responsabilidade social das empresas” – disse Friedman –: “usaremos seus recursos e se envolverem em atividades destinadas a aumentar seus lucros; a única restrição é que permaneçam dentro das regras do jogo, ou seja, se engajem em uma competição aberta e livre sem engano ou fraude.”.
O livro de Stigler visa defender e promover o modo pelo qual Friedman caracterizou a meta central das corporações capitalistas. Mas também contém ensaios de quem discorda dessa posição. Não vou discutir aqui os detalhes dos ensaios que defendem a doutrina de Friedman. Prefiro olhar para os argumentos de quem dele discorda. Mas vamos começar dizendo que Friedman está claramente certo: o objetivo das empresas ou corporações capitalistas é maximizar os lucros para seus proprietários, sejam aqueles que mantém a propriedade direta sejam como acionistas. E ele está certo ao dizer que quaisquer outros motivos ou objetivos adotados só podem prejudicar a obtenção desse lucro.
Claro, onde Friedman está errado é presumir apologeticamente que o impulso do capitalismo por lucros em um “mercado competitivo livre” beneficiará a todos, não apenas os proprietários capitalistas, mas também os trabalhadores e o planeta. É um absurdo que os defensores de Friedman no livro de Stigler, como Kaplan, concluam que “Friedman estava certo sobre esse ponto. Um mundo no qual as empresas maximizam o valor obtido pelo acionista tem sido imensamente produtivo e bem-sucedido nos últimos 50 anos. Consequentemente, os negócios devem continuar a maximizar o valor para os acionistas, desde que permaneçam dentro das regras do jogo. Qualquer outra meta incentiva a desordem, o desinvestimento, a interferência do governo e, em última instância, o declínio.”
Mas as críticas à doutrina de Friedman feitas pelos economistas keynesianos/ heterodoxos caem numa armadilha. Segundo argumentada Martin Wolf e Luigi Zingales, a doutrina de Friedman falha porque não há mercados competitivos livres no capitalismo moderno. As corporações se tornaram tão grandes que se tornaram “formadoras de preços”, deixando de ser “tomadoras de preços”. Segundo Wolf, as grandes corporações não cumprem as regras e os regulamentos necessários para que os mercados sejam um “campo nivelado de jogo”: “as corporações não são tomadoras de regras, mas sim formuladoras de regras. Eles jogam jogos cujas regras foram em parte por elas criadas, por meio da política.”
A implicação dessas críticas à doutrina de Friedman é que, se as corporações seguissem “as regras”, o capitalismo funcionaria para todos. Em outras palavras, não há nada de errado com as empresas privadas produzindo com fins lucrativos e explorando seus trabalhadores com esse objetivo. O problema é que os seus pés ficaram grandes demais para as botas da competição perfeita. É preciso apenas regulá-las para que, na obtenção de seus lucros, concorram de forma justa entre si, levando também em consideração as “externalidades”, isto é, as consequências sociais de suas atividades.
Essa crítica pressupõe que o capitalismo competitivo é uma “coisa boa” e que ele funciona. Mas será que esse capitalismo, se existisse ou fosse imposto por regras governamentais, geraria uma “sociedade justa e boa”? Na época em que supostamente existia esse “capitalismo competitivo”, ou seja, no início e meados do século XIX, Friedrich Engels assinalou que o livre comércio, assim como a concorrência, de modo algum produziu um desenvolvimento equitativo e harmonioso da produção para o benefício de todos.
Como esse autor argumentou, embora os economistas clássicos tivessem predicado a competição e o livre comércio contra os males do monopólio, eles falhavam em reconhecer o maior monopólio de todos: a exclusividade da propriedade privada dos meios de produção para alguns e a falta dela para a grande maioria. O capitalismo competitivo não evitou o aumento da desigualdade, os danos ao meio ambiente, a exploração extrema de seus trabalhadores e as crises regulares e recorrentes de investimento e, assim, da produção. E isso ocorre precisamente porque o modo de produção capitalista visa o lucro, tal como afirma Friedman. É daí que tudo decorre.
Sim, disse Engels, “a competição está baseada no monopólio e no auto-interesse. Mas, a concorrência transforma-se em monopólio.” Ora, isso não significa que o monopólio seja o mal e que ele deva ser banido para que haja um retorno aos mercados livres e à competição (dentro das regras estabelecidas), sob a pressuposição de que assim tudo passaria a funcionar adequadamente. Esta é a armadilha em que caem alguns economistas de esquerda quando falam dos males do “capitalismo monopolista de estado”. Não são os monopólios como tais, ou sua “captura” pelo Estado, que devem estar no cerne da crítica à doutrina de Friedman. É o capitalismo como tal que deve ser visado: a propriedade privada dos meios de produção voltada para o lucro é que é o problema. Esta é a crítica mais decisiva da defesa feita por Milton Friedman das corporações modernas.
Em vez disso, autores como Martin Wolf ou Joseph Stiglitz querem apenas corrigir as “regras do jogo”. O primeiro quer institucionalizar o que ele chama de um “bom jogo” em que empresas poluidoras deixariam de promover “lixo científico” sobre o clima e o meio ambiente. Assim, diz ele, essas “empresas não matariam centenas de milhares de pessoas, promovendo o vício em opiáceos; elas não fariam lobby por sistemas tributários que lhes permitam pôr os seus em paraísos fiscais; o setor financeiro não faria lobby pela capitalização inadequada que causa as grandes bolhas; o direito do copyright não seria estendido, estendido e estendido; as empresas não procurariam neutralizar uma política de concorrência efetiva; não fariam lobby forte contra os esforços para limitar as consequências sociais adversas do trabalho precário; e assim por diante.” Para Wolf, a tarefa consiste apenas em saber “como criar boas regras do jogo sobre concorrência, trabalho, meio ambiente, tributação e assim por diante”.
Tudo isso não é apenas uma análise errada sobre a natureza do capitalismo moderno; trata-se, na verdade de uma utopia extrema. Como pode qualquer uma das desigualdades acima descritas por Wolf ser eliminada com a preservação do capitalismo e das corporações? Basta ter em mente os relatos intermináveis sobre as pessoas do setor financeiro em sua conivência com as corporações para esconder os próprios lucros dos governos nacionais. De acordo com a Tax Justice Network, as empresas multinacionais transferiram mais de US$ 700 bilhões em lucros para paraísos fiscais, em 2017, e essa ação delituosa reduziu as receitas fiscais corporativas globais para os governos nacionais em cerca de 10%.
Corporações de combustíveis fósseis emissoras de carbono transferiram bilhões de lucros para vários paraísos fiscais. Em 2018 e 2019, a Shell ganhou mais de US$ 2,7 bilhões – cerca de 7% de sua receita total nesses anos – isenta de impostos, relatando lucros em empresas localizadas nas Bermudas e nas Bahamas que empregavam apenas 39 pessoas e geravam a maior parte de suas receitas a partir de outras unidades da Shell. Se essa grande empresa de petróleo e gás tivesse contabilizado os lucros por meio de sua sede na Holanda, poderia ter enfrentado uma conta de impostos de cerca de US$ 700 milhões com base na alíquota de imposto corporativa holandesa de 25%.
E há as FAANGS – Facebook, Amazon, Apple, Netflix e Google –, as grandes corporações de tecnologia que acumularam enormes lucros durante a pandemia de COVID-19, enquanto muitas pequenas empresas faliram. Eles dominam o campo do software e da tecnologia por meio de direitos de propriedade intelectual, eliminando assim qualquer competição. Governos ao redor do mundo estão considerando agora como regular essas gigantes para submetê-las às “regras do jogo”. Buscam dividir esses “monopólios” em unidades competitivas menores para que haja competição. Tenho certeza de que Friedman, com a sua doutrina “libertária”, teria aprovado essa solução.
Mas isso resolveria realmente alguma coisa? Há mais de um século atrás, os reguladores antitruste dos Estados Unidos ordenaram o desmembramento da Standard Oil. A empresa havia crescido e se tornado um império industrial que produzia mais de 90% da produção de petróleo refinado da América. A empresa foi dividida em 34 empresas “menores”. Eles ainda existem hoje. Elas são agora chamadas pelos nomes de Exxon Mobil, BP, Chevron etc. Wolf e Stiglitz, assim como os oponentes do “capitalismo monopolista” acham realmente que a solução dada ao problema “Standard Oil” acabou com as “irregularidades” praticadas pelas corporações de petróleo, promoveu as suas “responsabilidades sociais”, assim como obrigou-as a cuidar melhor do ambiente, globalmente? Eles realmente acham que o “capitalismo das partes interessadas” pode substituir a corporação, fazendo assim uma mágica? Regulação e restauração da concorrência não funcionarão; ora isso apenas significa que a verdadeira doutrina de Friedman continuará a operar na prática[1].
*Michael Roberts é economista. Autor, entre outros livros, de The Great Recession: a Marxist View.
Tradução: Eleutério Prado
Publicado originalmente no The next recession blog.
Nota do tradutor
[1] Pois, uma coisa é o que essa doutrina quer dizer explicitamente, a outra é o que ela realmente diz implicitamente. Milton Friedman sempre foi o mais cínico dos economistas.
