Por ISABELLA FONTANIELLO & DÉBORA FIGUEIREDO MENDONÇA DO PRADO*

A política implementada na gestão democrata pouco se diferencia da agenda proposta por Trump

O democrata Joe Biden assumiu o governo dos Estados Unidos com a promessa de executar políticas migratórias mais brandas do que seu antecessor, o republicano Donald Trump. Entre os pontos previstos em sua plataforma de campanha para a agenda migratória, estavam a adoção de uma política mais justa para os imigrantes, enfatizando que eram bem-vindos ao país; a promessa de resolver problemas, como a imigração em situação irregular; e o aumento de cotas para requerentes de asilo e refugiados.

Passados nove meses no cargo, porém, o democrata enfrenta uma série de críticas por violações dos Direitos Humanos dos imigrantes, em especial no caso daqueles em condição clandestina, visto que suas políticas para esta área têm sido consideradas ilegais e desumanas. A crítica se intensificou após a divulgação de imagens de agentes da Patrulha de Fronteira montados em cavalos e de chicote em riste, na cidade texana de Del Rio, na fronteira com o México. Este dramático episódio aumentou a pressão sobre o presidente, que foi duramente criticado por aliados, correligionários e oposição.

Crise econômica, pandemia e migração em condição ilegal nos EUA

O número de migrantes indocumentados nas fronteiras tem alcançado níveis recordes desde abril de 2021. Na cidade de Del Rio, no estado do Texas, há cerca de seis mil imigrantes, em sua maioria haitianos, aguardando a entrada no país. Em setembro deste ano, cerca de 15 mil imigrantes, incluindo grávidas e crianças, estavam à espera de asilo em condições miseráveis, com poucos serviços básicos e sob um calor intenso. Grande parte destas pessoas foi deportada entre as dezenas de voos repletos de migrantes que partiram do Texas para o Haiti. Desde o catastrófico terremoto de 2010 ocorrido em seu país natal, muitos haitianos que acampam sob a Ponte Internacional Del Rio viviam na América do Sul, especialmente Chile e Brasil.

As consequências da pandemia da covid-19 na região impulsionaram ainda mais a migração para a fronteira sul dos Estados Unidos. Assim, além dos haitianos, migrantes de Equador, El Salvador, Honduras, Guatemala, México, Peru e Brasil se deslocaram para os EUA. As causas para o aumento das migrações envolvem problemas econômicos, sociais e ambientais.

Migração de brasileiros em situação ilegal bate recorde

O fluxo migratório do Brasil para os EUA alcançou níveis recordes durante a atual crise sanitária global. Entre os meses de outubro de 2020 e agosto de 2021, cerca de 47,4 mil brasileiros foram apreendidos, quantidade maior do que nos 14 anos anteriores. A suspensão da emissão de vistos também contribuiu para o aumento destes índices, fazendo muitos brasileiros se arriscarem por rotas ilegais. Desde outubro de 2020, mais de 37 mil famílias com cerca de 50 mil brasileiros foram detidas em solo americano, após entrarem de forma clandestina pelo México.

Em 2021, o total de pessoas em grupos familiares buscando migrar para os Estados Unidos triplicou, na comparação com 2020. O tema ganhou destaque na imprensa brasileira após a morte de Lenilda dos Santos, deixada para trás durante a travessia, sem água e sem comida. O aumento no número de crianças também é expressivo. Em apenas dois meses, cerca de 3 mil crianças entraram nos Estados Unidos de forma irregular. Os relatos de abusos, inclusive sexuais, cometidos pelos traficantes de pessoas são constantes. Além disso, o migrante chega ao país de destino com dívidas, enquanto a família é alvo de extorsão em seu país de origem. Os Estados Unidos são o principal destino de brasileiros no exterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em reação a este aumento, o governo Biden ampliou o número de vôos de deportados dos Estados Unidos. A partir de outubro, estão previstas as saídas de dois voos semanais dos EUA com deportados brasileiros. Outra medida que deve limitar a entrada de brasileiros no país envolve a decisão do governo mexicano de passar a exigir visto de brasileiros. O objetivo é tentar conter o aumento no número destas travessias irregulares pelo território em colaboração com a política de Washington.

Continuidades na política migratória

Biden chegou à Presidência, prometendo reverter as medidas restritivas à migração implementadas por Donald Trump. Em seu governo, anunciou o democrata na campanha, iria “desfazer os danos causados por Trump e recuperar os valores da América”, como uma “nação dos imigrantes”. Entre suas propostas, estavam auxiliar os imigrantes indocumentados a obterem cidadania, desde que cumprissem uma série de critérios; proteger o programa Ação Deferida para Chegadas na Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals, ou DACA, adotado na gestão Barack Obama; restabelecer o programa Central America Minors (“Menores da América Central”), que concedeu a menores do Triângulo Norte a oportunidade de irem para os EUA como refugiados; aumentar o limite das admissões de refugiados ; e encerrar a política Remain in Mexico (“Permaneça no México”), que exigia dos demandantes de asilo que permanecessem em solo mexicano. Além disso, reafirmava seu compromisso com os requerentes de asilo e refugiados.

Durante a corrida presidencial, a imprensa também se concentrou no fato de a candidata a vice-presidente na chapa de Biden, a senadora Kamala Harris (D-CA), ser filha de imigrantes, o que indicaria maior sensibilidade ao tema por parte de sua equipe de governo. O que a realidade tem demonstrado, contudo, é que a política implementada na gestão democrata pouco se diferencia da agenda proposta por Trump.

A intensificação da deportação de haitianos intensificou as críticas de que a política migratória do governo atual é desumana e contraproducente.

O primeiro problema com a imigração é em relação aos centros de detenção, que mantêm as condições extremamente precarizadas herdadas do governo de Donald Trump. Os migrantes ainda experimentam instalações em péssimo estado, sem acesso aos serviços essenciais. Além disso, esses centros se encontravam superlotados em meio a uma pandemia, facilitando a proliferação do coronavírus nestes ambientes. Jornalistas relataram que o governo dificultou o acesso da imprensa a estes locais.

Para lidar com esta questão, o presidente designou Kamala para supervisionar os esforços diplomáticos, em mais uma tentativa de conter o aumento do fluxo migratório em condições irregulares por meio de um “plano de ação eficaz e humano”. Não funcionou muito bem. Em visita à Guatemala, sua primeira viagem internacional no cargo, a vice-presidente americana deu declarações polêmicas. “Quero deixar claro para o pessoal da região que está pensando em fazer aquela perigosa jornada até a fronteira dos Estados Unidos com o México: não venham. Não venham”, advertiu Kamala. A declaração foi duramente criticada, inclusive por seus correligionários, que lembraram a vice de que (1) a busca de asilo é legal e (2) deportar quem busca asilo é ilegal.

Algumas medidas implantadas durante o governo Trump foram revogadas por Biden, tais como: a suspensão do financiamento do muro na fronteira com o México; a determinação do fim das restrições à entrada nos Estados Unidos de portadores de passaportes de sete países de maioria muçulmana; a redução da política de fiscalização da imigração por parte de agentes de imigração federal no país; e a criação de uma força-tarefa para reunir famílias de imigrantes separadas. Permanece, contudo, a política de deportação forçada sob a justificativa da polêmica regra Title 42 (“Título 42”), invocada na gestão anterior para proibir a entrada de imigrantes.

Críticas de lideranças democratas

Além dos ataques de membros do Partido Republicano, que avaliam a política migratória de Biden como fraca e ineficaz, o presidente enfrenta críticas de suas próprias fileiras. Ao menos 61% dos democratas são contrários à expulsão em massa de migrantes, e 30%, favoráveis às medidas de Biden. O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), por exemplo, criticou o presidente e pediu o fim das deportações em massa, atitudes consideradas por ele como detestáveis, xenófobas e típicas do ex-presidente Trump. A mídia também vem destacando que o governo cede mais aos pedidos dos republicanos , trazendo insatisfação para os democratas. Em meio a essa crise, o consultor jurídico sênior do Departamento de Estado americano Harold Koh renunciou ao cargo, por se opor às atitudes e decisões do governo.

Há pressão por parte dos democratas para a revogação da Title 42. Biden ainda não parece que pretende seguir este caminho, indicando, ao contrário, uma postura de continuidade das práticas adotadas na gestão de Trump. Um indicativo foi a decisão, por parte do Executivo, de nomear Chris Magnus para dirigir a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (US Customs and Border Protection, ou CBP). O escolhido apoia a manutenção da regra citada acima, bem como a aceleração no processo de deportação de migrantes.

*Isabella Fontaniello é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

*Débora Figueiredo Mendonça do Prado é professora no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Publicado originalmente na página do Observatório Político dos Estados Unidos e do Instituto de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos.