Por VALERIO ARCARY*
O projeto petista de reformas, pela regulação do capitalismo periférico, sem desafiar o domínio do imperialismo, e sem rupturas com a burguesia brasileira, não passou a prova no laboratório da história
Os dados sobre a evolução da desigualdade social no Brasil no século XXI estão submetidos a uma polêmica de interpretação. Esta controvérsia repousa em distintas interpretações do impacto das políticas públicas durante os anos dos três mandatos e meio dos governos de coalizão liderados pelo PT.
Não restam dúvidas que prevaleceu, entre 2004 e 2014, portanto, durante dez anos, uma tendência lenta, contudo, consistente de redução da pobreza, associada a outra tendência, menos vigorosa, de redução da desigualdade social, especialmente, entre os assalariados.
No entanto, paradoxalmente, o segundo mandato de Dilma Rousseff foi interrompido por um golpe institucional, articulado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em associação com o vice-presidente Michel Temer, também do MDB, sacramentado pela maioria do Congresso Nacional, e a legitimação do STF, e apoiado em mobilizações de massas, especialmente, das camadas médias, na escala de milhões. O argumento de que o governo de Dilma Rousseff foi derrubado porque a ofensiva reacionária foi mais forte é circular. Equivale a dizer que o PT perdeu condições de defender o seu governo porque a burguesia venceu.
A pergunta que não cala é como explicar que não tenha sido possível uma mobilização contra o golpe, apoiada nas classes populares, em um patamar superior às manifestações dos “amarelinhos”? Há duas hipóteses não, inteiramente, excludentes. Não houve porque faltou disposição política da direção do PT de lutar, ou não houve porque, diferente da Venezuela, não era possível.
A hipótese deste texto é que, fundamentalmente, não havia disposição de luta nos setores organizados da classe trabalhadora. Não era possível. Mas sendo assim resta saber as razões desta perplexidade popular. Certamente pesou o giro do segundo mandato de Dilma Rousseff na direção de um ajuste fiscal severo comandado por Joaquim Levy, que deixou desconcertada a base social que garantiu a vitória eleitoral de 2014, que já tinha sido apertada e difícil, mesmo nos grandes centros proletários. Acontece que um deslocamento político desta complexidade não pode ser reduzido a um único fator.
Treze anos não são treze meses. Portanto, os problemas são muito anteriores à nomeação de Joaquim Levy. Considerada pelo índice de Gini, a desigualdade social permaneceu, dramaticamente, elevada, mais alta do que em países vizinhos, como a Argentina[i], durante os treze anos dos governos liderados pelo PT, como se pode conferir, abaixo, neste gráfico:
Esta curva descendente nos índices de Gini no Brasil não é conclusiva. Existe uma polêmica. Em que medida diminuiu a desigualdade social? Os dados disponíveis são controversos. As bases de dados não têm muita congruência. Em outras palavras, os dados da base de dados da Receita Federal, e aqueles recolhidos pela PNAD e a POF do IBGE, e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho não são compatíveis e não têm coerência entre si, o que já foi admitido até em documentos oficiais do governo federal, inclusive, durante as gestões lideradas pelo PT[ii].
A análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad do IBGE, o que anula, pelo menos, parcialmente, as conclusões otimistas sobre o índice de Gini.
Eis os dados mais atualizados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, que remetem às declarações de renda de IRPF entregue em 2015, relativos a 2014, ainda assim, provavelmente, subestimados pela sonegação[iii]. Apresenta a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada: os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza, sendo que o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza. Os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total. A importância dessa informação não pode ser subestimada.
Em 2015, o universo de declarantes foi de 26,7 milhões. Isso significa que 0,1% dessa população, que corresponde a 26,7 mil pessoas, acumulam 6% de toda a renda e riqueza declarada no IRPF no Brasil. Constata-se, assim, que os 0,1% mais ricos apropriaram-se de 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico, e de 21,5% dos 5% mais ricos.
Isso significa que os 0,1% mais ricos possuem quase metade da renda dos 5% mais ricos, ou que os 26,7 mil mais ricos possuem quase metade da renda dos 1,3 milhões de declarantes que possuem maior renda. Por sua vez, a população declarante, pertencente ao 1% mais rico, detém 52,7% da riqueza total dos 5% mais ricos, enquanto a razão entre 0,1% e 5% é de 23,2% dos bens e direitos líquidos.
Isso significa que, em 2014, algo como 26,7 mil brasileiros, pertencentes ao milésimo mais rico da distribuição, possui mais da metade da riqueza total declarada pelo 1,3 milhão de pessoas mais ricas (equivalente aos 5% mais ricos): uma altíssima concentração de riqueza no “núcleo duro” da burguesia. Considerado este contexto, o mais provável é que o coeficiente de desigualdade (Gini) teria permanecido praticamente estável, enquanto pela PNAD a taxa teria caído 3%. [iv].
A redução da desigualdade social que ocorreu, e não foi grande, se restringiu, essencialmente, entre os assalariados. A tendência deste processo lento não é, todavia, recente. Há mais de vinte anos se verifica uma elevação do piso da remuneração do trabalho manual (ou colarinho azul), pressionado por variados fatores, entre eles, a recuperação do salário mínimo com reajustes acima da inflação.
Esta tendência foi interrompida nos últimos seis anos, desde 2014, em função da recessão mais séria, pelo menos, desde o início dos anos oitenta. Ela veio acompanhada pela queda do piso dos funcionários em funções de rotina (ou colarinho branco) e, mais acentuadamente, pela queda do salário médio dos assalariados com nível superior.
Confirma-se, portanto, que diminuiu a desigualdade pessoal da renda, um indicador que considera somente as disparidades que ocorrem entre os que vivem dos rendimentos do trabalho assalariado. Outro indicador importante a ser considerado é a evolução da distribuição funcional da renda.
Trata-se de uma variável calculada a partir da desagregação dos valores do PIB (Produto Interno Bruto). Ela afere a participação relativa do trabalho e do capital na renda nacional.[v]
Revela uma recuperação até 2010, mas somente para voltar aos níveis de 1990.
É muito provável, contudo, que, nos últimos seis anos, o impacto da recessão, com aumento da taxa de desemprego para acima de 10%, e a queda do salário médio, a proporção da massa salarial sobre o PIB tenha recuado.
Em outras palavras, quando ocorreu o ciclo de recuperação da atividade econômica entre 2004/2013, com a queda em 2009, a pressão da demanda pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação. Este processo só foi possível enquanto a conjuntura econômica internacional, puxada pela demanda da China, beneficiou o crescimento no Brasil com a valorização das commodities, invertendo, favoravelmente, as condições dos termos de troca, o que antes da década passada só tinha acontecido quando das duas guerras mundiais, garantindo a acumulação de reservas e o controle da inflação.
O gráfico acima confirma forte correlação entre crescimento econômico no Brasil e no mundo. A globalização, ou seja, a maior internacionalização de capitais, favoreceu uma sincronização, relativa, do ritmo dos ciclos econômicos. Relativa porque, a partir de 2014, países exportadores de commodities desaceleraram ou estagnaram. Já o Brasil mergulhou em vertiginosa recessão, com recuo abismal do PIB acima de 7% entre 2014 e 2017.
Trata-se da maior recessão desde, pelo menos, o início dos anos oitenta, quando toda a periferia do sistema foi atingida, duramente, pela elevação da taxa básica de juros do Banco Central dos EUA, após a posse de Reagan e, em consequência, pela impossibilidade da rolagem dos juros das dívidas externas. Com esta inversão do quadro internacional, os ganhos na redução da desigualdade pessoal e funcional de renda estão ameaçados.
Foi no contexto de crescimento anterior, com a queda nas taxas de desemprego, elevação do salário mínimo, e ampliação de políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, que foi possível uma pequena redução da desigualdade pessoal de renda até 2013, enquanto a economia ainda crescia. Desde então esta dinâmica se inverteu, em função da estagnação de 2014, e a recessão profunda em 2014/16.
Quando outras variáveis são cruzadas, comparativamente, com a participação dos salários na renda nacional, como a evolução do PIB, a taxa de desemprego, a evolução do salário médio, ou os ganhos de produtividade, fica mais claro ainda a fragilidade dos resultados.
O argumento verdadeiro de que as defasagens salariais entre os que vivem do trabalho diminuíram é insuficiente para provar a tese da maior mobilidade social. É, simplesmente, obtuso tentar demonstrar que o Brasil ficou menos injusto, enquanto todos os indicadores informam que os ricos ficaram mais ricos.
Processos semelhantes aos da década passada de aumento de consumo, com mudanças na dieta doméstica e maior acesso a produtos da linha branca de eletroeletrônicos, já aconteceram no passado, por exemplo, durante o chamado milagre brasileiro do início dos anos setenta, ou durante a vigência inicial do plano cruzado, em 1986. O primeiro incentivado pelo crescimento econômico, e o segundo pelo endividamento das famílias.
Os dados disponíveis sobre a distribuição pessoal e funcional da renda não são suficientes para concluir algo significativo sobre a mobilidade social. Os economistas e sociólogos consideram duas taxas de mobilidade social, a absoluta e a relativa. A taxa absoluta compara a ocupação do pai e a do filho, e a primeira atividade de cada um com o último emprego de cada um.
A taxa de mobilidade relativa indica o nível de desigualdade de acesso às posições melhor remuneradas no mercado de trabalho, que tem forte correlação com os níveis de escolaridade. No Brasil, a taxa de mobilidade absoluta foi alta até 1980, mas a relativa foi desde sempre baixa, quase estacionária.
A taxa de mobilidade relativa muito baixa é uma das heranças de uma sociedade que foi erguida sobre o escravismo, em que a possibilidade de acesso a um ensino fundamental de qualidade ficou restrita aos filhos daqueles que podem arcar com os custos do ensino privado: a burguesia e a classe média. Extraordinariamente, somente estudantes excepcionais das escolas públicas conseguem ter acesso ao ensino superior público.
Resumindo: em uma ou duas gerações muitos milhões de brasileiros, filhos de pais migrantes que atuavam na agricultura, encontraram empregos na indústria e nos serviços nas grandes cidades e, portanto, ascenderam socialmente. A hereditariedade de ocupações deixou de ser um padrão, como era no Brasil pré-industrial, quando os filhos dos agricultores se preparavam para serem agricultores.
Em outras palavras, conhecemos uma intensa mobilidade social absoluta devido à urbanização, mas isso não fez do Brasil um país menos injusto. O crescimento econômico acelerado entre 1950 e 1980, quando o país duplicava o PIB a cada década, reduziu a pobreza, mas não diminuiu a desigualdade.
O que explica esse processo é que as trajetórias de mobilidade social beneficiaram milhões de pessoas, mas muito poucos ascenderam de forma significativa. As pessoas subiram na hierarquia socioeconômica, mas subiram, em geral, para o degrau imediatamente superior ao que seus pais ocupavam[vi].
É verdade que o Brasil passou por transformações nos últimos trinta e cinco anos, que correspondem ao período do regime democrático-eleitoral, após a queda da ditadura. Algumas mudanças foram progressivas, como, por exemplo, a diminuição para metade dos brasileiros que estavam em estado de indigência, ou a duplicação da taxa de jovens matriculados no ensino médio.
Mas outras foram muito regressivas, como a privatização e desindustrialização da economia. É precipitado, no mínimo, discernir ainda quais foram as mais conjunturais e as mais estruturais. Algumas, como a redução da taxa de fecundidade feminina ou o aumento da expectativa de vida (atingindo 75 anos em 2014), parecem consolidadas[vii].
Outras, como a redução da proporção do trabalho informal sobre o conjunto dos trabalhadores, economicamente, ativos, ou o aumento do consumo de proteínas na dieta popular, não. O aumento do consumo de bens duráveis repousou em dois processos conjunturais: a redução do desemprego, entre 2004 e 2013, e o aumento do acesso ao crédito, sobretudo, no segundo mandato de Lula. Os dois foram espetaculares, mas devem ser considerados circunstanciais, isto é, foram revertidos, rapidamente, na nova situação aberta pela ofensiva burguesa que culminou com o impeachment. Não são indicadores apropriados para sustentar que teria sido reduzida a desigualdade social.
A conclusão fundamental que resulta desta análise que é que o projeto petista de reformas, pela regulação do capitalismo periférico, sem desafiar o domínio do imperialismo, e sem rupturas com a burguesia brasileira, não passou a prova no laboratório da história. As reformas progressivas foram poucas e efêmeras.
A estratégia reformista abriu, involuntariamente, o caminho para a derrubada do governo de Dilma Rousseff, que ficou suspenso no ar. Uma oportunidade histórica foi perdida.
*Valério Arcary é professor aposentado do IFSP. Autor, entre outros livros, de O encontro da revolução com a história (Xamã).
Notas:
[i] O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.
[ii] Para conhecer melhor a estrutura da distribuição de renda e riqueza do Brasil, é necessário complementar a análise dos dados da PNAD e da POF com um estudo da distribuição de renda e patrimônio com base em dados fiscais, isto é, com base nos dados do IRPF. O obstáculo legal vem da interpretação de que qualquer divulgação mais desagregada dos dados do IRPF implicaria quebra de sigilo fiscal. Os dados de renda da PNAD se concentram basicamente na renda do trabalho, com pouca informação sobre a renda do capital ou a riqueza das famílias brasileiras. Em paralelo à PNAD, o IBGE também realiza a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), na qual se coletam dados sobre as fontes e usos de recursos por parte das famílias brasileiras. Os dados de fontes de renda da POF são classificados por faixa de renda, em termos do salário mínimo, e constituem uma aproximação sobre a composição da renda das famílias brasileiras. Veja aqui. Consulta em 15/01/2017.
[iii] Este estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda admite a incongruência de dados e a subestimação da desigualdade quando considerada somente as informações da PNAD. Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira. Dados do IRPF 2015/2014. Veja aqui. Consulta em 10/01/2017.
[iv] Uma referência para esta análise foi o estudo de Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro, pesquisadores da UNB, que tiveram acesso, pela primeira vez, aos dados da Receita Federal. A PNAD se baseia em questionários aplicados em domicílios selecionados e inclui, por exemplo, os trabalhadores informais, o que o imposto de renda IRPF não faz. Por outro lado, na PNAD, quem tem mais patrimônio e renda pode informar somente sua fonte de renda principal. Os dados dos mais ricos informados na PNAD estão subestimados. Veja aqui. Consulta em 15/01/2017.
[v] A distribuição funcional da renda remete à divisão da renda gerada no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional na expressão indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a função desempenhada pelo capital e pelo trabalho. Definem-se assim as participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda gerada pela economia. Veja aqui. Consulta em 15/10/2015.
[vi] Mobilidade social é uma variável imersa ainda em polêmicas metodológicas sérias. Ela tenta aferir a intensidade maior ou menor do processo de ascensão social em cada período histórico. Existem vários modelos teóricos para aferir a mobilidade social. O primeiro problema é uma correta identificação das classes sociais. Uma opção é a escolha de “grupos de status” ordenados hierarquicamente, de acordo com características de renda e educação. Mobilidade social no Brasil de José Pastore e Nelson do Valle Silva, São Paulo, Macron Books, 2000, por exemplo, abraça esta classificação hierárquica de estamentos. Os autores descrevem a estratificação social a partir somente de duas variáveis, um modelo simples. Essa escolha é, evidentemente, arbitrária. É comum encontrar estudos que subdividem a sociedade em cinco ou seis categorias: (1) baixo-inferior; (2) baixo-superior; (3) médio-inferior; (4) médio-médio; (5) médio-superior e (6) alto. O modelo pode cruzar, também, estes dados com os de gênero, idade e distribuição geográfica, como é comum acontecer com as pesquisas de intenção de voto. Mobilidade social no Brasil: padrões e tendências de Maria Celi Scalon, Rio de Janeiro, Revan, 1999, propõe outra forma de estudar mobilidade social, mais complexa. As classes sociais são apresentadas como: (1) Profissionais; (2) Administradores e gerentes; (3) Proprietários empregadores (urbanos); (4) Não-manual de rotina (em geral pessoal de escritório, vendas e comércio); (5) Proprietários por conta própria (pequenos proprietários sem empregados); (6) Manual qualificado; (7) Manual não-qualificado; (8) Empregadores rurais; (9) Empregados (trabalhadores) rurais. Este tema pode ser pesquisado no site da Revista Brasileira de Ciências Sociais: Veja aqui. Consulta em 20/03/2010.
[vii] As séries estatísticas do IBGE sobre variações em taxa de fecundidade e expectativa de vida estão disponíveis em: Veja aqui.
Consulta em 16/01/2017
