As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

Banco Central – o último bastião do bolsonarismo

Imagem: George Desipris
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ*

A quem serve a “autonomia” do Banco Central, talvez ao sistema financeiro ou a um projeto de desindustrialização do país – ou a ambos

O país convive com uma das mais baixas taxas inflacionárias do mundo, o FED (Banco Central dos EUA) sinaliza ou rebaixa sua taxa de juros, a recessão está em nossa porta, com quebradeira de empresas (centenas) e a ameaça real de desempregos. No entanto, o Banco Central (BC) permanece com taxa Selic a 13.75% – e o que mais isso significa?

Significa, sistemicamente falando, que o “nosso” Banco Central serve às casas e castas do setor financeiro, especialmente os Bancões (balcões da miséria social) – que tomam dinheiro barato do povo e devolvem muito caro ao mesmo povo de; porém, politicamente falando, também implica em dizer que o Banco Central é o último bastião institucional, a última trincheira estatal do bolsonarismo. Por sua vez, como representação social e política, o bolsonarismo é a encarnação pós-moderna do fascismo nacional (MARTINEZ, 2022).

Da autocracia de classes à autocracia do BC

Não há exagero em dizermos que “nossa forma de governo” é uma gororoba composta de autocracias (mais ou menos sutis), com base na oclocracia[i] e na plutocracia: sinônimo de aristocracia financeira e sem Ilustração nenhuma[ii] que foi gerindo-se até chegar a esta forma, nossa atualidade, de “parlamentarismo de resultados”.

Sem esquecer dos lampejos democráticos, a Casa Grande sempre evolui, manifesta-se, em cortes mais corteses, cortesãs, e não somente fazendo uso de golpes tradicionais – este seria o movimento político da autocracia de classe, da fração financeira do capital dominante e dos seus grupos de poder hegemônico. Daí o papel central jogado atualmente pelo Banco Central, em desfavor do Brasil e muito favorável aos grupos instalados no Centrão.

Ocorre, entretanto, que o capital hegemônico reúne tanto “poder de Estado” que é capaz de, notoriamente, sistematicamente, descumprir a Constituição Federal, afrontar ou travar as principais ações políticas e, assim, negar provimento ao desenvolvimento social, como vemos na atualidade com a “autonomia” do Banco Central se converter em autocracia descontrolada e abusiva.

Nosso deslize ético e moral (aqui no sentido privado e público) é tão marcante que textos, artigos, bulas de remédio, manuais de uso, tutoriais, são lidos na contramão. No passado recente fez-se no Supremo Tribunal Federal (STF) uma rota escapista sobre a prisão em segunda instância (art. 5º, LVII)[iii] – reformada depois pelo mesmo tribunal ao praticamente decretar a ilegalidade da operação Lava Jato – e, hoje, simplesmente, não se lê e, portanto, não se obriga o Banco Central a se adequar ao artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Ainda que tenha sido profundamente desmaltado em emenda de 2003, restou-nos o caput: “Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.

Então, a quem serve a “autonomia” do Banco Central, com taxa Selic a 13.75% e inflação perto dos 4%? Talvez ao sistema financeiro ou a um projeto de desindustrialização do país – ou a ambos. Nas considerações principiológicas do artigo 192, o sentido empunhado na própria Carta política (MARTINEZ, 2021) é o que deveria prevalecer, enquanto objeto positivo da Constituição Federal de 1988: “O artigo 192 da Constituição Federal de 1988 é apenas um exemplo atual, posto que sempre é bom lembrar de outra máxima, democrática e republicana, que tanto deveria ser nossa guia hoje em dia, quanto serviria para impedir (ou anular) o Golpe de Estado de 2016, e que diz assim: “autonomia, sem auditoria, é autocracia” (MARTINEZ, 2019).

Foi assim que, de 2016 em diante, até fins de 2022, vimos formar-se um verdadeiro cesarismo de Estado – em alusão ao cesarismo parlamentar de Gramsci (2000) –, e que se converteria em necrofascismo (MARTINEZ, 2022). O Centrão já existia, foi a base do golpe de 2016, porém, em 2023, ganhou poderes extras (na eleição de 2022) a ponto de se avolumar neste Frankenstein aqui apelidado de “parlamentarismo de resultados”: nocivos resultados, é claro, ao povo, à dignidade humana, à República e à democracia.

Apesar do Banco Central ser o bastião do capital financeiro, desse pacote também decorre a formação de um supergoverno, passando-se por Estado – inclusive constitucionalmente – subjugado a uma aberração congressual, pelo viés do Centrão, que se impõe sob uma forma perniciosa de “parlamentarismo de resultados”: pragmatismo político antirrepublicano, antidemocrático, antipopular.

Como sabemos, bem acostumado ao chamado “orçamento secreto” – destinação de recursos públicos sem auditoria alguma –, hoje, o Centrão vive com pedidos de impeachment embaixo do braço.

Tal qual em 2016, em 2023, o impeachment é a senha do golpe fascista.

*Vinício Carrilho Martinez é professor do Departamento de Educação da UFSCar.

Referências


GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Org. Carlos Nelson Coutinho). v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teorias do Estado – Estado de não-Direito: quando há negação da Justiça Social, da democracia popular, dos direitos humanos. São Paulo: Scortecci, 2014.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Teorias do Estado – Ditadura Inconstitucional: golpe de Estado de 2016, forma-Estado, Tipologias do Estado de Exceção, nomologia da ditadura inconstitucional. Curitiba-PR : Editora CRV, 2019.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. O Conceito de Carta Política na Constituição Federal de 1988: freios político-jurídicos ao Estado de não-Direito. Londrina: Thoth, 2021.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Necrofascismo: Fascismo Nacional, necropolítica, licantropia política, genocídio político. Curitiba: Brazil Publishing, 2022.

Notas


[i] Aqui, como acrônimo do governo dos piores – como dizia a piada: “a 5ª série chegou ao poder”. Para uma conceituação mais tradicional de formas de governo, há um livro/resumo do jurista italiano Norberto Bobbio (1985).

[ii] Sempre teremos de recordar o período fascista, com lampejos de identificação nazista ou genocida, especialmente em 2020, no auge da Pandemia. Por isso também falamos de Necrofascismo ou acasalamento entre Pandemia e Pandemônio Político (MARTINEZ, 2022).

[iii] “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Denilson Cordeiro Claudio Katz Eugênio Bucci Gilberto Maringoni Dênis de Moraes Annateresa Fabris Jean Pierre Chauvin Bernardo Ricupero Daniel Afonso da Silva José Raimundo Trindade Tales Ab'Sáber Paulo Nogueira Batista Jr Daniel Brazil Alexandre Aragão de Albuquerque José Micaelson Lacerda Morais Luiz Renato Martins Alysson Leandro Mascaro Gilberto Lopes Rodrigo de Faria Sandra Bitencourt Ari Marcelo Solon Marilia Pacheco Fiorillo Afrânio Catani Lincoln Secco Valerio Arcary Roberto Bueno Mariarosaria Fabris Leonardo Sacramento André Singer Fábio Konder Comparato Michael Roberts Marcelo Módolo Andrew Korybko Paulo Martins Celso Frederico Roberto Noritomi Renato Dagnino Luiz Carlos Bresser-Pereira Manchetômetro Jorge Luiz Souto Maior Eliziário Andrade Ronald León Núñez Berenice Bento Eduardo Borges Chico Alencar Flávio R. Kothe Rafael R. Ioris Dennis Oliveira Yuri Martins-Fontes Julian Rodrigues João Carlos Loebens Boaventura de Sousa Santos Atilio A. Boron Sergio Amadeu da Silveira Vladimir Safatle Airton Paschoa Gerson Almeida Antonio Martins Manuel Domingos Neto Remy José Fontana Otaviano Helene Eugênio Trivinho José Costa Júnior Francisco Fernandes Ladeira Daniel Costa Liszt Vieira Mário Maestri Fernão Pessoa Ramos Gabriel Cohn Kátia Gerab Baggio Ricardo Fabbrini Paulo Fernandes Silveira Ricardo Abramovay Samuel Kilsztajn Juarez Guimarães Milton Pinheiro Leda Maria Paulani Leonardo Boff Bruno Fabricio Alcebino da Silva Walnice Nogueira Galvão André Márcio Neves Soares Bento Prado Jr. Francisco de Oliveira Barros Júnior Valério Arcary Plínio de Arruda Sampaio Jr. João Carlos Salles Thomas Piketty João Adolfo Hansen Osvaldo Coggiola Vinício Carrilho Martinez José Luís Fiori Luiz Roberto Alves Marilena Chauí Elias Jabbour Tadeu Valadares Ricardo Antunes Francisco Pereira de Farias Lorenzo Vitral Everaldo de Oliveira Andrade Jean Marc Von Der Weid Jorge Branco Luiz Bernardo Pericás Fernando Nogueira da Costa Salem Nasser Igor Felippe Santos Luiz Costa Lima Leonardo Avritzer Paulo Capel Narvai Priscila Figueiredo João Sette Whitaker Ferreira Rubens Pinto Lyra Alexandre de Lima Castro Tranjan João Paulo Ayub Fonseca Celso Favaretto Ronald Rocha Caio Bugiato Antonino Infranca Tarso Genro Bruno Machado Flávio Aguiar Paulo Sérgio Pinheiro Anderson Alves Esteves José Machado Moita Neto Anselm Jappe Michael Löwy Benicio Viero Schmidt Marjorie C. Marona Carlos Tautz Luiz Eduardo Soares Luiz Werneck Vianna Chico Whitaker Slavoj Žižek Luís Fernando Vitagliano Luiz Marques Érico Andrade Henry Burnett Luis Felipe Miguel Eleonora Albano Luciano Nascimento Marcelo Guimarães Lima João Feres Júnior José Geraldo Couto Eleutério F. S. Prado Marcus Ianoni Marcos Silva Heraldo Campos Ricardo Musse Armando Boito Alexandre de Freitas Barbosa Henri Acselrad Marcos Aurélio da Silva Ronaldo Tadeu de Souza Carla Teixeira José Dirceu Lucas Fiaschetti Estevez Antônio Sales Rios Neto Vanderlei Tenório Ladislau Dowbor João Lanari Bo Maria Rita Kehl

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada