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Banditismo e fraudes contábeis

Imagem: Markus Winckler
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Por LUIZ MARQUES*

A fraude que afetou as empresas Americanas acena a volta à guerra de todos contra todos e à espoliação dos mais fracos

O historiador Eric Hobsbawm, autor do livro intitulado Bandidos, orgulha-se de haver criado um ramo de pesquisa historiográfica sobre o banditismo que desafiava a ordem política, social e econômica em sociedades com divisões de classe. Lembra que o epíteto negativo de “bandido”, etimologicamente, deriva do italiano bandito (homem banido). Na Renascença, expressava o ressentimento dos camponeses analfabetos, que se sentiam inferiores frente aos ricos e poderosos das cidades e à escrita da burocracia para o registro das transações comerciais e dos contratos.

Entre os varões, o banditismo de certa maneira indicava uma recusa às posições de subalternidade. Muitos reis e imperadores começaram como chefes de bandidos. Na maior parte dos Balcãs, os fora da lei saiam da economia seminômade dos pastores organizados em clãs. Na Argentina, os gauchos livres dos pampas resistiam à lógica urbana e às leis burguesas sobre a propriedade e os caudilhos rurais. Na Colômbia, os cafeicultores protegiam “seus” bandidos, cujos feitos não eram qualificados de criminosos. Matar não era visto como um crime, senão como um ato de desagravo justificável.

Na Sardenha, no início do século XX, relata Antonio Gramsci, “a luta de classes se confundia com o banditismo, a chantagem, o incêndio premeditado de florestas, a mutilação do gado, o sequestro de mulheres e crianças, os ataques contra repartições municipais”. O banditismo então busca combater a fome. O cangaço brasileiro começa com a seca mortífera de 1877-1878 e tem o apogeu na seca de 1919. “Melhor infringir a lei do que morrer de fome” (provérbio oriental). Regiões pobres eram consideradas regiões de bandidos, com temporadas altas de roubos nas fases de falta de alimentos.

Em épocas recentes, o banditismo está mais relacionado às estratégias de poder e de controle da biopolítica por parte de governos, em especial do espectro da extrema direita (Hungria, Turquia, Polônia) ou de centros paralelos de domínio, qual as milícias do Rio de Janeiro em determinados territórios. Mesmo o “banditismo social” precisa ser pensado como parte da história do poder político dos impérios e dos Estados. A concentração do poder no aparelho de Estado nacional e as modernas tecnologias de comunicação, somadas ao desarmamento da população e à vigilância sobre a distribuição de armas, tornaram o panóptico (o olho que tudo vê) estatal sobre o que transcorre nas fronteiras de cada nação, em um instrumento ágil para o mapeamento dos delitos.

Hoje, o aparato à disposição das autoridades tem largo alcance, sem comparação com governanças despóticas do passado. Tornou-se mais fácil empreender ações de rígida repressão ao banditismo. A expulsão do garimpo ilegal nas terras da etnia Yanomami, em Roraima, é uma prova. O problema parecia incontrolável, enquanto as instituições sob o desgoverno Bolsonaro acobertavam a atividade extrativista, que desmatava a Amazônia e acelerava o extermínio físico, planejado, da comunidade indígena. Quando o Estado sob o governo Lula tomou a decisão de intervir, acabou com a rapina.

Todas as sociedades baseadas na agricultura e até em economias pastoris, compostas de camponeses e trabalhadores sem-terra, viram se desenvolver o banditismo social para confrontar os opressores e os exploradores. Fossem, estes, senhores das terras, cidades, governos, advogados, bancos. Robin Hood, em luta com o xerife de Nottingham, é o caso famoso. A injustiça sempre gerou resistência.

Às vezes, originou núcleos populosos que se formaram em lugares afastados, como as “aldeias de bandidos” nas montanhas da China, combinando as lides agrárias e o banditismo. Outras vezes, combinando lides delituosas e milenarismo, quando o padre-santo Cícero, messias de Juazeiro, concedeu credenciais “oficiais” a Lampião, a crer na opinião pública. Essa combinação exprimiu uma das formas mais antigas de reforma e de revolução. Joana D’Arc, na França, é um símbolo.

 

Crimes antissociais e econômicos

Karl Marx, no Livro I, capítulo 24, d’O capital, compara a chamada acumulação primitiva na economia política ao papel desempenhado pelo pecado original na teologia cristã, em que Adão mordeu a maçã e, por isso, o pecado contaminou a humanidade inteira. No longínquo alvorecer do capitalismo, a riqueza se formou “pela conquista, pela escravidão e pelo assassinato, em suma, pela violência”. Para o célebre pensador alemão: “na verdade, os métodos da acumulação primitiva nada têm de idílicos”. Noutras palavras, a gênese capitalista está cercada de crimes., horrores, mortes.

Na conjuntura atual, o que desperta a indignação da opinião pública brasileira é a modalidade de “banditismo antissocial”, ilustrada pelas duras políticas neoliberais do Chicago boy Paulo Guedes, ministro da Economia do desgoverno neofascista, que foi tarde. O retorno do país ao mapa da fome, da ONU, testemunha o fracasso diante dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O estudo dos pesquisadores do “Data Social: laboratório de desigualdades, pobreza e mercado de trabalho”, vinculado à PUC/RS, aponta crescimento de 30,4% nos índices de pobreza social no Brasil. Uma taxa que representa 64,6 milhões de pessoas e é a maior da série histórica inaugurada em 2012.

Agora, por critérios do capital financeiro e privatista do famigerado Consenso de Washington, que sistematizou em mandamentos a novíssima hegemonia do mundo implantada pelo neoliberalismo, tornada pensée unique das finanças, a gestão foi “bem sucedida” ao investir na ampliação da pauperização e das desigualdades. Missão cumprida pela necropolítica, com crua insensibilidade.

Mas nem tudo são rosas, sequer no prisma das classes dirigentes. O presidente do Itaú, ao expor os resultados do banco no quarto trimestre de 2022, classificou de “fraude” o buraco contábil de R$ 20 bilhões das Americanas que, a seguir, pediu recuperação judicial para dívidas de R$ 40 bilhões. A sensação é de que vivemos tempos de acumulação primitiva, sem respeito às balizas do direito. A burla das regras para tirar vantagem, por meios ilícitos, integra ainda o habitus dos bilionários nos trópicos. Os princípios maturados do sistema-mundo não valem para as “elites” rastaqueras que se julgam acima do bem e do mal. A ética da responsabilidade e da honestidade é tão imprestável como um pneu furado na estrada, para a lumpemburguesia. Não importa o tamanho de sua fortuna.

A denúncia jogou luzes sobre o “banditismo econômico”. O banditismo econômico é a face oculta do banditismo antissocial praticado com os valores do deus-mercado. A diferença? Um (antissocial) é avalizado pela legislação e pela ideologia de inspiração pós-moderna do hiperindividualismo, que pisa no acelerador do liberismo. Outro (econômico) é resultado de uma transgressão das normas legais e da confiança interinstitucional, que fundam o funcionamento das relações nas sociedades e nos Estados, pautados pela dominação do capital. Trata-se de um banditismo que, do ponto de vista moral, não difere em nada de um assaltante condenado pela justiça ao presídio, por muito menos. O montante envolvido é incrível, além da imaginação dos que sonham acordados. São R$ 20 bilhões!

Seria ingênuo acreditar que a cobiça se atenha aos limites da moralidade. Situações semelhantes acompanham na surdina a evolução capitalista, na era do cassino nas Bolsas de Valores. Ao povo, em contrapartida, são sonegadas informações que poriam na cadeia aqueles que propõem um Banco Central (BC) dito “independente”, não alinhado ao crescimento econômico e social da coletividade porque a serviço do rentismo. Alguém duvida que o presidente do BC seja porta-voz dos rentistas? Que a ameaça terrorista da inflação não passe de pretexto para deixar a raposa solta no galinheiro?

O trunfo dos proprietários dos títulos da dívida pública do Estado, com dividendos que ultrapassam a casa dos milhões toda vez que o gatilho aumenta 0,5% da taxa Selic, está na blindagem de seu nicho privilegiado relativamente ao debate público democrático. A vacina contra a alternância na política serve de garantia permanente aos ganhos incessantes dos financistas, que são os que lucram com os juros na estratosfera. Somos a colônia mais sacrificada do globo. No alternative – mentem.

A fraude que afetou as empresas Americanas acena a volta à guerra de todos vs. todos e à espoliação dos mais fracos. O capitalismo chegou a construir o Estado de Bem-Estar Social, no pós-guerra, na Europa. Contudo, a fraude atribuída aos ícones de fortunas indecorosas, medidas no ranking das abastanças, mostra o vírus da indiferença dos donos do dinheiro para com as próprias engrenagens sistêmicas. Pena o jornalismo econômico cobrir menos as necessidades dos cidadãos, e mais as expectativas dos investidores. Fizesse o contrário, com coragem cívica e compromisso profissional, repetiria o menino da fábula de Hans Christian Andersen, ao flagrar a verdade. “O rei está nu!”

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.

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