Carta aberta de professores do Instituto de Economia da UFRJ

Imagem: Elyeser Szturm
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram
image_pdfimage_print

Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica

O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.

As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos.

Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento.

Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.

A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.

Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos.

Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária. As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.

A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise,manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.

Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.

A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez damão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores.

Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.

As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde.

Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios. 

Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:

1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.

2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.

3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.

4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.

5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.

6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.

7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.

8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

1 Adilson de Oliveira
2 Alexandre Laino de Freitas 
3 Alexis Nicolas Saludjian 
4 Almir Pita
5 Ana Celia Castro 
6 Ana Cristina Reif De Paula 
7 Andre de Melo Modenesi
8 Angela Ganem
9 Ary Vieira Barradas
10 Bernado Karam
11 Caetano Christophe Rosado Penna
12 Camila Cabral Pires Alves 
13 Carlos Aguiar de Medeiros
14 Carlos Eduardo Frickmann Young
15 Carlos Frederico Leão Rocha 
16 Carlos Pinkusfeld Bastos
17 Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky 
18 Daniel de Pinho Barreiros 
19 Denise Gentil
20 Edson Peterli Guimarães 
21 Eduardo Costa Pinto 
22 Eduardo Figueiredo Bastian 
23 Ernani Torres
24 Esther Dweck 
25 Fabio de Silos Sá Earp
26 Fabio Neves Perácio de Freitas 
27 Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima 
28 Galeno Tinoco Ferraz Filho 
29 Gustavo Daou Lucas 
30 Helder Queiroz Pinto Junior 
31 Helena Lastres
32 Isabela Nogueira de Morais 
33 Italo Pedrosa Gomes Martins 
34 Jaques Kerstenetzky
35 Joao Carlos Ferraz 
36 João Felipe Cury Marinho Matias 
37 Joao Luiz Maurity Saboia
38 João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39 Joao Sicsu 
40 José Eduardo Cassiolato
41 José Luís Fiori
42 Julia Paranhos de Macedo Pinto 
43 Kaio Glauber Vital da Costa 
44 Lena Lavinas 
45 Leonarda Musumeci 
46 Lia Hasenclever
47 Luis Fernando Rodrigues de Paula 
48 Luiz Carlos Delorme Prado
49 Luiz Martins de Mello 
50 Marcelo Colomer Ferraro 
51 Marcelo Gerson Pessoa de Matos 
52 Margarita Silvia Olivera 
53 Maria da Conceição Tavares
54 Maria Isabel Busato 
55 Maria Mello de Malta 
56 Maria Silvia Possas 
57 Maria Tereza Leopardi Mello 
58 Marília Bassetti Marcato 
59 Marina Honorio de Souza Szapiro 
60 Marta Calmon Lemme 
61 Marta dos Reis Castilho 
62 Nicholas Miller Trebat 
63 Norberto Montani Martins
64 Numa Mazat 
65 Paulo Tigre
66 Raphael Padula 
67 Renata Lebre Rovere 
68 Rene Carvalho
69 Ricardo Alberto Bielschowsky 
70 Ricardo de Figueiredo Summa 
71 Rodrigo Vergnhanini 
72 Rolando Garciga Otero 
73 Ronaldo Bicalho
74 Victor Prochnik 
75 Wilson Vieira

Veja todos artigos de

10 MAIS LIDOS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Régis Bonvicino (1955-2025)
Por TALES AB’SÁBER: Homenagem ao poeta recém-falecido
Os véus de Maya
Por OTÁVIO A. FILHO: Entre Platão e as fake news, a verdade se esconde sob véus tecidos por séculos. Maya – palavra hindu que fala das ilusões – nos ensina: a ilusão é parte do jogo, e desconfiar é o primeiro passo para enxergar além das sombras que chamamos de realidade
Distopia como instrumento de contenção
Por GUSTAVO GABRIEL GARCIA: A indústria cultural utiliza narrativas distópicas para promover o medo e a paralisia crítica, sugerindo que é melhor manter o status quo do que arriscar mudanças. Assim, apesar da opressão global, ainda não emergiu um movimento de contestação ao modelo de gestão da vida baseado do capital
Aura e estética da guerra em Walter Benjamin
Por FERNÃO PESSOA RAMOS: A "estética da guerra" em Benjamin não é apenas um diagnóstico sombrio do fascismo, mas um espelho inquietante de nossa própria era, onde a reprodutibilidade técnica da violência se normaliza em fluxos digitais. Se a aura outrora emanava a distância do sagrado, hoje ela se esvai na instantaneidade do espetáculo bélico, onde a contemplação da destruição se confunde com o consumo
Na próxima vez em que encontrar um poeta
Por URARIANO MOTA: Na próxima vez em que encontrar um poeta, lembre-se: ele não é um monumento, mas um incêndio. Suas chamas não iluminam salões — consomem-se no ar, deixando apenas o cheiro de enxofre e mel. E quando ele se for, você sentirá falta até de suas cinzas
Síndrome da apatia
Por JOÃO LANARI BO: Comentário sobre o filme dirigido por Alexandros Avranas, em exibição nos cinemas.
A fragilidade financeira dos EUA
Por THOMAS PIKETTY: Assim como o padrão-ouro e o colonialismo ruíram sob o peso de suas próprias contradições, o excepcionalismo do dólar também chegará ao fim. A questão não é se, mas como: será por meio de uma transição coordenada ou de uma crise que deixará cicatrizes ainda mais profundas na economia global?
Alcançando ou ficando para trás?
Por ELEUTÉRIO F. S. PRADO: O desenvolvimento desigual não é acidente, mas estrutura: enquanto o capitalismo promete convergência, sua lógica reproduz hierarquias. A América Latina, entre falsos milagres e armadilhas neoliberais, segue exportando valor e importando dependência
A cúpula dos BRICS de 2025
Por JONNAS VASCONCELOS: O Brasil da presidência dos BRICS: prioridades, limitações e resultados diante de um cenário global turbulento
Veja todos artigos de

PESQUISAR

Pesquisar

TEMAS

NOVAS PUBLICAÇÕES