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Cem dias de governo Lula

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Por PATRÍCIA VALIM*

Cem dias de lulismo que não abalaram o bolsonarismo

Já entrou para a História do Brasil a cerimônia de posse do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva de mãos dadas com a socióloga Rosângela da Silva ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin de mãos dadas com Lu Alckmin, subindo a rampa do Palácio do Planalto ao lado de Francisco, 10 anos, morador de Itaquera/SP; Aline de Sousa, 33 anos, catadora; Cacique Raoni; Wesley Rocha, 36 anos, metalúrgico; Murilo de Jesus, 28 anos, professor; Jucimara Santos, cozinha; Ivan Baron, militante contra o capacitismo; Flávio Pereira, 50 anos, artesão; e a cadela Resistência.

Depois de quatro anos de terror, horror e uma pandemia no meio do caminho, a cerimônia de posse terminou ao som de “eu falei faraóóóó”, a população pedindo “sem anistia”, com o Presidente Lula assinando 52 decretos e 4 Medidas Provisórias, tais como a suspensão de armas e novos registros, restabelecimento do Fundo Amazônia, revogação do incentivo ao garimpo ilegal e de boa parte dos sigilos bolsonaristas.

Uma cerimônia altamente representativa da diversidade que marcou as escolhas para os 37 ministérios, com 11 ministras mulheres, e os segundos e terceiros escalões, cadenciadas por discursos históricos em cerimônias de posse que duram até hoje, incluindo uma roda de samba para a colocação de uma letra na fachada do Ministério da Cultura e o hino nacional cantado à capela pela querida Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para a inauguração do seu gabinete.

Em 100 dias de um governo de “União e Reconstrução” do Lula III tivemos a retomada da civilidade junto com volta do Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e a criação dos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas, além da reconstrução de programas paradigmáticos do lulismo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasci).

Além disso, nesses 100 dias, Lula retomou o protagonismo dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça por meio do regaste dos Yanomamis e de 1127 trabalhadores em situação análoga à escravidão, além de determinar o funcionamento de 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o aumento do valor repassado pela União para a merenda escolar, ampla campanha de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças e a criação de grupos de trabalho para a elaboração do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas e do Plano Nacional de Cultura.

Um balanço altamente positivo do Lula III, sobretudo quando se considera a tentativa de golpe no fatídico domingo de 8 de janeiro, os ataques nas escolas e creches com assassinatos de professoras e crianças, a ameaça permanente de golpe com o retorno de Jair Bolsonaro ao país e a chantagem do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com mandato até 2024, que não tem pudores ao tentar financeirizar a política econômica do Lula III com a manutenção da taxa de juros mais alta do planeta: 13,75%.

Não por acaso, a pesquisa do Datafolha divulgada em 03 de abril no jornal Folha de S. Paulo, demonstra que 80% dos brasileiros entrevistados concordam com as críticas públicas do presidente Lula ao presidente do Banco Central e 71% consideram que a taxa de juros está mais alta do que deveria. Apesar disso, a mesma pesquisa demonstra que Lula III chega os 100 primeiros dias com 38% dos entrevistados avaliando seu governo ótimo ou bom; 30% como regular; 29% como ruim ou péssimo.

Isso significa que os 100 dias de governo do Lula III não alteraram a base de apoio político do bolsonarismo, mesmo depois dos escândalos de corrupção como os das joias sauditas, que vieram a público por meio da revogação de alguns decretos colocados sob sigilo de 100 anos. O Datafolha de setembro do ano passado demonstrou que 30% dos brasileiros aprovavam o governo de Jair Bolsonaro; número que se mantem em relação ao apoio ao ex-presidente, conforme a divulgação em março/2023 da pesquisa do Instituto Paraná encomendada pelo Partido Liberal (PL).

Comentaristas políticos têm explicado a estagnação do apoio político ao governo Lula III pela correlação de forças do Congresso Nacional “mais conservador” e com um “centrão” mais mercenário da história. Essa variável é importante na análise sobre o Lula III, mas não é a determinante. Vou arriscar um outro argumento: os 100 primeiros dias do governo Lula III não abalaram o bolsonarismo em razão do rebaixamento político do próprio governo que acaba viabilizando projetos bolsonaristas em um governo progressista. Vejamos como isso tem acontecido na economia e na educação.

David Deccache, economista e um dos maiores críticos ao arca-bolso fiscal do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou nessa semana que o aumento do salário mínimo para R$ 1320,00 constava na LOA/2023 autorizado pelo Congresso para ser concedido desde janeiro de 2023. Fernando Haddad decidiu pagá-lo apenas em maio/2023, prejudicando milhões de pobres e miseráveis desse país para economizar R$ 2,2 bilhões. Logo depois, a Medida Provisória 1148 que estava na gaveta desde o governo bolsonarista, concedeu benefício para multinacionais de seis setores, incluindo a mineração, que custará ao erário R$ 4,4 bilhões.

No mesmo período, Fernando Haddad tentou se antecipar a vontade do presidente do Banco Central e apresentou um pacote para cortar do orçamento de 2023 o montante de R$ 25 bilhões aprovados pelo Congresso mais conservador da história, que também aprovou a chamada PEC de transição. Em Marte eu não sei, mas aqui na Terra o nome disso é ajuste fiscal – uma política econômica na contramão das políticas econômicas “brettonwoodsianas” adotadas pelos EUA, França, Índia, entre outros países

Tudo isso para afirmar que se Fernando Haddad apresentar o arca-bolso fiscal tal como ele está para o Congresso, o governo vai desistir de fazer política e deixar de pautar o debate público sobre a tentativa de financeirização da economia brasileira por setores ligados ao rentismo, que tem o objetivo de inviabilizar o Estado de Bem-estar social que é a essência do próprio lulismo. Em outros termos: a política econômica do Lula III tal como ela tem sido apresentada desidratará a força do lulismo.

Isso também tem ocorrido na Educação e na Ciência e Tecnologia. Em 13 de março desse ano, a marca gaúcha “Taurus Armas” obteve empréstimo de R$ 175, 71 milhões da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), empresa pública e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A transação tem duração de 12 anos com juros muito generosos e ocorreu sob a justificativa de que a Taurus criar um “Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia”. Cumpre lembrá-los que essa mesma empresa teve as ações mais valorizadas nos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro e, por isso, distribuiu dividendos milionários para os seus acionistas.

Dias depois, o Ministério da Gestão e Inovação e a atual direção do Arquivo Nacional assinaram o Decreto 11.437/2023, o sonho dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que abriu as portas para a privatização da documentação da administração pública federal e tirou 33 cargos do “chão do arquivo” para ampliar o executivo do Arquivo Nacional. A justificativa para a assinatura do decreto e para o empréstimo público para uma empresa armamentista foi o velho bode expiatório: herança maldita dos governos anteriores.

Esse desengajamento público das representações sociais do atual governo nesses dois exemplos desconsidera o fato de que a população acompanhou com ânimo e muita boa vontade a formulação de diagnósticos dos Grupos de Transição sobre a herança do governo anterior. Que esses projetos estavam há anos esperando despacho, sabe-se. O que nós não sabemos e gostaríamos de saber sem a acusação leviana de “fazer o jogo da direita” é: por que eles foram assinados justamente no governo progressista do Lula III?

Alegar desconhecimento sobre o teor dos relatórios produzidos pelos Grupos de Transição não condiz com a formação e o preparo do atual governo. Será projeto, então? A pergunta não é retórica se considerarmos a disputa política em torno da revogação do Novo Ensino Médio, que o Ministério da Educação suspendeu por 90 dias para, somente agora, ouvir alunos, professores, especialistas, e não apenas escolas particulares e as fundações privadas. Tais instituições defendem com afinco o Novo Ensino Médio, mas não implementarão a reforma em seus estabelecimentos. Se os tais “itinerários formativos” são tão bons e “convidativos” aos discentes, por que não torná-los obrigatórios na rede privada de ensino? Certamente esse seria o caminho mais rápido para a revogação.

Quero concluir este artigo sobre o balanço dos 100 dias do governo Lula III com uma história que nos ajuda a pensar sobre a resiliência do bolsonarismo após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. Em um discurso de 24 de abril de 1995, na Universidade de Columbia, Nova York, Umberto Eco proferiu conferência intitulada o “Ur-Fascismo” ou “O fascismo eterno”. Na ocasião, ele afirmou: “hoje na Itália tem gente que diz que a guerra de liberação foi um trágico período de divisão, e que precisamos agora de uma reconciliação nacional. A recordação daqueles anos terríveis deveria ser reprimida. Mas a repressão provoca neuroses. Se a reconciliação significa compaixão e respeito por todos aqueles que lutaram sua guerra de boa-fé, perdoar não significa esquecer. Estamos aqui para recordar o que aconteceu e para declarar solenemente que “eles” não podem repetir o que fizeram. Mas quem são “eles”?

A pergunta não é retórica, mas contém uma ironia fundamental para o momento em que vivemos. Para Umberto Eco a resiliência do fascismo na Itália pode ser explicada não apenas por sua base de apoio político, mas sobretudo pelas ações dos grupos que se afirmam oposição ao regime. Ao demonstrar a existência de um campo de ações políticas relativamente comuns entre grupos políticos opostos, o autor concluiu sobre a importância da crítica intelectual e a necessidade de governos progressistas construírem políticas públicas distintas do extremismo de regimes totalitários, como o que vivemos no Brasil nos últimos quatro anos. É o que desejamos para os próximos 100 dias.

*Patrícia Valim é professora de história na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Autora, entre outros livros, de Conjuração Baiana de 1798 (EDUFBA).


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