Por MARINA VELASCO*
Apresentação à nova edição brasileira do livro de Jürgen Habermas.
Publicado em 1983, pouco depois da Teoria da ação comunicativa, o presente livro de Jürgen Habermas, Consciência moral e ação comunicativa, contém, além de artigos que defendem e ilustram o trabalho das ciências reconstrutivas, o importante texto que assenta as bases teóricas da ética do discurso. Dedicado a Karl Otto Apel, o livro é composto de quatro artigos.
Os dois primeiros, mais breves, baseiam se em palestras proferidas nos dois anos anteriores: o primeiro deles, “A filosofia como guardador de lugar e intérprete”, expõe a proposta de uma divisão de trabalho entre pesquisas empíricas e filosóficas inspiradas na epistemologia genética de Jean Piaget; o segundo, “Ciências sociais reconstrutivas versus compreensivas”, toma como modelo a teoria moral de Lawrence Kohlberg para esclarecer a interpenetração entre as explicações causais e as hipóteses reconstrutivas.
Os artigos terceiro e quarto são os mais ambiciosos, e volumosos, do livro: o longo ensaio no qual expõe o programa de fundamentação da ética do discurso, “Ética do discurso: notas para um programa de fundamentação”, e o outro extenso ensaio, que dá título ao livro, “Consciência moral e ação comunicativa”, no qual Jürgen Habermas tenta levar à prática a divisão de trabalho recomendada entre pesquisa empírica e filosófica com a teoria do desenvolvimento da consciência moral de Lawrence Kohlberg. Assim, as duas tarefas centrais do livro consistem em, de um lado, caracterizar e encaminhar o trabalho a ser realizado pelas ciências reconstrutivas e, de outro, assentar as bases de uma nova ciência reconstrutiva muito importante: a ética do discurso.
A ética do discurso – afirma Jürgen Habermas neste livro que estamos apresentando – “remete a (e é ela própria dependente de) uma teoria da ação comunicativa” (p.214). O mesmo acontece com as mais importantes ciências reconstrutivas que tentam desvendar as estruturas universais da comunicação linguística ou de outras competências humanas. Contudo, embora as ciências reconstrutivas estejam especialmente ligadas ao conceito de ação comunicativa, o papel delas não foi explicitamente desenvolvido na Teoria da ação comunicativa publicada dois anos antes. Nela aparecem, sim, desenvolvimentos da ciência reconstrutiva mais importante até então, a pragmática universal, mas estão intercalados nas partes do livro chamadas de “Considerações intermediárias”, sempre em forma de esboço e sob reserva de análises mais aprofundadas.
De certo modo, Habermas constrói a teoria da ação comunicativa pressupondo desenvolvimentos a serem realizados pelas ciências reconstrutivas, desenvolvimentos estes que acabaram não sendo realizados de forma completa nem por Jürgen Habermas nem por outros autores. Temos que reconhecer, nesse sentido, a admirável capacidade de nosso autor de construir teoria pressupondo programas inteiros de pesquisa ainda a ser desenvolvidos.
O fato é que, nessa coletânea de 1983, e ainda na esteira da Teoria da ação comunicativa, aparecem as teses mais fortes e ambiciosas sobre o papel que devem desempenhar as ciências reconstrutivas, visto ainda como promissor. Sabemos hoje que o destino dessas ciências não foi o esperado. Há, contudo, uma exceção. A ética do discurso foi a única parte do amplo projeto das ciências reconstrutivas na qual Habermas continuou trabalhando, e foi a revisão das teses ali originalmente defendidas que levou o autor à nova etapa que se inicia com a publicação de Facticidade e validade. Não por acaso, o livro Consciência moral e ação comunicativa costuma ser lembrado pelo ensaio seminal dedicado ao programa de fundamentação da ética do discurso.
Em certo sentido, as vicissitudes da ética do discurso nos fornecem o fio condutor para entender o desenvolvimento de toda a teoria posterior de Habermas sobre o direito e a democracia. Parece oportuno lembrar as teses originais e algumas balizas do longo percurso iniciado nesse livro de 1983.
A ética do discurso
Vale lembrar os principais passos teóricos que conduzem à fundamentação da ética do discurso, tal como exposta no livro de 1983:
– A investigação que conduz à ética do discurso tem como ponto de partida uma análise de tipos de ações sociais na qual se mostra que o agir social não pode ser concebido como uma interação estratégica, sendo, na verdade, uma ação orientada para o entendimento, ou comunicativa, em que os atores se orientam por pretensões de validade ligadas aos atos de fala. Esse passo depende, por sua vez, de uma análise do uso comunicativo da linguagem. A ideia central é que a comunicação linguística não pode ser modelada instrumentalmente. A linguagem não pode ser entendida apenas como um instrumento. A linguagem usada comunicativamente impõe-nos obrigações que não seriam apenas ilocucionárias, mas vinculadas à ação (p.59 ss.).
– Nesse passo, uma ciência reconstrutiva, a pragmática universal (ou “teoria do significado pragmático formal”), desempenha a tarefa de explicar o significado das pretensões de validade normativas (em analogia com as pretensões de verdade), apelando para seu resgate ou resolução discursiva. As pretensões de validade normativa erguidas na ação comunicativa, quando questionadas, levam a um tipo de interação mais exigente, que consiste exclusivamente na troca de argumentos: o discurso prático (p.68 ss.).
– Chega se assim à teoria da argumentação moral – ou lógica do discurso prático. Por “discurso prático”, no singular, entende se, neste momento, uma forma de argumentação moral que visa provar a validade de normas em geral, sejam morais ou jurídicas. Jürgen Habermas ainda não havia elaborado uma distinção entre diferentes tipos de discurso. Nesse contexto, postula se o princípio de universalização (“U”), entendido como uma regra da argumentação que permite chegar a um acordo simétrico sobre a validade moral das normas. O ponto de vista moral é algo que está incorporado no procedimento de uma argumentação conduzida intersubjetivamente (p.112 ss.).
– O passo seguinte é a prova de “U”. É nesse ponto que Jürgen Habermas usa o argumento pragmático transcendental baseado em contradições performativas, interpretando o como uma prova empírica no sentido das ciências reconstrutivas. Todos os que entram em argumentações têm que fazer pressuposições pragmáticas gerais (iguais direitos de participação, veracidade, ausência de coerção etc.). Além do mais, todos têm um saber intuitivo a respeito de como justificamos maneiras de agir (ou normas que a elas subjazem). Disso se segue que todos os que entram em argumentações aceitam “U” (p.167 ss.).
A ética do discurso é, sem dúvida, uma teoria moral muito peculiar. Além de se autocompreender como uma ciência reconstrutiva, nela desempenha um papel central a teoria da ação comunicativa. O ponto de partida para sua fundamentação é uma teoria da ação social, e o ponto de chegada, uma teoria da argumentação moral. Como vimos, o primeiro passo é mostrar que a ação social não é apropriadamente concebida como uma interação estratégica, mas como uma ação orientada por pretensões de validade, que as pretensões de validade normativas estão implícitas nas ações sociais e necessariamente apontam para uma resolução discursiva; depois, o argumento pragmático transcendental pode “provar” “U” como uma regra da argumentação dos discursos práticos.
Mas não pode prová-lo apenas pressupondo regras argumentativas. É necessário que o destinatário do argumento já tenha sido socializado, saiba o que significa ter obrigações morais e possa vincular esse saber às obrigações argumentativas. Apenas se essas condições estiverem dadas, ao participar em um discurso moral, poderá aceitar a exigência de considerar imparcialmente os interesses de todos e adotar uma atitude autocrítica com respeito a seus próprios interesses. Nessa concepção de ética, a força da obrigação moral provém das normas que são introduzidas nos discursos prático morais pelo fato de elas terem se tornado problemáticas. O dever moral está, para Jürgen Habermas, nas normas moralmente vinculantes que operam como mecanismo para coordenar as interações no mundo da vida. São essas normas sociais que podemos examinar criticamente e justificar do ponto de vista moral no discurso prático.
A ética do discurso é uma teoria moral baseada numa concepção fortemente “normativista” da justificação moral. Nela se pressupõe que nas controvérsias morais cotidianas as pessoas discutem – no chamado “discurso prático – primariamente sobre a validade de normas, e não sobre a validade de maneiras de agir na situação à luz de normas. Trata se de uma teoria moral não substantiva, mas sim procedimental, centrada na questão da justiça das normas sociais, uma teoria que, no que concerne à fundamentação moral, coloca em segundo plano, portanto, qualquer questão sobre a “vida boa”. Nas palavras de Habermas: “o princípio de universalização funciona como uma lâmina que faz um corte entre ‘o bom’ e ‘o justo’ […]” (p.185).
O projeto reconstrutivo que ilumina a fundamentação de uma ética do discurso também inclui a tentativa de exposição e análise da gênese do ponto de vista moral explicitado na forma do princípio moral “U”. Ou seja, segundo Jürgen Habermas, “o princípio de universalização […] deixa se compreender como uma reconstrução daquelas intuições cotidianas que são subjacentes à avaliação imparcial de conflitos de ação morais” (p.193). A reconstrução dessas intuições cotidianas é investigada por Habermas com base na teoria do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Trata se de entender que o ponto de vista moral universalista, pressuposto em sociedades pós tradicionais, é na verdade resultado de um processo individual e coletivo da consciência moral.
Jürgen Habermas se interessa em compreender os diferentes “estágios da consciência moral” estudados por Kohlberg que conduzem de uma perspectiva mais particularizada e contextualizada em direção a uma perspectiva (moral) descentrada e universal, na qual os indivíduos adquirem a capacidade de agir moralmente, isto é, agir levando em consideração os interesses simétricos de todos os outros concernidos.
Nesse sentido, pode se dizer que os dois últimos ensaios do livro se complementam de maneira bastante estreita: no primeiro deles, a ética do discurso é fundamentada a partir das pressuposições pragmáticas da argumentação em geral; no texto final, o princípio moral “U” é investigado como ponto de chegada, por assim dizer, de um complexo processo de formação da consciência moral. Importa a Jürgen Habermas apresentar, assim, a lógica de desenvolvimento pressuposta na teoria moral universalista, ou seja, elaborar uma reconstrução dos estágios da consciência moral.
Como foi dito, várias das teses dessa versão da ética do discurso de 1983 tiveram que ser atenuadas ou modificadas.
Foram essas modificações que levaram a uma teoria do discurso voltada a incorporar a dimensão do direito e da democracia, teoria que foi fundamentada em seu livro Facticidade e validade, e que exerce grande influência até hoje.
Da ética do discurso à teoria do discurso
Em 1989, Jürgen Habermas visitou o Brasil, dando conferências em Porto Alegre, São Paulo e no Rio de Janeiro. Uma das conferências proferidas tinha por título “Sobre o uso pragmático, ético e moral da razão prática”. Nela é introduzida uma grande mudança. Jürgen Habermas já não fala em “discurso prático”, no singular, mas em três diferentes discursos ou usos da razão prática.
A pergunta “o que devo (racionalmente) fazer?” pode ter diferentes sentidos. Um é o sentido básico de dever escolher o melhor meio para um fim. Esse uso da razão é chamado por Jürgen Habermas de pragmático. A pergunta pelo que devo fazer adquire um outro sentido quando está ligada à compreensão que uma pessoa tem de sua própria vida. Que eu deva ou não fazer algo, nesse sentido, depende dos valores aos quais adiro. Esse uso da razão, que compreende a identidade da pessoa, e por isso aparece gramaticalmente apenas em primeira pessoa, é chamado de discurso ético. Quando usado na primeira pessoa do plural, trata-se de um discurso ético-político. O terceiro uso é o moral.
Quando a pergunta pelo que devo fazer adquire um sentido moral, ela já não pode ser associada a nenhum dos sentidos de bom. Não se trata de dever fazer algo porque é bom para um fim, nem de dever fazer algo porque é bom para mim ou para nós. Trata-se de dever fazer algo porque é justo. As questões de justiça, por seu próprio sentido, nos levam além do horizonte de uma forma de vida.
Nessa diferenciação de discursos, a razão prática se desagrega nos aspectos do adequado para um fim, do bom e do justo. Dada a existência de discursos, no plural, a grande questão que se coloca é se existe alguma hierarquia entre eles. Há uma primazia do discurso moral? Pode ainda se falar em razão prática no singular? A resposta de Jürgen Habermas, que fica mais clara no último parágrafo da palestra quando esta foi publicada, é a seguinte: “A teoria moral deve deixar esta pergunta em aberto para a filosofia do direito. A unidade da razão prática só pode ser realizada de maneira inequívoca em uma rede em que se façam valer formas públicas de comunicação e práticas nas quais as condições de uma formação da vontade coletiva tenham adquirido solidez institucional.
Essa grande mudança na concepção da razão prática, essa passagem do que era “o” discurso prático para discursos, no plural, e essa abertura a reconsiderar o papel do direito e da política nas sociedades modernas foi, sem dúvida, influenciada por inúmeras críticas que recebeu. Em minha opinião, foi Albrecht Wellmer quem melhor apontou para o problema central que apresentava a versão da ética do discurso de 1983. Segundo Albrecht Wellmer, nela se defendia uma concepção implausível de moral, porque confundia questões de justiça com questões de legitimidade democrática. A ética do discurso, apontava Albrecht Wellmer, não distinguia adequadamente moral e direito:
A ligação do direito com a moral no princípio U consegue-se ao preço de uma assimilação conceitual dos problemas morais aos problemas jurídicos. No princípio U “misturam-se” um princípio moral universalista com um princípio de legitimidade democrática, e isso ocorre de uma maneira tão confusa que, no final das contas, não fica convincente nem como princípio moral nem como princípio de legitimidade.
Em 1992, Habermas publica Facticidade e validade, o livro no qual redefine por completo a arquitetura da teoria. O princípio moral de universalização “U” já não aparece no topo da construção teórica, e também não mais pretende ser um princípio de legitimidade. No topo da construção temos o chamado princípio do discurso (D), que exprime a ideia de imparcialidade nos juízos práticos, mas de maneira neutra, ainda indiferente à distinção entre moral e direito. Ele tem de ser especificado em cada caso para que possa servir de critério de correção, respectivamente, para as normas morais ou para as normas jurídicas: no primeiro caso, adota a forma do princípio moral de universalização “U”; no segundo, adota a forma do princípio da democracia.
Na passagem da ética do discurso para a teoria do discurso, a razão prática, que na versão de 1983 já tinha deixado de ser entendida como uma faculdade subjetiva para se tornar razão comunicativa, encarna-se agora em instituições e processos políticos. Nessa nova configuração, há uma nova compreensão da relação entre moral e direito. Não apenas se evita a subordinação jusnaturalista do direito à moral, mas também se recusa a tese positivista da separação completa entre direito e moral.
Uma compreensão adequada das condições da vida social no Estado moderno exige levar a sério a separação entre moral e direito como diferentes domínios de normas de ação, mas ao mesmo tempo dar conta da relação que existe entre ambos os domínios. Não existe uma hierarquia entre os discursos. As normas jurídicas podem ser justificadas por razões pragmáticas, ético-políticas ou morais, em discursos ou negociações que possamos presumir racionais.
Nesse livro de Habermas de 1983, há ideias instigantes e poderosas. Algumas deram lugar a desdobramentos teóricos da maior relevância para a discussão atual na filosofia moral e política, no direito e nas ciências sociais, nas controvérsias acerca da justiça e da democracia ou nos ricos debates levados a cabo pelo feminismo; outras, como apontamos aqui, perderam força depois, sendo reatualizadas. Certamente a publicação desta tradução de Consciência moral e ação comunicativa estimulará uma retomada de pesquisas que permitam resgatar a intenção das ciências reconstrutivas e, mais especificamente, a própria ética do discurso.
*Marina Velasco é professora do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Referência
Jürgen Habermas. Consciência moral e ação comunicativa. Tradução: Rúrion Melo. São Paulo, Unesp, 2023, 312 págs (https://amzn.to/47Ia4VA).
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