Por MÁRCIO MORETTO RIBEIRO*
O STF age com cautela ao julgar Bolsonaro, mas o sistema penal trata pobres e negros como culpados antes mesmo do julgamento. A disparidade escancara uma justiça de dois pesos: para uns, direitos; para outros, violência e esquecimento
1.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão domiciliar preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Réu por tentativa de golpe de Estado e por violar reiteradamente medidas cautelares impostas em julho, Jair Bolsonaro segue sendo julgado com amplo acesso à defesa, tempo para responder às acusações e proteção contra o encarceramento comum.
Enquanto isso, centenas de milhares de brasileiros seguem presos por anos sem julgamento, submetidos a um sistema que naturaliza a prisão preventiva, ignora o devido processo legal e reserva as garantias constitucionais apenas a uma parcela da população. A disparidade entre esses dois tratamentos judiciais escancara a seletividade racial e social da justiça penal no Brasil.
Enquanto figuras públicas como Jair Bolsonaro são julgadas com todas as garantias legais, casos extremos de abuso penal contra os mais vulneráveis seguem sem reparação. Um dos mais emblemáticos é o de Rafael Braga, que só ganhou visibilidade porque foi o único condenado de forma definitiva nos protestos de junho de 2013.
Negro, jovem, catador de recicláveis e em situação de rua, Rafael foi abordado no centro do Rio de Janeiro carregando dois frascos de desinfetante. Bastou a palavra dos policiais que o prenderam para que fosse condenado por portar artefato explosivo, mesmo com laudo pericial indicando que os frascos tinham “mínima aptidão” para combustão. A condenação foi rápida, sem provas robustas, sem testemunhas independentes e com pedidos da defesa sistematicamente ignorados.
Se casos como o de Rafael Braga ganharem visibilidade pontual, tantos outros permanecem invisíveis. Em 2024, o Brasil chegou a registrar cerca de 645 mil pessoas em celas físicas e outras 115 mil em prisão domiciliar. Um estudo do CNJ apontou que até 25% da população carcerária eram presos provisórios, ou seja, ainda aguardavam sentença definitiva, com elevado déficit de vagas e superlotação crônica. Dessa forma, centenas de milhares passavam meses ou anos confinados sem julgamento, enquanto o sistema penal se mostrava lento e inacessível à maioria.
Mesmo quando não são presos, muitos negros e pobres perdem a vida antes de qualquer processo legal. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025, confirma que houve mais de 6 mil mortes decorrentes de intervenção policial em 2024, o que representa mais de 17 vítimas por dia em todo o país. Em São Paulo, o cenário é ainda mais grave: foram 813 mortes por policiais, um aumento de quase 61% em relação ao ano anterior.
2.
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de direito. A denúncia se baseia em um vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal: reuniões gravadas em vídeo nas quais se discutia abertamente a minuta de um decreto golpista, trocas de mensagens com militares e aliados civis, e articulações com setores das Forças Armadas para deslegitimar o resultado das eleições de 2022.
Também pesam contra ele depoimentos de ex-ministros e generais, além de ações concretas para desacreditar o sistema eleitoral e mobilizar apoio internacional. Diante da robustez das evidências, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia, tornando Bolsonaro réu em março de 2025. O processo tramita com todas as garantias legais preservadas.
Mesmo com a gravidade das acusações, Jair Bolsonaro continuou em liberdade durante toda a investigação e o início do processo. Isso incluiu o episódio em que, em fevereiro de 2024, passou dois dias na embaixada da Hungria, logo após ter o passaporte apreendido. A atitude foi amplamente interpretada como uma tentativa de fuga ou de buscar asilo de forma informal. Ainda assim, nenhuma medida restritiva foi adotada naquele momento.
As medidas cautelares só foram impostas em julho de 2025, após a atuação pública de seu filho Eduardo Bolsonaro, que, a partir dos Estados Unidos, articulou uma campanha política internacional com o objetivo declarado de influenciar o processo judicial brasileiro.
Eduardo Bolsonaro pediu sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e buscou mobilizar lideranças conservadoras estrangeiras em defesa do pai. Parte dessa operação foi financiada pelo próprio Jair Bolsonaro, que enviou recursos diretamente a Eduardo para viabilizar sua permanência e articulação política no exterior.
Diante desses fatos, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e impedimento de contato com outros investigados. As medidas seguiam o princípio da menor restrição possível à liberdade, aplicado com frequência a réus de alta visibilidade.
3.
A prisão domiciliar preventiva decretada pelo STF foi resultado do descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. A Constituição garante que a prisão antes do trânsito em julgado deve ser exceção, e por isso o STF havia optado inicialmente por alternativas à prisão tradicional.
No entanto, Jair Bolsonaro violou frontalmente essas condições. Continuou a se manifestar politicamente por meios indiretos, utilizou interlocutores para divulgar vídeos e declarações e, por fim, participou por telefone de uma manifestação pública em sua defesa, cuja gravação foi divulgada por aliados nas redes sociais. Esse episódio foi considerado a gota d’água pelo Supremo.
Enquanto réus pobres, negros e sem acesso a uma defesa qualificada são rapidamente condenados, muitas vezes com base apenas em depoimentos policiais, figuras políticas poderosas contam com tempo, estrutura e garantias que raramente se estendem à população encarcerada.
Nas periferias, nem mesmo o julgamento é garantido: muitos jovens negros são executados sumariamente por policiais nas ruas, sem chance de defesa ou investigação adequada. A defesa do devido processo legal só é efetiva quando vale para todos. Que os julgamentos amplamente acompanhados de figuras de Jair Bolsonaro, e Lula antes dele, sirvam para sensibilizar a sociedade sobre a importância de que essas garantias sejam acessíveis a todos independentemente da cor da pele ou da classe social.
*Márcio Moretto Ribeiro é professor de Políticas públicas na EACH-USP.
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