Educação na transição de governo

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Por MARCOS FRANCISCO MARTINS, JOSÉ GONÇALVES GONDRA & LUCIANO MENDES DE FARIA FILHO*

O dilema da transição é político e ganha clareza na área da educação

Toda transição de governo guarda particularidades que lhe são próprias. A que está sendo encaminhada pela chapa Lula-Alckmin talvez seja uma das mais complexas da história republicana do Brasil, porquanto caracterizada como “frente amplíssima”, abarcando forças sociais dos mais diferentes (e até antagônicos!) matizes político-ideológicos, da esquerda à direita. A clareza política de Lula para assumir essa complicada empreitada se expressa nas falas dele, como na de São Paulo (24/10/22), quando disse que “Nosso governo não será do PT, mas de todos que nos apoiam”. Desse modo constituída a vitória, a Equipe de Transição tem se estabelecido como espaço de disputa, em particular, no núcleo que tomou como atribuição encaminhar os trabalhos atinentes à educação.

Formalmente, as coisas estão indo bem, porque terminada a eleição, a Chapa Lula-Alckmin está se articulando para assumir a Presidência e contando com as garantias da Lei 10.609/2002 ao pleno funcionamento da Equipe de Transição: 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), acesso a dados das contas públicas, dos programas, projetos e atividades do governo. A não ser o hilário fato de que o espaço disponibilizado a receber a Equipe de Transição (Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB) tenha sido previamente ocupado por equipamentos e cerca de 40 funcionários da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), não reside na formalidade legal o problema da transição.

O dilema da transição é político e ganha clareza solar na área da educação. Observe-se que era esperado que Fernando Haddad assumisse o Núcleo de Educação na transição, pela ficha de trabalhos prestados ao MEC, tanto assim que Lula manifestou interesse em tê-lo novamente na pasta. Mas, parece que outros prédios da Esplanada reluziram mais fortemente nas pupilas do ex-ministro e se fala hoje que ele poderá ir para a economia ou ao planejamento, caso a pasta seja reconfigurada.

Apesar do interesse em outros ministérios, o capital político de Fernando Haddad lhe possibilitou articular o Núcleo de Educação que trabalha junto à Equipe de Transição. Informações disponíveis apontam que ele indicou o ex-secretário-executivo do MEC (2006-2014) e ex-ministro (2014-2016), Henrique Paim, para coordenar o referido Núcleo, bem como compôs um coletivo com 46 assentos para produzir o diagnóstico da realidade educacional nacional, indicar prioridades ao governo, sugerir políticas públicas e ações normativas para implementá-las, algumas a serem formalizadas no primeiro dia de governo: 01/01/2023.

E é aqui que a situação se complicou, porque a composição do Núcleo de Educação não representa politicamente as forças da “frente amplíssima”, uma vez que “reformadores empresariais da educação” (financiados por Itaú/Unibanco, Natura e o empresário Jorge Paulo Lemann – cf. Rodrigo Ratier: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/rodrigo-ratier/) têm 18 dos 46 assentos, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) tem 7, algo completamente desproporcional aos 3 representantes das 107 universidades e institutos federais. Além disso, há significativas e inimagináveis ausências, como entidades estudantis (UNE – União Nacional dos Estudantes – e UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), sindicatos docentes e de técnicos administrativos, a ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), a ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) e movimentos sociais com atuação e contribuições à educação: coletivos LGBTQIA+, estudantis, sindicais docentes, científicos, quilombolas, da terra, da educação infantil, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e indígenas.

À primeira vista, parece que as organizações e movimentos ausentes no Núcleo de Educação estavam muito ocupadas na difícil campanha pela eleição da Chapa Lula-Alckmin, enquanto os “reformadores empresariais da educação”, muitos dos quais golpistas em 2016, articulavam espaços nas instâncias que fariam o diagnóstico da educação e encaminhariam as ações a partir dele. Isso é lamentável, porque mesmo considerando a amplitude político-ideológica da chapa, é inaceitável a sub-representação do setor que, ao longo da história, sobretudo, nos difíceis últimos seis anos, lutaram contra o desmantelamento da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada em nosso país.

A propósito, a ausência desses sujeitos no Núcleo de Educação, contraria o item 19 do documento “Vamos Juntos Brasil – Diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil – Lula 2023-2026”: “O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participarmos da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva, com valorização e reconhecimento público dos trabalhadores e trabalhadoras da educação” (p. 6).

Deixado o Núcleo de Educação como está configurado, prevalecerá naquilo que foi um dos mais citados por Lula como bom exemplo dos governos do PT, a educação, os interesses dos “reformadores empresariais”, que têm seu quinhão de responsabilidade no citado desmonte do “projeto democrático de educação”. Cabe lembrar que um dos “reformadores empresariais da educação”, o “Todos pela Educação”, até ontem lutava contra iniciativas como o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Obviamente, agem orientados pela concepção que têm educação como direito privado, que se efetiva na forma mercadoria. Diferente é a concepção das forças ausentes no Núcleo, porque concebem a educação como direito humano fundamental, que deve ser efetivado na forma de bem público, algo aderente ao que a chapa Lula-Alckmin anunciou nas “Diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil – Lula 2023-2026”.

Interessante observar que esse dilema no âmbito do Núcleo de Educação foi observado por sujeitos excluídos dele, mas por pruridos ou ingenuidade política, resolveram não se manifestar e/ou, nem mesmo, articular ações com vistas a garantir espaço no processo de transição. Os argumentos empregados para justificar a inoperância são os mais “criativos”, como por exemplo: (i) é preciso confiar em Lula e no governo recém-eleito do PT, porque eles já demonstraram compromisso com a educação pública; (ii) não se deve precipitar ações que possam ser utilizadas por inimigos para desgastar o governo recém-eleito; (iii) é preciso deixar a Equipe de Transição trabalhar com liberdade, sem resistências do campo que historicamente esteve ao lado de Lula e do PT; (iv) é preciso conhecer as iniciativas da Equipe de Transição para poder se posicionar em relação a elas e isso ocorrerá apenas a partir de 1º de janeiro.

Ora, esses sujeitos se esquecem, não sabem ou resistem a aceitar que a negativa da ação na política significa submeter-se à força de quem está protagonizando o debate e hegemonizando o campo? Vão ficar “aceitando antecipadamente o predomínio de forças de centro direita” (Luiz Carlos de Freitas – https://avaliacaoeducacional.com/2022/11/09/na-area-de-educacao-comeca-mal-a-transicao/), sem disputar a direção da transição e do futuro governo?

A inoperância de alguns valorosos sujeitos coletivos, que deveriam estar no Núcleo, pela histórica luta em favor da educação pública, deve ter sido recebida com aplausos entre os “reformadores empresariais da educação”, porque quando resolverem agir, o diagnóstico já terá sido feito e, partir, dele, prioridades definidas e políticas públicas formuladas, expressas, inclusive, na forma de medidas legais a serem assinadas por Lula em 1º de janeiro.

Muitos(as) profissionais da educação de todos os níveis, pesquisadores(as) da área e militantes, sentiram a necessidade de agir, mas não o fizeram, entre outros motivos, porque faltou direcionamento dos sujeitos coletivos que os representam. Isso ficou expresso na enorme acolhida que teve “Nota pública de professoras/es, pesquisadoras/es e ativistas da educação sobre a composição da comissão de transição da educação” (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAHitLIDV9fic-oxMvFafTxQtJZcYvsgnX5flpNzzQUaAzYQ/viewform), que reconhece desigualdade de representação no Núcleo e pede a ampliação com as forças que lutaram contra o desmantelamento da escola pública. Felizmente, parece ter mobilizado sujeitos não representados no Núcleo de Educação a buscarem o espaço que lhes cabe.

Para assegurar uma educação cada vez mais pública e inclusiva, que tais forças democráticas sejam capazes de fazer transitar o Núcleo de Educação da Equipe de Transição a um patamar democrático, incorporando-se organicamente a ele, para que também participem da elaboração do diagnóstico da educação e apresentem propostas, elaboradas a partir do rigor científico de pesquisa e de um sem número de experiências valorosas, com vistas a garantir a escola pública de qualidade ao conjunto da população brasileira.

*Marcos Francisco Martins é professor da Faculdade de Educação da UFScar-campus Sorocaba.

*José Gonçalves Gondra é professor titular na Faculdade Educação da UERJ.

*Luciano Mendes de Faria Filho é professor da Faculdade de Educação da UFMG.

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