Por MARIO SOARES NETO*
Friedrich Engels nos auxilia no reforçar da estratégia proletária e comunista
Introdução
O presente artigo almeja levantar alguns pontos de debate em torno das contribuições de Friedrich Engels (1820-1895) no clássico opúsculo de 1843, Umrisse zu einer Kritik der Nationalökonomie.[i] A instigante formulação do jovem Engels foi publicada originalmente nos Deutsh-Französische Jahrbücher, periódico editado em Paris em fevereiro de 1844, organizado por Karl Marx (1818-1883) e Arnold Ruge (1802-1880).
Na elaboração engelsiana, o estudo da Economia Política Clássica, com base, principalmente, em teóricos como Adam Smith, David Ricardo, John MacCulloch, James Mill, e outros, se apresentou como um terreno prioritário. O “Esboço Genial” dentre muitos feitos, cumpriu papel de definir os rumos das investigações de Marx e do próprio projeto de crítica da economia política desenvolvido por ambos, cuja expressão máxima se deu em O’ Capital (1867).
No Esboço, executando os primeiros passos no estudo e na crítica daquele novo ramo do conhecimento científico, Engels declarou que “a economia política surgiu como consequência natural da expansão do comércio e, com ela, emergiu um elaborado sistema de fraudes consentidas, uma completa ciência a favor do enriquecimento substituiu a troca simples, não científica”. (ENGELS, 2010, p. 418).
Os trabalhos de Avelãs Nunes (2020a), (2020b) evidenciam, numa perspectiva antimanual, o processo histórico da economia política, destacando as suas origens e desenvolvimento enquanto ciência atrelada aos interesses da burguesia revolucionária no processo da luta contra o pensamento escolástico medieval, o antigo regime e o modo de produção feudal. Neste sentido, contribuem para refletirmos que, como ramo científico, independente da moral, do direito e da política, a economia política clássica assentou-se em raízes filosóficas, econômicas, políticas e ideológicas.
No plano filosófico, os debates havidos no âmbito do movimento Iluminista do século XVII e XVIII, como caudatário do racionalismo e da filosofia do direito natural (jusnaturalismo), contribuíram significativamente para a sua constituição. No plano econômico (e político), as transformações na agricultura, no comércio e na indústria decorrentes das revoluções burguesas, permitiram a superação do estatuto da servidão e ulterior advento e consolidação do capitalismo, com base na “assim chamada acumulação primitiva de capital” (ou acumulação originária), tão bem descrita por Marx em O’ Capital. No plano ideológico, a bandeira do liberalismo, assentada na idéia de uma ordem econômica natural autônoma e do individualismo, passou a demarcar o território da reflexão econômica, que atrelada aos interesses da classe burguesa, postulou a intransigente defesa da propriedade privada e acumulação de capital.
Decerto, a economia política como teoria social é produto social, emergente a partir do desenvolvimento de condições histórico-concretas. O nascimento da ciência econômica, que, inscrita historicamente, ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII, cuja crise e decadência ocorreram no bojo do século XIX, representou o resultado da longa e complexa transição estabelecida a partir da crise do ancien régime, que culminou com o advento e consolidação do modo de produção capitalista.
O período de 1820 a 1830 destacou-se pela vivacidade científica no âmbito da economia política. No entanto, este cenário começou a se alterar. O processo de crise e decadência da economia política clássica ocorreu em virtude de um duplo processo atinente às determinações da crise econômica do capitalismo a partir de 1825 e posterior eclosão das revoluções na parte ocidental e central do continente europeu em 1848.
Destarte, Marx considerou David Ricardo como último grande representante da economia política clássica, teórico que naquelas circunstâncias históricas, ao contrário de compreender a ordem burguesa capitalista como um estágio historicamente transitório de evolução, passou a considerar o capital e o capitalismo como a configuração última e absoluta da produção e reprodução social. Assim, a burguesia “fez soar o sino fúnebre da economia científica burguesa”. (MARX, 1988, I, p. 22).
Da revolução europeia de 1848 até à Comuna de Paris de 1871, o proletariado, disciplinado pelo nascimento da grande indústria, marcou a sua entrada, de forma autônoma na cena política. Neste contexto, a teoria do valor-trabalho, velha arma da burguesia contra o antigo regime, transformou-se em aspecto fundamental para a crítica do regime burguês e do caráter exploratório do modo de produção capitalista. Com isto, a crítica da economia política emergiu enquanto ciência revolucionária atrelada aos interesses das classes trabalhadoras. A economia política clássica, iniciada pelos fisiocratas e que se dedicou na investigação dos nexos internos das condições de produção burguesas, transformou-se em economia vulgar, limitada tão somente à sistematização e proclamação das “verdades eternas” da classe burguesa.
A crítica da economia política – enquanto economia política marxista engelsiana representou a superação do horizonte filosófico e político da classe burguesa. Superação (Aufhebung) por incorporação das suas conquistas, evidenciando limites e contradições, em processo de desconstrução dos equívocos teóricos e da ideologia burguesa. A partir do método materialista histórico dialético, Marx e Engels, constituíram uma nova teoria social, atrelada à noção de totalidade social e práxis revolucionária do proletariado, cujo desígnio consistiria em estabelecer a análise acerca das condições de origem, desenvolvimento, contradições, crises, legalidades e tendências, bem como possibilidades de ruptura com modo de produção capitalista.
Desde o processo inicial de formulação de tal projeto teórico-político, Friedrich Engels, cumpriu papel determinante, para a teoria e prática em geral e para o curso das investigações de Marx, em particular. Neste sentido, o Esboço para uma crítica da economia política foi fundamental nesta empreitada.
O Esboço de 1843
No pródromo da constituição do projeto de crítica da economia política, o afamado Esboço consta como uma das mais vigorosas críticas aos economistas clássicos, sobretudo, às escolas do mercantilismo e do liberalismo. Por um lado, ao criticar a economia política burguesa como “ciência do enriquecimento”, Engels postulou contrariamente à política mercantilista, criticando o caráter fetichóide da assimilação do ouro e do dinheiro como riqueza, demonstrando que, em torno das relações mercantis, pautadas na centralidade da balança comercial favorável se estabelecia todo tipo de rivalidade e guerras entre as nações, as quais “faziam tudo para extrair dos povos […] o máximo em moeda”. (ENGELS, 2010, p. 419).
Por outro lado, o Esboço tratou de uma poderosa crítica ao liberalismo econômico dos representantes da economia política clássica, especialmente, Adam Smith e David Ricardo. Engels se contrapôs à noção da troca mercantil como “forma natural” da sociabilidade moderna, sua crítica veemente recaiu sobre os entusiastas “científicos” e “vulgares” da ideologia do “livre comércio”. A reflexão engelsiana estabeleceu uma original interpretação da estrutura e do funcionamento da economia capitalista, segundo leis, tendências e regularidades, do ponto de vista histórico e social (contrário, à idílica noção relativa ao “direito natural”).
Engels apontou os limites filosóficos da ciência burguesa, estabelecendo os elementos originais de uma crítica do capital como alienação, propriedade privada, e forma de desdobramento do trabalho explorado. Neste sentido, não constituiu uma peça de casualidade ou elogio demasiado ao jovem Engels o fato de que o filósofo português contemporâneo José Barata-Moura, tenha assim exposto: “as formulações canônicas aparecerão, é certo, mais tarde, mas a perspectiva para um embasamento materialista está disponível já nos Umrisse”. (BARATA-MOURA, 2016, p 158).
O Esboço representou a primeira crítica às categorias constitutivas da economia política clássica orquestrada na perspectiva de defesa dos interesses do proletariado e da revolução comunista. Trata-se do opúsculo que inaugurou, antes de Marx, a crítica da economia política como a perspectiva prioritária para o conhecimento da ordem burguesa. Certamente, o texto veio à tona com tamanha radicalidade em virtude do ambiente político no qual o jovem Engels estava inserido. Desde 1842, Engels encontrava-se em contato com o movimento social Cartista, cujas principais lideranças concentravam-se na região operária fabril ligada à indústria têxtil em Manchester. (MARX, 2018).
A formulação engelsiana expressou, ainda que de forma embrionária, o caráter ontológico do trabalho e a centralidade política do proletariado. A categoria trabalho constou neste artigo como o principal elemento da produção, ou seja, situada enquanto mediação produtiva, ‘a fonte da riqueza’, realizada mediante a atividade humana livre transformadora da natureza e da própria humanidade. Ao debater a categoria trabalho e a questão da alienação, Engels pressupôs a divisão entre capital e trabalho e sua consequência, qual seja, a separação e luta de classes entre capitalistas e trabalhadores.
No Esboço, certamente em virtude da influência de Proudhon, Engels recusou a teoria do valor dos economistas, debate que somente foi desenvolvido por Marx ulteriormente a partir da Miséria da Filosofia (1847). Em 1843, Engels centrou sua análise na crítica da propriedade privada e da concorrência vistas como “imoralidades burguesas”. No entanto, sua análise foi além, demonstrando as limitações da economia política derivadas das contradições promovidas pelo movimento histórico da propriedade privada. Engels foi o primeiro teórico na esquerda filosófica alemã a deslocar o debate para o âmbito da economia política. Ademais, neste campo teórico elucidou as conexões entre a propriedade privada, a (crítica da) economia política e as condições sociais para o processo revolucionário de transição para o comunismo.
Destroçando os pressupostos do liberalismo exarou que sob a insígnia da “liberdade de comércio” a concorrência se impunha com fundamento na separação entre a classe trabalhadora e os meios de produção, como determinação do direito sacrossanto de propriedade privada (razão de ser da concorrência). Na dialeticidade da formulação engelsiana, marcada pela influência de Hegel, a concorrência entre capitalistas e capitais acaba por derivar no monopólio, cujas bases estão assentadas na propriedade privada e na alienação do trabalho. Assim, o monopólio da propriedade privada faz do homem uma mercadoria, levando à degradação da força de trabalho e de toda a humanidade que, por sua vez, como ato de desalienação e autoemancipação, proclamado pela crítica da economia política, deveria postular a supressão da propriedade privada.
Da análise que empreendeu acerca do movimento histórico e contraditório do modo de produção e reprodução capitalista, Engels alcançou elevado patamar de reflexão ao compreender parte significativa da dinâmica das crises. Assim, a partir da análise acerca da lei da oferta e da demanda, indicando sua relação de desequilíbrio, expôs os pressupostos teóricos da teoria das crises capitalistas, considerando uma de suas modalidades, as crises periódicas (cíclicas) de superprodução. Para Engels, a crise capitalista, com sua regularidade promove a constante “miséria e imoralidade”. Em decorrência da flutuação da produção, tendencialmente, opera-se a reprodução das crises numa lógica que alterna cenários de “prosperidade e crise, superprodução e estagnação”.
Em Engels, a interpretação sobre a crise capitalista, assenta-se na contradição entre produção e acumulação da riqueza social, aludindo à oposição ontológica e histórica entre burguesia e proletariado na dinâmica da produção e reprodução da vida social. Assim, com o aprofundamento da acumulação de capital, amplia-se o processo de exploração e pauperização dos trabalhadores. Em sua formulação sobre a crise têm-se implícita a relação entre aumento da produtividade do trabalho e subsequente rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora. O desenvolvimento das forças produtivas materiais gera a superprodução de mercadorias. Contudo, as mercadorias não são absorvidas pelo mercado, não são imediatamente consumidas, em virtude da condição de rebaixamento do salário e do poder de compra dos trabalhadores. Portanto, a superprodução de mercadorias na sociedade capitalista enseja necessariamente desemprego e pauperização, gerando, com isto, o desequilíbrio entre oferta e demanda, e consequentemente, levando ao acirramento das crises cíclicas do capitalismo.
Diante da compreensão acerca da racionalidade destrutiva do modo de produção capitalista, dimensão postulada por Engels no artigo de 1843, o nosso autor não reivindicou um sistema de reformas dentro da ordem do capital. Entretanto, sobretudo, em virtude da análise teórica empreendida e dos vínculos orgânicos estabelecidos com o proletariado inglês, advogou a emergência da revolução proletária e comunista como único antídoto eficaz contra a barbárie do capital.
Nota Biográfica e atualidade da crítica da economia política de Engels
Há substantiva bibliografia cuja análise gravita em torno de aspectos biográficos de Engels. Os trabalhos de Mayer (2020), Hunt (2010), Coggiola (1995), MacLellan (1978), apesar de assentados em perspectivas e desenvolvimentos distintos, constam dentre os mais relevantes. Um pequeno texto de homenagem elaborado em 1895 na Rússia afirmou a existência de uma práxis revolucionária comum entre Marx e Engels (LÊNIN, 1960). Não obstante as diferenças existentes, a indissociabilidade entre os fundadores do materialismo histórico e dialético trata-se de conditio sine qua non para a investigação em torno da filosofia da práxis. De modo que, “não é possível separar a vida e a obra de ambos a partir de 1844 e deve-se levar em conta que Engels, não se confundindo com Marx, tinha brilho próprio e sempre deu provas de grande autonomia intelectual” (NETTO, 2020, p. 32.).
Engels não teve a formação filosófica e acadêmica que teve Marx. Seu caminho foi outro. Nascido em Barmen, estudou no ginásio Eberfeld, cujo ponto forte era o estudo de variadas línguas. No seio de uma família religiosa e de mercadores manufatureiros, desde muito cedo, em Bremen (a partir de 1838), passou a cuidar dos negócios do pai. Curiosamente, dedicou-se à poesia na juventude, buscando sempre caminhos de contestação ao dogmatismo religioso e ao ambiente empresarial. Em 1841, Engels deixou Bremen deslocando-se para Berlim. Em 1842 já se encontrava na Inglaterra, na cidade de Manchester, para dedicar-se da administração da firma Ermen & Engels. Dois anos depois, no verão de 1844, mais precisamente, no mês de setembro, em Paris, teve o importante encontro com Marx. A esta altura ambos estavam situados no âmbito dos jovens hegelianos de esquerda, defendendo a perspectiva da negatividade dialética segundo a qual existe um processo constante de transformação do mundo.
Engels chegou a se autodenominar “segundo violino”. No entanto, diante desta metáfora não podemos esquecer jamais da afinação existente entre os “instrumentos musicais”, que estavam em sintonia harmônica. Basta destacarmos, que a magnum opus de Marx, O’ Capital, contou com o esforço sistematizante de Engels. O livro I, dedicado ao processo de produção do capital, foi preparado para a publicação por Marx. Dois anos depois da morte de Marx, em 1885, foi publicado o Livro II, voltado ao processo de circulação do capital. Um ano antes da morte de Engels, em 1894, veio à tona o Livro III, que abordou o processo global da produção capitalista. Nestes dois livros, o trabalho de edição e estruturação realizado por Engels foi crucial, ajudando a conformar uma obra inconclusa, mas absolutamente indispensável para a compreensão e intervenção em nosso tempo presente.
O ducentésimo aniversário de nascimento de Friedrich Engels foi marcado por um contexto global de agudização da crise estrutural do capital e pela situação de pandemia que ceifa a vida de centenas de milhões de sujeitos da classe trabalhadora em todo o mundo. Tragicamente, a crise e a pandemia reafirmam a centralidade do projeto de crítica da economia política, do qual Marx e Engels foram precursores.
Na quadra histórica de fins da terceira década do século XXI, o processo de acumulação capitalista, com suas tendências de concentração e centralização da produção e riqueza social, por um lado, e ampliação da miséria e pauperização por outro lado, evidencia em escala mundial a dinâmica de reprodução da crise estrutural do capital. No léxico mészariano, na esteira da práxis de Marx e Engels, a (des) razão neoliberal estabeleceu a crise estrutural como forma de ser da totalidade social, enquanto crise universal, contínua, aprofundada, permanente, de natureza econômica, política, social e civilizatória. (MÉSZÁROS, 2002; 2009).
A crise estrutural que teve uma das suas manifestações com a crise de 2007/2008 entra no processo de recrudescimento em virtude do contexto atual. Os dados recentemente publicados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT evidenciam um aspecto fundamental da crise capitalista contemporânea, produzindo um efetivo de mais de 200 milhões de pessoas desempregadas no mundo. Tal como explicitado por Engels no Esboço a acumulação e crise capitalista produz o desemprego em massa, sendo que cada uma dessas crises tende a ser mais universal e pior do que a precedente, devendo pauperizar cada vez mais a sociedade.
Neste sentido, o projeto de crítica da economia política inaugurado por Engels em 1843, perspectiva ontologicamente atual e atuante no século XXI, apresenta-nos o instrumental teórico indispensável para a crítica da totalidade da ordem sociometabólica do capital.
Considerações finais
No decorrer do nosso artigo, ao levantarmos alguns pontos chaves para o debate e reafirmação da importância da formulação engelsiana presente no Esboço de uma crítica da economia política, dentre outros aspectos, buscamos igualmente demonstrar, a imprescindibilidade da luta teórica como parte da luta de classes. Como afirmou Lênin, “sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário”. Neste sentido acrescentando que, “não seria demasiado insistir sobre essa ideia em uma época, onde o entusiasmo pelas formas mais limitadas da ação prática aparece acompanhado pela propaganda em voga do oportunismo”. (LÊNIN, 1978, p. 18).
Alicerçado no trabalho de Engels, As guerras camponesas na Alemanha, o teórico bolchevique destacou a indispensabilidade da luta teórica. O desprezo para com a luta teórica – do passado e do presente – torna imperiosa a tarefa de zelarmos por esta dimensão crucial da luta de classes. O próprio Engels declarou que: “sem a filosofia […], sobretudo sem a filosofia de Hegel, nunca se teria criado o socialismo científico. Por outro lado, se os operários carecessem de senso teórico, este socialismo científico nunca teria sido, na medida em que o é hoje, carne da sua carne e sangue do seu sangue”. (ENGELS, 2010, p. 54).
Neste sentido, diante da crise civilizacional ultrapassada pela humanidade, torna-se fundamental o desenvolvimento da luta teórica à luz do projeto de crítica da economia política para, além de refletirmos em torno das contradições atuais da ordem capitalista, atuarmos no plano prático concreto com vistas à sua superação.
Friedrich Engels nos auxilia no reforçar da estratégia proletária e comunista. Destarte, nestas linhas conclusivas (ou de abertura para novos debates), cumpre tão somente destacar: “o comunismo não é para nós um estado de coisas [Zustand] que deve ser instaurado, um Ideal para o qual a realidade deverá se direcionar. Chamamos de comunismo o movimento real que supera o estado de coisas atual”. (MARX; ENGELS, 2007, p. 38).
* Mario Soares Neto é advogado e professor. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Publicado originalmente na revista portuguesa Vértice, v. 198.
Referências
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AVELÃS NUNES, António José. Parte II: O ensino da economia política nas faculdades de direito [Entrevista concedida a] Mario Soares Neto. Revista Vértice, v. 195, pp. 103-136, 2020b, Lisboa.
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Nota
[i] Ver: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Werke. Dietz Verlag, Berlin. Band 1. Berlin/DDR. 1976, pp. 499-524. Ver: ENGELS; Friedrich. Outlines of a critique of political economy. IN: MARX, Karl; ENGELS; Friedrich. Collected Works. Volume 3. London: Lawrence & Wishart, 2010, pp. 418-443. Ver também ENGELS; Friedrich. Esboço de uma Crítica da Economia Política. Tradução de Maria Filomena Viegas e revisão de José Paulo Netto. In: Revista Temas de Ciências Humanas, São Paulo, Ed. Ciências Humanas, 5: 1-29, 1979.
