Por LUIZ MARQUES*
A desregulamentação dos órgãos de fiscalização e a uberização do labor evocam um óbvio retrocesso civilizacional e uma acelerada marcha a ré na evolução do Homo sapiens
A utopia funda a sua possibilidade sobre a realidade. O mundo não dá guinadas para um recomeço do zero, como supôs a Revolução Francesa ao estabelecer um novo calendário (1793) para anunciar o óbito do Ancien Régime e o ocaso da Igreja Católica. O Ano I deixa de ser o nascimento de Cristo, para demarcar o advento da República. Feriados cristãos são extintos. Napoleão Bonaparte regressa ao calendário gregoriano (janeiro 1806). A história não consegue denegar por longo tempo o que acumula na e pela cultura. O desafio está em redescobrir o que reabastece nossas ilusões, perdidas.
No Brasil republicano, os vetores para um novo país são: (a) as conquistas getulistas em prol dos trabalhadores com a aprovação do salário mínimo nacional e da Previdência Social, após 1930; (b) a Campanha da Legalidade liderada pela audácia brizolista, em 1961 e; (c) a Constituição cidadã, de 1988, com o SUS (Sistema Único de Saúde) como símbolo de uma nação inclusiva, democrática e igualitária. Os sonhos são catapultados por episódios que conformam uma identidade coletiva.
Da última data comemorativa até hoje, com exceção do intervalo golpista entre 2016-2022, os brasileiros viveram trinta anos sob uma democracia liberal, na acepção touraineana do “respeito às normas procedimentais”. Agora se descobre que tais décadas causavam engulhos nos inimigos do Estado de direito democrático; ora flagrados, ainda sem a responsabilização nominal das frações empresariais envolvidas na trama sinistra – finanças, agronegócio, grande comércio varejista. Idem, no Legislativo e Judiciário.
Vide a Lava Jato cuja missão principal era fragmentar a Petrobras, o pré-sal, as empresas de engenharia e a própria ideia de bem-estar social. Apagou 4,4 milhões de empregos. Recuperou R$ 6 bilhões e deu um prejuízo com a operação judicial de R$ 153 bilhões.
Em geral, se pensa o neoliberalismo como uma “biopolítica” (Michel Foucault), “necropolítica” (Achille Mbembe), “capitalismo de vigilância” (Soshana Zuboff), “capitalismo canibal” (Nancy Fraser), “nova razão do mundo” (Pierre Dardot e Christian Laval). Neste leque de abordagens, a solidariedade institucional estatal é a primeira vítima das políticas neoliberais. A sua máquina de moer ataca resquícios do humanitarismo para reafirmar a fratricida guerra de todos contra todos.
Descobertas arqueológicas de esqueletos com mais de dez mil anos revelam práticas funerárias e cuidados de indivíduos – com ossos do corpo quebrados – que não sobreviveriam sem auxílio. O sentimento de solidariedade acompanha a formação de comunidades primitivas remotas. Significa que a desregulamentação dos órgãos de fiscalização e a uberização do labor não evocam apenas um óbvio retrocesso civilizacional, senão uma acelerada marcha a ré na evolução do Homo sapiens.
Em meio à Revolução Digital, assiste-se a volta às hordas sem lei e sem moral. Fortunas colossais tocam a trombeta do fim do mundo, com um disparatado olhar de colonizador no espaço sideral. Quando Thomas Hobbes descreve as agruras do “estado de natureza”, no Leviatã (1651), não visa os neandertais; visa os hábitos burgueses de sua época para justificar a criação do “Estado social”.
Filmes, como Star Wars, dirigido por George Lucas em idos de 1977, e obras literárias como A coisa, publicada por Stephen King em 1986, denunciam distopias contemporâneas dado o medo da alteridade encarnada, alegoricamente, pela presença dos imigrantes. Às vezes com o simulacro de uma guerra intergaláctica, às vezes com apelos ao sobrenatural – subjaz no impresso e na tela o mergulho em uma ancestralidade bárbara disfarçada por efeitos técnicos. Não é coincidência que a era da digitalização coincida com o caos, gere hecatombes e séries de sucesso em streamings.
A pergunta sobre quem puxa o freio do apocalipse, em curso, remete à indagação sobre o “sujeito”. O proletariado tinha a favor o desenvolvimento das forças produtivas. A crise ambiental e social em associação com a dinâmica do capitalismo rentista potencializa novos sujeitos, com base no que existe, é justo e é possível. Esperanças do globo terrestre, uni-vos. Não está morto quem peleia.
Carecimentos radicais
Conforme Agnes Heller, em Para mudar a vida (1982) “A teoria diz que os estratos sociais que expressam carecimentos radicais podem tornar-se sujeitos da transformação revolucionária”. O neologismo distingue necessidades objetivas das necessidades subjetivas (“carecimentos”). Abarca classes sociais, grupos antirracistas, feministas, de orgulho gay, recursos hídricos, ciclovias, etc.
“Carecimentos radicais” convertem estratos e movimentos – como o MST, o MTST, a CUT, a UNE e a MMM (Marcha Mundial das Mulheres) em vanguardas ideológicas e políticas para superar as contradições sistêmicas e descortinar outros horizontes de emancipação. Todos e todas em revolta contra a racionalidade econômico-privada são portadores de uma consciência que mira a “sociedade regulada”. A assimilação dos valores democráticos através do “direito a ter direitos”, serve de guia para o “bom combate”. Não se confunde com uma transgressão social qualquer; tem princípios.
A iniciativa do presidente ex-favelado (28/11) enfrenta os carecimentos com o “Programa Periferia Vive” nos eixos: (i) infraestrutura urbana; (ii) equipamentos sociais; (iii) fortalecimento social e comunitário e; (iv) inovação, tecnologia e oportunidades. Não sana carecimentos com uma lógica quantitativa, que faça pessoas instrumentos de outras pessoas. Insere “marginalizados” na estrutura social. Nem todos os carecimentos se referem a produtos materiais ou à produção material da sociedade. A mídia corporativa calou. Encobria os desindustrializantes juros, do Banco Central.
As coletividades têm condições políticas de avançar na realização “da felicidade, da liberdade e da democracia”. A todos segundo as suas necessidades; a cada um de acordo com a sua capacidade. O Estado é fundamental para inventar formas institucionais de coexistência humana e ambiental onde a solidariedade substitua a competição predatória, que esconde quase metade do PIB mundial (US$ 100 trilhões) em paraísos fiscais. O caminho da transformação está longe das Bets, e perto do céu.
As batalhas periféricas impulsionam a desalienação da ética centrada no rendimento e no lucro. As convicções nascem da argumentação sobre o chão das provas, não do ódio e do ressentimento para perpetuar a dominação e a subordinação. O déjà-vu das injustiças é imenso; o insólito observa-se nas ações plurais que se multiplicam, sem parar. De onde tirar energia para alterar a realidade é secundário. Interessam os métodos e as metas para a nova sociabilidade e governabilidade. Como na canção, “a fé não costuma faiá” e traz uma contribuição original à edificação do socialismo.
Questionada sobre o século que gostaria de viver, Agnes Heller responde: “O século XVII, quando ateus, agnósticos e crentes puderam se reunir em confraternização na taberna para, juntos, beber um vinho”. Fascistas, neoliberais, conservadores – vocábulos que reportam pleonasmos – reerguem os muros da intolerância para bloquear a crítica; a espada da aporofobia contra os pobres; e a soberba do negacionismo cognitivo. “Teses / sínteses / antíteses / vê bem onde pises”; o messias é de barro.
Precisamos retomar a diferença filosófica entre a “liberdade” e o “arbítrio”. A liberdade é sempre liberdade para algo e, sendo uma relação, necessita continuamente de ampliação. Sua conceituação contém o dever e o reconhecimento. Ninguém pode ser livre se há outros que não o são, ao redor. A liberdade entendida de maneira negativa, de algo, situa-se no campo minado do indômito arbítrio.
Em tempos de cólera, o governo federal aproveita frestas no Congresso para implementar políticas inclusivas, democráticas e igualitárias: a partir do que existe, é justo e é possível em uma correlação adversa de forças. A projeção de Lula na articulação internacional “para combater a fome e defender a democracia” é um sintoma da metástase do sistema capitalista. O imperialismo em crise, e com o Brics no calcanhar, abortou o putsch que brandia o livre mercado e as privatizações. Quem te viu…
*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.
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