Entidades, intelectuais e ativistas apontam uma série de medidas imprescindíveis para o combate à pandemia
Fora Bolsonaro: por uma política de classe e anti-imperialista para combater a pandemia
Nesta altura, segunda quinzena de abril, já ficou claro que o principal obstáculo para combater a pandemia de coronavírus que assola o Brasil é o desgoverno Bolsonaro que, em discursos alucinados, reclamou a “volta à normalidade” do país, abandonando total ou quase totalmente a quarentena obrigatória, ignorando todas as normas e prevenções sanitárias universalmente reconhecidas, tudo em nome de “salvar a economia”. Uma economia dominada pelo grande capital financeiro, já amplamente beneficiado pelo Banco Central, que disponibilizou neste ano R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros, o que equivale a 16,7% do PIB. Compare-se essa cifra com o “pacote” anunciado pelo governo de R$ 88,2 bilhões para combater a pandemia: ele equivale a 7,5% dos fundos disponibilizados para os bancos. Os fundos “anti-pandemia” anunciados pela equipe econômica, por outro lado, referem-se basicamente a rolagem ou reestruturação de dívidas de estados e municípios, e a possível uso de linhas de crédito, sendo um percentual bem menor o destinado ao efetivo incremento da capacidade sanitária do país. A “ajuda” a desempregados e informais, R$ 600,00 per capita, não chega a ser um paliativo (temporário, além do mais).
O desgoverno instalado no país se evidencia no fato do gabinete presidencial se encontrar de fato sob intervenção militar, através do Chefe da Casa Civil, Braga Neto, e da orientação do Ministério da Saúde (Luiz Henrique Mandetta) ser parcialmente diversa da presidencial, embora subordinando-se a esta na questão do “distanciamento seletivo”, em substituição da quarentena hoje prevalecente, com consequências potencialmente catastróficas, que já se manifestam em regiões e estados como a Amazônia, pondo em risco a sobrevivência de populações indígenas (povos originários) por inteiro. Segundo fontes científicas internacionais: “Duas em cada três infecções do novo coronavírus foram causadas por pessoas que não foram diagnosticadas com o vírus ou que não apresentavam sintomas”. Isso significa que as pessoas infectadas que se sentem saudáveis ou têm sintomas muito leves estão espalhando o vírus sem perceber, criando as bases para um desastre humanitário caso as normas preventivas sejam relaxadas, em vez de serem aprofundadas. Devido a isso, os panelaços de protesto contra o presidente, com os “Fora Bolsonaro” dominando as vozes (muito embora o PT se oponha a essa palavra de ordem), se fizeram ouvir em todas as capitais e até em cidades de médio e pequeno porte do país.
Às precárias condições sanitárias existentes no Brasil, devidas a décadas de desinvestimento e cortes orçamentários, em especial nas áreas de saúde, com o desmonte do SUS, e na educação (incluída a educação superior, base da formação de profissionais de saúde) soma-se a subordinação histórica do país, hoje aprofundada, às grandes potências dominantes no capitalismo internacional. O governo dos EUA, encabeçado por Donald Trump, em atos de pirataria internacional, se apropriou, mediante subornos misturados com a força, de equipamentos de prevenção hospitalar (EPIs), testes e respiradores artificiais para pacientes graves, fabricados na China e destinados a outros países, incluído o Brasil. A política de privatização e desindustrialização privou o Brasil da possibilidade de produzir esses equipamentos e reagentes em grande escala, e hoje vemos as consequências disso. Alguns países protestaram contra a atitude dos EUA, o responsável pela OMS o fez verbalmente, mas o Brasil de Bolsonaro ficou mudo. Para completar, o governo Trump anunciou uma política de boicote financeiro à OMS, além de boicotar quaisquer meios de coordenação internacional para combater a pandemia. É necessária uma nova política interna e internacional para garantir a sobrevivência do povo brasileiro e dos povos oprimidos do mundo todo.
No Brasil, ela não será oriunda de uma “troca de guarda” (com Mourão substituindo Bolsonaro à cabeça de um gabinete militarizado), nem da atual composição legislativa, que surpreendeu pela celeridade com a qual passou a tratar medidas como a suspensão de contratos e o corte de salários de funcionários públicos e privados, atingindo até 50% do ordenado, supostamente para conter gastos estatais (no caso dos servidores públicos), destinando mais recursos ao combate à pandemia, e para evitar o fechamento de empresas, enxugando a folha salarial. Para inúmeros trabalhadores, empenhados com despesas fixas de todo tipo, tais cortes significariam, em muitos casos, receber no fim do mês um contracheque negativo, criando uma onda de miséria social e de inadimplência e retomada de bens (móveis e imóveis) em massa.
A operação ideológica em curso consiste em apresentar a crise econômica como produto da crise sanitária (um fator supostamente aleatório e fora de controle) quando, na verdade, aquela precedeu a pandemia, que a manifestou de modo aberto e a aguçou. O Brasil é o país da América Latina com o maior número de casos de coronavírus confirmados, com o maior número de mortes e maior subnotificação. Uma pesquisa internacional estabeleceu que o Brasil detecta apenas 11% dos seus casos de coronavírus. Para os explorados, para as grandes maiorias, deixar a administração da crise nas mãos do governo Bolsonaro significaria um desastre humanitário. O roteiro do governo brasileiro sobre o coronavírus correspondeu à política do imperialismo. A rejeição da quarentena para permitir a disseminação em massa do vírus foi anunciada inicialmente pelo primeiro ministro britânico Boris Johnson como o “método” de melhor custo-benefício para o capital financeiro. A fantasia de que o contágio em massa provocaria imunidade natural foi imediatamente rejeitada por todos os especialistas em saúde. Os EUA seguiram uma linha similar, com a única diferença de que sua implementação abandonou qualquer protocolo e foi imposta mediante as habituais mentiras de Donald Trump. O resultado foi um cenário assustador, como se vê em Nova York e nos EUA tomados pelo contágio do vírus.
A OMS alertou que a luta contra a epidemia exigia não apenas restrição total, mas também testes maciços para detectar o avanço do vírus. O governo brasileiro não faz uma coisa nem outra. A ocultação da situação promovida pelo ministro da Saúde – elogiado como “o adulto na sala” – foi funcional à política ditada por Bolsonaro. O mesmo ministro anunciou que a política de prevenção do contágio nas favelas e periferias urbanas passa… por um acordo com milicianos e traficantes. E também com o grande capital. O primeiro pacote econômico “anticoronavírus” autorizou as empresas a reduzir os salários, um auxílio mensal insignificante de 200 reais, durante três meses, para 40 milhões de trabalhadores lançados na informalidade, benefícios fiscais para as grandes empresas e compra de títulos públicos pelo Banco Central, em resposta à seca no mercado financeiro. O embate com o Legislativo acabou elevando aquele montante para R$ 600, para evitar uma catástrofe social que poderia virar um terremoto político.
Para completar, sob o comando de Donald Trump, Bolsonaro lançou uma provocação contra a China, que abriu uma fissura em sua base política de apoio. A pressão da burguesia do agronegócio (a China é o maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 30% de suas exportações) colocou o governo em uma situação de extrema fraqueza, no meio de uma crise política que dança ao som dos panelaços e do aumento diário do número de casos de contágio e de mortes. A classe capitalista brasileira está profundamente dividida, e seu sistema político fraturado. A principal empresa de consultoria mundial para avaliação de “risco político” detectou a possibilidade de “crise institucional” no Brasil, acelerando uma fuga de capitais que já é mensurável cotidianamente.
A única saída viável para os trabalhadores e explorados é impor uma centralização de todos os recursos do país, com base em um único plano social e econômico, sob a mobilização e liderança dos próprios trabalhadores. As empresas começaram a demitir (inclusive no crítico setor de transportes, responsável pela logística de distribuição de alimentos e medicamentos): devemos exigir a proibição de toda e qualquer demissão em situação de emergência nacional e social. O controle do sistema financeiro pelos trabalhadores do setor, para evitar a fuga de capitais e o esvaziamento do país, também está na ordem do dia, pondo na agenda a perspectiva de sua nacionalização. O combate à epidemia requer uma ação centralizada que coloque todos os recursos econômicos, materiais e humanos, da nação a serviço do travamento do contágio e do tratamento da doença enquanto não existir vacina comprovadamente eficiente, garantindo segurança alimentar e saúde para toda a população, ampliando a capacidade do sistema de saúde para atender todos os doentes, priorizando a produção e distribuição de itens de trabalho para os profissionais de saúde. A disposição dos trabalhadores e estudantes da área de saúde já existe: mais de 700 mil se inscreveram para trabalhar voluntariamente no combate à pandemia, arriscando sua saúde, em todo o país. Falta dotá-los dos meios políticos e materiais para tanto.
É necessário transformar o sistema de produção do país em função das necessidades postas pelo cenário de crise econômica e sanitária. Os profissionais de saúde denunciam a falta de equipamentos e suprimentos médicos básicos. O governo chegou ao ponto de impor que médicos e enfermeiros reutilizassem as máscaras de proteção. Trabalhadores de telemarketing, trabalhadores industriais, distribuidores de alimentos e remédios iniciaram processos de luta para exigir garantias de segurança e higiene. Nas favelas e periferias, comitês da comunidade assumem a tarefa de estabelecer vigilância sanitária para reduzir a propagação da praga. A recente greve dos metalúrgicos em São Paulo exigindo férias remuneradas é a ponta de um iceberg que tende a crescer.
É necessário defender:
1. A proibição da demissão de empregadas e empregados, servidoras e servidores públicos.
2. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, em todas as atividades não relacionadas, de forma direta, à preservação da vida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.
3. Interrupção imediata da prestação de trabalho, nos setores público e privado, dos trabalhadores e trabalhadoras com mais de sessenta anos, gestantes e demais inseridos nos grupos de risco, independente da atividade exercida, sem prejuízo do integral recebimento de salários.
4. Nas atividades essenciais à preservação da vida que não possam ser interrompidas, obrigação do fornecimento, pelo empregador público e privado, inclusive quanto às trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e informais, dos meios necessários ao deslocamento seguro ao ambiente de trabalho e dos equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva necessários à redução de riscos.
5. Determinação do imediato pagamento de adicional por risco de vida a todos profissionais que não tenham como interromper sua atividade.
6. Observância da limitação da jornada das trabalhadoras e dos trabalhadores sujeitos ao teletrabalho.
7. Pagamento de renda básica para todas as famílias com renda inferior ao salário mínimo necessário indicado pelo DIEESE, em fevereiro de 2020.
8. Extensão do período de recebimento do seguro-desemprego por prazo indeterminado.
9. Proibição de ordens de despejo por falta de pagamento de aluguel e vedação à interrupção de fornecimento de energia elétrica, gás, água, por inadimplência de famílias que tenham renda igual ou inferior ao mínimo indicado pelo DIEESE.
10. Suspensão de cobrança de tributos e contas relativas aos serviços essenciais, durante o período de crise sanitária.
11. Direcionamento prioritário do orçamento público às atividades essenciais ligadas à saúde pública, com imediata revogação da Emenda Constitucional 95.
12. Não pagamento da dívida interna e externa, grande responsável pela crise fiscal, preservando as poupanças de trabalhadores ativos ou aposentados.
13. Cobrança imediata e com rito sumaríssimo dos maiores devedores do Estado.
14. Imposto às instituições financeiras, proporcional ao lucro líquido obtido em 2019, a ser destinado para a construção de hospitais temporários e fornecimento gratuito de alimentos e remédios para todos que deles necessitarem.
15. Imposto geral às grandes fortunas do país, a lucros e dividendos, com vistas a constituir um fundo público, sob controle dos trabalhadores, para combater a pandemia por todos os meios.
16. Estatização e centralização de hospitais e postos de saúde para o atendimento imediato de necessidades da população em geral. Controle do SUS sobre todos os leitos do país.
17. Imposição às grandes transportadoras e companhias aéreas e rodoviárias que viabilizem o transporte gratuito de alimentação e medicamento a todas as cidades brasileiras.
18. Controle popular e fiscalização de preços de medicamentos, combustíveis e alimentos.
19. Quebra de patentes e fabricação em grande escala de remédios necessários ao tratamento médico da Covid-19.
20. Subvenção à fabricação em larga escala de respiradores mecânicos, produtos de esterilização e assepsia e equipamentos de proteção individual e coletiva para a área da saúde, a serem distribuídos em todo o território nacional.
21. Uso de toda a rede hoteleira disponível para atendimento emergencial de indivíduos dos grupos de risco de favelas, sem tetos, condições ultra precárias de moradia com famílias numerosas, e para mulheres e jovens vítimas de violência doméstica.
Todas as indústrias encarregadas de produzir para a saúde, e para o abastecimento da população, devem passar para uma jornada de trabalho seis horas, na qual a “distância social” e todas as medidas de segurança e higiene sejam observadas, o que implica estabelecer um quarto turno de trabalho. A reconversão de grandes instalações industriais para a produção de respiradores e outros dispositivos médicos deve ser realizada sob o controle dos trabalhadores. O controle popular de preços e de abastecimento deve ser posto na ordem do dia, haja vista a escassez e o encarecimento de gêneros de primeira necessidade nos supermercados. O princípio essencial que deve orientar a resposta à crise é que as necessidades dos trabalhadores e da população devem ter prioridade absoluta sobre os interesses do benefício privado.
Responder à pandemia, que afeta com força a classe trabalhadora e o país como um todo, com os métodos da luta de classes e da luta anti-imperialista, em defesa do trabalho e da nação brasileira e da unidade com os trabalhadores da América Latina que já se mobilizam no mesmo sentido.
NEPPOS (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social – Universidade de Brasília, UnB) – NEPFE (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares – Universidade Federal Fluminense, UFF) – NESSOP (Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular – Universidade Federal de Santa Catarina , UFSC) – BC (Boletim Classista) – LPS (Luta Pelo Socialismo) – Grupo de Estudos e Pesquisas em Materialismo Histórico-Dialético e Educação (Faculdade de Educação – Universidade de Brasília) – Walnice Nogueira Galvão (Professora Titular e Emérita FFLCH – Universidade de São Paulo) – Michael Löwy (Diretor de Pesquisas e Professor Emérito – CNRS França) – Plínio de Arruda Sampaio Jr (Professor Instituto de Economia – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp) – Ildo Luís Sauer (Professor Titular do Instituto de Energia e Meio Ambiente, IEE – Universidade de São Paulo – ex Diretor da Petrobras) – João Adolfo Hansen (Professor Titular Aposentado DLCV-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Marly Gomes Vianna (Professora Aposentada Universidade Federal de São Carlos – Docente da Universidade Salgado de Oliveira, e Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp) – Pedro Paulo de Abreu Pinheiro “Pepê” (Fundador e dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios [FENTECT] e do SINTECT-MG [Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios de Minas Gerais]) – Robson Gomes Silva(Presidente do SINTECT-MG e Diretor da FENTECT) – Rosane Maria Cordeiro(Coordenadora do SINDADOS/MG [Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares]) – Cleide Donária de Oliveira(Diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte [SINDIBEL]) – Felipe Silveira Malacco(Dirigente da Associação de Pós Graduandos da UFMG) – Iná Camargo Costa (Professora Titular Aposentada FFLCH – Universidade de São Paulo) – Cristine Hirsch Monteiro (Professora Titular DFP/CCS – Universidade Federal da Paraíba) – Osvaldo Coggiola (Professor Titular História, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Paulo Martins (Professor Titular DLCV – Vice-Diretor FFLCH – Universidade de São Paulo) – Flavio Wolf de Aguiar (Escritor, Jornalista, Professor Aposentado, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Sean Purdy (Professor Associado História, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Luiz Henrique Schuh (Professor Titular Aposentado Veterinária – Universidade Federal de Pelotas, UFPel – ex Presidente do Andes-Sindicato Nacional) – Sylvia Caiuby Novaes (Professora Titular Antropologia FFLCH – Universidade de São Paulo) – Eblin Farage (Professora Serviço Social – Universidade Federal Fluminense, UFF) – Ana Claudia Marques (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – Departamento de Antropologia, FFLCH – Universidade de São Paulo) – David Maciel (Professor Doutor História – Universidade Federal de Goiás) – Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho (Ex Diretor Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte) – Antônio Rago Filho (Professor Titular – Pontifícia Universidade Católica, PUC/São Paulo) – Nise Maria Tavares Jinkings (Professora Doutora do Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Lincoln Secco (Professor Livre Docente FFLCH – Universidade de São Paulo) – Adriana D’Agostini (Professora Doutora do Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC – Presidente da Seção Sindical Andes-SN) – Carlos Zeron (Professor Titular FFLCH – Universidade de São Paulo) – Maria Cristina Wissenbach (Professora Associada História-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Jorge Luis da Silva Grespan (Professor Titular História-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Eduardo Pinto e Silva (Professor Doutor Departamento de Educação – Universidade Federal de São Carlos, UFSCar) – Ana Paula Pacheco (Professora Teoria Literária e Literatura Comparada- FFLCH – Universidade de São Paulo) – Pablo Schwartz (Professor Letras Clássicas e Vernáculas-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Sylvia Bassetto (Professora Aposentada História-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Otávio Augusto Alves de Oliveira (Professor Engenharia Civil – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – César Augusto Minto (Professor Titular de Política Educacional, Faculdade de Educação, FE – Universidade de São Paulo) – Marta Maria Chagas de Carvalho (Professora Doutora Aposentada Faculdade de Educação – Universidade de São Paulo) – Camila Potyara Pereira (Professora Doutora de Serviço Social – Universidade de Brasília, UnB) – Luiz Bernardo Pericás (Professor Livre Docente de História FFLCH – Universidade de São Paulo, “Intelectual do Ano” da União Brasileira de Escritores, 2016) – Luana Saturnino Tvardovskas (Docente de História-IFCH – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp) – Adma Muhana (Professora Literatura Portuguesa FFLCH-DLCV – Universidade de São Paulo) – Leon Kossovitch (Professor Titular Aposentado Filosofia, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Antônio José Vale da Costa “Tomzé” (Professor Aposentado – Universidade Federal da Amazônia) – Ieda Maria Alves (Professora Titular Filologia e Língua Portuguesa, DLCV-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Renato da Silva Queiroz (Professor Titular Aposentado Antropologia FFLCH – Universidade de São Paulo) – Ricardo Musse (Professor Associado de Sociologia-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Gustavo Olesko (Professor Doutor – Instituto Federal do Paraná) – Waldemar Ferreira Neto (Professor DLCV-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Celia Regina Vendramini (Professora Doutora Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Olga Ferreira Coelho Sansone (Professora Linguística, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Margareth Santos (Professora DLM, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Ana Lucia Gomes Muniz (Professora Doutora Universidade Federal de Tocantins, UFT) – Adrián Pablo Fanjul (Professor Associado DLM, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Alcides Celso Oliveira Villaça (Professor Titular de Literatura Brasileira, DLCV-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Luiz Renato Martins (Professor Livre Docente ECA – Universidade de São Paulo) – Erlando Reses (Professor Doutor – Universidade de Brasília, UnB) – Flo Menezes (Professor Titular Escola de Artes – Universidade Estadual Paulista, Unesp) – Marinalva Oliveira (Professora Associada da Faculdade de Educação – Universidade Federal de Rio de Janeiro, UFRJ – ex Presidente do Andes-Sindicato Nacional) – Manoel Fernandes de Souza (Professor Associado de Geografia-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Astrid Baecker Ávila (Professora Doutora Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Carlos Roberto Figueiredo Nogueira (Professor Titular Aposentado FFLCH – Universidade de São Paulo) – Jacob Paiva (Professor Adjunto – Universidade Federal de Amazonas, UFAM) – Paulo Marcos Borges Rizzo (Professor Aposentado Faculdade de Arquitetura – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC – ex Presidente do Andes-Sindicato Nacional) – Maria Teresa dos Santos (Professora de Serviço Social – Universidade Federal de Santa Catarina , UFSC) – Janete Luzia Leite (Professora Titular Escola de Serviço Social – Universidade Federal de Rio de Janeiro, UFRJ) – Antonio Bosi (Professor Doutor Departamento de História – Universidade do Oeste do Paraná, Unioeste) – José Menezes Gomes (Professor Associado de Economia – Universidade Federal de Alagoas, UFAL – Comitê pela Anulação da Dívida Externa, CADTM) – Bartira Cabral de Silveira Grandi (Professora Aposentada do Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Maria Rosângela Batistoni (Professora Aposentada Serviço Social – Universidade Federal do Estado de São Paulo, Unifesp) – Mauricio Alves da Silva (Professor Doutor de Geografia – Universidade Federal do Tocantins, UFT) – Neila Nunes de Souza (Professora Doutora de Letras – Universidade Federal do Tocantins, UFT) – Camila Oliveira (Professora Doutora da UAEEDU – Universidade Federal de Jataí) – Fernando Santos (Professor Doutor da UAEEDU – Universidade Federal de Jataí) – Maria Regina de Ávila Moreira (Professora Doutora Serviço Social – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Gilberto Correia da Silva (Professor de Jornalismo – Universidade Unirg – Gurupi-Tocantins) – Ana Maria Ramos Estevão (Professora Livre Docente Aposentada da Universidade Estadual Paulista – Unesp, Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo – Campus Baixada Santista) – Alexandre Aguiar dos Santos (Professor de Direito – Universidade Federal de Goiás, UFG) – Paulo Barsotti (Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo) – Jean-Pierre Chauvin (Professor Escola de Comunicações e Arte – Universidade de São Paulo) – Adriana Dantas (Agrônoma – Educadora Popular) – Elizabeth Orletti (Professora Adjunta Serviço Social, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO) – Olinda Evangelista (Professora Doutora Centro de Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) – Erika Moreira Martins (Pesquisadora GPPES – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp) – Santiago Marimbondo e Juca Lima (Blog “Quilombo Spartacus”) – Daniel Costa (RD Comissão Curricular do Curso de História da EFLCH – Universidade Federal do Estado de São Paulo, Unifesp) – Adilson Mendes (Pesquisador Associado da Cinemateca Brasileira) – Carlos Alberto Vieira Borba (Professor de História e Ciências Sociais – Universidade Metropolitana de Santos, UNIMES) – Igor Barreto Estevam (Estudante de Geografia – Universidade de São Paulo) – Maria Beatriz Costa Abramides(Coordenadora do NEAM-Núcleo de Estudos e Pesquisas em Aprofundamentos Marxistas em Serviço Social da PUC – Vice-Presidente da APROPUC) – João dos Reis Silva Jr. (Professor Doutor do Departamento de Educação – Universidade Federal de São Carlos, UFSCar) – Cristiana Vasconcelos Lopes (Professora Rede Estadual de Ensino – Mato Grosso do Sul) – Tania Celestino Macêdo (Professora Titular Senior – FFLCH-DLCV – Universidade de São Paulo) – Deni Alfaro Rubbo (Professor de História – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) – Neide Maia González (Professora do Departamento de Letras Modernas, FFLCH – Universidade de São Paulo) – Laura Souza Fonseca (Professora Associada de Educação FACED – Universidade Federal de Rio Grande do Sul, UFRGS) – Marcos Antonio Silva (Professor Titular História-FFLCH – Universidade de São Paulo) – Margareth Rago (Professora Titular História-IFCH – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp) – Robert Charles Ponge (Professor Titular Aposentado – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS) – Francisco Alambert (Professor Associado História-FFLCH – Universidade de São Paulo) – João Antônio Corrêa Filho (Professor Doutor – Universidade Federal de São João del Rei, UFSJ) – Carlos Alberto Gonçalves(Professor Titular Bioquímica – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS) – Rubens Luiz Rodrigues (Professor e Diretor da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora [APES)] – Ramon Peña Castro (Professor Aposentado Ciências Sociais – Universidade Federal de São Carlos, UFSCAR) – Flávio Bezerra de Farias (Professor Titular de Economia – Universidade Federal do Maranhão, UFMA) – Júlio Sílvio de Sousa Bueno Filho (Professor Titular, Departamento de Estatística – Universidade Federal de Lavras) – Luciana Aliaga (Professora Doutora DCS/CCHLA – Universidade Federal da Paraíba, UFPB) – Aldair Oliveira de Andrade (Docente ICSEZ – Universidade Federal do Amazonas, UFAM) – Nilson de Souza Cardoso (Professor Assistente Ciências Biológicas – Universidade Estadual do Ceará, Faculdade de Educação de Crateús [UECE/FAEC]) – Renato Paulo Saúl (Professor Titular Aposentado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Unisinos) – Dan Gabriel D’Onofre (Professor Departamento de Economia Doméstica e Hotelaria – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ) – Carlos Bauer (Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação – Universidade Nove de Julho, Uninove) – Luiz Henrique dos Santos Blume (Professor Doutor História – UESC, Universidade Estadual de Santa Cruz) – Joacir T. N. Medeiros (Professor Colaborador – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS) – Omar Francisco Rösler (Consultor Educacional –Porto Alegre – RS) – Andréa Schaeffer (Professora Rede Estadual de Ensino – Rio Grande do Sul) – Peterson Pessôa (Facilitador UNIVESP – Doutorando, PPGHE/USP) e seguem as assinaturas…