Por COMISSÃO ARNS*

Nota Pública sobre a chacina do Jacarezinho

A Comissão Arns vem a público manifestar seu mais veemente repúdio pela operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta madrugada, na comunidade do Jacarezinho, zona norte da cidade. Trata-se da investida policial de maior letalidade no Estado desde 1989, com pelo menos 25 mortos já confirmados e tiroteios que prosseguiram, sem trégua, ao longo do dia.

É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia que castiga o país há mais de um ano, com cerca de 415 mil mortos. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o risco aumentado de violência no período, acolheu a ADPF 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro com o apoio de organizações da sociedade civil. Assim, ficam suspensas operações policiais nos morros e favelas do Rio, pelo tempo em que a pandemia perdurar, salvo em casos de alta excepcionalidade, mediante informação prévia e com o acompanhamento do Ministério Público Estadual.

O que se está vendo no Rio – uma ação desastrosa contra centenas de pessoas, autorizada pelo atual governador, Claudio Castro, sob o pretexto difuso de investigar o aliciamento de crianças e jovens pelo tráfico de drogas – configura claramente uma situação de violência do Estado, inspirada por instintos sádicos e executada com grande brutalidade. Corpos ensanguentados estão nas ruas e becos do Jacarezinho, casas foram invadidas, celulares, confiscados, moradores vivem horas de desespero.

É preciso reagir à matança! Que o governador do Rio, empossado há apenas cinco dias, assuma responsabilidades nesta malfadada operação. Que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes se deram. Que o trabalho de perícia do IML seja feito dentro dos critérios técnicos exigidos, sob o olhar vigilante de toda a sociedade. E que a decisão do STF, suspendendo essas operações, seja plenamente respeitada.

*Comissão Arns é um grupo de 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos. O grupo atua de forma voluntária, suprapartidária, ao lado de milhares de defensores de direitos humanos pelo país.