Marcos progressistas que querem demolir

Imagem: Tobias Bjørkli
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Por EMILIO CAFASSI*

Correlações do atual estágio de ampla, sustentada e profunda ofensiva contra o trabalho e a proteção social, aproveitando o interesse pela exuberante profusão de gestos de Javier Milei

Há algumas semanas, neste mesmo espaço, refleti sobre uma periodização da relativa hegemonia da direita na Argentina e no Uruguai. Procurei começar a desvendar as suas agendas, prioridades e influências mútuas que podiam ser vistas entre os denominadores comuns dos projetos legislativos e principais medidas. Embora a sincronia não tenha sido completa, entre outras razões devido às diferentes convocações eleitorais e períodos de governo, algumas tendências apoiaram a minha hipótese com o seu eco insistente.

Interessava-me traçar uma agenda de aprofundamento futuro, não só das metamorfoses econômico-sociais e do Estado, mas das arquiteturas políticas, jurídicas e culturais. Com um olhar mais atento foi possível estabelecer algumas correlações do atual estágio de ampla, sustentada e profunda ofensiva contra o trabalho e a proteção social, aproveitando o interesse pela exuberante profusão de gestos do presidente Javier Milei. Esta última fase de Lacalle Pou-Milei também deverá ser aprofundada no futuro. Porém, para completar o esquema traçado, com a mesma pergunta original e foco nas convergências e possíveis distanciamentos, é hora de analisar o período progressivo em ambas as margens.

Refiro-me especificamente aos três governos sucessivos do casal Kirchner, por um lado (2003-2014), e aos da Frente Ampla (2005-2020), por outro. Prefiro usar o termo esquerda progressista em primeiro lugar porque o termo esquerda foi reservado na Argentina à expressão política de pequenos grupos ortodoxos, sem peso eleitoral e, consequentemente, capacidade de transformar a realidade. Esta tarefa foi deixada nas mãos dos Kirchner que adotaram nos seus governos um conjunto de medidas que, comparativamente, poderiam ser chamadas de exemplares e de esquerda.

No entanto, atribuíram-nas ao seu pertencimento e à ideologia peronista, um verdadeiro significante vazio, a ponto de abandonarem o seu proclamado projeto de transversalidade, substituindo-o por cooptar o quase-feudalismo provincial existente, independentemente do custo, para sustentar a sua liderança política.

Por outro lado, no Uruguai, embora existam pequenas expressões equivalentes, a própria Frente Ampla (FA) é referida como a esquerda nacional. A história da esquerda universal não é marcada precisamente pela abundância de convergências, pela generosidade ou pela vontade de concordar, mas por rupturas, desentendimentos, dogmas e sectarismo. Uma história irrigada pela vala do burocratismo, do divisionismo e do vedetismo. Até certo ponto, a Frente Ampla felizmente evita esta tradição impotente.

Assim, enquanto os Kirchner na Argentina se enredavam no emaranhado da sua própria ambição e pragmatismo, procurando consolidar o seu poder a qualquer preço, a Frente Ampla no Uruguai traçou um caminho diferente, tentando permanecer fiel a uma visão esquerdista mais ampla e coesa. Os Kirchner, com as suas forças e debilidades, deixaram um legado complexo e contraditório, marcado por conquistas indubitáveis, mas também por uma política que, no seu desejo de perdurar, muitas vezes sacrificou os seus ideais no altar da realpolitik.

Por outro lado, a Frente Ampla, na sua busca por uma esquerda nacional autêntica, navegou nas águas turbulentas da política com uma bússola que, embora imperfeita, evitou os naufrágios sectários que tantas vezes dividiram e enfraqueceram as forças progressistas no mundo.

A fase que proponho começar a considerar situa-se entre os dois primeiros períodos pós-ditatoriais, onde a direita utilizou um poderoso arsenal regressivo e tentou transformações radicais, parcialmente alcançadas, particularmente na Argentina, para agora serem retomadas neste ataque de fúria:

(i) Anos 1980: Alfonsín-Sanguinetti-Menem (violação da validade constitucional com desigualdade impune perante a lei).

(ii) Anos 1990: Menem-Lacalle Herrera-Sanguinetti. (demolição dos Estados e latrocínio).

Este período é caracterizado por uma tentativa de reconfiguração do tecido socioeconômico e político, onde as forças conservadoras procuraram impor as suas políticas de forma avassaladora, deixando marcas profundas e um rastro de vítimas sociais. Por outro lado, os governos de Néstor e Cristina Kirchner e os da Frente Ampla implementaram uma série de medidas e políticas através de leis e decretos que resultaram em conquistas significativas em diversas áreas, reparando parcialmente os danos dos seus antecessores. Estas ações legislativas refletem um enfoque na justiça e inclusão social, na recuperação econômica e em direitos mais amplos.

Cada uma destas conquistas está associada a leis e projetos de lei específicos que sublinham o compromisso dos seus governos com a transformação e melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. Ainda hoje, nesta fase regressiva, nesta mesma semana, surgem consequências dessas ações como a identificação dos restos mortais da militante comunista Amelia Sanjurjo, sequestrada grávida, torturada e assassinada ou a repatriação ordenada pelo juiz Casanello do avião argentino utilizado no plano Condor, descoberto no aeroporto de Melilla. Obviamente as semelhanças não são de todo completas porque existem diferenças nas suas abordagens específicas, tais como a estratégia energética da Argentina versus a diversificação da matriz energética do Uruguai, ou a inclusão financeira versus políticas de crédito na Argentina.

Tomando estes eixos amplos, sem ser exaustivos, são notáveis as convergências estratégicas, ilustradas mais adiante na tabela:

(a) Inclusão Social e Redução da Pobreza, onde ambos os governos implementaram programas sociais significativos para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos setores mais vulneráveis.

Argentina: Abono Universal por Criança (Decreto 1.602/2009), Plano Procrear (2012).

Uruguai: FONASA (Lei 18.211, 2007), Plano de Emergência e criação do MIDES (Lei 17.866, 2005)

(b) Direitos Humanos e Memória: Foco na justiça transicional e na busca da verdade e da justiça para as vítimas das ditaduras, mesmo com as limitações impostas no Uruguai pela vigência da lei de caducidade.

Argentina: Anulação das Leis de Devida Obediência e Ponto Final (Lei 25.779, 2003), Abertura de arquivos da ditadura (Decreto 1.086/2005)

Uruguai: Entrada em quartéis em busca de pessoas desaparecidas Decreto 131/2006), Julgamento de soldados acusados de violações de direitos humanos (Lei 18.831, 2011)

(c) Reformas Trabalhistas: Ambos implementaram a negociação salarial coletiva. O Uruguai implementou leis específicas para setores laborais vulneráveis, como os trabalhadores rurais e domésticos, enquanto a Argentina se concentrou no fortalecimento da negociação coletiva em geral.

Argentina: Paridade livre e reformas trabalhistas focadas na negociação coletiva (Decreto 108/2008)

Uruguai: Oito horas para o trabalhador rural (Lei 18.441, 2008), Regulamentação do emprego doméstico (Lei 18.065, 2006)

(d) Educação: Ambos os governos fizeram investimentos significativos na educação, melhorando o acesso e a qualidade da educação.

Argentina: Lei de Financiamento Educacional (Lei 26.075, 2006), Programa Conectar Igualdad (Decreto 459/2010)

Uruguai: Plano Ceibal (Decreto 444/2007), Criação da UTEC (Lei 19.043, 2012)

(e) Saúde: Melhorias significativas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.

Argentina: Expansão do sistema de saúde (várias políticas e programas), Plan Nacer (Programa SUMAR)

Uruguai: FONASA (Lei 18.211, 2007), Hospital de Olhos (várias políticas de saúde)

(f) Igualdade e Diversidade de Género: Progressos na promoção dos direitos das minorias e da igualdade de género.

Argentina: Lei de Casamento Igualitário (Lei 26.618, 2010), Lei de Identidade de Gênero (Lei 26.743, 2012)

Uruguai: Lei do Casamento Igualitário (Lei 19.075, 2013), Aborto Legal (Lei 18.987, 2012)

(g) Reformas Econômicas e Tributárias: Implementação de reformas econômicas e políticas significativas para fortalecer a economia e a administração pública.

Argentina: Reforma tributária (Lei 26.731, 2011), Recuperação de YPF (Lei 26.741, 2012)

Uruguai: Reforma tributária (Lei 18.083, 2007), Fortalecimento da supervisão financeira (Lei 18.401, 2008)

(h) Inovação e Ciência: Promoção da ciência, tecnologia e inovação como motores do desenvolvimento.

Argentina: Criação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (Decreto 7/2007), Lei de Desenvolvimento de Satélites (Lei 27.208, 2015)

Uruguai: Criação da Agência Nacional de Pesquisa e Inovação (ANII, políticas diversas)

Comparação das conquistas dos governos progressistas da Argentina e do Uruguai

AspectoArgentina (governos Kirchner)Uruguai (governos de frente ampla)Ponto comum
Inclusão socialAbono Universal por Criança (Decreto 1.602/2009)FONASA (Lei 18.211, 2007)Programas para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos setores vulneráveis
Plano Procriar (2012)Plano de Emergência e criação do MIDES (Lei 17.866, 2005)
Direitos humanosAnulação das Leis da Devida Obediência e Ponto Final (Lei 25.779, 2003)Entrada no quartel em busca de desaparecidos (Decreto 131/2006)Justiça transicional e busca da verdade e da justiça para as vítimas de ditaduras
Abertura dos arquivos da ditadura (Decreto 1.086/2005)Julgamento de militares por violações de direitos humanos (Lei 18.831, 2011)
EducaçãoLei de Financiamento Educacional (Lei 26.075, 2006)Plano Ceibal (Decreto 444/2007)Investimentos na educação, melhorando o acesso e a qualidade educacional
Programa Conectar Igualdade (Decreto 459/2010)Criação da UTEC (Lei 19.043, 2012)
SaúdeExpansão do sistema de saúdeFONASA (Lei 18.211, 2007)Melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de saúde
Plano Nascer (Programa SUMAR)Hospital de Olhos
Igualdade de gêneroLei do Casamento Igualitário (Lei 26.618, 2010)Lei do Casamento Igualitário (Lei 19.075, 2013)Progressos nos direitos das minorias e na igualdade de género
Lei de Identidade de Gênero (Lei 26.743, 2012)Aborto Legal (Lei 18.987, 2012)
Reformas econômicasReforma tributária (Lei 26.731, 2011)Reforma tributária (Lei 18.083, 2007)Reformas econômicas significativas para fortalecer a economia e a administração pública (IRPF e imposto sobre o rendimento)
Recuperação de YPF (Lei 26.741, 2012)Fortalecimento da supervisão financeira (Lei 18.401, 2008)
Inovação e CiênciaCriação do Ministério da Ciência e Tecnologia (Decreto 7/2007)Criação da ANII (políticas diversas)Promoção da ciência, tecnologia e inovação como motores do desenvolvimento
Lei de Desenvolvimento de Satélites (Lei 27.208, 2015)
EnergiaRenacionalização da YPF (Lei 26.741, 2012)Diversificação da matriz energética (Lei 18.585, 2009)Diferença: Argentina focada na renacionalização, Uruguai em energias renováveis
SegurançaPolíticas de inclusão social e reformas na PolíciaCriação do PADO e da Nova Polícia Nacional (Lei 19.315, 2015)Diferença: o Uruguai implementou reformas estruturais na polícia, a Argentina na inclusão social
Inclusão financeiraProgramas de crédito e assistência social direta (Procrear, 2012)Lei de Inclusão Financeira (Lei 19.210, 2014)Diferença: Uruguai promoveu inclusão financeira com lei específica, Argentina com programas de crédito
Infraestrutura e TurismoInvestimentos em infraestrutura hospitalar e educacionalPromoção do turismo e melhoria das infra-estruturas culturais (SODRE)Diferença: Uruguai focado em turismo e cultura, Argentina em saúde e educação
Reformas TrabalhistasJoint ventures gratuitas e negociação coletiva (Decreto 108/2008)Oito horas para o trabalhador rural (Lei 18.441, 2008)Diferença: o Uruguai implementou leis específicas para setores laborais vulneráveis, a Argentina reforçou a negociação coletiva
Regulamentação do emprego doméstico (Lei 18.065, 2006)

Desnecessário afirmar que a política externa de ambos os governos demonstrou um forte compromisso com a integração regional na América Latina. Promoveram ativamente a participação em blocos regionais como o Mercosul e a UNASUL, procurando fortalecer a cooperação e a solidariedade entre os países da região num período histórico de ascensão do progressismo. Talvez a retórica de Kirchner tenha sido mais confrontadora contra um tom um pouco mais conciliador e pragmático do seu aliado, tecendo pacientemente os fios da tapeçaria integrativa.

Outras esferas de atuação marcaram caminhos diferentes devido às características e pontos de partida de cada país. Por exemplo, em questões energéticas, a Argentina concentrou-se na reestatização e no controle estatal dos recursos energéticos, como a reestatização da YPF (Lei 26.741, 2012), enquanto o Uruguai se concentrou na diversificação da sua matriz energética com forte ênfase nas energias renováveis como a diversificação da matriz energética (Lei 18.585, 2009 e demais políticas de energias renováveis).

Em termos de políticas de segurança, a Argentina implementou pouco, enquanto na margem oriental foram implementadas reformas estruturais na sua força policial, como a criação do PADO e a Nova Polícia Nacional (Lei 19.315, 2015). O Uruguai implementou uma lei específica para promover a inclusão financeira e a rastreabilidade do dinheiro (Lei 19.210, 2014), enquanto a Argentina se concentrou principalmente em programas de crédito e assistência social direta, embora também tenha promovido a inclusão financeira.

Assim como na disputa político-cultural é fundamental opor ao individualismo o slogan de que ninguém se salva sozinho, o que aqui se delineia sugere, além da necessidade de continuar investigando as correspondências, a importância de uma sinergia regional para superar o inevitável abismo isolacionista de um eventual “progressismo num único país”.

*Emilio Cafassi é professor sênior de sociologia na Universidade de Buenos Aires.

Tradução: Artur Scavone.


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