Por PAULO FERNANDES SILVEIRA*
A intervenção federal no Rio de Janeiro não visava, apenas, a questão da segurança pública no estado. Ela era parte fundamental de um projeto político
“Não permitiremos que se transforme no caso Amarildo, cujo assassinato desmoralizou o programa de UPPs”
(Carlos Marun, citado em HIRABAHASI; RODRIGUES, 2018).
“Poderia ter anunciado a solução do caso Marielle, diz Braga Netto”
(RESENDE, 2019).
Ao discorrer sobre as possíveis motivações para os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o relatório final da Polícia Federal traça um panorama da atuação política de Marielle Franco nos dois anos em que foi vereadora: “O seu curto mandato ficou marcado pela defesa das mulheres, da igualdade racial e da agenda LGBTQIA+ (…) Marielle notabilizou-se, outrossim, pelas duras críticas aos políticos, notadamente, aqueles do PMDB/RJ (…); pela repressão à violência policial em comunidades carentes; bem como pela oposição à recém decretada intervenção federal, em fevereiro de 2018, tendo inclusive, sido nomeada Presidente da Comissão de Fiscalização da Intervenção, poucas semanas antes de ser vitimada. Contudo, pelos fatos retratados na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia” (POLÍCIA FEDERAL, 2024, p. 258).
Em 2016, os irmãos Brazão infiltraram no PSol o informante Laerte Lima Silva (POLÍCIA FEDERAL, 2024). Em sua delação premiada, o assassino de Marielle Franco cita Laerte Lima para justificar a questão da moradia como motivação dos irmãos Brazão para lhe encomendarem o crime: “nas palavras de Ronnie Lessa, Laerte poderia ter ‘enfeitado o pavão’, levando os irmãos o equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara” (POLÍCIA FEDERAL, 2024, p. 184).
No decorrer de 2017, Marielle Franco votou contra o Projeto de Lei 174/2016, elaborado pelo então vereador Chiquinho Brazão. O projeto visa regularizar loteamentos em bairros da região norte do Rio de Janeiro (CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, 2018). Essas regularizações eram do interesse comercial dos irmãos Brazão.
Em 26 de maio de 2017, Marielle Franco votou contra a constitucionalidade do projeto de lei. Dos 42 vereadores presentes, 38 votaram pela constitucionalidade e 4 votaram contra (DCM, 2017a, p. 12). Em 23 de novembro de 2017, Marielle Franco votou contra o substitutivo ao Projeto de Lei. Dos 34 vereadores presentes, 27 votaram a favor e 7 votaram contra (DCM, 2017b, p. 19). Os votos contrários, especificamente, de Marielle, teriam irritado Chiquinho Brazão (POLÍCIA FEDERAL, 2024, p. 227).
Os irmãos Brazão iniciaram as tratativas do assassinato de Marielle Franco com Ronnie Lessa em setembro de 2017 (POLÍCIA FEDERAL, 2024). Portanto, antes da segunda votação relacionada ao Projeto de Lei 174/2016. O delegado Rivaldo Barbosa, à época diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil da PCERJ, participou do planejamento do crime. Quando ocorre o assassinato, o delegado tinha acabado de ser nomeado Chefe de Polícia Civil pelo interventor federal no Estado do Rio de Janeiro.
Coube ao general Richard Nunes, que exerceu a função de Secretário de Estado de Segurança Pública durante a intervenção federal, escolher o Chefe de Polícia a partir de “uma lista de cinco nomes oriunda da inteligência do Comando Militar do Leste” (POLÍCIA FEDERAL, 2024, p. 49). Segundo o general, seu preferido para o cargo era o delegado Delmir Gouveia que, apesar de não fazer parte da lista, havia trabalhado com ele na operação de pacificação da Maré. Todavia, o delegado declinou do convite.
O delegado Rivaldo Barbosa foi escolhido por causa do seu trabalho, entre 2012 e 2015, à frente da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), especialmente, sua investigação no caso Amarildo. A Subsecretaria da Inteligência, comandada por Richard Nunes, contraindicou o nome de Rivaldo Barbosa. No entanto, o general considerou que as razões alegadas não se pautavam em dados objetivos (POLÍCIA FEDERAL, 2024).
A Polícia Federal não perguntou ao general Richard Nunes quais eram os outros quatro delegados que compunham a lista. Também não foram questionadas as razões que poderiam ter motivado o delegado Delmir Gouveia a não assumir a Chefia de Polícia. Por suposto, se os demais delegados da lista declinassem do convite, só restaria o nome de Rivaldo Barbosa.
Antes de assumir a coordenação da intervenção federal, o general Braga Netto era o Comandante Militar do Leste. É compreensível que a lista para Chefe de Polícia tenha sido elaborada pelo serviço de inteligência que ele comandava. Por outro lado, Chiquinho Brazão era um dos caciques do PMDB, partido do presidente da república que decretou a intervenção federal, é provável que ele ou alguém do seu grupo político tenha sugerido o nome de Rivaldo Barbosa.
Entre as pautas da militância política de Marielle Franco estavam as operações de pacificação e a intervenção federal. Criada e formada na comunidade da Maré, Marielle Franco fez mestrado em administração sobre as UPPs.
No capítulo “Organização popular e as resistências possíveis”, Marielle Franco (2014) enfatiza a importância da participação popular na defesa dos direitos humanos. Entre os projetos desenvolvidos por moradoras e moradores, Marielle destaca a Cartilha popular do Santa Marta: abordagem policial (VISÃO DA FAVELA BRASIL, 2010).
A produção da cartilha teve o apoio de diversos grupos e organizações, entre as quais: a Anistia Internacional, a Justiça Global, o Grupo Eco e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que na época era presidida por Marcelo Freixo e coordenada por Marielle Franco. A cartilha descreve as formas de abordagem policial que devem ser denunciadas pela comunidade.
Semanas antes de ser assassinada, Marielle Franco foi escolhida para integrar a comissão da Câmara de Vereadores que acompanhou a intervenção (DCM, 2018, p. 3). Engajada na campanha Vidas nas Favelas Importam, em diversos espaços e mídias, Marielle Franco já alertava para o perigo da intervenção federal aumentar a violência policial e o número de vítimas inocentes nas comunidades.
Não há dúvida que seu trabalho seria determinante para apontar qualquer irregularidade da intervenção. Nas experiências de pacificação que envolveram o exército brasileiro, ativistas como Marielle Franco tiveram papel fundamental nas denúncias de violação dos direitos humanos.
“Bandido bom é bandido morto”
Em 16 de fevereiro de 2018, primeiro dia da intervenção federal no Rio de Janeiro, o general Augusto Heleno concede uma entrevista à rádio Bandnews FM. Em sua fala, Augusto Heleno evoca sua experiência como comandante da MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti), entre 2004 e 2005: “Eu tenho aconselhado que a regra de engajamento seja modificada. Nós tínhamos no Haiti regras de engajamento que permitiam que um sujeito que oferecesse perigo real à sociedade, ou seja, que fosse o portador ou fosse o ator de um ato ou intenção hostil, vejam a flexibilidade que davam a mim, comandante, e também ao comandante da cena. (…) Até nível sargento tinha poder para decidir se aquilo que estava acontecendo era um ato ou intenção hostil e, diante dessa constatação, podia agir chegando até a letalidade, podia matar o indivíduo. Em determinadas ações que eu tenho visto, filmadas no Rio de Janeiro (…) das organizações criminosas (…) eles fazem verdadeiras provocações à força legal. (…) Ele tem uma pistola na mão, tem um fuzil que faz questão de exibir, uma metralhadora, é passível de ser morto” (O GENERAL, 2018, s/p).
No dia seguinte, a deputada Carla Zambelli (2018), fundadora do movimento Nas Ruas, inseriu a gravação dessa entrevista em seu canal do Youtube. Além de ter mil “curtidas” e mais de trinta mil visualizações, as posições do general Augusto Heleno foram elogiadas pelos seguidores do canal. Num dos comentários, um seguidor sustenta o slogan do deputado e delegado Sivuca: “bandido bom é bandido morto”.
Uso da força nas operações de paz
Num trabalho realizado em 2019, o major Armando Crescencio analisa o uso da força em operações de paz (peacekeeping), ou seja, em missões comandadas ou autorizadas pela ONU, como a MINUSTAH, e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a intervenção federal no Rio de Janeiro. Num anexo da pesquisa, Crescencio apresenta as regras de engajamento no combate com o inimigo, expedidas pelo comando militar da MINUSTAH.
Segundo Crescencio (2019), o emprego da expressão operações de paz, historicamente, mostra-se incorreto, uma vez que fomenta no imaginário popular o não uso da força. Comparando a MINUSTAH e a GLO de 2018, no Rio de Janeiro, Crescencio reconhece o maior emprego da força letal nas operações realizadas no Haiti: “o cenário nacional (brasileiro), formado pelas limitações impostas pela lei e a pressão da opinião pública exerceram uma restrição maior para o uso da força, que colaborou para que se optasse por uma nova postura de se empregar a força” (2019, p. 75-76).
Numa pesquisa rigorosa, o vice-almirante Carlos Braga (2012) analisa as implicações do uso da força nas operações de paz. Mesmo reconhecendo a importância dessa tática para a proteção de civis, Braga alerta para o perigo da operação de paz se transformar numa operação de guerra: “A partir de um determinado ponto, os resultados benéficos produzidos por estas operações deixam de compensar os efeitos negativos, parando de contribuir para o seu sucesso. Entretanto, na maior parte das vezes, é muito difícil identificar, de forma clara, onde estão situados tais limites” (2012, p. 59).
Nessa mesma perspectiva, a ativista dos Médicos Sem Fronteira Tamara Jurberg aponta para a dificuldade, numa operação de paz, dos soldados reconhecerem: “um limiar certo para dizer quem é o ‘inimigo’, o que faz com seja difícil balancear entre a proteção de direitos civis e a garantia de segurança” (2016, p. 88).
Pelas análises de Carlos Braga (2012) e Tamara Jurberg (2016), os erros e excessos no uso da força podem comprometer a cooperação da população local e das organizações humanitárias. Foi isso, justamente, o que ocorreu na operação de paz da MINUSTAH, comandada pelo exército brasileiro.
Modelo brasileiro de pacificação
No livro O mito da operação de paz democrática, Arturo Sotomayor, especialista em segurança pública, sustenta que o trabalho pesado do policiamento foi colocado nas mãos dos soldados e comandantes brasileiros porque: “eles tinham formação antigang e sabiam ‘limpar’ favelas” (2014, p. 139).
Além das operações no Haiti, que se iniciaram em 2004, o exército brasileiro atuou em operações de pacificação em favelas do Rio de Janeiro. Entre 2000 e 2007, o exército participou das operações do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE). Em 2008, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) passaram a operar em diversas comunidades cariocas (JURBERG, 2016). O Haiti funcionou como um laboratório para as doutrinas de intervenção (CARVALHO, 2023). Entre 60 e 90 por cento dos militares que estiveram no Haiti, trabalharam posteriormente nas UPPs (HARIG, 2015).
O modelo brasileiro de pacificação prevê três etapas. Num primeiro momento, um grande número de forças de segurança procura “limpar as favelas”, ou seja, “caçar membros de gangues violentas e traficantes de drogas” (SOTOMAYOR, 2014, p. 87). Em seguida, as forças de segurança criam bases fixas nas favelas e abrem espaço para organizações da sociedade civil prestarem serviços aos moradores. Na última etapa, as forças deveriam desfazer suas bases fixas, “deixando para trás bairros civis e pacíficos” (SOTOMAYOR, 2014, p. 87).
A organização não-governamental (ONG) Viva Rio participou das atividades do GPAE e das UPPs e, por convite da ONU, também trabalhou na MINUSTAH (ALBERNAZ; CARUSO; PATRÍCIO, 2007; JURBERG, 2016). Além de criar e implementar projetos sociais e educacionais, o Viva Rio desenvolve programas de formação e de capacitação para policiais e para oficiais do exército (SOTOMAYOR, 2014).
Na MINUSTAH, o Viva Rio fomentou programas sociais e culturais de capacitação para as mulheres das favelas e atuou em parceria com os soldados (os capacetes azuis), na limpeza de canais, na criação de brigadas de emergência contra acidentes naturais, na distribuição de produtos de necessidade básica e na organização dos patrulhamentos de segurança (SOTOMAYOR, 2014).
O Viva Rio foi umas das poucas ONGs que trabalharam ao lado dos capacetes azuis. Havia a barreira da língua, uma vez que a grande maioria dos soldados brasileiros não era fluente em inglês ou francês. Por outro lado, as ONGs internacionais se afastaram das forças de segurança após as graves violações dos direitos humanos nas operações realizadas nas favelas (SOTOMAYOR, 2014).
Denúncias das organizações da sociedade civil
A polícia do Haiti estava envolvida com o crime organizado. Num dos seus relatórios, os ativistas da Human Rights Watch analisam a situação: “A ilegalidade policial continua a ser um dos principais elementos da insegurança geral. A Polícia Nacional Haitiana (HNP) é totalmente ineficaz na prevenção e investigação da criminalidade. Além disso, são eles próprios responsáveis por detenções arbitrárias, tortura, espancamentos e uso excessivo e indiscriminado da força. Eles também enfrentam acusações plausíveis de terem cometido execuções extrajudiciais e de envolvimento no tráfico de drogas e outras atividades criminosas. (…) A polícia comete abusos com quase total impunidade” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2007, s/p).
O relatório também denuncia situações de violência e intimidação contra ativistas dos direitos humanos e jornalistas haitianos: “Em 21 de setembro de 2006, Bruner Esterne, coordenador do Conselho Comunitário de Direitos Humanos – Grand Ravine (CCDH – GR), foi morto por indivíduos desconhecidos quando voltava de uma reunião sobre o massacre de julho em Grand Ravine” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2007, s/p).
Em 2005, foram criadas duas organizações de proteção aos jornalistas, a Associação de Mídias Independentes do Haiti (AMIH) e a SOS Jornalistas (COMMITTÉ TO PROTECT JOURNALISTS, 2006).
A Anistia Internacional também destaca a impunidade dos crimes contra os jornalistas haitianos: “Seis jornalistas haitianos foram assassinados desde abril de 2000 e ninguém foi levado à justiça. O último a ser assassinado foi o fotojornalista Jean-Remy Badio, morto a tiros, em 19 de janeiro (de 2007), em Martissant, bairro de Porto Príncipe, aparentemente, existe uma relação com suas reportagens sobre a violência de gangues da região” (AMNESTY INTERNATIONAL, 2007, s/p).
Num relatório de 2005, ativistas da faculdade de direito da universidade de Harvard e da organização Justiça Global denunciam violações dos direitos humanos no primeiro ano das operações da ONU no Haiti (HARVARD LAW STUDENT ADVOCATES; JUSTIÇA GLOBAL, 2005).
O relatório salienta que o comando militar brasileiro não estava seguindo as diretrizes da Resolução 1542, elaborada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Essa Resolução determina que a MINUSTAH deve: “proteger os civis sob ameaça iminente de ataque físico; (…) apoiar as instituições e grupos haitianos em seus esforços para promover e proteger os direitos humanos, particularmente de mulheres e crianças; (…) colaborar nas investigações de violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, (…) para por um fim à impunidade” (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2004, p. 3).
Em suas conclusões, o relatório Harvard/Justiça Global sustenta que: “A MINUSTAH efetivamente não investigou ou informou sobre abusos de direitos humanos; nem mesmo protegeu defensores de direitos humanos. (…) Ao invés disso, tem fornecido apoio incondicional a operações policiais que resultaram em prisões e detenções ilegais, ferimentos e mortes de civis não intencionais e execuções extrajudiciais deliberadas” (HARVARD LAW STUDENT ADVOCATES; JUSTIÇA GLOBAL, 2005, p. 51).
6 de julho de 2005 na favela Cité Soleil
Na madrugada de 6 de julho de 2005, o general Heleno coordenou uma grande operação em Cité Soleil, a maior favela de Porto Príncipe. A operação contou com 300 militares, 20 veículos blindados equipados com canhões e um helicóptero (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005). O objetivo era capturar Dread Wilme, líder de uma das gangues de Cité Soleil.
Criminosos foram mortos na operação, incluindo Dread Wilme. Segundo o general Heleno, nenhum militar morreu e não houve registro de vítimas inocentes. O porta-voz da MINUSTAH, coronel El Quafi Boulbars “afirmou à mídia que os corpos não foram recuperados porque os soldados tinham mais o que fazer” (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005, p. 3).
A operação teve pouca cobertura da imprensa (DUNKEL, 2005). Todavia, um dia após a operação, o professor da escola pública e ativista dos direitos humanos Seth Donnelly, que fazia parte da delegação do San Francisco Labor Council, foi até Cité Soleil e elaborou um amplo relatório sobre a operação: “Nossa delegação encontrou diversas evidências que sinalizam que na manhã de 6 de julho houve de fato um massacre conduzido pelas forças militares da ONU em Cité Soleil” (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005, p. 2).
Pelos relatos de moradoras, depois de bloquearem todas as saídas da favela: “as forças da ONU lançaram a ofensiva, atirando em casas, barracos, uma igreja e uma escola com metralhadoras, tanques APCs e gás lacrimogêneo (…) atiraram nas costas das pessoas que tentaram escapar do gás lacrimogêneo” (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005, p. 2).
Algumas mães foram mortas com seus filhos dentro dos seus barracos, muitas pessoas foram atingidas quando se dirigiam para o serviço. Um vídeo gravado por uma moradora da favela registra vários assassinatos. Pelo menos 30 pessoas da comunidade perderam a vida.
Uma base hospitalar dos Médicos Sem Fronteiras socorreu 26 pessoas, muitas delas, mulheres e crianças. Elas foram transportadas por agentes da Cruz Vermelha e não por soldados da MINUSTAH, como determinam as regras de engajamento na questão: “procedimentos após os disparos” (CRESCENCIO, 2019, p. 78).
Segundo uma funcionária da Cruz Vermelha, uma semana antes da operação na favela Cité Soleil, forças militares da ONU levaram o presidente local e outro funcionário da organização para um interrogatório: “a funcionária descreveu a detenção como uma forma de intimidação” (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005, p. 5).
Em outra operação na mesma comunidade, em dezembro de 2006, oficiais da ONU impediram que veículos da Cruz Vermelha entrassem em Cité Soleil para atender crianças feridas (HALLING; BOOKEY, 2008). Encaminhadas para hospitais ou necrotérios, as vítimas das favelas tornam-se contáveis.
Indagado sobre a morte de todas essas pessoas, o general Augusto Heleno “defendeu a operação, perguntando à delegação de direitos humanos por que eles pareciam se importar, apenas, com os direitos dos ‘bandidos’ e não com os direitos das ‘forças legais’ no país” (SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL, 2005, p. 3).
Em novembro de 2005, com o apoio de outros ativistas, políticos e acadêmicos, Donnelly apresentou uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização de Estados Americanos), acusando uma série de violações dos governos brasileiro e americano no Haiti (BACOCCINA, 2005).
O Departamento de Estado dos Estados Unidos foi informado da operação de 6 de julho e das denúncias dos ativistas: “Inúmeros relatos e alguns grupos de direitos humanos estimaram que as tropas da ONU mataram entre 50 e 70 civis naquele dia. Uma investigação interna da ONU sobre os acontecimentos confirmou que os soldados da MINUSTAH mataram sete pessoas durante a operação. O relatório também citou a possibilidade de outras vítimas civis durante a troca de tiros entre soldados da MINUSTAH e membros de gangues em Cité Soleil, mas a investigação não conseguiu confirmar quantas pessoas morreram no fogo cruzado” (U. S. DEPARTMENT OF STATE,2006, s/p).
Cadê o Amarildo?
Numa noite de domingo, 14 de julho de 2013, após uma pescaria, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, 43 anos, retornava para sua casa, um barraco de um único cômodo na favela da Rocinha, onde morava com a esposa Elizabete Gomes e seus seis filhos, quando foi retido para averiguação por policiais da UPP. Era a última noite da Operação Paz Armada, executada pelas forças policiais (BRUN, 2013).
Amarildo foi encaminhado à sede da UPP na Rocinha. Segundo o major Edson Santos, comandante desta UPP, Amarildo foi rapidamente liberado. Todavia, ele não voltou para casa e nunca mais foi encontrado. Como averiguou Eliane Brun: “A Rocinha tem 84 câmeras. Naquele domingo, as duas câmeras diante da UPP tiveram problemas” (2013, s/p). Os GPS dos carros de polícia também não estariam funcionando.
Poucas semanas depois, o delegado adjunto da 15ª DP, na Gávea, Ruchester Marreiros, que participou da Operação Paz Armada, colocou em seu inquérito que Amarildo e Elizabete faziam parte do tráfico. O inquérito indica que Amarildo desapareceu após ser sequestrado por traficantes em sua casa. Marreiros também pediu a prisão de Elizabete (AMARILDO, 2013, s/p). Na época, Tião Santos, do Viva Rio, afirmou para imprensa francesa que não se podia descartar a hipótese do sequestro de Amarildo por traficantes, “com o objetivo de desacreditar na UPP” (RAYES, 2013, s/p).
O delegado titular da 15ª DP era Orlando Zaccone, que anos depois fundaria o grupo: Policiais Antifascismo (RUSSO, 2017). Zaccone questionou imediatamente o inquérito de Marreiros: “Essa estratégia de desqualificar os desaparecidos é antiga e feita pela ditadura militar brasileira” (SENA, 2013, s/p). O caso foi encaminhado para o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
A mobilização popular e a divulgação pelos grupos Mães de Maio, Rede Comunidades e Movimentos Contra a Violência e Rio da Paz foram fundamentais para a campanha Cadê o Amarildo? (TAVARES, 2016). Segundo Marielle, o que poderia ser, apenas, mais um nome na lista de desaparecidos nas favelas e comunidades com UPPs, transformou-se num grito de revolta contra esse modelo de pacificação: “Este cenário foi marcado, no ano de 2013, pelas manifestações que aconteceram a partir do mês de junho, não apenas no Rio de Janeiro, mas nas principais cidades brasileiras. As ruas ocupadas e a truculência das polícias acabaram por ampliar a percepção da população sobre a atuação policial por todo país. A frase ‘a polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela’, lançada pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, ou ‘no centro da cidade a bala é de borracha, já nas favelas a bala é de verdade’ simbolizam uma triste atuação das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro” (FRANCO, 2014, p. 92).
No primeiro dia dos pais após o desaparecimento do Amarildo, num artigo dominical para grande imprensa intitulado “Pai”, Caetano Veloso também compara a violência policial nas manifestações à violência contra essa família pobre da favela da Rocinha: “Além dos abusos exibidos na repressão às passeatas, o desrespeito à vida dessa família grita que a brutalidade contra os cidadãos pobres não quer nem mesmo fingir que se envergonha de perpetuar-se” (2013, s/p).
Um dia antes da publicação desse artigo, ao ser homenageado no Festival de Cinema de Gramado, Wagner Moura lamentou o desaparecimento de Amarildo: “Lá na Rocinha, uma favela no Rio de Janeiro, tem uma família com seis filhos, (…) o pai desses garotos se chama Amarildo, ele estava voltando de uma pescaria e foi abordado por policiais da UPP da Rocinha, pediram que ele mostrasse os documentos, ele prontamente mostrou, (…) mas, mesmo assim, ele foi encaminhado para sede da UPP e nunca mais foi visto, (…) os filhos desse cara não sabem porque o pai deles não vai estar lá amanhã. (…)Quero homenagear os filhos do Amarildo com esse prêmio” (WAGNER, 2013, s/p).
No final de 2013, Paula Lavigne, Caetano Veloso e Marisa Monte lançaram a campanha Somos todos Amarildo e doaram parte da renda de um show para família do Amarildo comprar uma nova casa (TORRES, 2013).
Pelas análises de Marielle Franco, o desaparecimento do Amarildo não deve ser tomado como um fato isolado, “uma vez que há indícios de uma continuidade nos procedimentos de desaparecimento, típicos da forma de atuar da PM e de como as forças de ‘pacificação’ atuam. Há milhares de casos pelo estado do Rio de Janeiro, de pessoas que desaparecem e não retornam mais ao convívio familiar” (FRANCO, 2014, p. 106).
Depois de dois meses de investigações, conduzidas por Rivaldo Barbosa e Ellen Souto, o inquérito final da DHC foi encaminhado ao promotor Homero das Neves Freitas Filho (GOMES; WERNECK, 2013). No início de outubro, logo após receber o inquérito final de 180 páginas, Homero Freitas Filho afirmou à imprensa que Amarildo havia sido assassinado por policias na sede da UPP da Rocinha.
Como outras pessoas torturadas pelos policiais nesse mesmo local, provavelmente, Amarildo passou por sessões de asfixia e de choques elétricos, portador de epilepsia, não resistiu às atrocidades (BOTTARI; RAMALHO, 2013).
Seguindo as informações do inquérito da DCH, Homero Freitas Filho confirma uma parte do inquérito elaborado por Ruchester Marreiros: “Amarildo não era um traficante, mas prestava serviços pequenos para o tráfico. Era churrasqueiro do tráfico. Tem provas testemunhais dizendo que, inclusive, ele já tomou conta do paiol de armas do tráfico” (PROMOTOR, 2013, s/p).
O advogado da família do Amarildo, João Tancredo, contestou veementemente essa acusação do promotor Homero Freitas Filho (PROMOTOR, 2013).
No início das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o promotor encarregado também era Homero Freitas Filho. O relatório final da Polícia Federal para esse segundo caso argumenta que a negligência e a omissão de Homero Freitas Filho em anos de supervisão das investigações de homicídios no Rio de Janeiro “permitiu o avanço das organizações criminosas” (POLÍCIA FEDERAL, 2023. p. 13).
No início de 2016, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 12 dos 25 dos policiais militares denunciados pela tortura, assassinato, ocultamento do corpo de Amarildo e fraude processual. Entre eles estava o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos e 7 meses de reclusão (CASO AMARILDO, 2016).
Três anos depois, em 2019, o major Edson Santos conseguiu liberdade condicional por bom comportamento. Em 2021, foi reintegrado ao quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: “A decisão de reintegração foi publicada no Diário Oficial do estado no último 29 de janeiro, assinado pelo secretário de estado da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda” (VASCONCELOS, 2021, s/p).
Considerações finais
Como comandante do exército, o general Eduardo Villas Bôas teve ingerência direta na implantação da intervenção federal. Em 3 de abril de 2018, dois meses após seu início, o apresentador do Jornal Nacional, da rede Globo, encerra aquela edição lendo uma mensagem do general: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? (…) Asseguro à nação que o exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais” (JORNAL NACIONAL, 2018, s/p).
Confirmado meses depois pelo próprio general, essa mensagem pretendia alertar para iminência de uma intervenção militar no Brasil, caso o STF aprovasse, no dia seguinte, o habeas corpus do presidente Lula (GIELOW, 2018).
O habeas corpus foi rejeitado e Lula pôde ser preso antes das eleições presidenciais: “Votaram pela concessão do habeas corpus: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado” (ROSSI, 2018, s/p).
A intervenção federal no Rio de Janeiro não visava, apenas, a questão da segurança pública no estado. Ela era parte fundamental de um projeto político. Nesses termos, como defendeu o então ministro da secretaria de governo Carlos Marun, o assassinato de Marielle Franco não poderia se transformar num outro caso Amarildo (HIRABAHASI; RODRIGUES, 2018).
Seguindo as pistas da delação premiada de Ronnie Lessa, o relatório da Polícia Federal esclarece muitas coisas. Todavia, o delegado Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, certamente, não eram os únicos interessados em dificultar as investigações.
Na MINUSTAH, nas UPPs e na intervenção federal no Rio de Janeiro ocorreram diversos casos de violação dos direitos humanos. É urgente uma ampla e minuciosa investigação sobre todas as operações de pacificação do exército brasileiro.
Dias depois de ser assinado o decreto que determinou a intervenção, Marielle Franco concedeu uma entrevista aos jornalistas e ativistas Caio Castor e Pedro Nogueira, ali ela já se mostrava preocupada com o destino da democracia brasileira: “Um dia histórico, infelizmente, de dor, principalmente, para quem é favelada ou favelado, quando, de supetão, (…) o presidente ilegítimo Michel Temer estabelece uma intervenção federal no Rio de Janeiro. (…) Quem é que vigia os vigias? Hoje, quem é que presta contas? (…) O nosso processo de democratização agora fica, inclusive, ameaçado, por causa do que está colocado: servidor, saúde, caos em várias áreas e intervenção na segurança, o que ajuda a controlar ainda mais o que já vinha sendo controlado antes” (CASTOR; NOGUEIRA, 2018, s/p).
*Paulo Fernandes Silveira é professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador no Grupo de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Avançados da USP.
Referências
ALBERNAZ, Elizabete; CARUSO, Haydée; PATRÍCIO, Luciane (2007). Tensões e desafios de um policiamento comunitário em favelas do Rio de Janeiro: o caso do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais, São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 2, p. 39-52. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v21n02/v21n02_04.pdf
AMARILDO: delegado Ruchester é investigado pela CGU (2013). Jornal do Brasil, 25 de outubro de 2013. Disponível em: https://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/10/25/amarildo-delegado-ruchester-e-investigado-pela-cgu.html
AMNESTY INTERNATIONAL (2007). Haiti: fear for safety/ death threats, UA 71/07, 20 de março de 2007. Disponível em: https://www.amnesty.org/ar/wp-content/uploads/2021/06/amr360022007en.pdf
BACOCCINA, Denize (2005). Grupo acusa tropas brasileiras de abusos no Haiti, BBC Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2005/11/051115_denizehaiti
BOTTARI, Elenilce; RAMALHO, Sérgio (2013). Inquérito conclui que Amarildo foi torturado até a morte, O Globo, 2 de outubro de 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/inquerito-conclui-que-amarildo-foi-torturado-ate-morte-10225436
BRAGA, Carlos (2012). Uso da força nas operações de paz: solução ou problema? In. KENKEL, Kai; MORAES, Rodrigo (orgs.). O Brasil e as Operações de Paz em um mundo globalizado: entre a tradição e a inovação. Brasília: IPEA, p. 49-68. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16688
BRUM, Eliane (2013). Onde está o Amarildo? Época, 5 de agosto de 2013. Disponível em: https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/eliane-brum/noticia/2013/08/onde-esta-bamarildob.html
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (2018). Projeto de Lei Complementar Nº 174/2016. Disponível em: https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/0/832580830061F3188325807C006455B1?OpenDocument
CARVALHO, Vinicius (2023). Brazil in MINUSTAH: exporting a domestic understanding of civil-military relations to a UN peace operation, Conflict, Security & Development, v. 23, n. 2, p. 153-177. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/14678802.2023.2216154
CASO AMARILDO: juíza condena 12 dos 25 policiais militares acusados (2016). G1, 1 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/caso-amarildo-juiza-condena-13-dos-25-policiais-militares-acusados.html
CASTOR, Caio; NOGUEIRA, Pedro (2018). Marielle avisou: ‘democracia está ameaçada’. Agência Pavio; Ponte Jornalismo. Disponível em: https://www.caiocastor.com.br/videos/marielle-franco-avisou-democracia-esta-ameacada/
COMMITTÉ TO PROTECT JOURNALISTS (2006). Attacks on the Press 2005: Haiti. Disponível em: https://cpj.org/2006/02/attacks-on-the-press-2005-haiti/
CRESCENCIO, Armando (2019). As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em perspectiva comparada com o uso da força nas Operações de Paz – reflexos do emprego da força na MINUSTAH para a atuação do Exército Brasileiro em GLO pós Haiti. Monografia (Pesquisa em Ciências Militares, ênfase em Defesa) – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Rio de Janeiro. Disponível em: https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/6142
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DCM) (2017a), sexta-feira, 26 de maio de 2017. Disponível em: https://dcmdigital.camara.rj.gov.br/web/viewer.html?file=../storage/files/2017/5/20170526089166B0.pdf
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DCM) (2017b), quinta-feira, 23 de novembro de 2017. Disponível em: https://dcmdigital.camara.rj.gov.br/web/viewer.html?file=../storage/files/2017/11/201711237AA0E007.pdf
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DCM) (2018), quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://dcmdigital.camara.rj.gov.br/web/viewer.html?file=../storage/files/2018/2/201802225A1AD836.pdf
DUNKEL, G, (2005). Labor delegation reports massacre in Port-au-Prince, Workers World. Disponível em: https://www.workers.org/2005/world/haiti-0721/
FRANCO, Marielle (2014). UPP – A redução da favela em três letras: uma análise da política de segurança pública no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Administração). Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2166
GIELOW, Igor (2018). “Bolsonaro não é volta dos militares, mas há o risco de politização de quartéis”, diz Villas Bôas Folha de S.P., 11 de novembro de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/bolsonaro-nao-e-volta-dos-militares-mas-ha-o-risco-de-politizacao-de-quarteis-diz-villas-boas.shtml
GOMES, Marcelo; WERNECK, Felipe (2013). Amarildo foi torturado na Rocinha, diz policia, Exame, 3 de outubro de 2013. Disponível em: https://exame.com/brasil/amarildo-foi-torturado-na-rocinha-diz-policia/
HALLING, Matt; BOOKEY, Blaine (2008). Peacekeeping in name alone: accountability for the UN in Haiti. Hastings International and Comparative Law Review, n. 31, p. 461– 86. Disponível em: https://www.academia.edu/112295408/Peacekeeping_in_Name_Alone_Accountability_for_the_UN_in_Haiti
HARIG, Christoph (2015). Synergy effects between MINUSTAH and public security in
Brazil, Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, v. 3, n. 2, p. 142-168. Disponível em: https://tidsskrift.dk/bras/article/view/19996
HARVARD LAW STUDENT ADVOCATES; JUSTIÇA GLOBAL (2005). Mantendo a paz no Haiti?: Uma avaliação da missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti usando o cumprimento de seu mandato como parâmetro de sucesso. [Relatório coordenado por James Cavallaro]. Cambridge: Harvard Law Student Advocates; Rio de Janeiro: Justiça Global. Disponível em: https://www.global.org.br/acervo/publicacoes/?ss=Haiti
HIRABAHASI, Gabriel; RODRIGUES, Paloma (2018). Ministro diz que governo não deixará caso Marielle se tornar ‘novo Amarildo’, Poder 360, 19 de março de 2018. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/ministro-diz-que-governo-nao-deixara-caso-marielle-se-tornar-novo-amarildo/
HUMAN RIGHTS WATCH (2007). Human Rights Watch World Report 2007 – Haiti. Disponível em: https://www.refworld.org/reference/annualreport/hrw/2007/en/40625
JORNAL NACIONAL: Globo usa mensagem do comandante do exército para ameaçar STF, Fórum, 3 de abril de 2018. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/2018/4/3/jornal-nacional-globo-usa-mensagem-do-comandante-do-exercito-para-ameaar-stf-28569.html
JURBERG, Tamara (2016). Existe um diálogo entre a MINUSTAH e as UPPS?, Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista, v. 7, p. 71-97. Disponível em: https://silo.tips/queue/tamara-jurberg-salgado?&queue_id=-1&v=1711542942&u=MTc3LjE0NS43Mi40Nw==
O GENERAL Augusto Heleno fala a Bandnews FM sobre federal no Rio de Janeiro (2018). Bandnews FM, 16 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/noticias/o-general-augusto-heleno-fala-a-bandnews-fm-sobre-a-intervene231e227o-federal-no-rio-de-janeiro-16340709
POLÍCIA FEDERAL (2024). Relatório Final. Inquérito Policial 2023.0059871-SR/PF/RJ – Inq n.º 4954/DF. Rio de Janeiro: Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro. Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Relato769rioFinalCasoMarielleSTF.pdf
PROMOTOR diz que Amarildo foi morto por ser fonte de informação do tráfico (2013). G1, 2 de outubro de 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/promotor-diz-que-amarildo-foi-morto-por-ser-fonte-de-informacao-do-trafico.html
RAYES, Chantal (2013). Dans les favelas de Rio, les disparus de la “pacification”, Libération, 23 de agosto de 2013. Disponível em: https://www.liberation.fr/planete/2013/08/23/dans-les-favelas-de-rio-les-disparus-de-la-pacification_926711/
RESENDE, Leandro (2019). Poderia ter anunciado a solução do caso Marielle, diz Braga Netto, Veja, 11 de janeiro de 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/poderia-ter-anunciado-a-solucao-do-caso-marielle-diz-braga-netto
ROSSI, Amanda (2018). Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus e abre caminho para prisão de Lula. BBC News Brasil, 4 de abril de 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43639714
RUSSO, Guilherme (2017). Mil faces de um homem real, Trip, 1 de novembro de 2017. Disponível em: https://revistatrip.uol.com.br/trip/orlando-zaccone-um-delegado-hare-krishna-favoravel-a-legalizacao-das-drogas-e-a-humanizacao-de-policias-e-bandidos
SAN FRANCISCO LABOR COUNCIL (2005). Growing evidence of a massacre by UN occupation forces in Port-au-Prince neighborhood of Cite Soleil. [Relatório coordenado por Seth Donnelly]. São Francisco: San Francisco Labor Council. Disponível em: https://www.globalresearch.ca/growing-evidence-of-a-massacre-by-un-occupation-forces-in-port-au-prince-neighborhood-of-cite-soleil/693
SENA, Yala (2013). No PI, Zaccone diz que delegado usa técnica da ditadura contra Amarildo, Terra, 8 de agosto de 2013. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/no-pi-zaccone-diz-que-delegado-usa-tecnica-da-ditadura-contra-amarildo,6bb8ea1e58f50410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html
SOTOMAYOR, Arturo (2014). The myth of the democratic peacekeeper. Civil-military relations and the United Nations. Baltimore: Johns Hopkins University Press.
TAVARES, Ana (2016). ‘Cadê o Amarildo?’ Pergunta feita em 2013 tomou ruas no Rio e até no exterior, O Globo, 30 de setembro de 2016. Disponível em: https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/cade-amarildo-pergunta-feita-em-2013-tomou-ruas-no-rio-ate-no-exterior-20206016
TORRES, Lívia (2013). Família de Amarildo comemora casa comprada na Rocinha com doações, G1, 29 de outubro de 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/familia-de-amarildo-comemora-casa-comprada-na-rocinha-com-doacoes.html
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (2004). Resolution 1542 (The question regarding Haiti). New York: UNITED NATIONS (U.N.). Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/520532?v=pdf
U. S. DEPARTMENT OF STATE (2006). Bureau of Democracy, Human Rights and Labor. Disponível em: https://2009-2017.state.gov/j/drl/rls/hrrpt/2005/61731.htm
VASCONCELOS, Caê (2021). Policial que investigou assassino de Amarildo critica retorno de PM à corporação. Ponte Jornalismo, 4 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://ponte.org/policial-que-investigou-assassino-de-amarildo-critica-retorno-de-pm-a-corporacao/
VELOSO, Caetano (2013). O Globo, 11 de agosto de 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/pai-9461101
VISÃO DA FAVELA BRASIL (2010). Cartilha popular do Santa Marta: abordagem policial. Rio de Janeiro: Anistia Internacional; Justiça Global; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/cartilha_popular_santa_marta_abordagem_policial.pdf
WAGNER Moura é homenageado no Festival de Cinema de Gramado (2013). TVE RS, 11 de agosto de 2013. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AoxvoL013bs
ZAMBELLI, Carla. (2018). Entrevista do General Augusto Heleno sobre a intervenção federal no RJ à Rádio Bandnews, Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ngrl39mrnH0
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