Por LAURO MATTEI*
É importante observar o avanço progressivo das forças conservadoras de direita no país, especialmente a partir das tais “jornadas” de junho de 2013 e de outros acontecimentos sequenciais
No dia 07 de setembro de 2024 Jair Bolsonaro e seus asseclas voltaram às ruas do país para protestar como, aliás, vêm fazendo em toda celebração da independência desde que chegou ao poder em 2019. A cada momento vai sendo apresentada uma pauta condizente com os objetivos desse agrupamento político que cresceu substancialmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O que se viu e se leu nos principais sites de esquerda, de alguns analistas progressistas e também em alguns jornais da grande mídia é o que o evento do último sábado (07.09.24) “flopou” (um termo aportuguesado que significa fracassou). Uns justificam pelo fato de ter menos público que nas manifestações anteriores; outros entendem que a polarização que dominou o cenário político recentemente está perdendo força; há ainda aqueles que entendem que a pauta ideológica desse agrupamento está perdendo força.
De minha parte não seria tão categórico em compactuar com tais avaliações, pois busco elaborar algumas avaliações dessas manifestações recentes (fevereiro e setembro/24) num âmbito mais abrangente. Senão vejamos:
Em primeiro lugar, é importante observar o avanço progressivo das forças conservadoras de direita no país, especialmente a partir das tais “jornadas” de junho de 2013 e de outros acontecimentos sequenciais (as manifestações pela não aceitação da vitória da Dilma Rousseff em 2014; os grandes atos contra a corrupção promovidos pelo conluio da Lava Jato; o movimento derradeiro que culminou com o golpe jurídico-parlamentar) que ganharam maior dimensão nacional.
Nesse processo, uma temática cara ao país foi ganhando corpo: a explicitação pública por parte desses movimentos políticos conservadores clamando pela volta da ditadura militar.
É esse caldo político-cultural do último decênio que foi sendo retroalimentado constantemente durante o governo de Michel Temer (2016-2018) e que culminou na eleição de Jair Bolsonaro (2019-2022). Durante os quatro anos do referido governo a temática política conservadora avançou em todas as áreas e esferas públicas e, mais do que isso, ganhou aderência cada vez maior junto às diversas camadas sociais, regiões e estados do país.
Em segundo lugar, é importante registrar que essa pauta conservadora liderada pelas forças políticas de direita tinha e ainda tem um objetivo central: destruir todos os avanços sociais e políticos que emanaram a partir da Constituição Federal de 1988. E isso ficou evidente logo no início do governo de Jair Bolsonaro quando, em um jantar nos EUA em março de 2019, ele afirmou que antes de fazer qualquer coisa era necessário destruir tudo o que estava sendo feito até aquele momento.
Esse alinhamento dessas forças políticas conservadoras entre classes sociais e regiões do país fincou suas bases e avançou em diversas frentes. Por um lado, alianças políticas municipais e estaduais foram sendo construídas sob a liderança de Jair Bolsonaro e de seu partido político (Partido Liberal).
Neste caso, vereadores e prefeitos de uma imensidade de municípios e deputados estaduais na maioria das unidades da federação passaram a compor e tomar parte desse movimento como base de sustentação nacional. Por outro, essas alianças também avançaram em setores produtivos e empresariais, com especial destaque na esfera do agronegócio, atividade que ganhou grande relevância na conjuntura econômica do país.
Esse projeto político foi derrotado eleitoralmente, ainda que de forma parcial, nas eleições presidenciais de outubro de 2022. Tanto é assim que logo após o anúncio dos resultados eleitorais, reações extremadas foram sendo implantadas (bloqueios de estradas; acampamentos em frente aos quartéis do exército em todo país retomando a pauta da volta da ditadura; vandalização nas ruas de Brasília no dia diplomação do presidente eleito; tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília), as quais culminaram na tentativa efetiva de golpe militar em 08 de janeiro de 2023.
Afirmei parcial porque, apesar de ter perdido as eleições para o cargo Executivo, esse projeto foi vencedor na esfera do poder Legislativo, dado um percentual expressivo de deputados e senadores que passaram a compor e a defender esse projeto político conservador no Congresso Nacional. Tal situação faz com que o caráter progressista vencedor das eleições presidenciais sofra freios constantes, especialmente no âmbito das políticas necessárias para a retomada do desenvolvimento e ampliação da redução das desigualdades sociais do país.
Deste modo, é importante observar como esse projeto político conservador vai se refinando à luz dos últimos acontecimentos. Aquilo que em épocas bem recentes era uma pauta visível (volta da ditadura militar, inclusive com proibição desses dizeres nas manifestações; extinção do STF; impeachment de ministros do STF, etc.) passou a ser requalificado.
No momento as palavras de ordem passaram a ser: (i) A defesa da liberdade de expressão, a partir de uma leitura de que no Brasil impera a censura. Neste caso, parece que entendem tal liberdade como o vale-tudo; (ii) Anistia para os condenados dos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, por entender que a justiça brasileira é parcial e não atende aos seus anseios e critérios.
(iii) Equilíbrio dos três poderes, muito embora tentam impor seus interesses e critérios ao pode Executivo e Judiciário à luz de seu domínio no poder Legislativo; (iv) Perseguição ao Ministro do STF Alexandre Moraes por não aceitarem o cumprimento das normas legais e das regras democráticos determinadas pelo referido ministro.
Desta forma, torna-se inegável reconhecer que a ordem democrática brasileira está abalada no presente momento. E é neste cenário que em breve o país passará por um novo processo eleitoral, desta vez apenas de base local (eleições de prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios existentes atualmente).
Observando-se as movimentações recentes dos “caciques” desse projeto político conservador, temo por um cenário de novos e grandes retrocessos, especialmente no Centro-Sul do país e também nas regiões Norte e Centro-Oeste. Talvez a única mesorregião onde esse projeto conservador ainda não tenha obtido tanto êxito é o Nordeste, muito embora existam ramificações importantes também nesse espaço geográfico.
Portanto, entendo que estamos diante de um cenário político extremamente grave e com inúmeros retrocessos à vista. Decorre daí que não devemos subestimar o poder político de tal projeto, mesmo que em uma determinada manifestação não tenham conseguido um público mais numeroso.
*Lauro Mattei é professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e do programa de pós-graduação em Administração, ambos na UFSC.
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