Os limites da democracia liberal

Imagem: Daniel Watson
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Por JAIR PINHEIRO*

A transmutação do poder econômico em poder político das classes proprietárias

Os períodos de campanhas eleitorais são momentos oportunos para observarmos como a democracia liberal de fato funciona, ou seja, seus limites e suas contradições. É importante esclarecer desde já que limites aqui não tem natureza quantitativa, de modo que possa ser alargada pela ampliação do número de eleitores e de liberdades políticas, embora isto tenha ocorrido na história por pressão das classes populares. A explicitação do funcionamento real, não o ideal do mainstream da ciência política (Cf. DAHL, Robert. Poliarquia), ocorre porque a pressão da competição pelo voto leva muitos atores relevantes a soltar a língua, verbalizando (e/ou escrevendo) o que se recomenda calar para o bem da manutenção na crença da igualdade jurídico-política.

Não é segredo que os grandes autores liberais do século XIX, ressalvada a especificidade de cada um, defendiam restrições ao direito de voto sob o argumento genérico do despreparo do povo para a vida política. Essas restrições se prendiam à concepção amplamente aceita entre a intelectualidade da época de que o direito de voto é correlato à propriedade, de modo que a concessão do direito de voto às classes populares comprometeria o bom funcionamento das instituições.

Ainda que já no século XVII Locke tenha proclamado que todo homem é proprietário, porque seu corpo é sua primeira propriedade, esta primeira propriedade não foi suficiente para incluir seu titular na democracia dos proprietários, aqueles com direito a eleger representantes, uma vez que a função precípua do Estado é proteger a propriedade privada, não a do corpo, cujos proprietários sempre tiveram dificuldades em assegurar a proteção do Estado.

Entretanto, a irresistível pressão popular ao longo da história tornou incontornável a adoção de medidas de alargamento do direito ao voto. Como a história registrou, tal alargamento foi acompanhado de medidas restritivas de poder executivo dos órgãos representativos (Cf. HOBSBAWM, Eric. A era dos impérios), além de combate mais ou menos violento, conforme o caso de cada país, à organização política das classes populares.

A história da expansão do direito ao voto e das instituições reguladoras do processo eleitoral (partidos, legislação e justiça eleitoral, por exemplo), ainda que sob pressão das classes populares, é a história da institucionalização do poder político das classes proprietárias. Como observa Poulantzas (Cf. POULANTZAS, Nicos. Pouvoir politique et classes sociales), o Estado não exerce um poder próprio, nascido do desenho institucional do Estado, como pretendem os estudos institucionalistas; antes, o Estado é a institucionalização do poder nascido das relações sociais de produção, ou seja, do proprietário sobre o não proprietário. O desenho institucional do Estado é apenas o efeito das lutas de classe conforme a história e as tradições de cada país.

Por isso, o poder econômico do proprietário é sempre transmutado em poder político, transmutação mediada pelas instituições políticas. Nas democracias liberais representativas, o processo eleitoral reproduz ao nível das instituições políticas a abstração real das relações mercantis, que faz abstração dos valores de uso das mercadorias, assim como das diferenças entre vendedores e compradores. Desse modo, compradores e vendedores de força de trabalho (portanto, desiguais nas relações sociais de produção), à força da abstração, se tornam iguais sujeitos de direito.

Destarte, a desigualdade opera sob o manto da igualdade. Se utilizo a palavra manto e não mito, é porque esta igualdade formal é real e, por isso, a crítica que trata esta igualdade formal como mito ou engodo, se equivoca; desloca o foco da crítica da abstração real para a ideologia, o que tem como consequência teórica e prática obnubilar a relação causal entre relações sociais de produção e instituições políticas.

Importa para essas breves notas sobre o processo eleitoral recém-findo, que a transmutação do poder econômico em poder político das classes proprietárias se realiza através da função precípua do Estado de gestão da moeda e da força de trabalho (Cf. BRUNHOFF, Suzanne de. Estado e capital: uma análise da política econômica). Sob essa gestão, e porque é função precípua do Estado, a intervenção de empresários e políticos a eles vinculados costuma ser dúbia: se esforçam por manter o tema longe do debate propriamente eleitoral ou, quando o tema vaza, dá-lhe um tratamento de questão técnica que deve ser protegida de “ingerência política”. Como a moeda e a força de trabalho são instrumentos centrais de política econômica, ao lado de outros de que o Estado pode lançar mão, o lugar de dominação das classes proprietárias e, de subordinação, das não proprietárias nas instituições estatais se torna obscurecido.

Em qualquer dos casos, espera-se que os empresários mantenham uma intervenção discreta no debate eleitoral, financiando candidaturas, fazendo lobbies, dando entrevistas, promovendo seminários etc., de modo a sustentar a aparência de que a disputa eleitoral é um campo aberto a todos quantos dela queira participar como indivíduo-cidadão preocupado com o bem público. Por certo, essas atividades já são portadoras da desigualdade mencionada acima, na medida em que contraria o ideal de competição igualitária, mas isto não é evidente na cacofonia do debate eleitoral.

Em conjunturas que apresentam ameaças reais ou imaginárias ao poder das classes proprietárias, essas classes costumam abrir mão da mediação das instituições para transmutar seu poder econômico em poder político, transmutando-o diretamente através da pressão econômica sobre eleitores, governos e/ou candidatos. É o poder econômico bruto, sem a máscara das instituições, à maneira de Elon Musk sobre o golpe na Bolívia em 2019: “Vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Nestas eleições, houve inúmeras manifestações de empresários e políticos vinculados aos partidos à direita do espectro ideológico em defesa de retaliações a trabalhadores que manifestem intenção de voto em Lula. Seguem alguns exemplos ilustrativos: “A diretora de RH da loja nordestina Ferreira Costa, Karina Lopes, fez uma postagem nas redes sociais com ameaças a funcionários petistas afirmando que se houvesse uma “demissão em massa”, os apoiadores do ex-presidente Lula (PT) seriam os primeiros a sair”.[i]

“Acabei de chegar na empresa e descobri que aqui tinha de 12 a 13 pessoas, vou até mandar 13, se tiver 13 é melhor ainda que vai um número de esquerdista, que a galera ia votar no Lula. Acabei de fazer a demissão deles agora”.[ii] “Em Caiana (MG), na Zona da Mata mineira, o prefeito Maurício Pinheiro Ferreira pressionou, em vídeo publicado em seu Instagram no dia 4 de outubro, servidores a mudarem o voto para Bolsonaro no dia 30 de outubro. Ele chega a dizer que não se responsabilizará pelo pagamento dos salários caso seu candidato não saia vencedor”.[iii]

Estes são apenas alguns exemplos, tomados aleatoriamente, entre as centenas que o Ministério Público já catalogou. Passadas as eleições e confirmada a vitória de Lula, centenas de bloqueios de rodovias foram realizados país afora, por manifestantes que se autodenominam patriotas e, alguns dias depois, passaram a acampar em frente aos quarteis e pedir intervenção militar. Muito se pode dizer sobre a cumplicidade dos militares com manifestações tipificadas como crime, assunto que não trato aqui.

Para o assunto tratado aqui, a transmutação do poder econômico em poder político, importa destacar que tais manifestações não ocorreriam com a simultaneidade e o mesmo padrão organizativo observados sem organização prévia, tampouco poderiam se manter sem logística adequada, o que tem custo relativamente elevado, impossível de ser bancado por movimentos populares. Não deu outra. Veículos de imprensa de diferentes linhas editoriais noticiaram o financiamento empresarial.

Cito dois exemplos, entre os muitos encontráveis na imprensa corporativa e na independente. No Diário do Centro do Mundo, lê-se: “Nunca se viu nada parecido no Planalto Central, seja em organização, seja em fartura. Centenas de barracas oferecem até cinco refeições por dia enquanto caminhões de som alegram os infelizes com uma sucessão enlouquecedora e permanente de hinos pátrios, do Nacional ao da Independência, do da Bandeira ao da Infantaria, do do Soldado ao do Aviador”.[iv] Na Folha de São Paulo: “Mais de 70 caminhões com a bandeira do Brasil chegaram à capital federal entre domingo (6) e segunda-feira (7). Motoristas relataram à reportagem que 23 deles saíram juntos de Água Boa, no Mato Grosso, numa ação organizada por empresários do município”.[v]

Estes exemplos, bem como os anteriores, são demonstrações de desinstitucionalização jurídica da transmutação do poder econômico em poder político, uma espécie de retorno da dominação impessoal para a pessoal, senhorial. Claro que esta passagem da dominação impessoal à pessoal não pode ser completa sob relações sociais de produção capitalistas, uma vez que tais relações exigem uma esfera de legitimação pública regida pelo princípio ideal da igualdade, de modo que é preciso preservar uma fachada de ordenamento jurídico.

Para preservar esta fachada de ordenamento jurídico, restringe-se a dominação pessoal à empresa, domínio privado do capitalista, onde seu poder legiferante não deve ser contrastado, como reivindicam os financiadores das manifestações pela intervenção militar. Outro não é o sentido da afirmação várias vezes proferida por Jair Bolsonaro, então candidato, que os trabalhadores acabariam compreendendo que é melhor ter emprego sem direito do que direito sem emprego. Assim, projeta-se na esfera pública a transmutação do poder econômico em poder político sem mediação jurídica estatal, ou seja, o cidadão-trabalhador deve reconhecer na esfera pública (sobretudo no ato de votar) a subordinação das suas condições de existência aos interesses do cidadão-capitalista, e tudo que daí resulta, votando no candidato deste último.

Para concluir, não é ocioso aduzir que este conceito de transmutação do poder econômico em poder político, formulado aqui com base na contribuição de Nicos Poulantzas, não corresponde ao conceito encontrado na literatura institucional brasileira de projeção do poder privado sobre o público. O conceito de transmutação jurídico-política do poder econômico em poder político designa uma transmutação necessária à reprodução das relações sociais de produção capitalistas, justamente porque sob tais relações o trabalhador também é sujeito de direito.

As formas da institucionalização jurídico-política dessa transmutação resultam da correlação de forças entre as classes em luta. Em conjunturas de derrota das classes trabalhadoras, como a que se abre com o golpe de 2016, essa transmutação tende a adquirir uma forma fascista.

*Jair Pinheiro é professor de ciência política na Unesp-Marília. Autor de A construção do poder popular na Venezuela (Lutas Anticapital).

Notas


[i] Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/loja-demite-diretora-de-rh-que-ameacou-funcionarios-petistas/

[ii] Empresário Ruan Davi. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-empresario-bolsonarista-afirma-que-demitiu-13-funcionarios-por-apoiarem-lula/. Vídeo disponível em: https://twitter.com/JotaBittencourt?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1579791572648226816%7Ctwgr%5E1c2a18f40cd84357563987dc0aaac2e74abfe8ff%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diariodocentrodomundo.com.br%2Fvideo-empresario-bolsonarista-afirma-que-demitiu-13-funcionarios-por-apoiarem-lula%2F

[iii] Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-prefeito-bolsonarista-ameaca-demitir-servidores-que-votaram-no-pt-responsabilidade-de-voces/  Vídeo disponível em: https://twitter.com/SergioAJBarrett/status/1578278445737353216?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1578278445737353216%7Ctwgr%5E375e2ef9fabc59eb21d40088208cd9af0fd28f92%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diariodocentrodomundo.com.br%2Fvideo-prefeito-bolsonarista-ameaca-demitir-servidores-que-votaram-no-pt-responsabilidade-de-voces%2F

[iv] “O protofascismo encontrou, em Brasília, seu habitat natural”, DCM, em 14/11/2022, disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-protofascismo-encontrou-em-brasilia-o-habitat-natural-por-leandro-fortes/

[v] “Empresários enviam funcionários e bancam despesas para inflar atos antidemocráticos”, Folha de São Paulo, de 09/11/20022, disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/empresarios-enviam-funcionarios-e-bancam-despesas-para-inflar-atos-antidemocraticos.shtml

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