Plataformas digitais: um debate também marxiano

Imagem: Victor Malyushev
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Por GUILHERME BRANCO*

A economia das plataformas reacende Marx, divide Varoufakis e Haddad e revela que a controvérsia central não é tecnológica, mas teórica

Quis o destino, porém, que o leve manto virasse uma jaula de aço
Max Weber

Quem precisa de Marx em 2025? Indagou Yanis Varoufakis em coluna ao The Guardian. O “tecnofeudalismo” teria nos transformado em versões dos personagens shakespearianos Caliban ou Shylock – “mônadas num arquipélago de egos isolados, com qualidade de vida inversamente proporcional à abundância de bugigangas que nossas máquinas de novidades produzem”. A solução estaria enterrada pelas areias do tempo: em Karl Marx[i].

Yanis Varoufakis passou a ser mundialmente famoso quando foi indicado como Ministro da Fazenda do curto governo SYRIZA, bem como sua atuação combativa em meio à crise da dívida pública da Grécia e as tensões que colocavam em xeque o funcionamento da Zona do Euro em 2015. Varoufakis volta aos holofotes globais com a difusão da tese nomeada tecnofeudalismo, com o elemento polêmico que lhe é característico.

Em linhas gerais, defende que estamos passando pela transição do capitalismo para um novo modo de produção, que suplantou o que Varoufakis considera os pilares do capitalismo: o lucro e o mercado[ii].

Os mercados foram substituídos por plataformas de comércio digital que pareceriam mercados, mas não o são, e seriam melhor entendidas como feudos. As plataformas de comércio teriam o poder de isolar cada comprador dos outros compradores e cada vendedor dos outros vendedores. O resultado disso seria que o algoritmo dos capitalistas-nuvem concentraria em si o poder de emparelhar compradores e vendedores, que é o exato oposto do que um mercado deveria ser – descentralizado. Esse poder tomado pelas plataformas, segundo Varoufakis, confere aos seus proprietários (os capitalistas-nuvem) a capacidade de cobrar os vendedores (os capitalistas tradicionais) grandes quantidades de renda em troca do acesso aos clientes dentro de seus feudos. Neste cenário, a rivalidade entre os feudos das nuvens não deveria ser confundida com a concorrência baseada no mercado, uma vez que sua dinâmica seria “até pior do que um mercado totalmente monopolizado” e “tal poder concentrado deveria deixar os liberais apavorados”[iii].

Continuando nesta esteira, o outro fator que distanciaria esta era do capitalismo tradicionalmente descrito por Marx seria a derrota do lucro; mais do que isso, o triunfo da renda sobre o lucro. O lucro smithiano teria se tornado opcional – o papel de combustível da economia foi assumido pelo dinheiro emitido pelos bancos centrais do Norte Global pós crise de 2008, comportamento que se intensificou durante os anos da pandemia[iv].

Com um emaranhado de História Econômica e Economia Política (com boas doses de marxismo heterodoxo), a tese foi compilada em “Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo”, livro que Varoufakis escreveu na forma de uma longa carta a seu pai. Ao fim, há propostas para “um novo presente”, alternativo ao tecnofeudalismo, que se fundamenta em tratar as nuvens e as terras como bens comuns, utilizando métodos que combinam gestão coletiva-associativa com tecnologias de votação.

É interessante que o assunto esteja em alta e que o livro de Varoufakis tenha repercutido após sua tradução. Primeiramente porque o poder público brasileiro tardou em pautar o debate sobre plataformas digitais, de forma que até então as próprias empresas proprietárias das plataformas capitaneavam o direcionamento do assunto. Contudo, no biênio 2024-2025, o Ministério da Fazenda do Brasil tomou iniciativas relacionadas à parte econômica do debate, que envolveram consulta pública, elaboração de relatórios e a proposição de um projeto de lei[v]. Iniciativas semelhantes foram tomadas, por exemplo, pela Câmara dos Deputados dos EUA[vi], Comissão Europeia[vii], Ministério do Tesouro do Reino Unido[viii], Autoridade Concorrencial e Consumerista da Austrália[ix], Ministério de Negócios Econômicos e Energia da Alemanha[x], entre outros.

Em segundo lugar, a necessidade deste aprofundamento e geração de estudos técnicos pelo poder público em diversas jurisdições pode ser mais um sintoma de que o uso das ferramentas tradicionais de análise e regulação encontra percalços para sua aplicação na economia digital (ou até mesmo nos mercados tradicionais que foram plataformizados, como transporte, hospedagem, alimentação por entregas e varejo). Como um dos relatórios do Ministério da Fazenda afirma, as plataformas digitais redefiniram a maneira como empresas e consumidores se relacionam, sendo que apresentariam características econômicas específicas que afetam significativamente a dinâmica competitiva e a estrutura dos mercados (efeitos de rede, a concorrência em múltiplos lados, coleta massiva e processamento de dados e a emergência de ecossistemas digitais)[xi].

Por conta destas peculiaridades, a identificação da cadeia de valor – ou melhor, da teia de valor – bem como dos pontos críticos de extração de renda, podem causar estranhamentos e divergências de premissas teóricas. Isso contrapõe, por exemplo, Yanis Varoufakis e o atual Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad.

Correndo em paralelo às publicações institucionais dos relatórios do Ministério da Fazenda – focadas no conteúdo regulatório e concorrencial da análise das plataformas digitais – Fernando Haddad revisita pontos da teoria marxista tradicional no livro que acabou de publicar: “Capitalismo Superindustrial: Caminhos diversos, destino comum”. A obra compila estudos que Haddad realizou entre os anos 80 e 90 sobre os sistemas econômicos que emergiram com o fim da União Soviética. Nas partes inéditas, trata do “enigma” da economia chinesa, atualiza ideias sobre a acumulação primitiva de capital na periferia do capitalismo e, por fim, reafirma a tese do capitalismo superindustrial, em diálogo e contraposição às ideias de “pós-capitalismo”, a exemplo do capitalismo cognitivo e do tecnofeudalismo, esta última parte que nos interessa especialmente.

Haddad chama atenção para a emergência das ideias relacionadas a “neofeudalismo”, como em McKenzie Wark e Evgeny Morozov[xii], que precedem a enunciação do “tecnofeudalismo” por Cédric Durand[xiii], tese que é levada à radicalidade por Varoufakis. Apesar de assumir que o capitalismo tenha passado por uma nova Grande Transformação (no sentido atribuído por Karl Polanyi)[xiv], o Ministro da Fazenda afirma que a natureza dos lucros extraordinários da economia digital nada tem de feudal.

Em um plano schumpeteriano, os superlucros, como recompensa temporária pela inovação, deveriam desaparecer pela ação da concorrência que dissemina a novidade. Pela contratação de forças criativas específicas por parte das empresas digitais, a inovação se tornaria rotineira e, consequentemente, endógena, com um fluxo ordinário de lucro extraordinário. Na aceleração do processo de inovação após a Grande Transformação digital, haveria uma ilusão de ótica: “uma sucessão de fotografias se converte em filme, e o que antes se apresentava como lucro extraordinário assume a forma de renda”[xv].

Ainda, pela escalabilidade da economia digital, todas as atividades econômicas estão submetidas à lógica industrial, seja agriculta, indústria ou serviços. Mesmo que a empregabilidade na indústria tradicional esteja se reduzindo, Haddad reafirma o caráter capitalista do atual modo de produção, enfatizando sua cultura industrial, expandida para todas as esferas da vida – superindustrial[xvi].

*Guilherme Branco é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Notas


[i] Originalmente nomeada “Who needs Marx ins 2025?”, o título atribuído ao artigo após emenda foi “In an age of failing economies and a populist backlash, I’ll tell you what we need – Marxism”. Veja aqui.

[ii] “O capitalismo está mesmo morrendo indiretamente por suas próprias mãos, uma merecida vítima de sua maior criação: não o proletariado, mas os capitalistas-nuvem. E, pouco a pouco, os dois maiores pilares do capitalismo – o lucro e os mercados – estão sendo substituídos” VAROUFAKIS, Yanis. Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo. Crítica, 2025, p. 117.

[iii] VAROUFAKIS, Yanis. Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo. Crítica, 2025, pp. 9-10, 85-86, 215-216.

[iv] VAROUFAKIS, Yanis. Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo. Crítica, 2025, pp. 96-104.

[v] Isto é, a (i) Tomada de Subsídios n. 1/2024 da Secretaria de Reformas Econômicas/MF; (ii) os documentos (ii.1) Plataformas Digitais no Brasil: Fundamentos Econômicos, Dinâmicas de Mercado e Promoção da Concorrência, (ii.2) Plataformas Digitais, Concorrência e Regulação: Uma análise da experiência comparada, (ii.3) Relatório de Sistematização das Contribuições à Tomada de Subsídios, (ii.4) Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil; e (iii) o Projeto de Lei n. 4.675/2025, que “dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais […]”. Veja aqui e aqui.

[vi] U.S. House of Representative’s Investigation of Competition in Digital Markets (2020). Veja aqui. No mesmo sentido, Stigler Center Committe on Digital Platforms Final Report (2019). Veja aqui.

[vii] European Commission: Competition policy for digital era (2019). Veja aqui. No mesmo sentido,European Commission Impact Assessment Report in the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the council on contestable and fair markets in the digital sector – Digital Markets Act (2020). Veja aqui.

[viii] HM Treasury’s Independent report: Unlocking digital competition. Report of the Digital Competition Expert Panel (2019). Veja aqui.

[ix] Australian Competition and Consumer Commission’s Digital Platforms Inquiry – Final Report (2019). Veja aqui.

[x] Federal Ministry for Economic Affairs and Energy.A new competition framework for the digital economy – Report by the Commission ‘Competition Law 4.0’ (2019). Veja aqui.

[xi] Para o aprofundamento destas características, ver Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda: Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil (2024), pp. 6-7, 30-39. Veja aqui.

[xii] Morozov abandonou estas ideias posteriormente, a exemplo da entrevista que concedeu ao veículo Jacobin em 2023. Veja aqui.

[xiii] “A referência ao feudalismo concerne à natureza rentista ou improdutiva do mecanismo de captura de valor. O conceito de que as rendas prevalecem sobre uma lógica propriamente produtiva reaparece no caso de empresas com atuação intensiva com intangíveis, sobretudo as plataformas”. DURAND, Cédric. How silicon valley unleashed techno-feudalism: the making of the digital economy. Verso Books, 2025 apud HADDAD, Fernando. Capitalismo Superindustrial: Caminhos diversos, destino comum. Rio de Janeiro: Zahar, 2026, pp. 404-405. Haddad continua: “Sem criar valor, as plataformas capturam renda apenas por seu papel de intermediários ou organizadores do mercado. Elas não funcionam como capital, mas como feudos geradores de renda e, para Durand, a precedência da renda sobre o lucro demonstra claramente a natureza reacionária do novo modo de produção emergente, o tecnofeudalismo, que mobiliza forças predatórias contra o próprio capitalismo, refreando seu ímpeto produtivista”.

[xiv] “Estamos todos de acordo em que o capitalismo passou por uma nova Grande Transformação, no sentido de Karl Polanyi: a mercantilização do conhecimento ou a conversão do conhecimento em fator (privado) de produção). Depois de a terra, o dinheiro e a força de trabalho terem se transformado em mercadorias fictícias, na forma descrita por Polanyi, chegou o momento de uma grande transformação que ele nem sequer cogitou: a transformação do conhecimento em mercadoria fictícia. […] O que, de partida, me parece problemático nas análises teóricas recentes é a discussão sobre a natureza dos rendimentos associados à propriedade intelectual, pois reside aí, na minha opinião, a confusão sobre o caráter econômico do atual modo de produção e sua configuração de classe”.  HADDAD, Fernando. Capitalismo Superindustrial: Caminhos diversos, destino comum. Rio de Janeiro: Zahar, 2026, p. 411.

[xv] HADDAD, Fernando. Capitalismo Superindustrial: Caminhos diversos, destino comum. Rio de Janeiro: Zahar, 2026, p. 412.

[xvi] HADDAD, Fernando. Capitalismo Superindustrial: Caminhos diversos, destino comum. Rio de Janeiro: Zahar, 2026, pp. 413-414.

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