O direito a ter direitos

Imagem: LT Chan

Por LUIZ MARQUES*

O apreço do libertarismo direitista pela democracia não se estende à igualdade social e à solidariedade institucional

Nos anos 1970-80 surgiu nos Estados Unidos uma nova direita autoritária que, daí em diante, se inclinou em um crescendo para o neoliberalismo duro. Uma reação, no plano político, à monografia teórica do sociólogo britânico T. H. Marshall, Cidadania e Classe Social (1950). Reação que mirou a noção de cidadania, “subversiva”, aos olhos míopes do conservadorismo. Para a direita que se apartava da influência socialdemocrata, forte no pós-guerra, os valores de cidadania instigavam a revolta nos subalternizados. Faziam deles credores de direitos e, em consequência, legitimavam as pressões por políticas do aparelho estatal para mitigar as desigualdades sociais aceleradas pela dinâmica de acumulação.

A nova direita abjurou as revoluções americana e francesa que, em sua interpretação, celebraram um aspecto importante da luta pela universalização da cidadania – os direitos cívicos. Interferiram na autonomia do mercado, ao atribuir ao Estado a obrigação formal pela garantia dos direitos de cidadania. Caberia ao Estado tão somente assegurar o primado da lei e a moeda. As relações entre os indivíduos estariam fora de sua alçada. Sob pena do “Leviatã”, seduzido pelo canto de sereia da igualdade, incidir no mercado estimulado pela tirania (da) política. Conforme André Lara Resende, de notórios serviços à governança pseudomodernizadora de Fernando Henrique Cardoso, “a ordenação da realidade pela teoria econômica, no que toca questões monetárias, esteve sempre associada à restrição do poder de Estado e de seus ocupantes”. O banqueiro sabe das coisas.

O apreço do libertarismo direitista pela democracia não se estende à igualdade social e à solidariedade institucional. Marshall ligava as questões de bem-estar às estruturas sociais, projetando uma economia mista na direção de mais justiça social. Sua obra, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição cidadã, entre nós, segue ainda sob ataque. O objetivo civilizador dos regimes democráticos, no contexto da sociabilidade contemporânea, condensa três tipos de direitos como requisitos para a cidadania plena:

(1) Os direitos civis, que compreendem as liberdades individuais, a liberdade de ir e vir, de expressão, de pensamento e de fé, e o direito de propriedade nascidos no século XVIII. As instituições indispensáveis para a aplicação dos direitos civis são os tribunais de justiça; (2) os direitos políticos, com o direito de votar e ser votado em funções de representação, e participar da vida pública como um sujeito individual e também coletivo a partir do século 19. As instituições correspondentes são os parlamentos (federal, estaduais e municipais); (3) os direitos sociais, de moradia, educação, saúde, trabalho e felicidade, que tiveram um desdobramento no séc. 20 graças ao movimento operário organizado, sobretudo, em sindicatos. As instituições vinculadas compõem a rede educacional e os serviços sociais.

Marshall procurava colocar a ciência econômica a serviço da política, com o propósito de melhorar as condições de existência dos trabalhadores “até que, pelo menos pela ocupação, todo homem seja um cavalheiro”. Acrescentava, convicto, “eu considero que isso pode e vai acontecer”. Não se imaginava, além da patologia da razão descrita pela Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer), o próprio colapso da razão simbolizado no Holocausto da etnia judaica. Hoje, simbolizado pelo incremento da exclusão permanente de milhões de criaturas do quadro produtivo, que inseriu de forma portinariana a miséria na paisagem das ricas metrópoles dos hemisférios Norte e Sul. Enquanto a desrazão neoliberal for a tônica.

O ex-diretor da divisão de ciências sociais da Unesco não era socialista, “não atribuía a todos uma capacidade ilimitada de abnegadas virtudes”. Preservava elementos da tese liberalista, na acepção de Norberto Bobbio. Acreditava que o Estado deveria recorrer à coerção para levar as crianças à escola, a fim de que aprendessem a distinguir as boas qualidades dos que portavam a cultura dos civilizados, adquirida no bojo do processo de aprendizagem.

Importava-lhe a criação de instrumentos que favorecessem a capacidade de transcender as barreiras erguidas pelos modos embrutecidos das camadas laboriosas. A educação deveria estar ao alcance do conjunto da população, financiada pelo Erário. Marshall admitia a desigualdade econômica entre as classes sociais, ao mesmo tempo que defendia a igualdade de cidadania. Não punha em xeque o livre mercado competitivo. Fronteira que o separou dos ideais do socialismo, em prol de um “capitalismo social”. Durante o feudalismo, vale lembrar, nenhum princípio de igualdade freava as desigualdades.

No entanto, o tempo mostrou que a lógica mercantil colonizou a sociedade como um todo, cerceando o exercício da cidadania em qualquer nível. Sob a ótica da nova, já velha, força neoliberalizante, o discurso sobre deveres individuais confrontou o discurso sobre direitos sociais. Essa é a curiosidade, contemporaneamente. Cresce o abismo de iniquidades entre as classes e, em simultâneo, a demanda por equidade de direitos de cidadania. A prova vívida dessa contradição dialética encontra-se no engajamento e na audiência conquistadas pelos movimentos sociais, focados nos sem-terra e nos sem-teto como o MST e o MTST. Idem, nos sindicatos que são objeto das brutais investidas antitrabalhistas, de Michel Temer a Jair Bolsonaro.

Não resta dúvida de que “a cidadania e o sistema de classe capitalista estão em guerra”. É possível, inclusive, afiançar que as batalhas por dignidade em várias frentes minam antigas hierarquias de classe. Em muitos países (Austrália, Espanha, Irlanda, Itália, Chile, México, Peru) adotaram-se estratégias de expansão dos leitos públicos, com a pronta utilização dos hospitais privados para tratamento dos pacientes da Covid-19 nas UTIs. O direito de “todes” à saúde prevaleceu sobre as distinções classistas. Com apoio da opinião pública mundial.

O custo político para manter as desigualdades econômicas monumentais tem sido bastante elevado, em face do status da cidadania que não cessa de irrigar com empatia o tecido social. As manifestações de rua no ano seminal de 2013 podem ser lidas sob o ângulo da exigência prática de transparência na distribuição de recursos entre as classes e sob o prisma da interrupção na continuidade da escalada de ascensão social pelos emergentes. Antessala de acesso aos equipamentos públicos qualificados para atender os interesses da maioria e introduzir a ética na práxis daqueles que falam pelo povo, metonimicamente. Na ausência da reforma tributária progressiva, da taxação das grandes fortunas a título de contribuição social e de um combate mais incisivo à sonegação do empresariado – os inegáveis avanços protagonizados nas administrações de Lula e Dilma deixaram à mostra o telhado de vidro.

Prevaleceu a versão do neofascismo que captou a crise da Nova República, ao eleger como símbolos sistêmicos as instituições políticas e o Supremo Tribunal Federal (STF) para difundir a crença de que o arcabouço da institucionalidade acobertava a corrupção nas empresas estatais e privilégios espúrios de casta. Em verdade, eram o canal de passagem para a realização e amplificação de inúmeros direitos sociais jogados na lata de lixo da história, a exemplo da multiplicação e interiorização do ensino superior público e das cotas afirmativas. Ficou parecendo que o bolsonarismo estava incomodado com as promessas não cumpridas pela democracia constitucional e a seleção “meritocrática”. Gol da demagogia.

A luta pelo aprofundamento do “direito a ter direitos” sob viés, de fato, democratizante problematiza a estruturação e as tremendas desigualdades de classes no capitalismo. Sob viés da extrema-direita, como demonstra à exaustão o desgoverno em curso, os direitos se convertem em sinônimos de benesses entreguistas. Brindam as empresas norte-americanas (exploração do Pré-Sal, aquisição de distribuidoras da Petrobrás, privatização da Eletrobrás, liquidação da indústria naval); garimpeiros e fazendeiros (desmatamento da Amazônia); e fabricantes de armamentos com facilitação para a compra de armas pesadas (obrigado, dizem os paramilitares que empurram o país de volta à selvageria hobbesiana). A palavra “direitos” consta enviesada no dicionário bolsonarista. Já “liberdade” é a senha que permite aos hiperindividualistas transgredirem as regras de sociabilidade pública. Je suis le chaos.

Vejamos o que o programa da coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB, PROS), quatro anos atrás, descortinava com Fernando Haddad à Presidência e Manuela d’Ávila na vice sobre Direitos:

“    1. Inaugurar um novo período histórico de afirmação de direitos

1.1. Promover políticas para as mulheres visando a igualdade de gênero

1.2. Promover políticas de igualdade racial

1.3. Promover os direitos das juventudes

1.4. Promover a cidadania LGBTI+

2.3. Superação da pobreza e assistência social

2.4. Segurança pública eficiente e cidadãos

1.5. Priorizando a primeira infância

1.6. Promoção dos direitos dos idosos

1.7. Promover a inclusão das pessoas com deficiência

1.8. Promoção dos direitos dos povos do campo, das florestas e das águas

1.9. Defender os direitos dos consumidores

1.10 País de todos e todas

    1. Novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais

2.1. Educação para o desenvolvimento das pessoas e do país

2.2. Saúde como direito fundamental

2.4.1. Plano nacional de redução de homicídios e combate à impunidade

2.4.2. Nova política sobre drogas

2.4.3. Coibir a incidência de roubos e furtos

2.4.4. Plano nacional de política criminal e penitenciária

2.4.5. Sistema Único de Segurança Pública – SUSP

2.5. Cultura para garantir a democracia, a liberdade e a diversidade

2.6. Agenda de futuro para o esporte brasileiro”

Em contrapartida, vejamos como a coligação Brasil Acima de Tudo / Deus Acima de Todos, que traz o nome Bolsonaro (PSL) a presidente, mas esconde o vice Mourão (PRTB) e não elenca os partidos coligados, apresenta em tópicos o mantra sobre Direitos e Deveres. Com breves comentários, pontuamos a exposição de cada um dos compromissos enunciados.

“(1) A forma de mudarmos o Brasil será através da defesa das leis e da obediência à Constituição. Assim, novamente, ressaltamos que faremos tudo na forma da Lei”.

Comentário: Os constantes desabonos ao guardião da Carta Magna, o Superior Tribunal Federal / STF, que não é uma mera “instância recursiva”, senão a Alta Corte à qual cabe a decisão inapelável do Poder Judiciário à luz da constitucionalidade, revela a inconteste incongruência da promessa redigida e assinada pelo(s) vencedor(es) na disputa eleitoral.

“2) Qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida”.

Comentário: Rejeita a menção às múltiplas etnias e nações indígenas no território nacional, bem como a menção às classes sociais abrigadas no edifício pátrio. Faz eco da recorrente assertiva herdada da sociologia iliberal (destaque para Oliveira Viana), nas décadas de 1920-30. A mítica unidade do país, por definição, Uno, contraria a concepção de democracia que se funda na casa parlamentar com partidos. Representariam apenas “partes” da sociedade.

“3) Todo cidadão terá seus direitos preservados”.

Comentário: Centenas de milhares de mortos na pandemia, fruto da incúria governamental e do negacionismo do mandatário-mor, provam que tal era conversa para o gado dormir, pois não tiveram direitos preservados. Como o ator Paulo Gustavo, foram a óbito porque o desgoverno por motivos excusos se recusou comprar as vacinas oferecidas em tempo hábil. Para não falar nas terras dos povos originários invadidas, dos quilombolas e do Jacarezinho.

“4) Todo cidadão para gozar de seus plenos direitos, deve obedecer as leis e cumprir com seus deveres (não matar, não roubar, não participar de falso testemunho, não sonegar impostos, etc)”.

Comentário: Aí parece piada – dadas as honrarias prestadas a torturadores do naipe do coronel Ustra em sessões legislativas; o envolvimento em nefandas “rachadinhas” nos gabinetes com dinheiro público para enriquecimento ilícito dos membros da família Bolsonaro; acusações gratuitas ao PSOL (amanhã quiçá requentadas para implicar o PT, outra vez sem provas) na suposta facada em meio à agenda de campanha em 2018; e um superministro da Economia que lucra milhões com a valorização do dólar em offshores, em claro conflito de interesses com o cargo que usufrui, melhor calar que mentir. Quem tanto arrota um patriotismo de fachada, faltou às aulas de “moral e cívica”. Quanta cara de pau.

“5) Qualquer pessoa no território nacional, mesmo não sendo cidadã brasileira, tem direitos inalienáveis como ser humano, assim como tem o dever de obedecer as leis do Brasil”.

Comentário: Os familiares do jovem congolês, Moïse Kabahambe, assassinado de maneira cruel por espancamento na orla da Barra da Tijuca / RJ, em zona dominada por milicianos, esperam em vão por um gesto de conforto de Sua Excelência, que não tugiu nem mugiu.

Os intelectuais progressistas nos EUA, tendo de fazer a “difícil escolha” (na expressão do jornal Estado de S. Paulo) entre o “Sim” e o “Sim, senhor” dos gigantescos partidos pró-capitalistas estadunidenses, leem os programas elaborados pelos mesmos para decidir o rumo de seu voto. A opção nunca é ideológica, leva em conta as proposições sobre os direitos sociais das agremiações com potencial para atenuar o sofrimento do povo. É o que precisamos para disputar a preferência de eleitores indecisos, em 2022.

Sem subestimar o trabalho de traição lesa-pátria de Bolsonaro, que entregará o país com desindustrialização, desemprego e inflação. Pauperizado, destruído e preso à coleira financista do Banco Central. A crise econômica, por inércia, será o obstáculo a ser vencido no curto espaço de tempo para pôr em marcha a implementação e a recuperação dos direitos de cidadania dilapidados.

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.