(Re)construir a democracia

Blanca Alaníz, serie Cuadrados, fotografía digital y fotomontaje a partir de la obra Baindeirinhas de Iván Serpa, Brasilia, 2016.

Por RODRIGO DE FARIA*

A história do planejamento nacional-urbano-regional está repleta de experiências que reforçam a importância do planejamento estatal na (re)construção do desenvolvimento econômico

Entre a década de 20 do século XX e a atual década de 20 do século XXI, muita coisa aconteceu no mundo, especialmente tragédias e crises. O alvorecer da década de 1920 ocorreu em meio aos escombros da I Guerra Mundial. A alvorada da década de 2020 está ocorrendo em meio aos escombros da pandemia COVID-19 que assola o mundo. Caprichosamente separados por um século, o tempo parece (re)significar os anos 20 como importante ponto de inflexão e, por isso, talvez seja até possível (re)pensar a ideia do curto século XX proposta por Eric Hobsbawm. Nesse sentido, é o caso de se construir um recorte histórico secular entre I Guerra Mundial e Pandemia COVID-19, preservando, ao mesmo tempo, a ideia de que esse período foi e continua sendo caracterizado pela devastação: guerras, ditaturas, pobreza etc. E ao incorporarmos a dimensão médico-sanitária nesse processo, ou seja, a doença como devastação, faz-se necessário considerar também a pandemia da Gripe Espanhola entre 1918 e 1920, fechando esse recorte histórico aqui proposto para o século XX para o período entre as duas pandemias. Nesse sentido, o século XX não seria tão curto, ainda que a atual pandemia COVID-19 venha reforçar as tragédias humanas do período.

Um olhar minimamente atento às dimensões social-econômica-políticas desse tumultuado e trágico período facilmente captará o núcleo estrutural e agente central dessas devastações: o neoliberalismo e o seu pensamento único em defesa da aniquilação do Estado, da exploração sem limites das reservas naturais, no suporte financeiro aos totalitarismos nazifascistas na Europa e ditaduras na América Latina, na exploração do trabalho e dos trabalhadores, na precarização da vida nas periferias pobres e degradadas das cidades.

Para as pessoas identificadas com esse pensamento, incluindo o Ministro Paulo Guedes, a imprensa corporativa, intelectuais, empresários, políticos e parte da sociedade, tudo se resolveria com a destruição do Estado até se atingir o tão sonhado e desejado “Estado Mínimo”. A única “política” que o atual Ministro da Economia tem a oferecer leva o nome de privatização. Sua gestão no Ministério parece mais um disco riscado a repetir a mesma palavra: privatização. Nada além de privatização, privatização, privatização. É como um mantra da devastação que ressoa feito ópio aos desejos dos “Faria Lima Boys”. Ao mesmo tempo, também é facilmente observável como os neoliberais não querem de fato o “Estado Mínimo”, o que eles querem é Estado só para eles, agindo em função dos seus interesses financeiros, desde a destruição dos direitos sociais e trabalhistas, passando pelas enormes isenções fiscais graciosamente distribuídas aos agentes empresariais. Ou seja, o “Estado Mínimo” interessa como ideia-força quando se trata de construção de políticas públicas em saúde, habitação, transporte, meio-ambiente, educação, cultura, produção econômica, infraestrutura, entre outras.

Não causa espanto perceber que essas políticas públicas de investimento visam, no final do seu processo, à melhoria das condições da vida da população, pois são políticas que podem forjar importante desenvolvimento nacional para todo um país, não apenas às elites econômicas e políticas. Sobre isso, a visão neoliberal se apresenta por um duplo processo, em que, por um lado, essas políticas são entendidas como gastos que devem ser cerceados por ajuste fiscal rígido; por outro, a destruição dos direitos sociais e trabalhistas é apresentada como a única alternativa para garantir o crescimento econômico, o emprego e a renda. No entanto, só mesmo a perversidade neoliberal para acreditar, sem o mínimo constrangimento, que a uberização do trabalho e a exploração do trabalhador são o caminho para a retomada do crescimento econômico.

A única resultante histórica desse duplo processo no longo século entre a I Guerra Mundial e a Pandemia COVID-19 é a consolidação de uma dicotomia estrutural: de um lado, o contínuo processo de empobrecimento dos trabalhadores, de outro, o contínuo processo de enriquecimento dos empresários e financistas. Diferentemente do que adoram pavonear de dentro de seus carros blindados e condomínios fechados, a única coisa que cresceu foi a desigualdade socioespacial visível em praticamente todos os municípios, sejam eles pequenos, médios ou metropolitanos. Essa desigualdade pode ser formulada numa única expressão: a precarização. Tudo é precarizado, o transporte, a saúde, a educação, a habitação, emprego, lazer, ou seja, nada escapa à precarização. Como na poesia de Augusto de Campos, LIXO-LUXO são parte do mesmo processo, algo como uma retroalimentação perversa que torna intransponível o abismo entre ricos e pobres produzido pela falácia neoliberal.

Essa falácia tem ainda um aspecto ainda mais cruel, que é, no mínimo, uma desonestidade intelectual, mas que não pode ser lido em separado do próprio projeto de destruição que o neoliberalismo tem em seu âmago. Os neoliberais sabem muito bem que a resultante final do seu projeto de poder (inclusive econômico) é a precarização da maioria absoluta da população planetária. E, mais, sabem que o Estado – atuante na construção de políticas públicas socioeconômicas de caráter redistributivo – tem capacidade institucional e recursos financeiros para reverter o quadro de destruição e empobrecimento. Não tivesse o Estado capacidade para investimento, não injetaria bilhões em isenções ao grande capital, isso sim um gasto que só faz ampliar o abismo entre ganhos desse mesmo capital e prejuízos do trabalho, pois os custos sociais e econômicos dessas isenções são compartilhados por toda a sociedade, enquanto os lucros jamais são redistribuídos.

A história do planejamento nacional-urbano-regional está repleta de experiências que reforçam a importância do planejamento estatal na (re)construção do desenvolvimento econômico, especialmente em momentos de crise estrutural. Um exemplo basilar dessas experiências foi produzido pelo governo dos EUA como caminho para reversão da devastação produzida pela crise de 1929 e seu rastro de falências, desemprego, miséria, carência habitacional. Tal experiência se deu no âmbito do New Deal, a ser formulado como estratégia de recuperação da economia com ações, em termos macroeconômicos, de fomento dos investimentos e de regeneração do poder aquisitivo.

Essas ações estavam articuladas a um conjunto de instituições que deveriam integrar a recuperação econômica, entre elas, a Public Work Administration (na produção de edifícios e obras públicas), Natioanal Planning Board (com planos territoriais e planos parciais), Commitee Urbanism (reversão da degradação do desenvolvimento urbano). Foi nesse contexto que se gestou a Tenesse Valley Authority em 1933, um organismo federal de planificação territorial na bacia do Rio Tennesse com base na produção energética para programar um novo ciclo produtivo que deveria resultar num reequilíbrio socioeconômico entre campo-cidade numa vasta região do país norte-americano.

No Brasil, assim como em diversos países na América Latina e Europa, o Estado assumiu papel central nos esforços nacionais para promoção do desenvolvimento desde a década de 1920. Em 1937, foi criado o Conselho Econômico Nacional para realizar estudos e emitir pareceres aos projetos do governo brasileiro no campo das políticas, industrial, agrária, transporte, comercial, educacional etc. Em 1942, com a Coordenação de Mobilização Econômica, pretendia-se orientar as produções primário-secundária e defender a economia nacional. O Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943) e o Plano de Obras e Equipamentos (1943-1946) são exemplos importantes, nesse contexto entre as décadas de 1930 e 1940, de atuação do poder público nacional, ambos os planos com atuação direcionada à execução de obras públicas, investimento em infraestrutura de transporte e produção industrial.

Foi nessa época, mais precisamente no início da década de 1940, que ocorreram dois importantes eventos nos campos da economia e do urbanismo: o I Congresso Brasileiro de Urbanismo em 1943 e o I Congresso Brasileiro de Economia em 1943. Este de Economia é particularmente interessante, pois foi quando se deu o enfrentamento político e intelectual entre Roberto Simonsen, em sua defesa de uma atuação do Estado na planificação da economia, e Eugênio Gudin, com posição intransigente em relação à privatização da economia e à abertura ao capital internacional.

Os temas discorridos em ambos os congressos, ainda que específicos aos agentes à época envolvidos nos debates, não podem ser analisados historicamente de forma isolada, pois são uma clara indicação de como os problemas econômicos estão diretamente relacionados com os problemas urbano-regionais. E isso por uma questão óbvia, qual seja, o investimento econômico em qualquer cadeia produtiva pressupõe transformação territorial em diversas escalas (local, regional, nacional), redesenhando assim as dinâmicas urbanas e regionais, reverberando diretamente nos movimentos migratórios, na ampliação e consolidação de sistemas de engenharia de infraestrutura de transporte e logística. No momento em que os urbanistas estavam discutindo planejamento territorial e regional, financiamento de obras públicas, produção de habitação rural e urbana, entre outros temas, estavam tratando da dimensão econômica que a produção do território implica. Enfim, os campos da economia e do urbanismo/planejamento urbano-regional estão (ou deveriam estar) umbilicalmente associados, e a condução das políticas públicas são o lugar privilegiado para pensar e formular propostas que promovam o desenvolvimento nacional de forma integrada ao desenvolvimento urbano-regional.

Até o início da década de 1980, muitas outras instituições de planejamento econômico e/ou planejamento urbano-regional foram criadas no Brasil, desde a Comissão do Vale do São Francisco, Programa de Reaparelhamento e Fomento da Economia Nacional, o Programa de Metas, a SUDENE, o Plano Trienal, entre outras. Todas essas instâncias, ou mesmo as ideias contidas nelas, formuladas entre 1950 e 1964, reforçam o papel do poder público no desenvolvimento nacional. A ruptura política produzida pelo golpe civil-militar em 1964 não diminuiu esse movimento, aliás, já desde o primeiro plano econômico, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), ao abordar os problemas habitacionais e, em especial, ao criar o Serviço Federal da Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), reforçou a relação entre economia e urbanismo/planejamento por parte do estado brasileiro. É evidente, porém, que o fez segundo pressupostos políticos e ideológicos condizentes com uma ditadura militar.

Já na década de 1970, a Comissão Nacional de Políticas Urbanas (CNPU) e o Programa Nacional de Cidades de Porte Médio, este certamente o último âmbito de ação governamental no campo do planejamento antes da redemocratização, também indicam a importância do papel do estado na economia, na urbanização e, portanto, no desenvolvimento. Esse ciclo entre 1930 e 1980 seria impactado na década de 1990, quando uma visão neoliberal (re)colocou seu projeto de poder no jogo político (isso não quer dizer que em momentos anteriores ele não estivesse presente, sobretudo se considerarmos o projeto político neoliberal implementado pela ditadura chilena na década de 1970) de tal forma que essa relação entre economia e urbanismo/planejamento urbano-regional atingiu uma dimensão planetária, mas como projeto de destruição.

A subordinação do país ao FMI e ao chamado “Consenso de Washington” de 1989 (caracterizado por disciplina fiscal / racionalização dos gastos públicos / liberalização financeira / privatizações / investimento estrangeiro) são a face econômica desse pensamento único neoliberal. A redefinição do papel das cidades no fluxo econômico internacional com base na descentralização produtiva e centralização do controle sobre o capital, a competição entre cidades, o marketing urbano e o planejamento estratégico são a face urbanística a articular, com a economia, o projeto de poder neoliberal de financeirização do mundo. O resultado disso é exatamente a produção de um abismo ainda mais profundo entre riqueza e pobreza, radicalizando as desigualdades socioespaciais. Mais do que nunca, a visão poética entre LUXO-LIXO evidencia, como faces de um mesmo projeto, a destruição que o projeto neoliberal representa ao aprofundar a precarização de uma maioria absoluta da população.

No caso brasileiro, o estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento no âmbito do Programa Brasil em Ação promovido pelo governo FHC é um exemplo de ação que foi forjada com base nesse pensamento único neoliberal, articulando pontos nacionais estratégicos com a rede econômica internacional sem que, efetivamente, se pudesse articular o desenvolvimento nacional (desses pontos) com o desenvolvimento urbano-regional no próprio Brasil. Tendo como base uma política monetária (que, de fato, cumpriu um papel relevante na estabilização da moeda e no controle da inflação) e não uma política econômica de desenvolvimento nacional que fosse baseada na relação economia e desenvolvimento urbano, os dois governos FHC serviram de base de consolidação do pensamento único neoliberal.

Com a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Governo Lula, associada à retomada de um debate importante e estrutural sobre os problemas urbanos com a criação do Ministério das Cidades, o estado brasileiro se (re)posicionou em relação ao seu papel no desenvolvimento econômico. Não que as ideias e propostas dessas ações não sejam passíveis de críticas, sobretudo se avançarmos para uma análise já no governo Dilma Rousseff sobre os significados do programa Minha Casa Minha Vida. Ainda assim, é impossível não anotar que o país avançou da política monetária dos governos PSDB para uma política econômica nos governos do PT (mesmo que a gestão econômica conduzida por Antônio Palocci no Ministério da Economia tenha também traços de aproximação com o neoliberalismo que ele havia adotado durante sua segunda gestão como prefeito de Ribeirão Preto). E isso se deu, em grande medida, mediante decisões de política governamental indutoras de desenvolvimento não só dos pontos estratégicos e modernos da economia brasileira, mas de todo o território nacional, particularmente através de programas de ampliação de renda da população brasileira e de ações associados aos planos diretores municipais já sob a vigência do Estatuto das Cidades como esperança para reverter a produção especulativa das cidades.

Com o Golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, o Brasil foi (re)conduzido aos caminhos da política monetária sob orientação do pensamento único neoliberal, cujo projeto era o de desconstruir as garantias e direitos dos trabalhadores vigentes na Constituição de 1988, além de iniciar a destruição do próprio estado brasileiro, mas, em especial, de sua capacidade em atuar no desenvolvimento nacional. O que se inicia como um projeto pós-golpe de 2016 se consolida como ação de governo como a aprovação da Emenda Constitucional 95, aquela cujo melhor cognome será sempre o de “PEC da Morte”.

Por fim, o projeto político que venceu as eleições em 2018 segue ampliando e aprofundando a destruição do estado brasileiro, o que significa radicalizar ainda mais o precipício entre ricos e pobres. Desde início do atual (des)governo, a condução econômica do Brasil já nem mais pode ser interpretada como política monetarista, pois para isso deve-se ter um arcabouço conceitual e intelectual bem formulado, o que é preciso reconhecer, por mais que se possa discordar desse monetarismo. O que temos no Brasil hoje é uma política financista forjada nos pressupostos dos agentes da especulação do capital no sistema internacional das bolsas de valores. Não existe nenhum traço de política econômica, menos ainda, qualquer vestígio de articulação entre economia e desenvolvimento urbano-regional.

O atual Ministro da Economia explicita diariamente seu profundo desconhecimento sobre o que significa desenvolvimento econômico. Sua visão míope e simplista sobre a realidade socioeconômica de um país pauperizado é explicitada na crença de que tudo se resolveria com a destruição do estado, privatizando tudo segundo os interesses do “mercado”. Parece até que na formação dos “Chicago Boys” faltou uma aula sobre o desenvolvimento econômico nos EUA pós-crise de 1929.

Na atual década de 2020, transcorrido o século aqui forjado historicamente entre 1914/1918 e 2019, ou seja, entre a I Guerra Mundial e a Pandemia COVID-19, o que vemos é um país absolutamente devastado por um projeto de poder pautado, de um lado, por uma negligência médico-sanitária e, por outro, por uma visão obtusa sobre o desenvolvimento econômico. Evidentemente, a Pandemia COVID-19 não é produto desse (des)governo, mas com ela é possível confirmar a incapacidade e o desinteresse desse mesmo (des)governo em (re)orientar suas ações diante dos imprevistos e assim atuar para preservar minimamente as condições de vida da população brasileira.

Em relação à visão obtusa dos agentes da especulação financeira que assumiram a condução econômica do atual (des)governo, essa já não pode ser lida simplesmente como incapacidade, mas como projeto. E o projeto é o de destruir o estado por dentro, minando suas instituições e radicalizando o controle impeditivo do uso dos recursos financeiros disponíveis, o que, no fundo, só faz asfixiar o próprio desenvolvimento econômico. Paradoxo? Não é um paradoxo, é parte do projeto de destruição forjado pelo pensamento único neoliberal, atualmente conduzido por uma visão financista das relações econômicas. É nesse sentido que a condução do setor econômico no atual (des)governo nacional atua para que o desenvolvimento econômico não ocorra ou seja preservado diante de desafios históricos como a atual crise sanitária.

Fossem liberais profissionais com alguma compreensão histórica e honestidade intelectual sobre o desenvolvimento nacional em tempos de crise, seriam os primeiros a defender o papel do estado com ações para preservar a capacidade produtiva do país, preservar as microempresas distribuídas espacialmente pelo território nacional, preservar e ampliar a infraestrutura dos sistemas de engenharia de transporte, preservar a renda e a segurança sanitária da população pobre e marginalizada que vive nas periferias dos municípios brasileiros. Entretanto, como não compreendem ou desconhecem o significado de desenvolvimento econômico e suas implicações no território, portanto, no desenvolvimento urbano-regional, não estão capacitados para responder aos desafios do seu tempo histórico, caracterizado por mais uma grave pandemia, como foi a da gripe espanhola entre 1918 e 1920.

Mas não sejamos ingênuos, não se trata apenas de desconhecimento, mas fundamentalmente de uma concepção de mundo, e é nesse ponto, como concepção, que se torna explícito que mundo é esse e como ele está sendo forjado pelo pensamento único neoliberal vigente na Esplanada dos Ministérios. É preciso também ter clareza de que ao neoliberalismo não interessa preservar nada, mas apenas destruir: empregos, empresas, saúde, educação, cultura, meio ambiente, nada disso importa, a única coisa que importa é a flutuação do dólar e dos índices das bolsas de valores. A destruição é o projeto neoliberal.

Contra essa devastação, a única alternativa possível passa por interpor outro projeto, baseado na (re)construção. É preciso reconstruir a solidariedade, os direitos sociais e trabalhistas, além de muitos outros direitos nunca forjados com dignidade, especialmente o direito à cidade. E, no caso brasileiro, não apenas todas essas (re)construções, incluindo o Estado e suas instituições, mas fundamentalmente a (re)construção da democracia, que desde 2016 passa por um processo de corrosão acentuado. Para o projeto neoliberal de destruição, a democracia é um entrave aos seus interesses financistas. É por isso que a (re)construção da democracia é o primeiro passo para que o Brasil possa retomar o caminho do desenvolvimento econômico articulado ao desenvolvimento urbano e regional e promover a redistribuição justa e solidária das riquezas nacionais produzidas no país.

*Rodrigo de Faria é professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB).