Um papel dúbio

Colt Third Model Dragoon Percussion Revolver, 1853.
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por IGOR GRABOIS*

Por uma revolução em assuntos militares.

Os militares se colocaram, desde o fim da ditadura, como um ente acima da sociedade brasileira. O mundo político aceitou essa posição, em uma espécie de acordo tácito, vocês não dão golpes e nós não interferimos na vida interna das Forças Armadas. As relações entre governo e militares se limitaram a disputa orçamentárias – menos verbas com FHC e mais com Lula, diga-se de passagem – e vetos a prestações de contas da época da ditadura.

A guerra, assunto por demais importante para ficar a cargo dos generais, segundo Churchil, não é assunto da vida nacional, muito menos do campo progressista. Houve um início de discussão que extrapolou as fronteiras das corporações militares na elaboração da Estratégia Nacional da Defesa em 2008. Mas foi só. No governo Temer, os generais consolidaram seu controle absoluto sobre assuntos de defesa. Deu no que deu.

Há uma necessidade de uma mudança profunda na política, organização, estratégia, na doutrina operacional, e na formação de pessoal militar. Em se derrotando o fascismo, algumas questões que devem ser debatidas.

Segurança e defesa são conceitos diferentes, não obstante a necessidade de se pensar segurança e defesa de maneira integrada. E a segurança pública é um dos aspectos da segurança, que forçosamente tem outras dimensões: segurança ambiental, segurança alimentar, segurança energética, segurança da informação, dentre outras. A função precípua das forças armadas é a defesa, voltada para ameaças externas.

Portanto, é preciso acabar, de uma vez por todas, com a dubiedade do papel das Forças Armadas, suscitadas por uma interpretação torta do famigerado artigo 142 da Constituição de 88. Deixar claro que as Forças Armadas não são polícia, muito menos gendermeria.  Seu emprego em assuntos internos do país só pode ocorrer em ocasiões definidas de maneira taxativa, como desastres naturais, apoio a órgãos governamentais em momentos de crise e operações subsidiárias, como transporte aéreo na Amazônia, por exemplo. O emprego das Forças Armadas não pode ser tapa-buraco da incapacidade dos órgãos de segurança pública.

As funções de polícia administrativa da Marinha, Exército e Aeronáutica devem ser repassadas a outros órgãos governamentais.

A criação de uma Guarda Costeira uniformizada, de caráter civil, de carreira única deve absorver as atribuições de polícia marítima, segurança do tráfego aquaviário e proteção ambiental hoje exercidas pela Marinha.

Da mesma forma, deve-se completar o processo já em curso, ainda de maneira lenta, da transferência do controle do tráfego aeroespacial civil da Força Aérea para um órgão de navegação aérea ligado ao ministério dos transportes. Pode-se discutir, também, a criação de uma polícia aeroportuária, similar à proposta de Guarda Costeira.

A fiscalização de produtos controlados – armas e explosivos – deve ser transferida do Exército para um órgão civil a ser criado, com engenheiros e técnicos civis especializados. A extinção da Inspetoria Geral das Polícias Militares é urgente para livrar o Exército de encargos de segurança pública. Essa medida deve vir acompanhada de uma reorganização profunda dos entes de segurança pública estaduais, em uma discussão que deve caminhar paralela.

Valendo para as três armas, o controle de fronteiras em seu caráter policial deve deixar de ser tarefa das Forças Armadas. A lacuna seria preenchida por uma Polícia de Fronteiras, de ciclo completo e carreira única, de caráter administrativo e uniformizada. As Forças exerceriam o controle de fronteiras no que tange à defesa, prevenindo ameaças externas.

Liberando Exército, Marinha e Força Aérea das atribuições de segurança pública, é possível que as Forças se concentrem na solução das questões de defesa. Deve-se partir do princípio que os assuntos de defesa são assuntos do Estado Brasileiro. O fortalecimento e a ampliação do papel do Ministério da Defesa é fundamental.

Nessa reconfiguração de atribuições e papeis, existiria uma clara divisão de tarefas. Os comandantes das forças singulares – Exército, Marinha e Aeronáutica – teriam a responsabilidade pelo Preparo, a saber, ensino militar, adestramento, avaliação e doutrina, saúde assistencial e apoio à família militar, administração de pessoal e serviço militar, engenharia, pesquisa e desenvolvimento, gestão de material de emprego militar, orçamento, licitações, aquisições e contratos, cultura e desporto militares, e tecnologia da informação. Muitas dessas tarefas podem ser compartilhadas, sob a direção do Ministério da Defesa.

O Emprego seria responsabilidade do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Os atuais Comando de Operações Terrestres (COTER), Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Operações Navais (ComOpNav) passariam ao controle do Estado-Maior Conjunto, com comando sobre as unidades terrestres, navios e aeronaves operacionais. As operações militares e a logística imediata seriam dirigidas pelo Estado-Maior Conjunto.

Como decorrência do emprego operacional unificado, deve-se proceder a unificação dos centros de inteligência das forças singulares em um único organismo de inteligência da defesa, com funções de defesa, jamais de segurança interna.

Um debate que merece ser aprofundado é a criação de uma quarta força singular, que enfeixe as dimensões cibernéticas e eletromagnéticas dos conflitos armados. Essa força, talvez, nem precise ser militar strictu senso.

A interoperabilidade é a norma dos conflitos atuais. Nenhuma força singular sobrevive ao combate sem operações mútuas. A unificação do emprego levará à racionalização e à economia de recursos, além de minimizar o corporativismo e evitar a duplicação de esforços.

Mudanças profundas na carreira militar devem ser postas em prática. A formação de uma reserva, o emprego de pessoal militar temporário e a valorização das carreiras civis da Defesa são fundamentais para a integração dos militares na vida governamental e social em geral. Os postos e funções combatentes deverão ser facultados a mulheres e homens indistintamente, sem discriminação de gênero e opção sexual.

As novas tecnologias e sistemas diluíram a separação estrita entre oficiais e praças. A valorização da carreira de praças, muitos com formação universitária, será um norte da reestruturação da carreira militar, levando, inclusive, ao fim da divisão da carreira de praças e oficiais.

A promoção de oficiais-generais pelo Presidente da República hoje é mera formalidade. As escolhas são feitas interna corporis. O processo de escolha deve ser ampliado, aumentando o papel do ministério da defesa. A aprovação dos nomes no Senado, como ocorre com os embaixadores, seria uma forma de publicizar e normatizar os critérios.

O ensino militar não pode continuar a formar oficiais com uma cultura estrita de caserna. Ao invés de graduar os oficiais nas academias, pode-se criar uma sistemática de recrutamento junto aos concludentes de curso superior. A graduação militar se transformaria em uma especialização de dois anos nas academias, por exemplo.

Essas são apenas algumas propostas por um debate mais amplo. Nada disso terá validade se as questões militares não forem debatidas no conjunto da população. E é questão liminar a apuração e denúncia dos crimes da ditadura, sob pena das Forças Armadas carregarem essa mancha por toda sua história.

E para as novas doutrina, estratégia e cultura militares ganharem materialidade é preciso fazer o desenvolvimento, a fabricação e a logística dos equipamentos de emprego militar no Brasil, consolidando um verdadeira Base Industrial de Defesa, como vetor para reindustrialização do país.

*Igor Grabois, economista, é diretor da Grabois Olímpio Consultoria Política.

 

Veja neste link todos artigos de

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Fábio Konder Comparato Gilberto Lopes Marjorie C. Marona Marcos Aurélio da Silva Salem Nasser Fernão Pessoa Ramos Bernardo Ricupero Walnice Nogueira Galvão Ari Marcelo Solon Valerio Arcary Carlos Tautz Thomas Piketty Lincoln Secco Dênis de Moraes João Feres Júnior Everaldo de Oliveira Andrade Ricardo Antunes Ronald Rocha Flávio Aguiar Paulo Sérgio Pinheiro Dennis Oliveira José Luís Fiori Annateresa Fabris Alexandre de Lima Castro Tranjan Lucas Fiaschetti Estevez Luis Felipe Miguel Rodrigo de Faria Yuri Martins-Fontes Henri Acselrad Tarso Genro Paulo Martins André Singer Jorge Luiz Souto Maior Fernando Nogueira da Costa Daniel Brazil Ronald León Núñez Julian Rodrigues Eliziário Andrade João Carlos Salles Luiz Werneck Vianna Mário Maestri Plínio de Arruda Sampaio Jr. Matheus Silveira de Souza Anderson Alves Esteves Flávio R. Kothe Ricardo Musse Michael Löwy José Geraldo Couto Marilia Pacheco Fiorillo Ronaldo Tadeu de Souza Érico Andrade Eleonora Albano Jean Marc Von Der Weid João Paulo Ayub Fonseca João Sette Whitaker Ferreira Francisco Pereira de Farias Celso Frederico Luiz Marques Manuel Domingos Neto Igor Felippe Santos Leda Maria Paulani Rubens Pinto Lyra Juarez Guimarães Anselm Jappe Luiz Eduardo Soares Gabriel Cohn Paulo Nogueira Batista Jr Maria Rita Kehl Andrew Korybko Afrânio Catani Elias Jabbour Bento Prado Jr. Daniel Afonso da Silva Marcos Silva Remy José Fontana Leonardo Boff Eduardo Borges Henry Burnett Alexandre de Freitas Barbosa Ladislau Dowbor Eugênio Bucci André Márcio Neves Soares Tadeu Valadares Jorge Branco Eleutério F. S. Prado Milton Pinheiro Carla Teixeira Francisco de Oliveira Barros Júnior Luiz Roberto Alves Marcelo Módolo Marcelo Guimarães Lima Marcus Ianoni Antonio Martins Osvaldo Coggiola Luiz Carlos Bresser-Pereira Berenice Bento Atilio A. Boron Caio Bugiato Otaviano Helene Eugênio Trivinho Claudio Katz Luciano Nascimento Chico Whitaker João Lanari Bo Paulo Fernandes Silveira Samuel Kilsztajn Daniel Costa Francisco Fernandes Ladeira Manchetômetro João Carlos Loebens Bruno Fabricio Alcebino da Silva Benicio Viero Schmidt Boaventura de Sousa Santos Vinício Carrilho Martinez Luiz Bernardo Pericás Antônio Sales Rios Neto Renato Dagnino Armando Boito Valerio Arcary Sandra Bitencourt Vanderlei Tenório Sergio Amadeu da Silveira José Micaelson Lacerda Morais Denilson Cordeiro Liszt Vieira Ricardo Abramovay Slavoj Žižek Michel Goulart da Silva Leonardo Sacramento José Dirceu Andrés del Río Luiz Renato Martins Lorenzo Vitral Ricardo Fabbrini João Adolfo Hansen Alexandre Aragão de Albuquerque Luís Fernando Vitagliano Bruno Machado Marilena Chauí Chico Alencar Tales Ab'Sáber Antonino Infranca José Raimundo Trindade Rafael R. Ioris Priscila Figueiredo José Costa Júnior Jean Pierre Chauvin Kátia Gerab Baggio Heraldo Campos Gerson Almeida Mariarosaria Fabris Paulo Capel Narvai Leonardo Avritzer Alysson Leandro Mascaro José Machado Moita Neto Vladimir Safatle Airton Paschoa Gilberto Maringoni Celso Favaretto Michael Roberts

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada