Por MARISA DE OLIVEIRA*

Comentário sobre o livro de Luiz Carlos de Freitas

O livro A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias, do professor da Faculdade de Educação da Unicamp Luiz Carlos de Freitas, foi lançado em 2018, pouco depois da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira para os ensinos Infantil e Fundamental.^[i] Antes da eleição presidencial de 2018, assim, não aborda os desatinos que nos assombram desde então.

No entanto, sob o circo armado pelo ministério da Educação do governo Bolsonaro em torno de suas pautas esdrúxulas, vigoram as linhas gerais da concepção de educação que vinha ganhando espaço no MEC e na sociedade há décadas e se impôs com mais força após o golpe de 2016. É dessa concepção, que mira a instauração de um clima de autoritarismo social, prevalência de ideias individualistas e implantação de uma dinâmica econômica ultraliberal, que trata a obra.

Freitas apresenta o conjunto de ideias e políticas que configuram a “reforma empresarial da educação”, expressão cunhada por estudiosos estadunidenses críticos ao processo de padronização da educação que nos Estados Unidos encontra-se em estágio avançado, a ponto de já estar sendo questionado e revisto.

Já nas primeiras páginas, o autor ergue a sua bandeira – a da defesa de uma educação pública de gestão pública – e reitera que o projeto de país e de vida por construir, no qual a educação pública e de gestão pública se inscreve como meio e fim, opõe-se radicalmente ao atual, que visa à formação de indivíduos aptos para o trabalho na indústria 4.0 e resignados – empregados ou não – a uma vida precária em todos os seus níveis.

Além de tomar partido, o autor despoja da pretensa capa de “apolítico” o partido que se opõe à escola pública de gestão pública. Para tanto, descreve e analisa com rigor os elementos que constituem o quadro de implantação da reforma e alguns de seus resultados, sobretudo nos Estados Unidos e no Chile,^[ii] mas também no Brasil.

A referida reforma insere-se em um contexto mais amplo, em que ocorre uma paulatina conversão de todos os direitos sociais em serviços. Teóricos do liberalismo mais radical como James Buchanan, Chicago boy sustentado pelos irmãos Koch que colaborou na redação da Constituição da ditadura chilena, seriam os articuladores políticos desse assalto aos direitos sociais em escala global.

Essa proposta se assenta, grosso modo, nas premissas de que somos todos irremediavelmente individualistas, de que o Estado é um mau gestor (mas bom financiador) e de que os “vencedores”, ao serem obrigados a pagar tributos e acatar regulações que protegem os subalternos, são penalizados por seus méritos.

Desses pressupostos desdobra-se todo um programa de mudança nos termos das relações entre empresariado, governo e classe trabalhadora, em alguma medida beneficiado pela crise econômica do fim dos anos 1970 e a ascensão de figuras como Ronald Reagan e Margareth Thatcher ao poder. Na América Latina, houve alguma resistência ao modelo, decorrente sobretudo das condições de vida brutais que este impunha em um cenário de desigualdades profundas. No Brasil, porém, o ultimato foi dado em 2016, com o golpe que destituiu Dilma Rousseff – e a coalização que o autor chama de “capitalista desenvolvimentista” – da presidência. Retorna ao poder a coalizão de centro-direita (PSDB e PFL/DEM), e aumenta a velocidade de um processo que já vinha se desenvolvendo desde a década de 1990.

A frente política nesse programa econômico e ideológico é de grande importância, na medida em que imprime a desregulamentação do trabalho na lei e colabora para a reprodução da ideia de que estamos todos contra todos, dentro e fora da escola.

Nesse cenário de completa desregulamentação e reiteração de que as desigualdades socioeconômicas são irreversíveis e até aceitáveis, a escola é meio e fim: meio de difusão do ideal concorrencial e um negócio lucrativo em si mesmo, desde que gerida como empresa.

Base curricular, avaliação, responsabilização: gestão privada e financiamento público

O autor enfoca o papel das bases curriculares e das avaliações em larga escala, associadas ao princípio de accountability, ou “responsabilização”, no processo de incorporação das escolas, sobretudo públicas, ao jogo do mercado. O pressuposto é sempre o de que o que está fora do mercado tende ao abandono e à “ineficácia”, sem ressalvas sobre as condições em que essas instituições operam. De acordo com esse modelo, existe um conjunto de conteúdos, habilidades e competências, definido nas bases nacionais comuns curriculares, que o estudante precisa dominar, independentemente das especificidades de seu contexto.

O cumprimento dessa norma é verificado por meio de avaliações igualmente padronizadas, cuja função é tachar escolas e estudantes como “eficientes” e “ineficientes”. As escolas “eficientes” fazem sucesso na mídia e junto aos pais; já as “ineficientes” passam por reestruturações que envolvem de fechamento a imposição de uma gestão privada, via terceirização ou privatização propriamente dita. Quanto aos estudantes das escolas “reformadas”, aqueles considerados inadequados são levados a abandonar os estudos, enquanto os que se adaptam têm ganhos acadêmicos pouco significativos – o professor cita pesquisas baseadas em metadados que revelam resultados acadêmicos discutíveis (mesmo sob a perspectiva empobrecedora da escola neoliberal) e tentativas de justificá-los sem pôr em risco a credibilidade da reforma junto à opinião pública.

Contorcionismos no processo educacional que passam a focalizar o sucesso dos alunos nas avaliações a despeito de todas as outras dimensões da experiência escolar não afetam apenas os estudantes. Sob a gestão privada, professoras e professores vivem sob a pressão de metas que não dialogam com a realidade. O “aprimoramento” do docente segundo os termos da reforma passa a ser condição de empregabilidade, o que abre campo fértil ao mercado de cursos, formações, consultorias e outros empreendimentos que prometem preencher lacunas que a própria reforma cria, em um processo incessante de distorções e correções igualmente distorcionantes.

O autor salienta que o discurso da escola pública “eficiente”, da educação “de qualidade” sem mais considerações sobre o que significa “eficiência” e “qualidade”, seduz um espectro mais amplo que o da direita, espraiando-se para a centro-esquerda.^[iii] Os testes padronizados e seus resultados tendem a ser tratados como informação inconteste sobre a eficácia do processo educacional como um todo. Como se o conteúdo destes e a interpretação dos dados que geram fossem imunes à ideologia, como o seriam as palavras “liberdade”, “responsabilização” e “inovação”, além das já citadas “eficiência” e “qualidade”, e também “educação”.

Em suma, trata-se de um livro comprometido com a educação emancipadora, que só é possível, como demonstra o autor, se for pública de gestão pública. Oferece uma análise de práticas e discursos difusos que têm tomado conta do debate, e um posicionamento assertivo contra a ofensiva neoliberal sobre a educação e as demais dimensões da vida.

Em passagem em que trata do inevitável choque entre o currículo nacional e a unidade escolar, o professor Freitas afirma: “Há vida inteligente no interior das escolas, suficiente para submeter à crítica as ideias que rondam a reforma empresarial da educação.” O quadro apresentado nesse livro revela que os que estão nas escolas, e não só estes, precisam contar com essa vida inteligente, precisam ser essa vida inteligente.

*Marisa de Oliveira é professora de língua portuguesa.

Referência

Luiz Carlos de Freitas. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo, Expressão Popular, 2018, 160 págs.

Notas

[i] A BNCC para o Ensino Médio foi homologada em 14 de dezembro de 2018.

[ii] No site Avaliação educacional, vale a leitura do artigo do professor Luiz Carlos de Freitas sobre o programa do presidente Gabriel Boric para a educação, cujo objetivo é “confrontar a reforma empresarial e a privatização que o sistema sofreu desde a ditadura de Pinochet e colocar a educação em outro rumo.” https://avaliacaoeducacional.com/2021/12/20/um-novo-rumo-para-a-educacao-chilena/

[iii] No artigo “Três mitos sobre o ensino público – e o que fazer para mudar a educação no Brasil”, Priscila Cruz, presidente executiva da ONG Todos pela Educação, aborda as reformas na educação que preparam os jovens para um “futuro incerto”. Trata-se de uma peça retórica rica em exemplos de como se pode dar um verniz progressista a uma proposta de reforma empresarial da educação. O artigo foi publicado na Revista Piauí, versão digital, em 16/12/2021.